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Impostos: remédio pode não ser tão ruim

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Mal o governador José Ivo Sartori assumiu seu mandato e o fantasma do aumento da carga tributária bate a sua porta. Difícil imaginar uma saída para o Rio Grande do Sul que fuja desse caminho. O governo petista entregou um Estado muito deteriorado financeiramente. Não há como fugir da crise, tampouco postergá-la. Se alguns governadores tentaram negá-la, já não há mais tempo para isso. É tempo de agir.

Agir, no caso de Sartori, começou com anúncio nada populares. Pagamentos adiados por seis meses e nomeações por tempo indeterminado, fim das horas extra da PM… Essas são medidas de curtíssimo prazo. Sem o aumento da arrecadação – superestimada pelo governo anterior – as medidas não serão suficientes para sanar a crise gaúcha. E não há outra forma de aumentar a arrecadação, num curto prazo, senão a elevação da carga tributária.

Que escolha, então, um caminho menos tortuoso. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, a taxa de ICMS foi elevada em 1% através de um Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades. Na prática, o aumento – pago pelo contribuinte e não pelo empresário – garante o investimento em áreas sociais e prioritárias, como educação, saúde e segurança. Por que não fazer algo semelhante no RS, adequando a iniciativa às necessidades mais urgentes?

A sociedade, quase unanimemente, é contra o aumento de impostos. Porém, se não há como fugir disso e se convivemos num Estado em uma profunda crise e sem recursos, o que fazer?

Como cidadão, prefiro ajudar a pagar a conta desse aumento temporário de 1% do ICMS. Com base nos dados de 2013, quando foram arrecadados R$ 24 bilhões, o RS passaria a ter mais R$ 1,4 bilhão para investir em áreas sociais. E o governo teria de prestar conta desses investimentos e não jogar em um caixa único, como já vimos ser feito.

Que nosso governador – eleito para fazer o simples e para colocar a casa em ordem – possa refletir sobre isso e chamar os gaúchos para essa batalha.

Gasolina a R$ 1,50? Reforma tributária já!

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O Brasil é um dos líderes mundiais em cobrança de impostos. A cada compra que fazemos – leite, livros, gasolina, educação, saúde, segurança, energia elétrica… – pagamos uma alta carga tributária. O retorno desses impostos tem sido satisfatório? Não. Nosso governo ainda deixa muito a desejar, já que temos que pagar por planos de saúde, seguro de carro, seguro de casa, escolas e creches particulares…

O assunto é pauta de hoje em diversas cidades brasileiras, porque hoje acontece a 10ª edição do Dia da Liberdade de Impostos. Em função disso, a gasolina é vendida sem tributação em sete estabelecimentos no Rio Grande do Sul e os consumidores podem comprar até 20 litros por R$ 1,50. O Dia da Liberdade de Impostos é realizado em parceria entre o Instituto Liberdade (ILRS), o Instituto de Estudos Empresariais (IEE) e a Associação da Classe Média (Aclame), com apoio de outras entidades. Ao entrar na fila para abastecer apenas 20 litros, cada consumidor está, na verdade, protestando contra a carga tributária que pagamos em tudo. Na gasolina, estão inclusos impostos como PIS, Cofins e ICMS.

Deixo, para leitura, um artigo que publiquei no jornal O Dia, em 2013:

Pauta das últimas eleições gerais, mas que deve continuar na agenda eleitoral de 2014, a Reforma Tributária segue tendo um viés utópico. Pena, já que ela é essencial para fazer o país voltar a crescer, assim como os estados. Sua implantação simplificaria o sistema tributário, diminuiria a carga de impostos e contribuições e uniformizaria o sistema através de uma taxa única.

A discussão se arrasta desde 2001. Só que o foco principal passou a ser o ICMS e o fim da guerra fiscal entre estados, restringindo, assim, o efeito de uma reforma mais ampla. A proposta consiste em simplificar a fiscalização e a cobrança das federações; e o ônus, mais uma vez, recairá sobre a iniciativa privada, que já tem custos de mais com o sistema vigente.

