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Leilão testa novo modelo de exploração do pré-sal

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O leilão da Bacia de Libra – maior licitação da história do país, nesta segunda-feira – será o primeiro grande teste para o novo marco regulatório de exploração de petróleo no país, aprovado em 2010.

Libra, uma das bacias do pré-sal, é a mais importante reserva petrolífera já descoberta no Brasil e a estimativa da Agência Nacional do Petróleo (ANP) é que possa produzir em dez anos até 1,4 milhão de barris de petróleo por dia – mais de metade de toda a produção atual brasileira.

Por volta de duas da tarde desta segunda-feira (hora de Brasília), será anunciado que empresa – ou empresas – ganharão o direito de explorar a reserva em parceria com a Petrobras.

A abertura dos envelopes com as propostas, porém, também deve dar indicações sobre até que ponto esse novo marco foi capaz de atrair o interesse das empresas estrangeiras para o pré-sal e de fomentar a concorrência entre elas.

As novas regras substituem o sistema de concessões pelo chamado “regime de produção compartilhada” e vêm sendo criticadas por analistas de orientação liberal por, supostamente, abrir espaço para um excesso de intervenção estatal que inibiria investimentos privados no setor.

Sindicatos, movimentos sociais e alguns acadêmicos também têm protestado contra o leilão por ver no novo modelo o problema oposto. Para eles, a Petrobras deveria explorar o pré-sal sozinha e, ao fazer parcerias com estrangeiras, estaria “privatizando” uma das maiores riquezas brasileiras.

Pelas novas regras, a Petrobras terá um mínimo de 30% de participação e será a operadora de todos os projetos – decidindo desde o ritmo até a tecnologia usada na exploração dos poços. O Estado terá amplos retornos financeiros e uma agência estatal será criada para supervisionar a exploração do pré-sal, a PPSA.

“É bem possível que o resultado do leilão indique que o governo precisará fazer ajustes nas novas regras para futuras licitações”, acredita Carlos Assis, chefe do setor de energia e recursos naturais da consultoria EY.

A avaliação final sobre os resultados da disputa deve depender basicamente de três fatores, segundo analistas consultados pela BBC Brasil.

Número de participantes

Primeiro, quantos consórcios participarão do leilão. Um total de 11 empresas se inscreveram na disputa e, até domingo, 4 haviam depositado garantias integrais que lhes permitem fazer lances em nome de um consórcio.

A interpretação do mercado é de que, quanto maior o número de consórcios participando, maior o sucesso do modelo em atrair as empresas estrangeiras e mais competitivo o leilão.

Entre a noite de sexta-feira e a manhã de sábado, porém, começaram a surgir na imprensa rumores de que apenas um consórcio participaria da disputa – o grupo do qual faria parte a Petrobras.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, teve de vir a público para assegurar que o leilão ocorreria mesmo assim.

“Não sabemos quantos irão participar. Isso importa, mas importa pouco. O importante é que haja participantes – um ou mais de um”, disse Lobão. “Como dizia um grande líder chinês, não importa a cor do gato, importa que ele cace o rato.”

O segundo fator que deve servir de base para as avaliações sobre o leilão diz respeito à “agressividade” das propostas.

De acordo com as regras do novo modelo, ganhará a licitação o consórcio que se dispuser a dar uma parcela maior para a União do chamado lucro-óleo (ou lucro-petróleo) – o petróleo extraído da reserva em questão, descontados os custos de produção e pagamento de royalties.

O edital para Libra estabelece que o Estado deve ficar com um percentual mínimo de 41,65% desse lucro. Quanto mais competitivo o leilão, mais essa porcentagem tende a aumentar.

Se o percentual da proposta vencedora for igual ou muito próximo a 41,65%, devem ganhar força as análises de que o novo modelo é pouco atrativo e eficiente. Se for muito acima, o governo poderá celebrar.

Perfil das empresas

Por fim, o último fator que deve servir de parâmetro para uma análise dos resultados do leilão é o perfil das empresas do consórcio vencedor.

Segundo analistas, a presença dominante de estatais nesse consórcio poderia ser um indicativo de que o novo modelo de exploração petrolífera é ineficiente para atrair grandes empresas privadas.

Além disso, caso a Petrobras termine com uma fatia muito grande no consórcio vencedor, também surgirão dúvidas sobre a capacidade técnica, administrativa e financeira da empresa em fazer os investimentos necessários dentro dos prazos estipulados para que Libra alcance seu pico de produção em dez anos.

O governo esperava que um total de 40 empresas participassem da disputa, mas, como mencionado anteriormente, apenas 11 se interessaram, das quais 6 são estatais.

Estão na disputa a Petrobras (que pode aumentar sua participação nos projetos), as chinesas CNOOC e CNPC, a hispano-chinesa Repsol/Sinopec, a colombiana Ecopetrol, a japonesa Mitsui, a indiana ONGC Videsh, a portuguesa Petrogal (que também conta com participação chinesa), a malaia Petronas, a anglo-holandesa Shell e francesa Total.

