Posts Tagged ‘mensalão’

Brasil, o país da impunidade

chega_de_impunidade1

Amanhã, terça-feira, 27 de janeiro, completarão-se 2 anos da tragédia da boate Kiss, de Santa Maria. Fora a dor imensa dos pais, familiares e amigos das vítimas, a força para vencer daqueles que sobreviveram, o que mais temos? Impunidade. Ninguém foi punido. Isso que o inquérito aponta que a boate nunca funcionou com todas as licenças necessárias, que o alvará foi obtido com endereço adulterado e houve, sim, uma sequência de negligências. Quem pagará por esse crime?

Não acredito que houve premeditação. Jamais, penso eu, algum dos responsáveis pela boate achou que algo parecido poderia acontecer. Mas o mundo não está em nossas mãos. Fatalidades acontecem. E são potencializadas pela nossa responsabilidade ou irresponsabilidade. Nesse caso, foram 242 vítimas. E nenhum dos responsáveis está cumprindo pena por isso.

Me parece que, no Brasil, a certeza da impunidade, aliada à demora irritante da Justiça, favorece os criminosos. Pensem comigo: 2 anos após a morte de 242 jovens e nada ocorreu; traficantes comandam o tráfico dentro de presídios “de segurança máxima”; balas perdidas matam crianças e ninguém é preso; o pai acoberta o crime de um filho e após 5 anos a Justiça os condena (caso do filho de Cissa Guimarães); os mensaleiros passaram meses na prisão e obtiveram o direito de cumprir pena em casa e Dirceu jamais deixou de ter poder, mesmo preso… Onde vamos parar?

Não quero perder a fé, não quero deixar de acreditar. Mas é difícil ver milhões de cidadãos de bem trabalhando e dando duro para cumprir seus deveres, enquanto a Justiça falha recorrentemente. Tudo é lento demais. Quem comete crimes sabe disso. Sabe que nada lhe acontecerá. Por que, então, deixarão de roubar, matar ou descumprir a lei?

Ou o Brasil dá uma guinada e surgem mais juízes como Sergio Moro, ou em poucos anos seremos terra de ninguém, comandados oficialmente por bandidos.

Mais quatro são presos no mensalão; Costa Neto renuncia

2011-458918360-2011092805966.jpg_20110928

O deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) renunciou ontem ao mandato logo após ter sua prisão decretada por envolvimento no mensalão. É a segunda vez que o parlamentar renuncia a fim de não ser cassado por causa do mesmo escândalo. Em 2005, ao ver seu nome envolvido nas denúncias de recebimento de dinheiro do esquema, ele também abandonou o cargo. Ele se entregou ainda ontem em Brasília e já passaria a noite no presídio da Papuda, onde já estão outros condenados no mesmo julgamento.

Além de Valdemar, o Supremo Tribunal Federal mandou prender ontem mais três condenados: os ex-deputados Pedro Corrêa e Bispo Rodrigues e o ex-vice-presidente do Banco Rural Vini-cius Samarane. Todos já estão sob custódia da Polícia Federal.

Com as decisões de ontem, subiu para 16 as ordens de prisão expedidas pelo presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, no caso do mensalão. Em novembro, foi recolhido à cadeia um grupo de 11 condenados, entre os quais o ex-ministro José Dirceu e o ex-deputado José Genoino. Genoino, que estava licenciado da Câmara, também renunciou ao cargo na terça-feira a fim de não ser cassado.

Também condenado pelo Supremo e com mandado de prisão expedido, o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzo-lato está foragido, provavelmente na Itália. Ele tem cidadania do país europeu e dificilmente será extraditado para o Brasil.

Vaga. O sucessor de Valdemar na Câmara dos Deputados será o suplente Hélcio Silva (PT), que atualmente é vice-prefeito de Mauá, cidade da Grande São Paulo. Na carta de renúncia, o condenado do PR afirmou que não queria submeter o Congresso a um “constrangimento institucional””” (mais informações abaixo). Com a renúncia,Valdemarpoderáreque-rer sua aposentadoria, pois já tem mandatos suficientes para isso.

O presidente do STF deve ordenar nos próximos dias a prisão do deputado Pedro Henry (PP-MT), também condenado por participação no mensalão.

Para expedir a ordem de prisão de Henry, Barbosa aguardará um parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deve ser encaminhado ao STF até o próximo dia 12.

O presidente do Supremo também precisa definir a situação de Genoino e do ex-deputado Roberto Jefferson, delator do esquema do mensalão.

Genoino está em prisão domiciliar após ter reclamado de problemas cardíacos durante o período em que esteve na Papuda. Jefferson passou nesta semana por uma perícia médica no Instituto Nacional de Câncer (Inca). No ano passado, ele foi submetido a uma cirurgia para extrair um câncer no pâncreas.

Barbosa terá de resolver se os dois têm condições de cumprir pena na prisão ou se devem ficar em casa. Em parecer enviado recentemente ao Supremo, o procurador-geral recomendou ao tribunal que deixe Genoino em prisão domiciliar pelos próximos 90 dias.

O deputado João Paulo Cunha (PT), também condenado, não deverá ir para a cadeia neste ano. O Supremo terá ainda de julgar um recurso do parlamentar.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Barbosa determina penas alternativas a três condenados do mensalão

thumb

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou nesta terça-feira a execução das penas de três condenados a penas alternativas no processo do mensalão. Emerson Palmieri, ex-tesoureiro informal do PTB; Enivaldo Quadrado, ex-sócio da corretora Bônus-Banval; e José Borba, ex-deputado federal (PMDB-PR) deverão pagar  multa e prestar serviços comunitários por terem sido condenados a pena abaixo ou igual a quatro anos.