Um exemplo claro disso foi a Resolução 13/2012. Ela reduziu a alíquota interestadual de importados a 4%, mas causou prejuízo às empresas. Motivo: seus procedimentos não condizem com as boas práticas de mercado. Não por acaso, a resolução levou alguns setores a ajuizar ações na Justiça e a modificar suas informações contábeis na tentativa de evitar danos maiores. 

É lamentável que decisões estratégicas para o crescimento do Brasil deem mais peso a questões políticas do que econômicas. Hoje, União e estados exercem seu poder para alterar aquilo que lhes convém, alijando empresas e contribuintes do debate. Porém, tal discussão deve contar com a participação de toda a sociedade. Abrir esse espaço será bom para a política nacional de desenvolvimento e prova de amadurecimento democrático.

 

Nota fiscal eletrônica mais próxima dos porto-alegrenses

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Os porto-alegrenses têm um motivo para exercitarem a esperança. A Prefeitura Municipal anunciou que deve lançar no primeiro semestre de 2014 a nota fiscal eletrônica. Garanto que muitos de vocês já conhecem o sistema em função de cidades como São Paulo, que há anos utiliza o serviço, ou de Canoas, que também possui o sistema desde 2011. A receita é a mesma de sempre: incentivar o cidadão a exigir nota fiscal. Assim, a Prefeitura aumenta a arrecadação de tributos e pode, em função desse aumento, beneficiar o cidadão. Outro objetivo é combater a sonegação fiscal.

São dois os benefícios que o porto-alegrense que exigir a nota fiscal poderá ter: sorteio de prêmios e devolução de parte do ISS (Imposto Sobre Serviço). O valor referente à devolução poderá ser depositado direto na conta corrente do cidadão ou ele poderá usar como abatimento do IPTU. Já o empreendedor também é beneficiado, pois o custo da nota fiscal eletrônica é mais acessível.

A ideia não é nova, sabemos. Sempre me pergunto por que demoram tanto a implementar ações simples, bem sucedidas e que tem resultado positivo garantido para todos. Será que o poder público não olha para os exemplos que outras cidades dão? Será que não tínhamos pensado nisso nos últimos anos? Será que não achavam interessante?

Sem atração de investimentos em Porto Alegre, é preciso encontrar uma forma de aumentar a arrecadação sem prejudicar os empreendedores e os cidadãos. Nesse sentido, a nota fiscal eletrônica é uma solução que existe há anos. Mas, mesmo bastante atrasados, é um bom motivo para comemorarmos. Ou melhor, para aguardarmos. Vamos ficar de olho e atentos. Devemos cobrar da Prefeitura a implantação da nota fiscal eletrônica logo.

Para quem acha que o valor que receberá é baixo e não vale a pena, escolha doar o valor a uma instituição beneficente. Milhares de pessoas doando pouco mudará para melhor a vida das pessoas que dependem dessas instituições.

Para entender melhor

Salões de beleza, serviços de saúde e estacionamentos (façam as contas de quanto se gasta por mês em estacionamento em Porto Alegre!) estão entre os negócios que poderão emitir a nota fiscal eletrônica. Na capital gaúcha, 5% do total da nota fiscal é a alíquota do ISS.

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Dica de leitura:

Cansado de ouvir notícias sobre engarrafamento, trânsito pesado? Pois os norte-americanos estão vindo para a América Latina buscar soluções para os problemas de trânsito que também ocorrem por lá.

 

Saldo comercial é o pior na história

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Influenciada por operações com petróleo, a balança comercial brasileira registrou nos primeiros sete meses saldo negativo de US$ 4,989 bilhões. É o pior resultado desde o início da série histórica disponível na internet, em 1993.

Os dados foram divulgados ontem pelo governo federal. O país já abriu o ano com perspectiva de déficit diante do atraso no registro de importações de combustíveis da Petrobras no valor de US$ 4,5 bilhões. As operações foram feitas no segundo semestre de 2012, mas contabilizadas só este ano devido a mudança nas regras de registro da Receita Federal. Além disso, houve queda na venda de commodities importantes, como petróleo.

