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Justiça define reajuste salarial de rodoviários de Porto Alegre nesta segunda

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Foto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS

Na tarde de segunda-feira será dado mais um passo na Justiça para desfazer o embate entre rodoviários e empresas de ônibus que deixou Porto Alegre desprovida de coletivos durante duas semanas. Dez integrantes da seção de dissídios coletivos do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) vão analisar 65 cláusulas e decidir questões como o índice de reajuste dos salários, o valor do vale-alimentação, a continuidade ou não do banco de horas e o funcionamento do plano de saúde da categoria.

Os sindicatos, porém, podem recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, ao que for definido no julgamento de hoje. O dissídio dos rodoviários foi encaminhado para ajuizamento pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) depois de quatro tentativas sem sucesso de acordo em reuniões de mediação no tribunal.

Nos últimos dias, o TRT recebeu as reivindicações dos rodoviários e a posição das empresas. Nos principais pontos, elas são discrepantes. Enquanto os trabalhadores pedem reajuste salarial de 14%, por exemplo, os patrões oferecem apenas a reposição da inflação, de 5,2%.

Coube à relatora, Berenice Messias Corrêa, e ao revisor do processo, Marcos Fagundes Salomão, analisar as posições e preparar um voto a respeito de cada uma das cláusulas, sugerindo o que consideram a solução mais justa. São esses votos que serão acompanhados ou não, na sessão desta tarde, pelos demais desembargadores.

Um dos integrantes da sessão, Francisco Rossal de Araújo, afirma que os votos da relatora e do revisor já estão desde sexta-feira no sistema a que os desembargadores têm acesso. Segundo ele, a discussão deve se concentrar apenas naqueles tópicos em que faltar consenso.

— Só vai a votação o que tiver divergência. Na maioria das cláusulas, o processo está limpo. De 60 cláusulas, vamos discutir seis ou sete — prevê.

Expectativa é chegar em um ponto médio, diz magistrado

Uma dessas questões é o reajuste salarial. Segundo o desembargador, a tendência geral nos tribunais tem sido conceder apenas o INPC, que repõe a inflação do período — os 5,2% apresentados pelos empresários. Mas, durante as negociações, os empregadores chegaram a propor um acordo de 7,5% (leia o quadro). Isso pode ser levado em conta pelos desembargadores.

— Todos estão conscientes dos patamares da negociação coletiva. A jurisprudência é conceder a reposição, e não aumentos reais. Mas há exceções. Quando são documentados lucros superiores à inflação, pode ter aumento real. Mas é a exceção da exceção. A esperança é chegar em um ponto médio, no interesse de todos. Acredito que vamos contemplar os interesses de empregadores e empregados — conclui Araújo.

Ônibus irão circular nesta segunda-feira

Os rodoviários vão colocar os ônibus nas ruas de Porto Alegre hoje divididos sobre como reagir perante uma eventual decisão desfavorável no TRT. Enquanto a direção do sindicato da categoria defende a ideia de acatar a sentença que vier, integrantes do comando de greve falam em novas mobilizações.

Esta última posição é externada por Luís Afonso Martins, do comando grevista. Ele entende que a direção sindical traiu a categoria, ao não levar à Justiça todas as 117 pautas, especialmente a redução da jornada de trabalho para 36 horas.

— Estamos sendo muito cobrados pelas bases, que pedem ações radicais, que repercutam na sociedade. Não posso ser explícito, mas surpresas vão acontecer no decorrer do julgamento. A partir da decisão do Tribunal, vamos nos reunir. Todas as possibilidades serão avaliadas — afirma Luís Afonso.

Jarbas Franco, secretário do Sindicato dos Rodoviários, diz que havia repetições nas 117 pautas e que a redução da jornada deve entrar nas reivindicações do ano que vem. Ele propõe aceitar a sentença do TRT.

— Na minha opinião, se deixamos a decisão ir para a Justiça, temos de acatar. Se tiver alguma reação, é ilegal, é má vontade. Quem está falando isso são pessoas sem representatividade — argumenta.

Rodoviários anunciam que, a partir da manhã desta segunda-feira, farão uma vigília junto ao prédio do tribunal.

