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Ex-gerente diz que Procempa não seguia procedimento padrão no trâmite de pedidos de serviços e de pagamentos

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Investigado por supostas irregularidades na Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa), Ayrton Gomes Fernandes, ex-gerente financeiro da empresa, reagiu à sindicância que propõe sua demissão por justa causa. Alega que todos os pagamentos feitos por ele tiveram ordem superior.

Em sua defesa, tenta demonstrar que a Procempa nem sempre seguia algum procedimento padrão no trâmite de pedidos de serviços e de pagamentos.
Para isso, usa como exemplo solicitações feitas em 2007 por José Fortunati (PDT), à época secretário do Planejamento e hoje prefeito, e pelo secretário de Governança, Cézar Busatto (PMDB).

São pedidos para que a empresa de tecnologia arque com despesas para estrutura necessária à realização de eventos das secretarias, como montagem de telões, palco, aluguel de cadeiras, ventiladores e sonorização. Pedidos semelhantes, feitos desde 2005, fizeram a Procempa ser chamada nos corredores de “central de eventos da prefeitura”.

A sindicância apontou que Fernandes, funcionário de carreira desde 1977, cometeu falta grave por ter pago notas fiscais de uma empresa sem que elas passassem pelo setor da Procempa responsável pela confirmação do serviço.

Na defesa de Fernandes, o advogado Régis Napoleão argumenta que a comprovação de serviços não seguia um processo padrão, tanto que, nos exemplos de Fortunati e Busatto, quem atestou a execução do trabalho foi a Procempa, e não as secretarias que demandaram.

— Se houvesse um padrão, os serviços deveriam ser atestados por quem os pediu e os recebeu — diz Napoleão. + Fernandes diz que só fazia pagamentos que tivessem sido autorizados pela diretora administrativa da época, Giorgia Pires Ferreira (ex-PTB).

Na apuração, a companhia disse que ele “descumpriu voluntária e espontaneamente disposições regulamentares da Procempa”. Segundo o advogado, Fernandes não era ordenador de despesas. Quanto ao motivo de ele ter feito os pagamentos, Napoleão diz:

— O que mais ele podia fazer além de noticiar os fatos a seus superiores? Ele fez por escrito, em ata, e em diversos e-mails. Comunicou até o presidente. Não podia fazer mais do que isso. Mas ele nunca assinou nada. Quem assinava e autorizava era a diretora administrativa.

Máquina de contar dinheiro aparece no restaurante

A descoberta que surpreendeu a comissão que inspecionou a Procempa em maio — a compra de uma máquina de contar dinheiro — ganhou explicação a partir do depoimento do ex-gerente financeiro Ayrton Gomes Fernandes.

Ele disse que o equipamento foi adquirido para uso do restaurante da companhia, que é administrado pela Associação dos Funcionários da Procempa. A máquina seria necessária para facilitar o fechamento de caixa do restaurante. A associação é presidida por Fernandes.

Na segunda-feira, Zero Hora esteve no escritório do restaurante, onde há uma máquina que, segundo o ex-gerente financeiro, é a mesma comprada com verba da Procempa. O equipamento está estragado e estaria fora de uso há cerca de um mês e meio. A máquina foi comprada em 2011 por R$ 1 mil.

Paço afirma ter criado comitê de eventos

O secretário municipal de Comunicação, Flavio Dutra, admitiu que a falta de regras envolvendo o pagamento de eventos da prefeitura e de secretarias pela Procempa motivou a criação de um comitê de eventos.

— Tanto estava desregrado que o Fortunati estabeleceu o comitê para regrar esse tipo de coisa. Não tinha critérios. Não sei qual era a regra que usavam na Procempa, mas não eram eles que tinham que pedir o aceite (do serviço prestado), já que eles que estavam pagando? Diante dessas situações, a solução foi o comitê — diz Dutra.

Em relação a pagamento de eventos pela Procempa, o Paço sempre sustentou que o procedimento é legal, previsto em convênio entre a companhia e a prefeitura. Mas órgãos de controle já questionaram o processo de pagamentos para serviços que não se relacionam com o objeto da empresa de tecnologia.

A defesa de Ayrton Gomes Fernandes não levanta suspeitas de irregularidades no fato de secretarias pedirem pagamento de eventos à companhia. Casos são citados para demonstrar que o trâmite de ateste de serviço prestado e pagamentos não teria um processo padrão, como sustentou a sindicância.

Contraponto

O que diz Giorgia Pires Ferreira, ex-diretora administrativa da Procempa

ZH tentou contato com a ex-diretora, mas não obteve retorno nesta segunda-feira.