“Não me surpreende que as gigantes do setor ficaram de fora do leilão”, diz Walter de Vitto, da consultoria Tendências, referindo-se ao fato de empresas como a britânicas BP e a americana ExxonMobil não terem se interessado.

“Entre as empresas privadas, há muitas incertezas sobre esse novo modelo. Por exemplo, não se sabe ao certo como atuará a nova estatal para o pré-sal”, diz de Vitto.

Para ele, tais incertezas fazem das estatais chinesas as favoritas na disputa por Libra.

“Elas estão mais dispostas a abrir mão de sua rentabilidade, porque seu principal objetivo é estratégico: ter acesso a reservas de petróleo”, explica.

Assis, da EY, também aponta as asiáticas como favoritas.

“A exigência de um ‘bônus de assinatura’ (valor pago logo na assinatura do contrato) de R$15 bilhões também ajudou a afastar as privadas, que estão mais preocupadas em obter retorno em um horizonte mais curto”, acredita o especialista.

Defesa

O governo defende a recente mudança regulatória, argumentando que o novo modelo seria altamente atrativo para o setor privado tendo em vista as grandes possibilidades de lucro do pré-sal.

Também diz que as novas regras atenderiam ao interesse público de maximizar os recursos provenientes da exploração dessas reservas para investimentos em educação e saúde.

“Essa riqueza imensa que está abaixo do mar e da terra de nada nos servirá se continuar ali deitada em berço esplêndido”, disse o ministro Lobão no sábado.

O novo marco regulatório também têm regras sobre o conteúdo nacional mínimo de cada projeto – ou seja, o percentual mínimo de bens e serviços nacionais que devem ser usados na operação.

A promessa ligada a tais exigências, segundo a diretora da ANP Magda Chambriad, é que a exploração de Libra, e do pré-sal em geral, ajudará a ativar alguns segmentos da indústria e do setor de serviços de alto valor agregado, contribuindo para uma “mudança estrutural na economia brasileira”.

“Em média 50% dos bens e serviços que vamos usar (nesses projetos) terão de ser adquiridos na indústria local. E vamos precisar de plataformas de águas profundas, equipamentos sofisticados. Isso significa uma (oportunidade de) inserção tecnológica importante para o Brasil”, disse Chambriard, em entrevista recente a BBC.

Alguns analistas, porém, são céticos em relação a tais promessas.

“É muito difícil calcular qual será o efeito total desses projetos sobre a economia”, opina de Vitto.

“Se, por um lado, essas indústrias de ponta receberão um estímulo extra, por outro elas podem acabar desviando mão de obra altamente qualificada e capital de outros setores”, completa.

Fonte: BBC Brasil

Investimentos na economia devem crescer 26% nos próximos quatro anos, mostra pesquisa

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Os investimentos na economia brasileira devem crescer cerca de 26% entre 2014 e 2017, na comparação com os quatro anos imediatamente anteriores. Os dados fazem parte da pesquisa Perspectivas de Investimento no Brasil 2014-2017, divulgada hoje (21) pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As empresas que atuam no país devem investir R$ 3,98 trilhões a partir do ano que vem até 2017. Os investimentos na economia de 2009 a 2012 foram aproximadamente R$ 3,15 trilhões.

De acordo com o economista-chefe do BNDES, Fernando Pimentel Puga, após queda na participação do Produto Interno Bruto (PIB) de 19,1% para 18,1% entre 2011 e 2012, influenciada pela crise financeira mundial, a trajetória de alta da taxa de investimento está sendo retomada.

“Estamos vendo um desempenho muito bom nesses nove meses do ano – 18,9% [do investimento]. Neste ano, já teremos um crescimento duas a três vezes maior que o do PIB”, comentou, ao defender que o cenário internacional será mais benigno e o crédito privado será retomado nos próximos anos.

Puga ressaltou os investimentos na indústria, que devem superar R$ 1,1 trilhão, com aumento de 24,3% em relação às aplicações dos quatro anos anteriores. O economista adiantou que o setor de petróleo e gás vai liderar os investimentos na indústria, com previsão de R$ 458 bilhões para o quadriênio 2014-2017, contra R$ 311 bilhões no quadriênio anterior.

“Esse setor está sendo o grande investidor da indústria, com perspectiva de crescimento robusto de 8% ao ano. A depender do resultado do leilão do Campo de Libra – marcado para hoje (21) no Rio de Janeiro -, é possível que o investimento seja ainda maior”, comentou Puga, acrescentando que a pesquisa utilizou dados de planos estratégicos da Petrobras e das empresas do setor de petróleo e gás.

Ele também chamou a atenção para o setor automobilístico, com a sinalização de maior dinamismo do consumo de bens duráveis. Os investimentos no setor automotivo (montadoras e peças) são estimados em R$ 74 bilhões.

Ainda na indústria, os setores de extração mineral e siderurgia foram os únicos com previsões de queda para os próximos quatros anos. Em comparação com 2009-2012, os investimentos no setor de minério no período devem cair 31,9% (R$ 47,7 bilhões ante R$ 70 bilhões) e no setor de siderurgia, 68,2% (investimentos de R$ 10,4 bilhões ante R$ 32,6). O estudo sugere que a queda dos investimentos no setor extrativista mineral deve-se ao arrefecimento da demanda, ao excesso de capacidade da indústria de mineração e ao aumento dos custos operacionais em quase todos os países produtores.