Fonte: Zero Hora

Acordo no TRT define trégua da greve dos rodoviários por 10 dias

A greve dos rodoviários terá uma trégua de 10 dais a partir da próxima segunda-feira, dia 3. Em reunião no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), na tarde desta quinta, os representantes da categoria aceitaram a voltar com 100% da frota dos ônibus desde que a ação de ilegalidade da paralisação fosse retirada da Justiça.

Os trabalhadores devem voltar ao expediente nesta sexta. A previsão é de que 50% dos coletivos circulem em Porto Alegre. Uma assembleia da categoria está marcada para as 17h de amanhã para analisar os rumos do movimento. A trégua da greve vai contar partir de segunda, quando a negociação salarial voltará a ocorrer entre rodoviários e empresas.

Reunião marcada pela tensão

Representantes dos rodoviários, das empresas de ônibus de Porto Alegre e do Ministério Público do Trabalho iniciaram, às 15h, reunião de mediação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Após o encontro, a categoria pretende realizar assembleia fechada, possivelmente no Ginásio Tesourinha. O trânsito está bloqueado na avenida Praia de Belas, sentido bairro-Centro.

Mais cedo, o sindicato dos rodoviários admitiu garantir a circulação de 50% dos ônibus nos horários de pico e de 30%, nos horários normais. Em contrapartida, pedia que o sindicato patronal desse prazo de mais dez dias para negociar o plano de saúde e o vale-refeição da categoria. O percentual de reajuste, porém, ainda não foi discutido. As empresas oferecem 5,57% e os rodoviários pedem 14%.

Inicialmente, os patrões afirmaram não ter como negociar com os rodoviários em greve e pediam o retorno de 100% da frota às ruas. Já os trabalhadores mantinham a disposição de manter a circulação de apenas 30% dos ônibus ou a totalidade dos veículos com catracas liberadas.

Apenas 14% da frota de ônibus de Porto Alegre circulou nessa manhã, no quarto dia de greve. Mesmo com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que determinou que 70% dos veículos saiam às ruas no horário de pico e 30% nos demais, os trabalhadores decidiram esperar a reunião de hoje antes de tomarem outra decisão.

Fonte: Correio do Povo

Sobre a greve dos rodoviários de Porto Alegre

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(Foto: João Paulo Magalhães/Divulgação)

Há poucos dias (10/01) escrevi sobre o aumento da tarifa de ônibus em Porto Alegre, que deveria gerar debate e confusão. Não demorou muito e o debate sobre o aumento da tarifa e o aumento/reposição salarial dos rodoviários de Porto Alegre virasse pauta nacional. Do Rio de Janeiro (minha segunda cidade, a primeira é Porto Alegre), acompanho estarrecido as notícias e entrevistas sobre o tema. O bom da internet é isso: mesmo longe consigo acompanhar o que os trabalhadores da capital gaúcha estão passando.

Há muito por trás dessa polêmica. E pouco é dito, pouco é esclarecido. Do jeito que está, veremos essa mesma novela em 2015, 2016, 2017… Afinal, é a mesma notícia que vemos há anos. Minha opinião: se tivéssemos uma licitação já realizada no devido tempo para o transporte público, muitos desses problemas não seriam enfrentados a cada ano. No dia 10/01 perguntei se haviam renovado a frota de ônibus de Porto Alegre, se os ônibus têm ar-condicionado, se cumprem horários, etc… Todas as respostas são negativas. Mas os empresários querem aumento de cerca de 4%; os rodoviários querem 14% e a correção de outros benefícios. Uma larga distância…

Não cabe a mim discutir a margem de lucro dos empresários. Isso é dever do poder público, que tem sido bastante omisso, em minha opinião. De nada adianta culpar gestões anteriores. É preciso saber chamar a responsabilidade para si, afinal, toda a cidade sofre com a falta de ônibus nas ruas. Se 30% da frota já gerou um caos, imaginem nenhum ônibus circulando?! Nem precisamos imaginar, foi a rotina dos porto-alegrenses nessa quarta-feira.