Fonte: Zero Hora

Vereadores fazem pedido de CPI da ocupação da Câmara de Porto Alegre

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Um pedido de CPI para investigar a ocupação da Câmara dos Vereadores de Porto Alegre foi entregue à presidência do parlamento durante a sessão ordinária desta quinta-feira (15). O texto do vereador Reginaldo Pujol (DEM) pede a apuração “especialmente quanto à deterioração do patrimônio público, prejuízo ao regular funcionamento das atividades do Poder Legislativo Municipal e outras consequências gravosas”.

Além de Pujol, assinaram o documento s vereadores Valter Nagelstein (PMDB), Luiza Neves (PDT), Alceu Brasinha (PTB), Any Ortiz (PPS), Elizandro Sabino (PTB), Paulo Brum (PTB), Cássio Trogildo (PTB), Mônica Leal (PP), Mario Manfro (PSDB), Mario Fraga (PDT), Márcio Bins Ely (PDT), Paulinho Motorista (PSB), Waldir Canal (PRB), João Carlos Nedel (PP), Christopher Goulart (PDT) e Cláudio Janta (PDT).

A Câmara dos Vereadores de Porto Alegre foi ocupada por integrantes de movimentos sociais no dia 10 de julho. Eles permaneceram até o dia 18, após terem feito um acordo para deixar o prédio. O presidente da Casa, Dr. Thiago Duarte, chegou a obter a reintegração de pose, mas a decisão foi negada pela Justiça.

Fonte: G1

Procempa: oposição consegue assinaturas para CPI

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Articulações da oposição ao governo José Fortunati na Câmara de Vereadores confirmaram a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades na Procempa na tarde desta quarta-feira.

O requerimento já foi protocolado na Câmara com 14 assinaturas, duas a mais do que o mínimo necessário. Além dos nove parlamentares de oposição, endossaram a investigação as governistas Séfora Mota (PRB), Lourdes Sprenger (PMDB) e Cláudio Janta (PDT) e os independentes Tarciso Flecha Negra e Bernardino Vendruscolo, ambos do PSD.

A oposição, sozinha, chegaria em apenas nove assinaturas e seria incapaz de instalar a investigação.

Assessores de parlamentares de oposição foram até a casa da governista Séfora Mota na manhã desta quarta-feira para convencê-la a apoiar a CPI. Como ela está em licença-saúde até domingo, não irá à Câmara. Ela optou por assinar o requerimento.

— A questão da Procempa está engasgada. Não vou concordar com as sujeiras que vemos a toda hora estampadas nas capas dos jornais. A gente precisa esclarecer as coisas e tirar essas criaturas envolvidas com escândalos de dentro do governo — afirmou Séfora, referindo-se a ex-dirigentes da Procempa que seguem ocupando cargos na gestão municipal.

A oposição definiu a estratégia em uma reunião realizada na manhã desta quarta-feira na Câmara. O requerimento de CPI e as assinaturas foram mantidas em sigilo até momentos antes do protocolo para evitar que o governo fizesse pressão pela retirada das assinaturas dos aliados.

Comandada pelo PTB desde 2005, a Procempa teria sofrido desvios de recursos públicos de até R$ 50 milhões.

O vice-prefeito Sebastião Melo (PMDB) solicitou uma reunião com a base aliada para ocorrer ainda hoje. No entanto, a retirada de assinaturas é considerada inviável neste momento. Isso somente seria possível antes do protocolo do requerimento.

No PMDB, a repercussão do apoio de Loudes Sprenger à CPI foi a pior possível. Ela não está livre de sanções por desrespeito à orientação partidária. Dirigentes peemedebistas alegam que a prefeitura tomou providências e investigou as irregularidades na Procempa por meio de uma sindicância. Entendem que a CPI será apenas um palanque político para a oposição atacar o governo Fortunati.

Lourdes afirmou que se sentiu no dever de apoiar a CPI, “sem espetáculo”, como forma de apurar desvios de recursos públicos. Alegando a inexistência de orientação política prévia, ela também disse não acreditar em nenhum tipo de sanção partidária, “embora não descarte alguma reação isolada”.

— A CPI não é um palanque, é um compromisso. O valor do prejuízo apurado pela sindicância da prefeitura é de R$ 3 milhões, mas se noticia que os desvios podem chegar a R$ 50 milhões — declarou a vereadora.

Fonte: Zero Hora

Legislação é entrave ao sistema 4G na Capital

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia, que está investigando os problemas no serviço móvel em Porto Alegre realizou na manhã de quinta-feira, sua segunda audiência na Câmara Municipal. Contando novamente com a presença do gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Jacob Bettoni, a audiência, que na semana passada foi cancelada por falta de quórum, iniciou, com a presença de 10 vereadores e, posteriormente, dos 12 que integram a CPI.