Os maiores investimentos estão previstos em agricultura e serviços: R$ 1,5 trilhão em 2014-2017, um aumento de 30,9% na comparação com o quadriênio anterior. Os investimentos em residências devem passar de R$ 867 bilhões (22% de aumento) e em infraestrutura, de R$ 509,7 bilhões (24,8% de aumento).

Este é o oitavo ano da pesquisa, que mapeia 17 setores da economia responsáveis por 58% dos investimentos, e faz projeções para as demais áreas, que respondem por 48% do total da formação bruta de capital fixo.

Fonte: Agência Brasil

Leilão de Libra é o maior da história do Brasil

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O leilão da área de Libra, na bacia de Santos, considerado o maior da história do País, será realizado hoje à tarde no Windsor Hotel Barra, no Rio de Janeiro, a partir das 14h, em meio a muita polêmica. A previsão é de que o certame, o primeiro do pré-sal sob o regime de partilha, dure apenas cerca de meia hora, tempo suficiente para o governo arrecadar quase o dobro de tudo que já foi pago em rodadas de licitações realizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) até hoje. Desde a primeira rodada de licitações em 1999, os cofres da União arrecadaram R$ 8,9 bilhões. Já o bônus de assinatura de Libra, no pré-sal de Santos, começa em R$ 15 bilhões.

A área de Libra será a primeira a ser explorada pelo novo regime de partilha. Por esse regime, em vez de conceder a uma empresa a exploração do petróleo, o governo se torna sócio no negócio. Pelas regras do leilão, levará a área de Libra o consórcio que oferecer ao governo a maior parcela do lucro do negócio – o chamado lucro em óleo, que é a fatia da receita já descontados os custos com a exploração. O leilão prevê um percentual mínimo a ser oferecido de 41,65%.

Embora seja o maior da história do País, o leilão não conseguiu atrair gigantes privadas como ExxonMobil, British Petroleum (BP), Chevron e Eni. Entre as questões que afugentaram grandes empresas petrolíferas, está a falta de autonomia na gestão operacional do negócio. Pelo modelo de partilha adotado em 2010, a Petrobras será obrigatoriamente a operadora dos campos, com uma participação mínima de 30%.

As regras de conteúdo local para equipamentos e serviços foram outro foco de preocupação. As gigantes temem que a indústria nacional não tenha condições de atender às demandas e atrase o ritmo de entrada em operação de Libra. Das 11 empresas que se habilitaram a participar da disputa, seis são asiáticas. A expectativa é de que as petroleiras chinesas (Cnooc, CNPC e a Sinopec) sejam as estrelas da rodada.

O ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que mesmo se houver apenas um consórcio na disputa pela área, a licitação será considerada um sucesso pelo governo. Entretanto, ressaltou não descartar a possibilidade de mais um consórcio se apresentar. Questionado se a indústria brasileira tem capacidade para atender às regras de conteúdo local impostas no leilão, Lobão garantiu que o setor não perdeu o ritmo por conta da ausência de rodadas de licitação de petróleo e gás nos últimos anos. “A indústria brasileira está preparada”, afirmou.

Quem vencer o megaleilão de Libra terá nas mãos um nível de detalhamento da área arrematada nunca antes oferecido pelo governo em licitações de áreas de petróleo. Parte relevante do trabalho de exploração já foi feita pela ANP com a perfuração de um poço pioneiro no local, que identificou o potencial da área, em torno de 12 bilhões de barris de óleo, podendo ultrapassar esse volume, segundo se comenta nos bastidores.

Os desafios tecnológicos para extrair o óleo em região tão inóspita são os principais temores. Além disso, as exigências de conteúdo local praticamente eliminam as perspectivas mais otimistas de que a produção em Libra fosse iniciada em quatro ou cinco anos.

Ontem o clima ainda estava tranquilo, e banhistas que se dirigiam à praia da Barra da Tijuca passavam pela área protegida por tropas do Exército, que já se posicionam em frente ao local do leilão. Mas a orientação é para que a população evite a região, uma vez que postos de controle permitirão acesso exclusivamente de pessoas credenciadas e de moradores que tragam consigo um comprovante de residência.

A operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) foi iniciada na madrugada deste domingo e vai até a meia-noite de hoje. Os militares estão equipados com escudos e armados com escopetas, lança-bombas de gás lacrimogêneo e armas com balas de borracha.

Além das tropas federais do Exército sediadas no Rio de Janeiro, a segurança terá o reforço da Marinha do Brasil, da Força Nacional de Segurança Pública e da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ). O efetivo total empregado na operação será de 1,1 mil pessoas.

AGU diz que governo federal já venceu 18 ações judiciais

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que mais quatro ações com pedido de suspensão do leilão no campo de Libra, na bacia de Santos, foram favoráveis ao governo federal até o fim da tarde deste domingo. No balanço atual, 18 das 23 ações ingressadas em tribunais de todo o País tiveram decisões consideradas favoráveis pelo governo.