O trabalhador tem o direito de ir e vir. O rodoviário tem o direito à greve. Será que o rodoviário pode sobrepor seu direito à greve ao direito dos trabalhadores? A velha máxima: nosso direito vai até onde começa o do próximo. Sem isso, não haverá avanço. Sem isso, seguiremos sem as respostas necessárias. Ou unimos força e voz para o bem de todos, ou a cada janeiro viveremos isso: cada um puxa a corda para o seu lado. E, como são muitos lados, nada sai do lugar.

Triste ver minha cidade passar por isso. Espero que mude o rumo, mude a perspectiva, mude a visão de todos os envolvidos. Preço justo, transporte de qualidade, salários dignos, licitação, transparência nas contas e planilhas. Isso é o mínimo que devemos cobrar. Além de postura de todos: gestores, empresários e grevistas.

O ano é novo, a pauta não: vem aí aumento da tarifa do transporte público em Poa

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Todo início de ano a pauta se repete: empresas privadas que controlam o transporte público protocolam pedido de aumento da tarifa. Em 2013, porém, o pedido aceito teve diversas reviravoltas. As maiores delas foram a redução do valor e, claro, a mais emblemática: o povo nas ruas do Brasil todo. Lembrem que toda a onda de movimentos iniciou a partir das manifestações pela redução do valor da tarifa em Porto Alegre.

“Não é por 0,20 centavos” diziam os cartazes. Eram milhares de pessoas indo às ruas pedir por seus direitos. Como será a reação em 2014? Fevereiro se avizinha e a proposta de aumento certamente chegará. Qual será a nossa reação?

Para ajudar nesse debate, pergunto: o transporte público melhorou? Os ônibus têm ar-condicionado? A frota foi renovada? As contas da Carris foram sanadas?

Essas são apenas algumas perguntas. Talvez a mais séria seja: se o transporte é público, por que as empresas visam ao lucro?

O Brasil promete viver mais um ano de manifestações, de povo nas ruas, nas redes, cobrando seus direitos.

Vamos ficar atentos, então, ao aumento que será proposto. Vamos ficar de olho.

Já ia esquecendo. Será que o transporte público merece realmente aumento? Um sinal de que o brasileiro não está satisfeito com esse serviço é o aumento de quase 10% na produção de carros, caminhões, camionetes e ônibus em 2013. Nos países desenvolvidos, esse número é muito menor porque o transporte público funciona, porque as pessoas usam trem, metrô, ônibus… Melhor anisarmos os dados de forma conjunta, neles estão as respostas.

EPTC tem 30 dias para explicar valor das tarifas de ônibus em Porto Alegre

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) deu um prazo de 30 dias para que a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) apresente esclarecimentos sobre o valor das tarifas de ônibus de Porto Alegre. O órgão da prefeitura da capital terá que responder vários aspectos citados pelo Ministério Público de Contas (MPC). Atualmente, o valor da passagem na capital gaúcha é de R$ 2,85.

O presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, visitou o TCE-RS na tarde de terça-feira (17) e garantiu que será ágil para responder todos os apontamentos. De acordo com a assessora jurídica da EPTC, Giovana Albo Hess, a análise do processo é extensa e complexa. “O relatório apresenta questões técnicas aprofundadas. O objetivo é, dentro das nossas possibilidades, enviar as informações no menor prazo.”

O presidente do TCE-RS, Cezar Miola, disse que a questão do valor das passagens em Porto Alegre é tratada como prioridade pela instituição. “Estamos atentos ao assunto, considerando especialmente sua relevância e grande interesse social”, disse.

Após os esclarecimentos da EPTC, o processo deve ser encaminhado à avaliação do MPC e, posteriormente, ao relator, para apreciação do Pleno.

O valor das passagens em Porto Alegre foi motivo de inúmeros protestos na cidade durante todo o ano de 2013, principalmente depois de um anúncio de que a tarifa passaria para R$ 3,05. Após as manifestações, a tarifa voltou para o valor antigo, de R$ 2,85.

Fonte: G1

Proposta de interesse para construção do metrô é assinada em Porto Alegre

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O prefeito José Fortunati e o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, assinaram no final da manhã desta terça-feira (15) a proposta de manifestação de interesse para a construção do metrô de Porto Alegre. A nova proposta estabelece 90 dias para empresas interessadas no projeto apresentarem estudos sobre o desenvolvimento da obra, a infraestrutura e a operação do serviço.