Palmieri cumprirá pena de quatro anos; Borba, dois anos e seis meses e Quadrado, três anos e seis meses. Barbosa determinou também a expedição das cartas de sentença ao juiz de Direito da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas do Distrito Federal, Nelson Ferreira Júnior. O documento informa o regime de pena, o valor da multa e o tipo de serviço que será cumprido.

De acordo com as cartas de sentença enviadas por Barbosa, Borba terá que pagar multa de 300 salários mínimos para entidade pública e não poderá exercer cargo ou função pública pelo período da condenação. Palmieri pagará 150 salários mínimos a entidade pública e também não poderá exercer função pública. Além do pagamento de 300 salários mínimos, Quadrado terá de prestar serviços comunitários de uma hora por dia de condenação.

Na sexta-feira, Barbosa determinou a prisão de 12 réus condenados no processo do mensalão. Foram presos o ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-vice-presidente do Banco Rural José Roberto Salgado, o publicitário Marcos Valério, a ex-presidnete do Banco Rural Kátia Rabello, o ex-deputado federal Romeu Queiroz (PTB-MG); os ex-sócios de Valério Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, a ex-funcionária de Valério Simone Vasconcelos, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente do PT e deputado federal (SP) José Genoino.

Fonte: Correio do Povo

Governo estuda pedir extradição de foragido do esquema do mensalão

henrique-pizzolato

Após a fuga para a Europa de Henrique Pizzolato, técnicos da área internacional do Ministério da Justiça começam hoje a traçar uma estratégia para pedir formalmente à Itália a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil condenado a 12 anos e 7 meses de prisão por envolvimento com o escândalo do mensalão.

Pizzolato teria deixado o Brasil há 45 dias. Numa carta divulgada no fim de semana, ele disse que o julgamento teve “nítido caráter de exceção”.

Além do Ministério da Justiça, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que é o encarregado da acusação no processo do mensalão, deverá encaminhar hoje um pedido de providências ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Pizzolato. Os detalhes não foram revelados ontem.

No Ministério da Justiça, o caso será analisado pela equipe do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. A tarefa é considerada árdua e de difícil solução. O principal obstáculo é o fato de Pizzolato ter cidadania italiana. A Itália não costuma extraditar seus nacionais. No Brasil, há proibição constitucional de extradição nesse caso.

Outro empecilho, de ordem diplomática, decorre da decisão tomada pelo governo federal, em 2009, de não entregar para a Itália Cesare Battisti, ativista de extrema esquerda que integrou o movimento Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), na década de 70. Battisti foi condenado na Itália à pena de prisão perpétua em processos nos quais foi acusado de envolvimento em quatro assassinatos que foram considerados crime comuns.

Decisão. Em novembro de 2009, o STF autorizou a extradição do italiano, mas concluiu que a decisão final caberia ao presidente da República. Em um de seus últimos atos como chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva resolveu não entregar Battisti para as autoridades italianas. Com isso, ele foi solto e passou a viver no Brasil.

Por causa desses dois detalhes – a cidadania italiana e o episódio Battisti -, os técnicos do Ministério da Justiça terão de se desdobrar para tentar encontrar uma saída para conseguir a extradição de Pizzolato.

O tratado de extradição firmado em 1989 pelo Brasil e pela Itália estabelece que o país não será obrigado a entregar um nacional. Foi isso o que ocorreu na prática quando o ex-banqueiro Salvatore Cacciola, que tem cidadania brasileira e italiana, fugiu para a Itália. Ele só foi extraditado para o Brasil anos depois, quando deixou a Itália e foi para o Principado de Mônaco.

No caso de Pizzolato, uma saída mais efetiva que deverá ser analisada pelas autoridades brasileiras, inclusive pelo Ministério Público Federal, é tentar bloquear judicialmente os bens do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil e eventuais rendimentos, impedindo que ele tenha meios suficientes para sobreviver na Europa. Com eventuais dificuldades de ordem financeira, acredita-se que ele será forçado a retornar ao Brasil.

“Azar” eleitoral marca carreira

O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, hoje com 61 anos, já deveria ter se acostumado com os revezes em sua trajetória pública. Antes se ser condenado pelo Mensalão, ele acumulou fracassos eleitorais e até enfrentou uma acusação pelo uso indevido de recursos da instituição em um episódio envolvendo uma famosa dupla sertaneja e o partido do qual sempre foi militante, o PT.

Catarinense, Pizzolato prosperou na carreira bancária no Paraná, sem nunca ter aberto mão de uma forte atuação política nos postos de sindicalista da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de fundador do diretório do PT no Estado.

Em 1989, ele foi escolhido para ser presidente estadual da CUT, representando o Sindicato dos Bancários de Toledo, onde vivia. No cargo, permaneceu até 1994 quando se lançou, sem sucesso, como candidato à posição de vice-governador.

Antes disso, em 1990, ele já havia perdido uma eleição para um posto no executivo paranaense. E, em 1996, disputou o governo municipal da cidade de Toledo como vice-prefeito – e também não obteve êxito.

Se nas urnas ele não foi bem, no BB ele cresceu como poucos. Foi nomeado representante do conselho de administração e diretor do Previ, fundo de previdência dos funcionários da instituição, antes de chegar, já no governo Lula, ao posto de diretor de marketing. Aí novos problemas surgiram.

Em 2004, Pizzolato foi responsabilizado por gastar, em nome da instituição, R$ 70 mil em ingressos de um show da dupla Zezé Di Camargo & Luciano. A renda da apresentação seria usada na construção de uma sede para o PT.