A AGU explica que são consideradas favoráveis 11 ações indeferidas e sete apresentadas em outros estados e remetidas à Justiça Federal no Rio de Janeiro por serem consideradas idênticas à primeira ação contra o leilão. Esse primeiro pedido de liminar foi negado e, por isso, a AGU considera que as sete ações remetidas ao Rio de Janeiro também devem ser indeferidas.

As 23 ações contra o leilão foram apresentadas em seis estados e no Distrito Federal. Foram oito no Rio de Janeiro, sete em São Paulo, duas no Rio Grande do Sul, duas no Paraná, uma na Bahia, uma em Pernambuco e duas no Distrito Federal. A AGU informou que 300 procuradores do órgão trabalham há 15 dias especificamente para garantir que o leilão ocorra.

Petroleiros em greve concentrarão esforços em protesto

Em greve, os petroleiros devem concentrar esforços hoje em uma manifestação que a categoria fará em Brasília, entre 8h e 9h, em frente ao Congresso Nacional, para reivindicar melhores salários, informou o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antonio Moraes. Segundo o sindicalista, um grupo de trabalhadores já se encontra acampado em frente ao Congresso.

Moraes explicou ainda que uma manifestação nas proximidades do Hotel Windsor Barra, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, onde ocorrerá o leilão do campo de Libra, é praticamente impossível “devido ao uso da tropa de guerra montada pelo Exército”. O dirigente confirmou também que a Petrobras convocou para segunda, às 10h, na sede da empresa no Rio, uma reunião para tratar da data base dos petroleiros. No documento de convocação, a estatal afirma que apresentará à categoria uma nova proposta para o acordo coletivo de trabalho 2013.

No sábado, os petroleiros conseguiram sua primeira vitória ao obter na Justiça uma liminar que garantiu a saída de funcionários que estavam trabalhando por mais de 12 horas na Refinaria Duque de Caxias (Reduc). A decisão determinou que, caso os trabalhadores permanecessem após esse período no local de trabalho, a Petrobras seria obrigada a pagar multa de R$ 10 mil por hora, por trabalhador. Os funcionários entregaram a produção a equipes de contingência da Petrobras, formada por gerentes, supervisores e engenheiros.

Os petroleiros estão de braços cruzados desde quinta-feira, 17. Eles reivindicam reajuste salarial de 16,53%. A Petrobras, por sua vez, tinha oferecido até agora um aumento de apenas 6,09%, que é a variação do IPCA no salário-base, além de 7,68% na remuneração mínima por nível e regime e um abono equivalente a uma remuneração, ou R$ 4 mil, ou o que for maior.

Fonte: Jornal do Comércio

Pré-sal exige estrutura de portos que o país não tem

Os portos do país serão insuficientes para atender os fornecedores das companhias de petróleo com o crescimento da produção no pré-sal. Só o campo de Libra, o primeiro a ser leiloado, na segunda-feira, no regime de partilha de produção, deverá requerer entre 12 e 15 plataformas de produção. Cada uma é atendida por quatro barcos de apoio marítimo que transportam insumos e mantimentos. Assim, Libra deverá demandar mais 48 embarcações que vão se juntar à frota de apoio marítimo hoje em operação, formada por 453 barcos.

Estima-se, com base em números da Petrobras, que até o fim da década essa frota possa chegar a 750 embarcações. Mais barcos exigem mais portos. Há um número considerável de projetos para construir terminais portuários privativos especializados em serviços para a indústria de petróleo e gás. Esses projetos se estendem de Vitória, no Espírito Santo, até Angra dos Reis, no sul fluminense. E incluem empresas como Bram Offshore, LLX, BR Offshore, DTA e Technip. Boa parte deles está focado em atender as demandas futuras do pré-sal nas bacias de Campos e de Santos.

Libra exigirá mais investimentos em barcos e portos

A infraestrutura portuária disponível no país não será suficiente para atender aos fornecedores das petroleiras com o crescimento da produção no pré-sal. Só o campo de Libra, o primeiro ir a leilão, segunda-feira, pelo regime de partilha da produção, deverá requerer entre 12 e 15 plataformas de produção. Cada plataforma é servida por cerca de quatro barcos de apoio marítimo, que transportam insumos e mantimentos.

Libra, portanto, deverá demandar, no mínimo, mais 48 embarcações, que vão se juntar à frota de apoio marítimo hoje em operação no Brasil, formada por 453 barcos. O mercado estima, com base em números da Petrobras, que até o fim da década essa frota possa situar-se em cerca de 750 embarcações, um crescimento de 65%.

Mais barcos exigem mais portos. Há um número considerável de projetos para construir terminais portuários privativos especializados em serviços para a indústria de petróleo e gás. Esses projetos se estendem de Vitória, no Espírito Santo, até Angra dos Reis, no sul fluminense, e incluem empresas como Bram Offshore, LLX, BR Offshore, DTA e Technip. Os projetos estão focados em atender ao pré-sal.