Até o mês passado, o governo vinha reiterando a previsão de superávit para a balança comercial ao fim do ano. Especialistas, contudo, já estimam déficit na conta. A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) revisou para baixo as perspectivas para a balança comercial e previu saldo negativo de US$ 2 bilhões em 2013. Caso confirmado, este seria o pior resultado em 15 anos.

Em junho, o saldo ficou negativo em US$ 1,9 bilhão, o pior para o mês desde 1997. As exportações chegaram a US$ 20,8 bilhões, queda de 5,2% em relação a igual período do ano passado. As importações somaram US$ 22,7 bilhões, alta de 19,7%.

Governo decide baixar alíquota para insumos

Apesar do aumento das compras externas, o governo federal anunciou ontem que não será renovada a elevação da tarifa de importação para uma lista de cem produtos, basicamente insumos para a indústria de bens de capital, que tiveram a alíquota aumentada em setembro de 2012. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a indústria do país está recuperada e pode enfrentar concorrência maior.

Fonte: Zero Hora

Estado reduz ICMS para insumo local

Alíquota de pelo menos 18 segmentos cai a partir de 1º de agosto e pode beneficiar consumidores

Na tentativa de proteger e dar mais competitividade à economia gaúcha, o governador Tarso Genro assinou ontem decreto que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de insumos locais vendidos para indústrias no Rio Grande do Sul.

A partir do dia 1º de agosto, a alíquota cai de 17% para 12%. No total, são 18 setores incluídos na medida, como o coureiro-calçadista, moveleiro e de laticínios. O número, porém, pode aumentar. Com a redução, a expectativa é de que os preços finais no varejo também fiquem menores para os consumidores. A redução deve ser proporcional ao peso do custo dos insumos nos preços dos produtos. Recorrente na lista de compras dos gaúchos, a erva-mate, por exemplo, é um dos itens que deve ser impactado.

Satisfeito com a iniciativa, o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Heitor José Müller, avaliou que a desoneração melhora a situação do capital de giro das empresas e iguala o Estado a outras unidades da federação que já praticavam benefícios semelhantes. Tarso lembrou que, apesar da medida, cálculos da Secretaria da Fazenda indicam que não haverá queda de arrecadação. De acordo com a secretaria, o recolhimento do imposto é transferido para a fase de comercialização (diferimento). Outro ponto positivo, avaliou o governador, é o “fortalecimento da base industrial instalada no Estado, aquela que está enraizada”.

Existe ainda a projeção que, em muitos casos, o impacto supere os cinco pontos percentuais de ICMS, porque diminui a base de cálculo sobre a qual incidem outros impostos e contribuições, como PIS e Cofins. O secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, também ressaltou que, com a iniciativa, é inibido o ingresso de insumos de outros Estados e, ao mesmo tempo, o custo de produção das indústrias gaúchas é barateado.
A ABRANGÊNCIA
Os segmentos beneficiados pela alíquota menor
– Coureiro-calçadista
– Moveleiro
– Arroz
– Café, chá, erva-mate e especiarias
– Comunicações
– Cosméticos, perfumaria e óleos essenciais
– Energia elétrica
– Equipamentos e material médico-odontológico
– Farinha de cereais
– Indústria extrativa mineral
– Indústria oceânica
– Laticínios
– Madeira e seus produtos
– Medicamentos
– Óptica, precisão e foto
– Produtos minerais
– Têxtil, vestuário e malharia
– Tintas e corantes

COMO OS PREÇOS PODEM FICAR MAIS BARATOS
– Como as indústrias vão precisar de menos recursos para adquirir insumos, há uma economia financeira nas empresas.
– No caso dos optantes do Simples, a vantagem é maior porque o ICMS na comercialização não é de 17%, mas sim de uma alíquota que chega no máximo a 3,8% sobre o faturamento.