No caso do Mensalão, ele foi acusado de desviar dinheiro de um contrato firmado entre o BB e uma agência de publicidade de Marcos Valério. Acabou condenado por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato. Sua pena total é de 12 anos e 7 meses, mais multa de R$ 1,3 milhão.

Fonte: Estadão

A quadrilha na cadeia

capa380
Oito anos e seis meses depois de revelado, o escândalo do mensalão leva à prisão os chefões do PT, deputados, ex-deputados e empresários envolvidos no maior caso de corrupção da história recente

Caixa dois eleitoral. Piada de salão. Farsa. Golpe da elite contra o governo do povo. Durante mais de oito anos, petistas estrelados entoaram esses mantras a fim de apagar da história a mancha do mensalão, o maior esquema de corrupção política do país. De início, esse discurso foi usado para constranger a imprensa e o Ministério Público, responsáveis pela descoberta, investigação e denúncia da engrenagem criminosa que, durante o primeiro mandato do ex-presidente Lula, subornou parlamentares em troca de votos no Congresso. Depois, a ofensiva passou a ter como alvo o Supremo Tribunal Federal (STF), a quem cabia julgar o processo. Anunciadas as condenações de 25 réus em dezembro do ano passado, restou aos mensaleiros pressionar — por meio de seu esquadrão milionário de advogados renomados — pelo adiamento da execução das penas, que juntas chegavam a quase 270 anos de prisão. Essa última cartada parecia fadada ao sucesso. Afinal de contas, a cadeia no Brasil não é lugar para políticos e empresários bem-sucedidos. Afinal de contas, a Justiça no Brasil só não falha e não tarda quando estão sob suas baixas os pés-rapados e os ladrões de galinha.

Diante da sucessão de manobras destinadas a protelar a conclusão do julgamento, o processo do mensalão parecia caminhar para confirmar a tradição brasileira de impunidade para os poderosos. Na semana passada, no entanto, o STF deu um basta às chicanas e mostrou que está mesmo disposto a devolver aos cidadãos de bem a confiança no Poder Judiciário. Políticos, empresários e dirigentes de partidos foram apresentados ao pior dos mundos: a cadeia. Já os brasileiros ficaram sabendo, finalmente, que a Justiça vale para todos, como ocorre em qualquer democracia minimamente consolidada. Essa reviravolta, considerada um passo decisivo para o combate à corrupção, decorreu da decisão dos ministros de não esperar a análise de todos os recursos apresentados pela defesa para determinar o cumprimento das penas, o que poderia demorar mais dois anos. O plenário optou pela execução imediata das punições que não podem mais ser revistas. Com esse novo entendimento, que fatia as sanções para tirá-las do papel, mais de uma dezena de mensaleiros começará já a expiar seus pecados na prisão. Entre eles, a antiga cúpula do PT, formada pelo ex-ministro José Dirceu, pelo ex-tesoureiro Delúbio Soares e pelo ex-presidente do partido José Genoino.

Em menos de uma década, Dirceu trocou o Palácio do Planalto pelo Congresso, teve o mandato de deputado cassado e, agora, passará uma temporada atrás das grades como punição pela tentativa de comprar parlamentares e perpetuar o PT no poder. Uma mudança e tanto para quem desfilava por Brasília como o todo-poderoso da República. Em dezembro de 2012, Dirceu foi condenado a dez anos e dez meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha. Pela decisão do STF da semana passada, será executada agora apenas a punição por corrupção ativa, de sete anos e onze meses. Assim, o petista corrupto será enquadrado no regime semiaberto, no qual pode trabalhar durante o dia mas é obrigado a passar as noites na cadeia. Dirceu só será submetido ao regime fechado caso o STF rejeite o embargo infringente apresentado contra a condenação por formação de quadrilha, em julgamento previsto para o próximo ano. Delúbio Soares também ficará em regime semiaberto porque, por enquanto, como Dirceu, é só corrupto — e quanto a isso não há controvérsia. Se for confirmado como quadrilheiro, migrará para o regime fechado. Como bem lembrou o presidente do STF e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, os réus começam a pagar suas penas em regimes mais brandos.

Passar uma temporada no cárcere não fazia parte de nenhum cenário traçado pela antiga cúpula petista até bem pouco tempo atrás. Pelo contrário. O plano era permanecer décadas no poder, desfrutando seus benefícios. Dirceu, por exemplo, tinha a certeza de que, depois dos mandatos de Lula, seria presidente da República. Tudo não passaria de uma questão de tempo. Até a véspera do início do julgamento, em agosto de 2012, ele ainda acreditava na promessa de Lula de desmontar “a farsa do mensalão” e ajudar a absolver os companheiros acusados no processo.

Horas antes de o Supremo mandá-lo para a cadeia, Dirceu descansava num resort de luxo no litoral baiano. Parecia ainda nutrir a crença de que a cadeia era apenas uma miragem. Mas só parecia. A crença na impunidade já tinha dado lugar à expectativa de expiação dos pecados. Numa conversa, Dirceu chegou a afirmar que foi “inocente” ao acreditar na promessa de Lula de salvar a horda mensaleira. Ele se disse abandonado pelo ex-presidente e reclamou da falta de solidariedade da presidente Dilma Rousseff, que, segundo ele, poderia ter conversado sobre o processo com os ministros do Supremo. Dirceu também se queixou do PT. Mostrou especial desapontamento com o fato de ter sido retirado da chapa para o diretório do partido sem ser consultado. A amigos, garantiu que só soube de seu expurgo por meio dos jornais. O petista pragmático reclamou do pragmatismo dos antigos companheiros: “Fui abandonado”.