“Hoje, já há falta de portos [para o apoio marítimo]. A maior demanda por navios offshore vai exigir mais terminais portuários, uma coisa puxa a outra”, disse Cezar Baião, presidente da Wilson Sons. A empresa tem projeto para terminal no Rio, no qual prevê investir R$ 100 milhões para expandir berço de atracação de navios de apoio marítimo. Esse terminal pertencia à Briclog, empresa que foi comprada pela Brasco, subsidiária da Wilson, Sons. A BR Offshore também prevê investir R$ 202 milhões no Terminal de Serviços Logísticos, em Barra do Furado (RJ).

Outros executivos da indústria concordam que a capacidade portuária atual não será suficiente para atender ao crescimento do pré-sal, incluindo Libra. Marcus Berto, presidente da LLX Logística, disse que o porto do Açu, controlado pela empresa, está preparado para operar como base de apoio marítimo. “Podemos ajudar a desengargalar outros portos”, disse Berto. A LLX, antes controlada por Eike Batista, passou às mãos do grupo americano EIG.

Em nota, a Petrobras afirmou que a ampliação e modernização da infraestrutura portuária no Brasil é de “extrema importância” para o desenvolvimento de toda a cadeia logística de apoio ao óleo e gás. A estatal concorda que é preciso que surjam novos terminais portuários, feitos com recursos de empresas privadas, para ampliar a capacidade das bases de apoio offshore no país.

A Petrobras afirmou ainda que, por meio do Programa de Otimização de Infraestrutura Logística (Infralog), tem buscado criar condições para que empresas privadas ofereçam serviços de bases de apoio portuário.

A francesa Technip planeja ampliar o cais de acostagem e a retroárea do porto de Angra dos Reis, embora o pedido de expansão ainda não tenha chegado na Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ). Em Maricá, na região metropolitana do Rio, está em desenvolvimento o projeto Terminais de Ponta Negra (TPN), da DTA. O empreendimento inclui estrutura para movimentar óleo cru produzido nas bacias de Campos e de Santos e também um terminal especializado em apoio marítimo.

O porto público do Rio também tem planos de arrendar áreas para apoio marítimo. Hoje, a Petrobras, que será operadora única de Libra, concentra parte da sua operação de apoio marítimo em Macaé (RJ). A Petrobras também utiliza o porto do Rio como base de apoio para as operações offshore. Está nos planos da CDRJ arrendar área para o apoio marítimo no porto do Rio com 1,4 mil metros de cais. “Nossa decisão [de fazer o arrendamento] foi em função do pré-sal”, disse Jorge Luiz Mello, presidente da CDRJ.

Hoje, há 453 embarcações de apoio marítimo em operação no Brasil, sendo 216 brasileiras e 237 estrangeiras. Celso Costa, presidente da Siem Consub, acredita que grande parte dos barcos a serem contratados pela Petrobras no futuro pode vir do exterior.

Costa afirmou que hoje, ainda como resultado da crise econômica na Europa, o Mar do Norte enfrenta redução de atividade e, portanto, a Petrobras consegue taxas de afretamento (aluguel) de barcos de apoio mais atrativas no exterior. Ele disse que em recente licitação a Petrobras homologou a contratação de apenas três barcos de apoio marítimo que serão construídos no Brasil e alugados à estatal em contratos de longo prazo, quando a expectativa do mercado era de uma contratação maior.

Segundo a Petrobras, as propostas apresentadas, na quinta rodada de licitações, se encontram em análise. A Petrobras afirmou que o plano de contratação de embarcações de apoio para construção no Brasil continua em andamento. Até a terceira rodada de licitações, foram contratadas 146 embarcações. Há ainda 56 barcos em processo de contratação na quarta rodada e mais 23 por contratar na quinta e sexta rodadas. Na sétima rodada, está prevista a contratação de 67 embarcações.

A estatal disse que o plano prevê, em média, uma rodada por ano, o que tem sido cumprido. “Para este ano, além da quinta rodada já realizada, vamos efetuar a sexta rodada. A Petrobras tem contratado sempre que a proposta do licitante atende à especificação técnica, o prazo de mobilização e apresenta preço competitivo.”

Segundo a Petrobras, o número de embarcações a serem contratadas para construção no país se refere apenas às demandas de longo prazo onde há tempo para construção – dois a quatro anos. Existe outra demanda que, em princípio, atende às necessidades imediatas. “Essa, também por força da legislação vigente, é prioritariamente contratada no mercado brasileiro, mas na ausência de ofertas de embarcações de bandeira brasileira, são contratadas embarcações estrangeiras já existentes.”

Ronaldo Lima, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Apoio Marítimo (Abeam), disse que é importante que se aproveite a oportunidade para contratar a construção no Brasil do maior número possível de barcos.

Fonte: Valor Econômico

Campos defende capital privado, e PSB combate leilão

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No dia em que o governador de Pernambuco e pré-candidato do PSB à Presidência da República, Eduardo Campos, defendeu a importância do capital privado nas parcerias e nas concessões para impulsionar um crescimento sustentável, deputados de seu partido se posicionaram contra o leilão do campo de petróleo de Libra, previsto para segunda-feira, o primeiro a ser realizado no sistema de partilha.