Fonte: Zero Hora

Mais de 100 mil imóveis terão IPTU reajustado na Capital

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Um levantamento aerofotográfico realizado pela secretaria da Fazenda de Porto Alegre, em parceria com a UFRGS, mostra que pelo menos 100 mil imóveis estão irregulares na Capital. São prédios, condomínios ou casas, construídos em terrenos baldios, ou glebas, mas nunca atualizados no cadastro da prefeitura. No banco de dados consta apenas o pagamento de imposto territorial, pois ninguém informou que a área foi modificada.

O mapeamento é para comparar o que já estava no cadastro (de 1957) e o que existe no local atualmente. O secretário Roberto Bertoncini explica que tem até condomínio de luxo, com várias torres, piscina e infraestrutura de alto padrão, que paga IPTU como se fosse somente um terreno sem nada construído.

A prefeitura estima que as correções resultem no aumento de R$ 30 milhões ao ano na arrecadação do imposto. O reajuste será retroativo a 2010, quando iniciou o estudo. Os lançamentos com valores reajustados devem ser feitos a partir de outubro e os proprietários terão até 31 de dezembro para regularizar a situação dos imóveis sem pagar multa.

Fonte: Blog Acerto de Contas

A herança indesejada das desonerações

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Os incentivos dados pelo governo da presidente Dilma Rousseff para turbinar a economia podem custar caro para o próximo governo

As sucessivas desonerações e repasses para o Bndes, promovidos pelo governo federal nos últimos anos, têm impacto sobre as arrecadação para além de 2014 e, segundo especialistas, quando combinados com despesas elevadas, podem se transformar numa herança indesejada. Cálculos feitos com base nas principais renúncias fiscais e nos custos com o Bndes mostram que o novo governo deixará de contar com cerca de R$ 50 bilhões em seu primeiro ano. Assim, a piora nas contas públicas, um dos motivos citados pela agência de classificação de riscos S&P para pôr a avaliação do Brasil em perspectiva negativa, tende a se acentuar.

No caso da desoneração da folha de pagamento de mais de 50 setores e produtos, embora oficialmente tenha data para acabar (dezembro de 2014), tem caráter permanente, segundo o próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega. A medida gera renúncia anual acima de R$ 20 bilhões. Há ainda o impacto de ações como a redução de tributos sobre a cesta básica, de R$ 7,3 bilhões por ano; sobre tarifas de transporte público, de R$ 1,2 bilhão; o aumento das faixas de enquadramento das empresas no Simples, mais R$ 5,3 bilhões; e mudanças na regra do regime do lucro presumido, de R$ 1 bilhão. Juntas, as medidas representam renúncia de R$ 34,8 bilhões, sendo que o número pode ficar maior considerando que o governo também vem utilizando tributos regulatórios, como o IPI e o IOF, para calibrar o mercado e adotando incentivos temporários com reflexo nas contas de 2015, como o Reporto e o Plano Nacional de Banda Larga.

Os especialistas reconhecem que os incentivos têm um papel importante para dar mais competitividade à indústria nacional e elevar os investimentos, mas alegam que o governo age de maneira errática – reduzindo tributos temporariamente e depois prorrogando -, como fez com o setor automotivo, e não atua na contenção de despesas. O resultado disso aparece no superávit fiscal primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública), que vem sendo cumprido com manobras como a antecipação de dividendos de estatais.

“Não sei o real valor do superávit primário, pois, a cada ano, o governo tem feito maquiagem contábil. É como se eu vendesse os meus salários pra mim mesmo e, com o resultado, vou gastar, normalmente em bobagem, isso é uma artimanha”, afirma o economista Joaquim Elói Cirne de Toledo. “O resultado fiscal é a grande preocupação para o futuro. E os incentivos do governo não têm conseguido fazer a economia reagir”, complementa Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating.