Até o fechamento desta edição, não havia sido definido em qual presídio cada mensaleiro cumprirá sua pena. Condenado à prisão em regime fechado, o operador do mensalão Marcos Valério queria ser recolhido a uma cadeia em Sete Lagoas, onde, acredita, não sofrerá nenhum tipo de violência, o que ocorreu quando passou uma breve temporada atrás das grades. Delator do esquema e punido com o regime semiaberto, o deputado cassado Roberto Jefferson pediu a Barbosa que cumprisse a pena em casa, por questões de saúde. O pleito foi negado. A cela que espera Jeferson e o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado à prisão em regime fechado, é a chamada ala especial do Presídio Pedrolino Oliveira, no Complexo de Gericinó, no Rio de Janeiro. Ela fica em um prédio apelidado de Bangu 8, onde esteve preso Salvatore Cacciola entre 2008 e 2011. Reservada aos presos que têm diploma, reparte espaço no prédio de Bangu 8 com a ala dos policiais — lá não há outro tipo de detento. A ala especial é composta de um grande galpão com treliches, um banheiro com três chuveiros e três vasos sanitários. Acomoda atualmente cerca de trinta presos, o que não configura superlotação. Os detentos podem ter sua TV de 14 polegadas, o próprio ventilador e receber comida de casa, mas não têm direito a serviço de delivery. Eles passam o dia na cela comum ou num pátio aberto, com campo de futebol e aparelhos de musculação. Depois de três meses de reclusão, podem trabalhar na faxina ou na administração. Já os mensaleiros presos em Brasília ficarão em celas individuais.

Parlamentares condenados manifestaram o desejo de pagar a pena na capital. É o caso de João Paulo Cunha, José Genoino e Valdemar Costa Neto. Pela decisão do STF, só Genoino será encaminhado à prisão imediatamente. Os demais aguardarão a execução das penas enquanto é feita a análise de seus recursos.

Na quarta-feira, antes do início da sessão plenária que definiu o destino dos mensaleiros, os ministros já indicavam nos bastidores que a decretação de prisão estava a caminho. Com certo sarcasmo, Dias Toffoli comentou: “Podem chamar o camburão”. Já Ricardo Lewandowski imitou a sirene de um carro de polícia. A sessão durou cerca de sete horas. Como de costume, foi marcada por debates acalorados e trocas de acusações entre os ministros, que divergiram sobre pontos secundários, mas concordaram no principal: era chegada a hora de executar as penas incontroversas e encaminhar o processo para o seu encerramento. Como relator, Barbosa foi o primeiro a defender essa tese. Já era esperado. O que não estava prevista era a adesão em peso do colegiado. Luís Roberto Barroso, cujo voto foi decisivo para que os réus pudessem apresentar os chamados embargos infringentes, lembrou que, apesar das condenações anunciadas no processo do mensalão, o país continuava a ver uma sucessão de escândalos de corrupção. “Esta ação penal pode ter, ao menos a médio prazo, um impacto salutar sobre como se faz política no Brasil. Nestes poucos meses (desde a condenação dos réus), explodiram escândalos em um ministério, em um importante estado da federação e numa importante prefeitura municipal. A mistura é a de sempre: uma fatia para o bolso, e outra para o financiamento eleitoral. Não saímos do lugar na matéria.”

Barroso ressaltou outro efeito pedagógico da execução imediata da sentença. Além de servir de alerta aos corruptos, a decisão minaria a tradição segundo a qual a Justiça só pune quem não tem dinheiro para contratar um advogado de primeira linha. Em sintonia fina com Barbosa, o ministro Gilmar Mendes esbravejou contra as chicanas, as medidas meramente protelatórias, a tentativa de adiar indefinidamente o encontro de contas dos réus com suas punições. “Esse processo não anda para a frente, ele anda em círculo. Tivemos enormes dificuldades para iniciar o julgamento. Dois colegas saíram do tribunal, em meio ao julgamento, porque o julgamento se alongou demais. E agora (os réus) vêm com o argumento de cabimento de embargos infringentes porque o tribunal estava incompleto. Ousadia. Que tamanha a ousadia. Veja a que ponto chegamos.” Mendes se referia à tese das defesas de que todos os réus teriam direito a embargos infringentes, e não apenas aqueles que obtiveram 4 votos a favor de sua absolvição, porque o plenário não estava completo durante parte do julgamento.

Como se sabe, a engenhosidade dos advogados para transformar em novela cada processo é diretamente proporcional aos seus honorários. “Beiramos o ridículo ao falar disso, porque deliberadamente se conduziu para que Cezar Peluso e Ayres Britto saíssem do julgamento. Isso é preciso ser dito para a história. Manipulou-se o plenário e quer se continuar manipulando”, arrematou Mendes. Desde a descoberta do esquema do mensalão, em 2005, o PT e o governo petista jogaram pesado para que a imprensa independente, o Ministério Público, o Congresso e o Poder Judiciário compactuassem com os crimes cometidos. Os poderosos tentaram sempre reescrever a história, conferindo-lhe ares de uma traquinagem quase juvenil, como quando pregaram a tese de que tudo não passara de um singelo caixa dois eleitoral. Rechaçados, petistas e sua camarilha passaram a acossar as instituições com ameaças diversas, desde a censura à liberdade de informação até a possibilidade de coação em investigações parlamentares, como foi feito com o ex-procurador-geral Roberto Gurgel e o ministro do STF Gilmar Mendes. Não só o mensalão, mas a tentativa de apagá-lo da história, atentou contra a República.