— Esse leilão é afronta aos interesses nacionais — bradou o deputado Isaías Silvestre (PSB-MG), ao lado de pelo menos cinco colegas de bancada, durante o seminário “O petróleo é nosso?” organizado pelo Comitê Nacional em Defesa do Petróleo, da Soberania e do Fim dos Leilões.

Segundo o deputado Severino Ninho (PSB-PE), parlamentares do PSB foram orientados pelo líder da bancada, Beto Albuquerque (RS), na manhã de ontem, a comparecerem ao evento e se manifestar contra o leilão. Beto é um dos líderes do PSB mais afinados com o governador pernambucano.

— O PSB está aqui massacrando (a proposta de leilão) — disse Paulo Foletto (PSB-ES), ao comentar a presença de diversos colegas no auditório da Câmara.

O deputado José Stédile (PSB-RS) conclamou a população a ir às ruas amanhã para protestar contra o leilão, assim como ocorreu em junho.

— O leilão de Libra é trezentas vezes mais importante do que a redução das passagens de ônibus — defendeu Stédile.

O grupo é contrário à atuação de empresas internacionais na exploração do pré-sal, e cobra da presidente Dilma

Rousseff a promessa de campanha de que não “privatizaria o pré-sal” Para o grupo, o leilão significa privatização e, por isso, desrespeitaria leis federais.

Em Recife, onde participou da abertura da 30^ Conferência Mundial de Parques Científicos e Tecnológicos e do 23^ Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas, Campos criticou o governo Dilma pela falta de parcerias com o setor privado.

— Eu acho que a gente demorou a tomar a iniciativa de chamar a iniciativa privada, seja para as parcerias público-privadas, seja para as concessões. E, nesse momento, é importante que a gente veja este desafio da infraestrutura como importante para aumentar a produtividade da economia com qualidade de vida nas cidades — declarou.

Ao defender regras claras nas concessões de obras públicas, Campos voltou a fustigar o governo federal:

Temos que ter regras claras, que passem confiança para os investimentos que têm retorno em 25 anos. É fundamental para os agentes econômicos que eles percebam que há um rumo estratégico. Se eles imaginam que o país está sendo discutido só para a próxima eleição, ele bota os dois pés atrás, antes de colocar recursos.

Debate para apontar caminhos

Campos disse que o debate proposto pela Rede e pelo PSB sobre a economia ajuda o Brasil a olhar para o futuro:

— Eu tenho acompanhado o que Marina tem falado. É uma crítica que muitos têm levantado. A própria imprensa, os analistas. Mais do que levantar críticas, tem se apontado também caminhos. É esse debate que nos interessa fazer.

O presidente do PSB também respondeu a declarações de Dilma, que havia sugerido aos adversários estudar o Brasil:

— Eu acho que estudar é sempre bom. Eu, todo dia, preciso estudar alguma coisa. Acho fundamental que a gente possa aprender, ter ouvidos abertos. Estudar nos livros, estudar na academia e aprender com o povo.

Fonte: O GLOBO

Petrobras está preparada para os desafios tecnológicos do pré-sal

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A Petrobras tem como maior desafio para os próximos anos aumentar a curva de produção de petróleo e gás. Para isso, a empresa conta hoje com o maior portfólio exploratório e uma carteira de projetos “robusta e diversificada”, o que a destaca entre as grandes companhias globais, informou a estatal à Agência Brasil por meio de sua assessoria.

Os planos até 2020 incluem a instalação de, no mínimo, 38 unidades estacionárias de Produção (UEPs), que ajudarão a elevar a produção atual de 2 milhões de barris/dia para 4,2 milhões de barris diários de petróleo. Somando a esse volume a produção de gás natural, o total a ser alcançado será 5,2 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d).

Outro desafio consiste em ampliar a oferta de combustíveis, informou a empresa. Ela prevê que o objetivo será atingido com a implantação de quatro novas refinarias, das quais duas já estão em construção.

Ao contrário do que pensam alguns especialistas, a exploração de petróleo na camada do pré-sal não apresenta grandes desafios tecnológicos para a Petrobras, em função do domínio da tecnologia que detém em águas profundas, asseguraram os assessores. “Prova disso é que, em junho de 2013, a companhia atingiu no pré-sal o recorde de produção de 326 mil barris de petróleo por dia (bpd) nas bacias de Santos e Campos”.

Segundo a Petrobras, o pré-sal tem características técnicas especiais que não representam obstáculos, entre elas, a profundidade dos reservatórios e a existência de camadas espessas de sal acima dos reservatórios. “Na qualidade de maior operadora em águas profundas, a Petrobras acumulou enorme experiência nesse tipo de atividade, e esta tem sido a base da contínua evolução tecnológica, agora também com foco no pré-sal”, assegurou a empresa.

A companhia informou ainda que, mesmo com as mudanças na legislação, que definiram as licitações para exploração de petróleo pelo regime de partilha em detrimento de concessões, a Petrobras não será afetada em seus planos de negócios daqui para a frente. “A companhia tem todas as condições tecnológicas para atender aos desafios colocados com o regime de partilha, que define a Petrobras como operadora única, com participação mínima de 30% nos consórcios que vierem a ser formados”.