Outra conta salgada vem de subsídios a operações do Bndes. Em 2012, o valor chegou a R$ 12,7 bilhões e, diz o economista Mansueto Almeida, do Ipea, deve se manter alto. O dinheiro do Tesouro é captado no mercado com juro maior que o cobrado pelo banco de fomento. Isso gera um custo e o Tesouro acaba pagando essa diferença. Ou seja, arca com a equalização de parte dos empréstimos do banco.

Almeida lembra que, em 2009, só R$ 44 bilhões em empréstimos do Bndes eram passíveis de equalização pelo Tesouro. Já neste ano o montante é de R$ 320 bilhões. A preocupação com isso levou o Ministério da Fazenda a editar uma portaria, no final do ano passado, na qual os subsídios apurados em 2013 e 2014 só precisam ser ressarcidos ao Bndes em 2015. “Isso significa que boa parte dessa despesa está sendo postergada para o próximo governo, que vai assumir num cenário de superávit primário menor, despesas correntes elevadas e baixa arrecadação. Ele praticamente não terá espaço fiscal”, explica Almeida.

Felipe Salto, da Tendências Consultoria, estima que o custo com os subsídios do Bndes ficará em torno de R$ 15 bilhões para os próximos anos. “A herança será o desequilíbrio fiscal.” A política fiscal pode prejudicar a redução da dívida. A meta de superávit primário deste ano é de R$ 155,9 bilhões (3,2% do PIB), mas o governo adiantou que abaterá R$ 45 bilhões do total e propôs esforço menor de estados e municípios.

Para Cirne de Toledo, como o governo está economizando menos, a relação entre dívida e PIB pode parar de cair neste ano e até subir em 2014. O mercado é mais otimista: projeta estabilização desse indicador a partir de 2016. “Nunca vi uma deterioração tão grande das instituições e das contas públicas. A Lei de Responsabilidade Fiscal, na prática, não serve mais para nada”, alega a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Margarida Gutierrez. “A situação pode piorar. O governo propôs uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), acabando com metas de superávit de estados e municípios. O País desistiu de ter política fiscal efetiva.”

Para os técnicos do governo, a atual estratégia fiscal deixará para o próximo presidente um legado positivo: relação dívida/PIB declinante, redução nos custos de administração e menos carga tributária. Segundo um integrante da equipe econômica, as desonerações e outras medidas estão sendo feitas para dar mais competitividade à indústria brasileira e estimular investimentos.

Concessão de novos benefícios está suspensa pelo governo

Preocupada com as contas públicas, a equipe econômica decidiu suspender temporariamente todos os estudos sobre novos cortes de impostos. Apesar do baixo ritmo de crescimento da economia, aquém das expectativas mais pessimistas, a ordem agora é congelar tudo o que poderia pesar nos cofres públicos, inclusive a tão esperada reforma na tributação do PIS/Cofins. Nesse caso, as mudanças representariam uma renúncia de cerca de R$ 18 bilhões.

Foram colocadas na gaveta do ministro da Fazenda, Guido Mantega, por exemplo, as propostas de ampliar a desoneração da folha de pagamento de novos setores e mais reduções pontuais de tributos para investimentos. A decisão foi tomada depois que a agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) ameaçou rebaixar a nota do Brasil devido ao baixo crescimento e à forma como o governo vem conduzindo a política fiscal.

A decisão da S&P serviu como munição para os críticos da equipe econômica. Até mesmo o ex-ministro da Fazenda Delfim Netto, conselheiro e aliado da presidente Dilma Rousseff, passou a afirmar que o Ministério da Fazenda fez truques contábeis para fechar as contas de 2012 e que a atual estratégia fiscal pode pressionar a inflação.

Por isso, Mantega decidiu explicitar qual será o superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida) de 2013, deixando claro para o mercado que o valor será de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Embora a meta oficial seja de 3,1% do PIB, o governo vai abater R$ 45 bilhões com investimentos e desonerações.

O problema é que, mesmo com um primário menor, o esforço fiscal de 2013 terá que ser alto, pois o resultado acumulado em 12 meses está rodando na casa de 1,9% do PIB. Ou seja, seria necessário fazer um superávit de mais 0,4% do PIB, ou R$ 18 bilhões, para atingir o objetivo do ministro.