O STF sempre soube disso. Ao determinar a imediata execução das penas, o tribunal agiu para além dos autos. Ele lembrou aos poderosos de turno que nenhum deles, por mais popular que seja, está acima das instituições e das leis que valem para todos os brasileiros. E, o mais auspicioso, avisou que, se depender da mais alta instância do Judiciário, a impunidade de punhos de renda tem sólidos motivos para desconfiar que alguma coisa mudou.

Reportagem de Hugo Marques e Adriano Ceolin

“O sistema não permite privilégios”

Em setembro passado, o governo do Distrito Federal, comandado pelo petista Agnelo Queiroz, aproveitou uma reforma prevista no cronograma de obras do presídio de Brasília para, na surdina, construir quatro celas individuais com banheiro, janela e instalações para receber chuveiro elétrico e ar-condicionado. A Justiça mandou suspender as obras. 0 juiz Ademar da Silva Vasconcelos, titular da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do DF, foi destacado pelo ministro Joaquim Barbosa como gestor do processo de prisão dos mensaleiros. Em entrevista ao repórter Hugo Marques, ele garante que ninguém terá regalias. Os condenados ficarão em celas individuais, construídas especialmente para recebê-los, por questão de segurança.

O senhor já definiu onde ficarão os condenados do mensalão?

Em celas individuais. Eles não serão colocados em pátios, não terão contato direto com os outros presos. Isso vai evitar conflitos internos.

Alguns condenados pensam em pedir à Justiça a prisão domiciliar. Alegam falta de segurança.

De fato, o mais bem situado socialmente sempre tem conflito com o menos bem situado socialmente. Eles podem ser feitos reféns, extorquidos e tornar-se alvo de muitos problemas. Nosso dever é preservar a integridade dos detentos. A lei permite que sejam disponibilizadas celas individuais a ex-promotores, ex-policiais, ex-deputados. Os deputados vão dormir nas celas e trabalhar durante o dia.

Essa ameaça não acaba gerando um privilégio para os mensaleiros?

0 sistema não permite privilégios. A estrutura do Estado não permite. A Constituição não permite privilégios. A lei é genérica e abstrata, não especifica a condição pessoal ou política de cada um. 0 sistema penal tem uma dimensão que não particulariza as pessoas. 0 sistema é impessoal, não gera privilégios. Não há estrutura para isso.

Mas  as celas individuais do presídio de Brasília estavam sendo reformadas, inclusive com a instalação de aparelhos de ar condicionado e chuveiro elétrico.

Isso não existe mais. A cela individual tem banheiro, mas não tem assento, como em qualquer presídio. Tem uma pia, e o chuveiro é de água fria, também como em qualquer presídio. Na cela individual, dependendo do comportamento do detento, a gente permite que haja televisão.

Como fiscal do cumprimento das penas, a presença de deputados e ex-deputados no presídio causa alguma preocupação maior?

Não muda nada. Na verdade, o que acontece? Quando um político recebe uma pena, obtém o status de condenado. Ele ganha igualdade, passa a ser igual aos demais condenados. A única diferença neste caso é que, por questão de segurança, não posso receber um deputado da mesma forma que um preso comum.

Condenar corruptos ao cumprimento de pena em regime semiaberto não parece leniência?

A pena não pode ser vingança do coletivo contra o individual. 0 princípio que norteia a pena é o da proporcionalidade. 0 Supremo discutiu demoradamente o quantitativo da pena. A punição já é grande ao condenar. Quanto maior o status da pessoa, mais a lei a atinge. 0 status de condenado já é suficiente, já é uma exclusão social, já é um alijamento do processo social. É uma mácula muito grande.

A regra é a impunidade

Até a descoberta do mensalão, o ex-presidente Fernando Collor detinha o título de ter comandado o governo mais corrupto da história recente. Mas ele, Collor, não pode ser chamado de corrupto. Ao contrário dos mensaleiros, ele nunca foi condenado pelo crime, apesar de todas as evidências. Expulso da Presidência da República em 1992, por denúncias de corrupção, Collor foi absolvido pelo SupremoTribunal Federal. Na época, descobriu-se que o ex-presidente mantinha uma quadrilha que operava dentro de ministérios e empresas estatais. Empresários que tinham contratos públicos eram convidados a deixar uma parte de seus ganhos com o então tesoureiro do presidente, Paulo César Farias. Este, por sua vez, usava o dinheiro para financiar as mais íntimas despesas da família presidencial – até ser descoberto, passar uma pequena temporada na cadeia e acabar vítima de uma tragédia. Ele foi assassinado pela namorada. Por ineficiência do Ministério Público, as acusações contra o ex-presidente foram arquivadas.

Em 2000, o Ministério Público decidiu mover uma nova ação penal  contra Fernando Collor. Os investigadores descobriram que um empresário do ramo de publicidade pagava propina “à equipe do ex-presidente” em troca de contratos com o governo. 0 dinheiro arrecadado era usado para pagar as despesas pessoais de Collor, agora acusado de corrupção passiva, peculato e falsidade ideológica. 0 processo está no STF desde 2007, quando o ex-presidente se elegeu senador por Alagoas e ganhou direito ao foro privilegiado. Advertida pelo procurador Rodrigo Janot sobre a iminência de prescrição dos crimes, na semana passada, a ministra Cármen Lúcia deu sequência ao processo. Vinte anos depois, a impunidade pode sofrer um novo golpe – afastando a tese de que a punição dos mensaleiros não foi apenas um espasmo da Justiça.