Bettoni apresentou as medidas que a Anatel vem tomando desde que as denúncias contra as operadoras de telefonia móvel aumentaram. Segundo o gerente, um plano de melhorias foi criado, acarretando a punição das operadoras, a proibição temporária da venda de chips, além de ter sido firmado um compromisso de investimentos na qualidade do serviço até o ano de 2014. “Há um monitoramento trimestral, feito cidade por cidade, inclusive dos investimentos”, afirmou Bettoni apresentando os indicadores de desempenho das quatro operadoras que atuam em Porto Alegre, que em seguida foram entregues ao presidente da CPI, vereador Claudio Janta (PDT).

O pedetista trouxe à tona um tema polêmico: a implantação do sistema 4G. Lembrou que, até o final do ano, a Anatel exige que 50% da Capital esteja atendida pelo sistema 4G, porém isso exigirá a triplicação do número de antenas, medida que, segundo Janta, é restringida pela legislação. “Existiu uma tentativa de enfraquecer a CPI”, afirmou o vereador. Questionado sobre a quem ele se referia, o pedetista afirmou que são as pessoas que não têm interesse em melhorar os serviços, que inclui a instalação de mais antenas. Ao responder à pergunta de Janta sobre o sistema 4G, Berttoni disse que as operadoras estão utilizando as antenas 3G, porém, quando a demanda aumentar, a tratativa será com a prefeitura. “Isto não é problema da Anatel. O problema da Anatel é que o serviço seja colocado à disposição.”

O gerente da Anatel também reforçou a criação de normas aplicadas às operadores, como a Resolução 604/12 que determina que a ligação poderá ter qualquer tempo de duração e, se for interrompida, desde que refeita em até 120 segundos, será cobrada como a mesma ligação. Em seguida, no espaço aberto para questionamentos, a vereadora Fernanda Melchionna (P-Sol) citou o recente depoimento do Procon, que apontou o número excessivo de protocolos contra as operadoras que ainda não foram resolvidos.

“As operadoras não investem na qualidade dos serviços. Como a Anatel lida com isto?”, questionou. Janta também disparou contra a má qualidade dos serviços em horários de “pico”. “Meu celular não funciona. Vendem um telefone, mas ele não vai funcionar em diversos pontos”, reclamou o presidente da CPI. Berttoni disse que havia equipes de monitoramento no jogo Brasil e França na Arena do Grêmio, onde o tráfego foi intenso, e afirmou que a Anatel quer a participação dos consumidores. “Defendemos que os clientes busquem os seus direitos e estamos tomando as medidas necessárias. Estamos à disposição do Procon e da CPI para ajudar”, concluiu o gerente que também citou que o atual marco regulatório permite que as empresas prestem um serviço de qualidade. Outros vereadores que acompanharam a audiência também fizeram questionamentos. Na próxima quinta-feira, a CPI ouvirá o diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy.

Por conta dos protestos que tomaram conta das ruas de Porto Alegre na tarde de quinta-feira, a sessão plenária da Câmara Municipal foi abreviada. Segundo o presidente da Câmara Municipal, Thiago Duarte (PDT), a medida foi tomada após aconselhamento dos órgãos de segurança.

Fonte: Jornal do Comércio

Câmara de Vereadores instala CPI para investigar telefonia celular em Porto Alegre

Os recorrentes problemas registrados na telefonia celular gaúcha serão investigados pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre. No começo da tarde desta quarta-feira, 15, o Legislativo municipal instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o objetivo de cobrar mais investimentos por parte das operadoras.

Além de exigirem a melhoria na qualidade do sinal e no atendimento aos consumidores por parte das empresas, os vereadores também discutirão a legislação municipal que regula a instalação de novas antenas na cidade. De acordo com as operadoras de celular, o rigor da Lei 8.896, de 26 de abril de 2002, é o principal limitador para a melhoria do sinal de celular na Capital.

Autor do requerimento para a instalação da CPI, o vereador Claudio Janta (PDT) classifica como “lenda urbana” o argumento defendido pelas empresas de telefonia.

— Acreditamos que o problema não seja só de antena, mas de tecnologia. Os problemas toda a sociedade conhece. Queremos procurar soluções.

Na quinta-feira da próxima semana, 23, acontece a primeira reunião de trabalho da comissão. Após a escolha do vice-presidente e do relator — o próprio Janta deverá ser o presidente —, os vereadores pretendem convocar representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e das operadoras para fornecerem informações à comissão. Os trabalhos devem se estender por no máximo 120 dias.

A investigação da Câmara de Vereadores junta-se a outra CPI, instalada em 23 de abril na Assembleia Legislativa. Presidida pela deputado Ernani Polo (PP), a comissão analisa os problemas na prestação do serviço, como as áreas sem cobertura e a má qualidade do atendimento nos call centers.

Fonte: Zero Hora

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