Essa tarefa se tornou particularmente difícil diante do comportamento das receitas, que estão crescendo pouco devido ao fraco desempenho da economia. Para o governo, na melhor das hipóteses, o PIB crescerá 2,5%. Diante disso, a Fazenda decidiu retirar de pauta medidas de forte impacto. “Se não fossem as desonerações, que já somam R$ 70 bilhões, a gente estaria com um superávit primário acima de 3,1% do PIB”, calculou um técnico.

O retorno das desonerações à mesa de Mantega pode ocorrer, caso a arrecadação reaja, mas ainda há muita incerteza em relação a isso. Segundo os técnicos, as receitas federais tiveram um bom desempenho em maio, mas ainda é muito cedo para dizer se esse movimento vai se manter.

Inflação em alta e contas externas menos favoráveis estão entre os desafios

A dificuldade fiscal não será o único problema que o próximo governo herdará do atual. Segundo especialistas, outro desafio em 2015 será administrar contas externas menos favoráveis e uma inflação em alta. O déficit em transações correntes variou de 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB), em 1997, a 3,9% no ano seguinte. Agora, está em 3,04% do PIB.

O economista Joaquim Elói Cirne de Toledo diz que a situação externa está se aproximando dos níveis vividos no fim do primeiro mandato de Fernando Henrique, que foi obrigado, no início de 1999, a fazer uma maxidesvalorização do real, pondo fim à estratégia de conter a alta dos preços no País com uma âncora cambial. “A situação agora é melhor porque temos mais reservas, mas o discurso é o mesmo. Na época de FH, o governo dizia que o déficit externo de até 2,5% do PIB não era problemático, depois de até 3% e depois acima disso. Deu no que deu”, afirma Toledo.

Agora, o forte aumento das importações e a remessa de lucros e dividendos para o exterior têm feito com que o saldo em transações correntes piore praticamente todos os meses. A expectativa do mercado é que o resultado fechado do ano seja um déficit de cerca de 3% do PIB. Segundo ele, o governo alega que o Investimento Estrangeiro Direto (IED) compensa o déficit em conta corrente, mas não é bem assim. Esses recursos de hoje vão virar remessas de lucros e dividendos no futuro, que é um dos pontos que mais prejudicam as contas externas atualmente.

Para Toledo, o déficit externo pode levar a uma crise cambial, que vai causar forte desvalorização do real. Já o professor Armando Castelar, do Ibre/FGV e da UFRJ, destaca que uma eventual queda da moeda brasileira poderia ser, em parte, compensada por uma desvalorização da dívida pública indexada ao dólar. Por outro lado, prevê que o aumento do envio de lucros e dividendos deve se intensificar e vai piorar as contas externas, que sofrem ainda com o aumento das importações. Mas ele não acredita em uma crise cambial na magnitude da vivida no início de 1999.

O presidente da Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e Globalização Econômica (Sobeet), Luis Afonso Lima, diz que, além do aumento da remessa de lucros, os investimentos estrangeiros diretos no País não são de qualidade, pois muitas vezes são recursos que apenas não foram até o momento remetidos às matrizes estrangeiras no exterior, ou são empréstimos intercompanhias, que não geram, necessariamente, mais competitividade e capacidade produtiva.

Ele faz um alerta sobre as contas externas brasileiras. “Estaremos em uma saia justa em breve por três motivos: maior pressão para a valorização do dólar com a recuperação dos EUA, mais remessas de lucros e queda no preços das commodities.”

Para o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, no entanto, as reservas internacionais (cerca de US$ 375 bilhões) mostram que as contas externas ainda não são uma preocupação grave, por estarem elevadas.