Fonte: Revista Veja

Barbosa deve ordenar prisão de mais sete réus

Joaquim Barbosa decidirá, a partir de hoje, se executa sentença de mais dez condenados

Depois de mandar prender 12 dos 25 condenados no processo do mensalão, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, pode decidir a partir de hoje pela execução da sentença de outros dez mensaleiros. Desses, sete podem ter a prisão decretada.

Entre eles estão o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), e os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Há ainda três condenados que vão cumprir penas alternativas, como multa e prestação de serviços à comunidade, mas que ainda não tiveram suas penas executadas.

Dos sete que podem ser presos, Barbosa decretou o trânsito em julgado do processo apenas para Jefferson. Ou seja, ele já não pode mais apresentar recursos que revertam a condenação e as penas estabelecidas. O delator do mensalão foi condenado a sete anos e 14 dias de prisão, além de multa de R$ 720,8 mil por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Punições inferiores a oito anos levam a regime semiaberto, mas a defesa apresentou um pedido de prisão domiciliar, em razão do estado de saúde do ex- deputado, que ainda será analisado. Ele foi operado no ano passado para a retirada de um tumor no pâncreas.

JUIZ LERÁ HOJE CARTA DE SENTENÇA DO STF 

Os outros seis condenados ainda não tiveram o trânsito em julgado decretado por Barbosa. Também não está claro quais são os critérios usados pelo presidente do STF para ordenar a execução de todas ou algumas de suas penas. Mas, no entendimento pessoal de Barbosa, manifestado durante a sessão da última quarta-feira no STF, todos os seis podem ser mandados para a prisão.

Na sessão, Barbosa determinou que a execução das penas ficaria sob responsabilidade da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Ontem, o juiz titular da vara, Ademar Silva de Vasconcelos, informou que recebeu de madrugada a carta de sentença do STF, mas só vai lê-la hoje.

Caberá a Vasconcelos analisar o regime de cumprimento a pena e transferir os presos para a unidade prisional adequada.  As ordens de prisão cumpridas no fim de semana foram expedidas diretamente por Barbosa. Também hoje o Tribunal de Justiça do DF, por meio da assessoria de imprensa, deverá se manifestar oficialmente sobre o caso.

Além de Valdemar e Henry, estão na lista dos condenados que também podem ter a prisão decretada os ex-deputados Pedro Corrêa (PPPE) e Bispo Rodrigues (PL-RJ), o ex-dirigente do Banco Rural Vinícius Samarane, e o advogado Rogério Tolentino. Dos seis, Samarane foi o único a pegar mais de oito anos de prisão, o que leva ao regime fechado. Ele foi condenado a oito anos, nove meses e dez dias, além de multa de R$ 598 mil, por lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.

Os outros cinco pegaram penas entre quatro e oito anos, o suficiente para levá-los ao regime semiaberto. Valdemar foi condenado a sete anos e dez meses, mais multa de R$ 1,08 milhão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Pelos mesmos crimes, Corrêa e Henry foram condenados a sete anos e dois meses de prisão. Também por lavagem e corrupção passiva, Bispo Rodrigues pegou seis anos e três meses, e Tolentino seis anos e dois meses.

Decisão do plenário do STF tomada na quarta-feira apontou para um caminho diferente do defendido por Barbosa. Réus que apresentaram um recurso conhecido como embargos infringentes para todas as suas condenações — caso de quatro deles  — estariam livres de cumprir sua pena neste momento. Mas, por esse critério, também deveriam estar livres dois dos 11 condenados já presos: o ex-executivo do Banco Rural José Roberto Salgado, e Ramon Hollerbach, ex-sócio do operador do esquema, Marcos Valério.

Barbosa discordou desse entendimento e os mandou para a prisão. Nesta fase do processo, o presidente tem poderes para decidir sozinho sobre essas questões.  A condução da sessão de quarta-feira foi motivo de duras críticas de alguns advogados dos condenados.

Entre eles, José Antonio Alvares, que defende Pedro Henry. O advogado afirmou ontem que tanto ele quanto seu cliente estão apreensivos com as decisões de Barbosa e, mesmo tendo apresentado embargos infringentes contra todas as condenações, receiam que possa sair a qualquer momento uma ordem de prisão vinda do presidente do STF.  Alvares classificou como arbitrário o comportamento do ministro.

Claro que estamos preocupados e apreensivos. O deputado Pedro Henry está ciente de que pode sim, num ato arbitrário de Joaquim Barbosa, sair uma decisão monocrática que determine sua prisão. Vamos aguardar — disse Alvares, que continuou nas críticas a Barbosa:  -Existe alguma medida para prever arbitrariedade? Não existe!

Condenados a regime semiaberto cumprindo pena em regime fechado desde ontem (sábado). Não pode, não é assim. O juiz da Vara de Execução não receber a carta de sentença? Como é que faz? Prender pelo prazer de prender. Para expor as pessoas dessa maneira?

ADVOGADOS RECLAMAM DE FALTA DE INFORMAÇÃO 

Leonardo Yarochewsky — advogado de Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Valério — também criticou Barbosa. A defesa de Simone  — que está presa na Superintendência da Polícia Federal em Brasília — apresentou embargos infringentes contra parte de suas condenações. Mas o próprio Yarochewsky diz não saber ao certo que penas Barbosa mandou executar e quais ainda não.

Ele reclamou que a defesa dos condenados não tem acesso a informações e que muitas vezes é informada sobre o andamento do processo pela imprensa.  — Infelizmente, nós advogados ficamos sabendo das coisas através de vocês. A falta de informação é muito complicada — comentou Yarochewsky  acrescentando: — A gente não sabe (o que aconteceu).