De acordo com Fortunati, a prefeitura realiza essa etapa antes da licitação para garantir sustentação técnica, segurança e otimização dos recursos públicos. O documento define as diretrizes mínimas de traçado e infraestrutura do serviço, que poderão ser qualificadas e ampliadas conforme as propostas de viabilidade técnica e financeira apresentadas.

“São dados rigorosamente técnicos que nos dão confiança e credibilidade para avançar com a maior transparência e dentro do interesse público da obra”, afirmou Fortunati, ressaltando que a proposta com novo modelo traçado foi baseada na PMI anterior.

Do total custeado com dinheiro público, R$ 1,8 bilhão ficará a cargo da União, R$ 1,1 bilhão do governo estadual, R$ 690 milhões da prefeitura e R$ 1,3 bilhão de investimento privado. Os recursos da União virão do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) Mobilidade Urbana.

O veículo terá duas linhas, com extensão total de 11,7 km, sendo 10,3 km da Rua dos Andradas, no Centro, até o Terminal Triângulo, na Zona Norte, e outro 1,4 km até o Complexo de Manutenção. Inicialmente, o trajeto seria até a sede da Fiergs, porém, foi alterado porque não há viabilidade de instalação de uma área de manutenção no final da Avenida Assis Brasil.

O metrô trafegará com velocidade média de 35 km/h, e máxima de 80 km/h, e passará pelas estações a cada dois minutos e meio. A demanda prevista é de 325 mil passageiros por dia, com capacidade máxima para horários de pico de 43,2 mil passageiros por hora em cada sentido.

O projeto prevê no mínimo 10 estações: Triângulo, Cristo Redentor, Obirici, São João, Dom Pedro II, Cairú, São Pedro, Florida, Conceição e Rua da Praia.

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Fonte: G1 RS

Porto Alegre testa sistema para transporte de deficientes visuais

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Começa nesta segunda-feira (30) o treinamento para o uso de um equipamento que vai facilitar a rotina de pessoas com deficiência visual que usam o transporte público em Porto Alegre. É o sistema DPS 2000, um aparelho transmissor desenvolvido para possibilitar o acesso aos serviços de transporte de forma autônoma e segura.

O projeto, que funcionará por um mês em modo piloto, será testado por um grupo de deficientes visuais que utiliza a linha de ônibus Auxiliadora (510). O aparelho funciona de maneira simples: quando acionado no ponto de ônibus, um sinal de rádio com a solicitação passa a ser continuamente transmitida para o coletivo até a sua chegada ao terminal, para que o motorista saiba que deve realizar a parada. O sistema funciona por meio de dois módulos, um transmissor e um receptor. O primeiro será utilizado pelos passageiros e o segundo é fixo, instalado nos veículos da linha.

Todos os horários programados na tabela horária da linha Auxiliadora estão equipados com a tecnologia. Para a fase piloto, foram selecionados grupos de passageiros, previamente treinados, que serão beneficiados pelo sistema de forma rotativa. Os motoristas da linha também receberão qualificação. Os usuários são associados das entidades União de Cegos do RS (Ucergs), Associação de Cegos do RS (Acergs) e Associação de Cegos Louis Braille (Acelb), e devem apresentar um relatório ao final do processo.

Fonte: G1

ATP pede indenização de R$ 135 milhões

ATP promete que população não será prejudicada
As empresas privadas de ônibus de Porto Alegre protocolaram nesta quinta-feira uma notificação extrajudicial alertando a prefeitura da Capital de que irão cobrar indenização de mais de R$ 135 milhões se houver licitação para novas linhas nos moldes anunciados. “É um aviso para a prefeitura cumprir a lei das licitações e concessões que prevê que as empresas precisam ser indenizadas”, disse Enio Roberto dos Reis, presidente da Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP).

O cálculo da ATP estima em R$ 100 milhões o investimento realizado na implantação da bilhetagem eletrônica e R$ 35 milhões referentes ao que Reis considera como “prejuízo acumulado desde março, quando o valor da tarifa foi reduzido em R$ 0,25”. O valor, inclusive, foi o responsável pela grande mobilização popular que levou milhares de pessoas às ruas para cobrar a redução do preço, reajustado de R$ 2,85 para R$ 3,05. Uma decisão judicial obrigou a prefeitura a baixar a tarifa para o valor anterior, o que gerou protestos por parte da ATP, que representa as 13 empresas de ônibus da cidade. Hoje, em razão de desonerações de PIS, Cofins e ISS a tarifa custa R$ 2,80.