Fonte: Jornal do Comércio

Após o acordo do ICMS, Estado espera novo indexador da dívida

O acordo no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para redução gradativa e unificação de alíquotas de ICMS deve abrir caminho para a retomada da tramitação o projeto de lei que altera o indexador das dívidas dos estados com a União. A expectativa é alimentada pelo secretário estadual da Fazenda gaúcho, Odir Tonollier, que sonha com a economia de pelo menos R$ 800 milhões anuais com juros da dívida. Segundo Tonollier, o crescimento da arrecadação do imposto, entre 12% e 15% nominais até junho deste ano, não será suficiente para cobrir as metas de despesas de 2013.

A dívida total do Estado ultrapassa R$ 44 bilhões, e a amortização consome 13% da receita corrente líquida. Se mudar o fator de correção, a expectativa é de quitar o passivo até 2017, sem resíduo. O secretário, que participou em Brasília, na terça-feira passada, da reunião extraordinária do Confaz que firmou o convênio para as alíquotas, citou que eventual demora na apreciação da mudança de indexador pode ser gerada pelo ambiente político. As manifestações que ocorrem pelo País provocaram a inserção de novas propostas para votação no Congresso Nacional. “É difícil aprovar agora em meio a essas manifestações. Estamos tentando alterar a pauta para reposicionar o tema”, disse o secretário.

Tonollier lembrou que o acordo foi acompanhado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que preside o conselho. “O governo havia condicionado a retomada da votação ao acerto sobre a unificação. Agora o ministro está liberado.” A proposta do governo federal é de troca da correção atual dos passivos estaduais e de algumas prefeituras, como a de São Paulo (com um dos maiores débitos), que segue IGP-DI mais juros de 6% ao ano, pela variação do IPCA mais 4% ao ano ou Selic (taxa básica de juro), o que for menor.

O convênio negociado no Confaz prevê a redução das alíquotas interestaduais, hoje entre 7% e 12%, para 4% nas regiões Sul e Sudeste, em até oito anos. Nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e Espírito Santo, o imposto ficaria em 7%, para produtos industriais e agropecuários, por quatro anos. Demais produtos, como comércio e serviços, teriam alíquota de 4% em até oito anos, mesma regra do Sul e Sudeste. O texto retomou o projeto original enviado pelo governo e que havia sido alterado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Para forçar uma negociação que reativasse o texto original, a Fazenda usou como moeda a interrupção na tramitação do indexador da dívida. O acordo garantiu que incentivos acertados serão mantidos por 15 anos, o que atinge principalmente o Nordeste. Tonollier informou que até o último momento Amazonas e Mato Grosso, com alíquota maior devido à operação da zona Franca (Manaus) e gasoduto (Mato Grosso), resistiam, mas acabaram cedendo. Está em aberta ainda a formatação pelo governo federal do Fundo de Compensação de Perdas e o de Desenvolvimento Regional. “Estamos com 99% do problema resolvido”, dimensionou o secretario gaúcho.

Fonte: Jornal do Comércio

Casa Civil diz que governo garantirá desonerações e redução na conta de luz

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Diante do impasse no Senado, que não decidiu se começa a leitura em plenário das medidas provisórias (MPs) 605 e 601, o que viabilizaria a votação dos textos amanhã (29), a chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministra Gleisi Hoffmann, lamentou ter sido essa a decisão dos parlamentares, mas disse que o governo garantirá a entrada em vigor das políticas previstas nas MPs, mesmo que elas não sejam votadas.

A MP 605 permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar descontos concedidos a alguns setores na estrutura tarifária e viabilizar a redução da conta de luz, vigente desde janeiro deste ano. Já a MP 601 desonera a folha de pagamento de vários setores da economia.

As MPs chegaram nesta tarde ao Senado, logo após terem sido votadas na Câmara, mas vencem na próxima segunda-feira (3), e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tem compromisso firmado com todos os senadores de que não leria mais MPs que chegassem com menos de sete dias para apreciação. Renan garantiu que cumprirá o acordo firmado previamente.

Segundo Gleisi, embora lamente que duas medidas provisórias importantes não tenham sido colocadas em votação, o governo garante que não há risco para a redução da tarifa de energia. “A população não precisa se preocupar. O governo tem os mecanismos para garantir a redução da tarifa até encontrar uma solução legislativa adequada”, disse Gleisi, em rápida declaração no Palácio do Planalto.