Os assessores acrescentaram que, “do ponto de vista da financiabilidade, além de fluxo de caixa operacional próprio, a empresa dispõe de fontes de financiamento para as captações necessárias ao desenvolvimento de suas operações, nas atuais e nas futuras áreas exploratórias, tanto em regime de concessão quanto na partilha”.

As metas da Petrobras para o futuro, em consonância com o Plano de Negócios e Gestão 2013/2017, projetam a produção no pré-sal de 1 milhão de barris de petróleo por dia  em 2017. A empresa estima que, em 2020, a produção do pré-sal corresponderá a 50% da produção total de petróleo no Brasil. Isso significa mais de 2 milhões de barris de petróleo por dia.

A construção das plataformas P-61 e P-63, destinadas ao Campo de Papa Terra, na Bacia de Campos, estão entre os principais projetos de exploração e produção da Petrobras no momento. Segundo informou a estatal, as obras da P-63 já foram concluídas. A unidade já está na locação, com previsão de início de produção para setembro de 2013. A P-61, de acordo com o cronograma da empresa, chegará à locação no fim deste mês, com o início de produção previsto para dezembro deste ano.

A assessoria informou que outras unidades que contribuirão para o crescimento próximo e sustentável da Petrobras somam oito plataformas flutuantes de produção, armazenamento e transferência, além de quatro unidades de produção para as áreas da cessão onerosa. Por esse regime, a União cedeu à estatal o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo que estão na camada do pré-sal, o que significa uma receita de cerca de R$ 75 bilhões. Todas essas unidades atuarão na região do pré-sal  na Bacia de Santos.

No segmento de abastecimento, a Petrobras considera como principais projetos em implantação a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e a primeira fase do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A entrada em operação dos dois empreendimentos está programada para novembro de 2014 e agosto de 2016, respectivamente.

Fonte: Agência Brasil

Presidente sanciona lei dos royalties do petróleo

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Na cerimônia de sanção da lei que destina os royalties do petróleo para a educação e para a saúde, aprovado pelo Congresso no mês passado, a presidente Dilma Rousseff disse que, apesar dos avanços na área educacional, ainda há muito por fazer.

Lançando mão mais uma vez do discurso adotado após as manifestações de junho, afirmou que a lei contempla dois pactos, o pela educação e pela saúde, que “são fundamentais”.

– Apesar do grande avanço, sabemos que é fundamental melhorar a qualidade do serviço que prestamos nessas duas áreas – afirmou.

Para Dilma, a decisão “uniu as forças do país, as forças políticas, sociais e econômicas”. A presidente também disse que o parlamento “inovou” ao propor a vinculação de 25% dos recursos do petróleo para a saúde. A proposta original do governo previa 100% dos recursos para a educação, mas o Congresso modificou o texto e estipulou uma fatia para a saúde.

– É indiscutível a relevância dessa questão, que vai ao encontro a uma das principais questões da nossa sociedade. Meu governo tem feito um grande esforço para ampliar investimentos a saúde. Esses 25% são muito bem-vindos, sem recursos não há como prestar serviços de qualidade.

O primeiro repasse via nova lei, de R$ 770 milhões, deverá ser feito ainda em 2013, chegando a R$ 19,96 bilhões em 2022, e a um total de R$ 112,25 bilhões em 10 anos. Os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e da Saúde, Alexandre Padilha, falaram como vão usar o dinheiro. Padilha disse que a parte destinada à saúde deverá ser aplicada no SUS. Mercadante disse que, além de investir em melhorias na qualidade e na universalização da educação, o dinheiro deve o garantir salário dos professores.

Verba vai preparar país do “pós-petróleo”, diz ministro

Segundo Padilha, desde o fim da CPMF, nenhuma nova fonte de renda foi destinada à área:

– Não é fácil oferecer saúde em um país da nossa dimensão. Há uma longa caminhada para mudança na saúde pública para oferecê-la com qualidade. O dia de hoje (ontem) é um passo decisivo.

Já Mercadante disse que “os royalties são para preparar o Brasil para o pós-petróleo”:

– Preparar o país para viver sem essa riqueza, que é uma riqueza não renovável. Por isso, precisamos de uma base sólida, e essa base é a educação.

Fonte: Zero Hora

ANP confirma primeiro leilão do pré-sal para o dia 21 de outubro

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A Agência Nacional do Petróleo (ANP) confirmou a 1ª Rodada do Pré-sal para o dia 21 de outubro. Em nota a ANP esclareceu que todas as informações sobre o procedimento licitatório podem ser encontradas no endereço eletrônico http://www.brasil-rounds.gov.br . Hoje (9) também o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o leilão não terá a data alterada, apesar das denúncias de espionagem de dados da Petrobras por parte da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA), divulgadas ontem (8) pelo programa Fantástico, da TV Globo.