Na época, pelas contas da ATP, o valor da passagem deveria ser de R$ 3,30. Desde então, um processo tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Justiça Estadual contra a prefeitura, exigindo indenização relativa a essa diferença tarifária causada pela recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que fossem retirados do cálculo 161 veículos considerados da frota reserva.

A associação afirma que a decisão de pressionar o Poder Público antes de existir um edital é para evitar uma “irresponsabilidade administrativa”. “Estamos vendo pelos jornais a prefeitura informar que fará licitação no final deste ano para 400 linhas, sem levar em conta vários fatores”, explicou o presidente da ATP. Para ele, uma das grandes preocupações é com os mais de dez mil empregados que não podem ser transpostos sem ônus rescisórios. A instituição argumenta que também deve ser considerado na indenização o custo com garagens e veículos não depreciados. “Há 1.334 ônibus afetados, dos quais somente 59 estão totalmente depreciados. Isso precisa ser avaliado”, avisou Reis.

A ATP não descarta uma ação judicial caso a indenização não seja paga. Até porque, conforme o presidente da entidade, a participação das empresas na disputa licitatória pode levar à não necessidade de ressarcimentos, caso vençam a licitação. Há, também, a alternativa de as novas companhias escolhidas pagarem a quantia. A prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município, não se manifestou.

Prefeitura receberá questionamentos técnicos

A Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP) também protocolou nesta quinta-feira, junto à prefeitura da Capital, uma consulta técnica com várias indagações sobre infraestrutura e mobilidade urbana. “Qual o tratamento operacional e tarifário a ser dado às linhas metropolitanas que circulam no município, especialmente nos corredores onde serão implantados os BRTs? Os sistemas tarifários são diferentes, e temos que pensar nisso, além da tarifa social”, explicou Enio Roberto dos Reis, presidente da entidade.

A preocupação das empresas é saber como irá funcionar toda a operação quando vier o metrô. “Nós temos uma rede de 17 km. O metrô terá 10 km. Nós vamos colocar e tirar as pessoas do metrô. Isso precisa ser pensado. Não adianta colocar mais ônibus para ficar parado no engarrafamento, apinhado de gente dentro. Não tem investimento em infraestrutura nesta cidade há muitos anos, e esse é um foco a ser resolvido.”

Reis também cobrou uma regulação do sistema. Segundo ele, com a insegurança atual de se fazerem novos contratos, a ATP não comprou os 200 ônibus que previa para este ano e não adquirirá outros 200 em 2014.

Sobre a contestação dos lucros das empresas de ônibus feito pelo TCE, Reis afirmou que o tribunal deveria regular órgãos públicos, e não empresas privadas, mesmo que, no caso específico, essas empresas operem uma concessão de serviço público.

Segundo EPTC, não será um único edital

Em 9 de abril, o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, em entrevista ao repórter Juliano Tatsch, do Jornal do Comércio, detalhou que a licitação prevê que a “tarifa social” deve continuar. Ou seja: quem faz menos quilômetros subsidia quem faz mais, mantendo um valor único em toda a cidade. Cappellari informou que não será elaborado um único edital de uma bacia sem considerar todo o sistema. “Se for a bacia Sul, as outras terão publicação logo em seguida. Quando houver a publicação de um deles, na sequência, ocorrerá a publicação dos outros. Estamos definindo alguns marcos. Discutimos com o prefeito, por exemplo, que o vencedor de uma bacia não poderá ser vencedor de outra.” Ele ainda garantiu que a Carris não vai entrar na licitação.

Fonte: Jornal do Comércio

Porto Alegre fará licitação para 400 linhas de ônibus até dezembro

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A prefeitura de Porto Alegre pretende colocar um produto inédito no mercado nos próximos meses: o sistema de ônibus. Pela primeira vez, a operação das mais de 400 linhas da Capital será colocada em licitação. Vai assumir o negócio a empresa que se prontificar a oferecer o serviço em troca da menor tarifa.