No caso das desonerações, Gleisi admitiu que, até ser encontrada outra solução, alguns setores perderão o benefício, que estava em vigor com a medida provisória.

“Faremos um esforço grande para que as desonerações previstas na MP 601 possam ter efeito na sequência. Infelizmente, teremos um período em que elas não terão efeito, tanto para a construção civil, quanto para o Reintegra [Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras] e para outros setores que estavam lá sendo beneficiados”, disse Gleisi. Ela reiterou que o governo se esforçará para que esses setores voltem a ter os benefícios o mais rápido possível.

Fonte: Agência Brasil

Brasil mantém liderança na desigualdade tributária

Estudo realizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aponta o Brasil como campeão da desigualdade horizontal na hora de pagar impostos na América Latina. De acordo com o BID, o País apresenta a maior diferença entre o que é cobrado de trabalhadores com a mesma renda, sendo diferenciado apenas pelo regime fiscal escolhido. Assim, um trabalhador em uma empresa de apenas um funcionário, que paga o imposto Simples como pessoa jurídica, contribui com o equivalente a um décimo do que paga um assalariado de renda igual, mas com carteira assinada. Em outros países, como o Chile, essa diferença é irrisória; no México, a diferença chega a, no máximo, três vezes.

O estudo afirmou ainda que o Brasil tem a maior carga tributária da América Latina e que é o País do mundo em que são necessárias mais horas para pagar tributos, ou o equivalentes a 2.600 horas por ano. Então, lamentavelmente, o Brasil continua liderando a corrida dos países que mais cobram tributos. Temos excesso de burocracia e impostos.

Evidentemente que nenhum município, o Estado ou o País poderá abrir mão de receitas. O que ocorre, entretanto, é uma superposição de órgãos governamentais, sejam eles do Executivo, Legislativo ou do Judiciário, muitas vezes exercendo o mesmo serviço ou fazendo algo bem próximo. Existem problemas de jurisdição para se saber isso ou aquilo. Temos um Tribunal de Contas do Estado, um Ministério Público de Contas, o Ministério Público Estadual, a Justiça do Estado, além de várias ouvidorias e instâncias. No entanto, publicam-se aleivosias, acusações com ou sem fundamento e todos ficam se perguntando de quem é a obrigação legal para averiguar e punir. As competências, as instâncias e os infindáveis recursos e expedientes, como dar endereços errados de testemunhas, facilmente fazem com que processos e julgamentos se arrastem por anos.

Assim, soa como música – outra vez – aos ouvidos dos trabalhadores brasileiros a promessa de uma reforma tributária no País. A presidente Dilma Rousseff disse, como antes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, que o governo busca uma racionalidade nos tributos. Essa promessa é antiga e perpassou os últimos governos federais, com pouco ou nenhum resultado prático. Claro, o Brasil não tem todo o dinheiro do mundo para fazer desoneração, mas, no ano passado, foram praticadas desonerações significativas, embora não tenha o governo conseguido fazer tudo de uma vez só. Evidentemente, pois isso provocaria um grande desequilíbrio nas contas públicas, algo indesejável pelos mais óbvios motivos.

O governo federal reafirmou a vontade de fazer deslanchar os programas de investimentos em rodovias, ferrovias e portos, esperando bons resultados desse esforço. O modelo de rodovias é simples e foi testado. Quanto às ferrovias, é impossível continuar transportando minério, impossível continuar transportando grãos só por estrada, temos de ter ferrovias e hidrovias. É auspicioso se saber que o País está construindo 10 mil km de ferrovias. É pouco diante da extensão do País, mas louvável.

Ótimo que o governo pense nos portos, linearmente. Além disso, é imprescindível que o País tenha uma estrutura regional de aeroportos. Nada de novo, mas como pouco foi feito, é muito bom ouvir essa promessas, metas e trabalhos prometidos desde Brasília.

Fonte: Editorial Jornal do Comécio

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