Aquela sessão do Supremo dê quarta-feira foi confusa. Ninguém entendeu nada. Os próprios ministros não estavam entendendo.  Dos 16 réus que tiveram o trânsito em julgado, 12 tiveram o mandado de prisão expedido por Barbosa. Deles, apenas o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato está foragido na Itália. Os outros foram todos presos.

Dos quatro restantes, um é Jefferson e os outros são os condenados com penas alternativas: o ex-deputado José Borba (PMDB-PR), o ex-tesoureiro informal do PIE Emerson Palmieri, e o doleiro Enivaldo Quadrado. Os três não correm risco de ir para prisão, mas não podem mais recorrer e, assim, não há mais possibilidade de se livrarem da punição.

Os três réus que têm mais segurança de escapar da punição neste momento são aqueles para os quais Barbosa entende que não é o momento de executar suas penas. Entre eles está o ex-presidente da Câmara deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que teve parte de seus recursos aceitos na última quarta-feira, adiando a punição.

Os outros dois são o ex-assessor parlamentar do PP João Cláudio Genu e o doleiro Breno Fischberg. Eles foram condenados a cumprir pena somente pelo crime de lavagem, mas ainda têm um recurso para ser julgado antes de serem punidos. Há até mesmo a chance de esse recurso resultar na completa absolvição de ambos.

Fonte: O Globo

A hora de Celso de Mello falar

15589817
Embretado entre sua convicção e a pressão contra o prolongamento do julgamento do mensalão, o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello dará hoje o voto de desempate que definirá se 11 dos 25 condenados terão direito à reanálise de parte de sua pena. A posição a ser tomada pelo mais antigo integrante do plenário – são mais de duas décadas de experiência – tem força para definir o rumo do caso.

A aceitação dos embargos infringentes rachou a Corte. O placar está empatado em cinco votos contra cinco desde a quinta-feira passada. Celso de Mello iria se pronunciar no mesmo dia, mas uma manobra organizada por colegas contrários aos recursos adiou seu voto. Na saída da sessão, o decano sinalizou que manterá a posição favorável aos embargos, manifestada no início do julgamento, em 2 de agosto do ano passado.

Desde lá, a ala do plenário contrária aos recursos tem dado declarações com o objetivo de influenciar Celso de Mello. O argumento é de que a credibilidade do STF está em jogo, uma vez que a opinião pública espera a execução das penas e não um debate jurídico sem fim. A tese foi rebatida por Luis Roberto Barroso, para quem o direito de 11 réus não pode ser atropelado pela “multidão”. No sábado, Celso de Mello afirmou que não se sente pressionado. No domingo, em nova entrevista, deixou claro que a admissão dos recursos não implicará necessariamente alteração das penas impostas no ano passado.

– Todo recurso demanda a formulação de dois juízos. Um preliminar, se é cabível ou não. Se for cabível, aí depois você vai julgar o mérito e dizer se o recurso tem ou não razão. Entender cabível não significa que se vá acolher o mérito – disse o decano, que, em 2012, esteve entre os ministros mais rigorosos com os réus.

Há, porém, ministros e advogados que apontam cenários de prescrição e de redução de penas, que causariam impunidade.

Se Celso de Mello manter a posição pró-recursos, a Corte pode fatiar o decreto de cumprimento das sentenças: executa as penas dos 14 condenados que não têm direito aos infringentes e encaminha o julgamento dos beneficiados pelo recurso. Há, também, outra alternativa de fatiamento: julgar, ao mesmo tempo, uma segunda rodada de embargos de declaração dos 14 réus e os infringentes dos outros 11. Outra opção é decretar todas as punições somente após a análise dos infringentes, o que deve ocorrer em 2014.

Caso o decano mude de opinião, o STF pode abrir uma segunda rodada de embargos de declaração, os embargos dos embargos, como ocorreu com o deputado Natan Donadon. Só depois, seria decretado o cumprimento das penas. Outra hipótese é a decretação de punição imediata dos condenados, mas isso também dependeria da publicação do acórdão da primeira rodada dos embargos de declaração, o que deve levar 60 dias.

Fonte: Zero Hora

Recursos podem levar à prescrição de penas de réus do mensalão

15589817
Se aceitar os embargos infringentes no julgamento do mensalão, o ministro Celso de Mello abre caminho para dois tipos de prescrição de crimes. A primeira hipótese seria em decorrência de uma redução das penas de formação de quadrilha. A segunda, um julgamento superior a oito anos — o que não é descartado por especialistas.

A aceitação dos recursos divide o Supremo Tribunal Federal (STF). O placar está empatado em cinco votos contra cinco. Último a se posicionar, Celso de Mello vai pronunciar seu voto na quarta-feira.

Se decidir que irá analisar embargos, a Corte permitirá aos réus que obtiveram quatro votos por sua absolvição em algum crime pedir nova análise para o delito em questão. Isso pode beneficiar 11 condenados do mensalão (oito por formação de quadrilha e três por lavagem de dinheiro).

Segundo especialistas, a maior chance de prescrição se daria pela redução das penas por formação de quadrilha (clique e veja, em gráfico, como isso pode ocorrer).

— Em um novo julgamento, caso haja condenações com penas inferiores a dois anos, os crimes estariam prescritos por ter se passado mais de cinco anos entre a aceitação da denúncia (agosto de 2007) e a publicação do acórdão (abril de 2013) — avalia o advogado Marcelo Guazzelli Peruchin.

Esse fator já pode ter sido levado em conta pela Corte na hora de proferir as penas, de acordo com a tese levantada por Ricardo Lewandowski. O ministro considera que as punições foram aumentadas desproporcionalmente para evitar a prescrição e garantir o cumprimento da pena em regime fechado.