— É possível que haja redução no preço da passagem — afirma o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari.

A licitação, um compromisso assumido pelo prefeito José Fortunati, é tratada como prioridade, mas há uma série de percalços a superar para cumprir a meta de publicar o edital até dezembro. Um dos principais é a definição da metodologia de cálculo da tarifa, alvo de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A prefeitura precisa incluir as regras no edital, mas para isso depende de uma definição do tribunal. O TCE informou que o relatório está sendo concluído. Depois, irá a plenário.

— Sem a finalização da auditoria, não tem como lançar o edital, porque não podemos dizer: a metodologia é esta. São muitas incógnitas a superar — reconhece Cappellari.

Outra dúvida é a construção do metrô. O novo sistema de transporte, quando implantado, interferirá na quantidade de ônibus em circulação e na configuração das linhas. Por isso, seria fundamental incluir no edital o cronograma de implantação do trem e as adaptações que a empresa que operará as rotas deverá fazer quando ele começar a percorrer os trilhos.

A EPTC tem esperança de que esse cronograma saia até dezembro, para ser contemplado no edital.

— Se não houver cronograma, teremos de deixar o horizonte de implantação do metrô indefinido — diz o diretor-presidente da EPTC.

O sistema tem sido operado por meio de permissões. Com a licitação, três grandes lotes (Sul, Leste e Norte) serão concedidos à iniciativa privada por 10 anos, renováveis por outros 10. A Carris, empresa pública, continuará operando linhas transversais e circulares.

No momento, os técnicos da prefeitura discutem os parâmetros de qualidade que serão exigidos dos competidores, como tamanho e idade da frota, estrutura mínima, linhas a oferecer e intervalo de horários. A Associação de Transportadores de Passageiros (ATP) diz não comentar o processo, por tratar-se de uma atribuição da prefeitura.

O QUE ESTÁ EM DISPUTA

— O que vai ser licitado: toda a rede de transporte de ônibus de Porto Alegre, com exceção das linhas operadas pela Carris. Técnicos da EPTC estão detalhando a divisão da Capital em quatro bacias.

— Quem pode concorrer: uma empresa pode concorrer solitariamente ou por por meio de um consórcio. Os atuais operadores poderão candidatar-se. Uma mesma empresa ou grupo terá autorização para concorrer às três bacias, mas só poderá sair vencedor em uma delas.

— Critérios de escolha: a empresa vencedora em cada bacia será aquela que atender às exigências feitas no edital e que oferecer o serviço pela menor tarifa. Isso não significa que cada bacia terá uma tarifa diferente. A prefeitura fará uma média e manterá uma tarifa única.

— O cronograma: a meta é publicar o edital até o fim de dezembro. A partir daí, haverá 30 dias para apresentação de propostas.

— O prazo de concessão: a tendência é que operem por 10 anos, renováveis por mais 10 anos.

TIRE AS SUAS DÚVIDAS

— A tarifa do ônibus pode baixar?

Existe essa possibilidade. Como sairá vencedora a empresa que se comprometer a operar com a menor tarifa, é possível que candidatos cortem a margem de lucro para vencer, com impacto no bolso do usuário.

— O número de ônibus vai aumentar? Serão criadas mais linhas e horários?

O edital vai determinar uma frota mínima para cada área, com especificações sobre o tipo de veículo e a idade. Ele também dirá que linhas terão de ser oferecidas, em que horários e com que tipo de ônibus. A quantidade de passageiros que podem ser transportados por metro quadrado será determinada. Tudo isso ainda está sendo definido. Há possibilidade de mudanças em relação ao sistema atual. Na fase inicial, as linhas devem ser as que já existem hoje.

— Que requisitos vão ser exigidos das empresas concorrentes na licitação?

Os competidores terão de se comprometer a oferecer a infraestrutura prevista no edital, que além da frota de ônibus vai incluir itens como número de profissionais e garagens.

— Uma empresa que não atua no sistema hoje terá condições de competir, sem dispor ainda da infraestrutura necessária?

A prefeitura diz que todos terão igualdade de condições. Não precisarão ter a estrutura previamente, mas deverão provar a capacidade de oferecê-la.