Também por meio de nota, a Petrobras informou hoje que dispõe de sistemas altamente qualificados e permanentemente atualizados para a proteção de sua Rede Interna de Computadores (RIC). A companhia acrescentou que ataques, inclusive os concorrenciais, se tornam cada vez mais complexos. Isso, para a empresa, continuará a exigir investimentos permanentes e significativos em tecnologia de proteção a dados e informações.

Segundo a ANP, as empresas interessadas em participar do leilão de licitação do Bloco de Libra, na |Bacia de Santos, poderão manifestar interesse e adquirir o pacote de dados até o próximo dia 18 de setembro.

De acordo com a agência, os processos de licitação de áreas, promovidos pelo órgão regulador, são transparentes e apoiados em dados públicos e/ou não exclusivos. “Portanto todos os participantes têm o mesmo acesso às informações existentes”, informa.

A nota da ANP, informou que qualquer pessoa física, residente no Brasil, ou qualquer pessoa jurídica, constituída sob as leis brasileiras, pode adquirir os dados e informações sobre a(s) área(s) no Banco de Dados de Exploração e Produção (BDEP) da agência.

Segundo a ANP, o road show internacional para divulgar a primeira rodada do pré-sal foi concluído nesse fim de semana. A equipe da ANP fez as apresentações das informações sobre o bloco de Libra em Cingapura, Londres, Houston, Tóquio e Pequim.

Fonte: Agência Brasil

Distribuição dos royalties terá sanção na segunda-feira

A nova distribuição dos recursos gerados pelos royalties do petróleo será sancionada na segunda-feira (9) em cerimônia no Palácio do Planalto, segundo o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Em pronunciamento no plenário, nesta quinta (5) Renan disse que a presidente Dilma Rousseff fez um convite para a solenidade, que será realizada às 15 horas. “Trata-se de uma ótima notícia, tanto para a educação quanto para a saúde, que, sabemos todos, demandam mais investimentos, cobram uma solução definitiva para o financiamento”, destacou.

A proposta que vincula recursos da exploração do petróleo no País foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto. Apesar do Executivo não ter conseguido aprovar o texto como desejava, a presidente Dilma Rousseff agradeceu ao Congresso pela aprovação da proposta. “O Congresso Nacional aprovou nossa proposta para investir as riquezas do petróleo em educação. Agradeço aos parlamentares por essa vitória da educação brasileira. Nossa proposta foi aperfeiçoada pelos parlamentares e a nova lei destinará 75% dos royalties do petróleo para a educação e os 25% restantes, para a saúde.”, destacou na coluna “Conversa com a Presidenta”, dias depois da aprovação do projeto na Câmara.

Fonte: Estadão

Governo publica edital e contrato para primeiro leilão do pré-sal

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O edital e o modelo de contrato para o primeiro leilão do pré-sal foram publicados nesta terça-feira (3) em edição extra do Diário Oficial da União. A informação foi divulgada pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural de Biocombustíveis).

A data do leilão foi confirmada para 21 de outubro, de acordo com a ANP, mas a data é “preliminar” e “apenas indicativa”.

Os documentos podem ser consultados pela internet ou pessoalmente, na Superintendência de Promoção de Licitações da ANP (Av. Rio Branco, 65, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ), mediante o recolhimento de GRU nos valores de R$ 9,64 para o edital e R$ 8,12 para o modelo do Contrato de Partilha de Produção.

O edital não traz mudanças significativas em relação ao que foi discutido anteriormente, segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

A primeira rodada de licitações de áreas na camada de pré-sal, em outubro, será da área de Libra, a maior reserva de petróleo já descoberta no Brasil.

Agência libera edital mesmo sem sinal verde do TCU

A ANP liberou o edital de licitação mesmo sem ter obtido aval do Tribunal de Contas da União (TCU), decisão pouco comum em concessões federais.

O governo esperava que o tribunal de contas aprovasse o edital em sua sessão plenária desta quarta (4), mas a análise do pré-sal não entrou na pauta. Na melhor das hipóteses, o aval seria dado em sessão que ocorrerá na quarta da semana que vem, dia 11.

Para não atrasar o cronograma previsto, a ANP resolveu publicar o edital e o modelo de contrato, o que é permitido. Assume os riscos, no entanto, de enfrentar determinações do TCU sobre eventuais mudanças.

Se isso ocorrer, seria necessário republicar os documentos, abrindo-se uma nova contagem de 45 dias entre o edital definitivo e a realização do leilão.

Como deve ser o leilão

A licitação do pré-sal terá regras diferentes dos tradicionais leilões da ANP, realizados sob o regime de concessão.

Para o país ficar com uma maior parte da riqueza, o leilão do pré-sal será feito sob o regime de partilha, segundo o qual a União é a proprietária do óleo e remunera as empresas com parte da produção. Vence a licitação o grupo que conferir a maior participação no volume de petróleo produzido em favor do Estado.

O regime diz, ainda, que cabe ao contratante explorar e extrair o petróleo, às suas custas. As reservas não extraídas permanecem propriedade do Estado.

Além disso, pelas regras aprovadas, a Petrobras será a operadora única e sócia de todos os campos, com no mínimo 30% de participação.

(Com Reuters e Valor)

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