— Lewandowski fez apartes reclamando disso. Mas não há como provar que as decisões não foram técnicas — analisa Pierpaolo Bottini, professor de direito penal da USP.

Os crimes também poderiam prescrever se o julgamento reiniciado a partir dos embargos se alongasse por mais de oito anos, a contar da publicação do acórdão. A hipótese não é desconsiderada por Ivar Hartmann, professor da FGV-Direito do Rio. Coordenador do estudo Supremo em Números, ele atenta para fatores que podem prolongar o processo:

— Tanto o relator quanto o revisor mudarão, e esses ministros podem ter perfis bem diferentes, bem como disposições diferentes de recolocar o processo em pauta. No estudo que coordeno, há pedidos de vista superiores a oito anos. Não tenho como afirmar com segurança que nesta ação isso seria diferente.

Fonte: Zero Hora

STF define hoje se réus do mensalão terão novo julgamento

11092013MCA_1440
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir  hoje (12) se aceita  um novo julgamento, por meio do recurso conhecido como embargo infringente, para 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A sessão foi interrompida ontem (11) com placar de 4 votos a 2 a favor do novo recurso.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Dias Toffoli votaram a favor da validade dos recursos. Somente os ministros Joaquim Barbosa e Luiz Fux votaram contra os embargos infringentes. A sessão de hoje será retomada com o voto da ministra Cármen Lúcia.

Os ministros analisam se os embargos infringentes são cabíveis. Embora esse tipo de recurso esteja previsto no Artigo 333 do Regimento Interno do STF, uma lei editada em 1990 que trata do funcionamento de tribunais superiores não faz menção ao uso do recurso na área penal. Se for aceito, o embargo infringente pode permitir novo julgamento quando há pelo menos quatro votos pela absolvição.

Se a maioria dos ministros concordar com a validade do recurso, a análise do caso não será imediata. Um novo ministro será escolhido para relatar esta fase do julgamento, e os advogados terão 15 dias, após a publicação do acórdão (o texto final), para apresentar os recursos. Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, relator e revisor da ação penal, respectivamente, não poderão relatar os recursos.

Doze réus tiveram pelo menos quatro votos nas condenações: João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (no de formação de quadrilha); e Simone Vasconcelos (na revisão das penas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas). No caso de Simone, a defesa pede que os embargos sejam válidos também para revisar o cálculo das penas, não só as condenações.

Fonte: Agência Brasil

Quatro ministros votam por novo julgamento do mensalão

thumb (1)
No primeiro dia do julgamento dos embargos infringentes do processo do mensalão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o placar terminou com quatro votos favoráveis ao uso do recurso contra dois. Os ministros Luiz Roberto Barroso, Teoro Zavascki, Dias Toffoli e Rosa Weber votaram a favor. O relator Joaquim Barbosa já havia se posicionado contrário e foi acompanhado pelo ministro Luiz Fux. Faltam ainda cinco votos para a decisão. A análise dos embargos será retomada nesta quinta-feira.

Os embargos infringentes só podem ser utilizados pelos réus que receberam ao menos quatro votos pela sua absolvição. Neste grupo estão 11 dos 25 réus condenados. Entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que acompanhou o julgamento com familiares, e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

A polêmica entre os ministros está no fato de que se por um lado a lei 8.038, de 1990, que regula alguns aspectos do STF, teria revogado o uso dos embargos infringentes, por outro, ele está previsto no regimento interno da Corte. A dúvida suscitada por alguns ministro é qual regra deverá prevalecer.

Posicionamentos

“O plenário do STF, em nenhuma hipótese, aprecia uma mesma causa mais de uma vez”, destacou Luiz Fux. O ministro também questionou se seria válido o “recurso do recurso”. “O segundo julgamento é melhor?”, perguntou. “Talvez porque sejamos juízes inexperientes”, ironizou Marco Aurélio. “Não tem como não sermos mais”, rebateu Fux.

Dias Toffoli entendeu que a lei de 1990 prevê a possibilidade dos embargos infringentes. “A Lei 8.038 confirmou o regimento interno como meio normativo processual para a realização do julgamento e o seu prosseguimento”, disse.

Segundo a ministra Rosa Weber, os recursos são válidos porque têm finalidade de permitir uma segunda análise das condenações. “A Lei 8.038/1990 nada dispõe contra eventuais recursos admissíveis nas ações penais originais do Supremo”, disse a ministra.

O ministro Roberto Barroso iniciou sua exposição ressaltando que o momento de decisão “é um momento solitário”. Para ele, o artigo do regimento interno da Corte que prevê esse tipo de recurso nunca foi “expressamente revogado”. “Não há nada nela na lei 8.038 que se contraponha ao que está posto no regimento”, afirmou.

Segundo ele, o próprio STF adotou em “inúmeras” vezes os embargos infringentes após a lei entrar em vigor. “Há diversos precedentes que afirmam que os embargos infringentes seriam cabíveis”, afirmou. Em seu voto, Barroso também citou manifestações realizadas por ex-ministros da Corte no sentido de que não houve a revogação do regimento interno.

O ministro Teori disse que os embargos infringentes, previstos no regimento interno do Supremo, são compatíveis com o atual ordenamento jurídico. “A conveniência ou inconveniência de uma lei não é por si só causa de revogação e não cabe ao juiz deixar de aplicá-la”, afirmou. “Essa espécie recursal não é de forma alguma incompatível com ação penal originária no Supremo Tribunal Federal, ao contrário”, completou.

Fonte: Correio do Povo

WP-Backgrounds Lite by InoPlugs Web Design and Juwelier Schönmann 1010 Wien