— O que acontecerá se uma mesma empresa ou consórcio vencer a licitação em mais de uma bacia operacional?

Como a prefeitura definiu que uma mesma empresa só poderá operar uma bacia, a vencedora terá de escolher com qual delas vai ficar.

— Os ônibus serão melhores do que os atuais? Vão incorporar novidades?

Uma proporção da frota terá de ser nova. Com relação aos equipamentos, há previsão de que todos os ônibus sejam equipados com GPS, para serem monitorados pela EPTC. No caso do sistema BRT (ônibus de linha rápida), os coletivos deverão ter um sistema de comunicação interligado ao centro de operações da empresa pública, de forma que o motorista possa receber instruções pelo seu painel.

— Os coletivos terão ar-condicionado?

Estão sendo feitas simulações de custo com e sem ar-condicionado. Ainda não há uma decisão sobre o assunto. Uma possibilidade é de que parte da frota seja obrigada a oferecer a comodidade ou que ela seja exigida somente nos veículos BRT.

— O edital vai ter especificações para o sistema BRT?

Sim. Atualmente em obras, o sistema BRT deve começar a operar em outubro do ano que vem, com frota nova de veículos. A prefeitura espera que até lá o processo licitatório esteja totalmente concluído, para os novos operadores investirem no equipamento necessário, que estará especificado no edital.

— Se uma empresa nova, diferente da que atualmente opera, assumir os lotes, como é que vai ser a troca de bastão?

A EPTC diz que uma equipe ficará responsável por garantir que a transição seja tranquila, afiançando que os usuários não sofram qualquer tipo de prejuízo.

Se o projeto do metrô sair do papel, como é que fica a empresa que venceu a licitação para operar na área da linha do trem?

Com a construção do metrô, a bacia operacional Norte sofreria um impacto direto. A EPTC espera que haja até dezembro uma definição sobre o cronograma da obra, para poder incluí-lo no edital e estabelecer as adaptações que o operador terá de fazer. Uma das hipóteses é empurrar um pouco mais para a frente a abertura da licitação da bacia.

— Como é que ficam as empresas e os trabalhadores que atualmente atuam no sistema?

Segundo a EPTC, quem quer que sejam os vencedores, será vantajoso para eles aproveitar o pessoal atualmente empregado. Quanto às empresas, a Procuradoria-Geral do Município estuda se elas terão direito a alguma indenização, compromisso que poderia ser repassado aos vencedores da licitação. O aproveitamento da frota e da estrutura existentes hoje poderia ocorrer, caso haja acordo entre as empresas.

Fonte: Zero Hora

Aplicativo oferece acesso a informações do transporte público de Porto Alegre em tempo real

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Checar o horário do ônibus e encontrar a parada mais próxima poderão ficar mais fáceis a partir desta segunda-feira, em Porto Alegre. Com o lançamento do aplicativo gratuito Moovit na Capital, os usuários deverão ter informações em tempo real sobre o transporte público na cidade.

Basta baixar a ferramenta para definir a melhor rota, estimar o tempo de viagem ou comentar sobre o serviço. Essa é a promessa do aplicativo, compatível com celulares com sistema operacional iOS e Android. Uma iniciativa que, tendo em punho um smartphone e a vontade de compartilhar dados, pode facilitar a vida de quem usa o transporte público.

Porto Alegre é o sexto município brasileiro a receber o aplicativo – popular em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro. Em todo o país, já são mais de 225 mil conectados. Semelhante a sites de itinerários como o PoaBus e o PoaTransporte, a iniciativa se distingue pela possibilidade de interação entre os usuários.

– O transporte público é um sistema complexo. Oferecemos possibilidade para que as pessoas otimizem o seu tempo e avaliem o serviço – explica o presidente da Moovit, Omar Tellez.

Conforme a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), a maioria das reclamações na Capital diz respeito a atrasos nas viagens. Neste ano, aumentaram os casos de autuações às companhias, o que ocorre quando a demora não é justificada. Para o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, o serviço pode auxiliar os mais de 1,2 milhão de passageiros diários do sistema:

– Medidas que agregam informações sempre tendem a ajudar, mas é preciso ter cuidado para que não sejam compartilhadas informações equivocadas, que dificultem os deslocamentos.

Fone: Zero Hora

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