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Petrobras é a menos rentável das petroleiras

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Você já pensou ir ao supermercado e pagar, por qualquer produto, muito mais do que ele vale? Pense se fazer isso em uma proporção grande não afetaria a sua renda mensal. Por que pagar muito mais caro por algo que não vale? Se no nosso cotidiano isso é impossível de entender, imaginem em um negócio de milhões, bilhões de reais. Pensem isso com nosso dinheiro, com dinheiro público.

Por um erro de comunicação, de relatório, de resumo de contrato, o governo brasileiro autorizou um negócio impossível de explicar. Talvez isso ajude a petroleira brasileira valer o mesmo na bolsa que em 2005, antes da descoberta do pré-sal. É quase três vezes menos do que o pico de valor, R$ 510 bilhões, em 2008. A Petrobrás tem um potencial incrível. Um dos maiores do mundo. Não pode ser alvo de erros absurdos como esse que está sendo apurado. Não pode, jamais, ser usada como manobra política ou como esquema de arrecadação ilegal.

Nada ainda foi provado e todas as informações que temos através da imprensa são suspeitas, suposições. É preciso ir até o fim, saber o real motivo da autorização de um negócio que deixa o Brasil exposto no mundo todo e com um prejuízo de milhões de reais.

Não temos dinheiro para gastar à toa. Temos muitos problemas sociais e econômicos para serem resolvidos. Não dá para aceitar. É preciso ter capacidade de gestão – e não apenas tarefas políticas – para fazer crescer uma empresa como a Petrobrás.

Concordo com a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar como se deu a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobrás, e que gerou esse caos. Mas que seja uma CPI séria, que busque respostas e responsáveis. Está na hora de darmos um basta na velha prática política que trata o que é público com descaso, com descuido. Nosso patrimônio público precisa ser bem cuidado, pois dele depende nossos futuro.

CPI da energia elétrica: que não termine em pizza!

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O ano é eleitoral e as pautas devem ser as mesmas. Afinal, muito pouco foi solucionado em nosso Estado nos últimos três anos. Mas muito piorou. O sistema elétrico, por exemplo, vive um período turbulento. Quem não ficou sem luz durante esse verão? E não foi uma vez ou duas. Foram varias vezes. Não apenas em dias de forte chuva, ventos e temporais. Em dias normais, sem adversidades de tempo. O sistema é obsoleto, antigo, ultrapassado. Não há investimento, mas nossa conta de luz segue subindo. Fora os problemas em casa, no comércio (empresários já perderam todo estoque por causa da falta de energia), a falta de estrutura na área impede o RS de crescer e se desenvolver, afinal, grandes empresas e indústrias só podem crescer e gerar empregos se tiverem como funcionar…

Não sei, apesar disso, que fico feliz com a notícia de que teremos um CPI da energia elétrica na Assembleia Legislativa. Se ela for eficaz, podemos comemorar. Se for mais do mesmo, terminará em pizza… E isso nós, brasileiros, já sabemos bem como funciona. A CPI deve começar em março.

Vamos acompanhar de perto e ver a postura de cada deputado. Estamos fartos de desculpas, das mesmas desculpas de sempre. Queremos e precisamos de mudança, de postura, de uma nova atitude.

Justiça ouve depoimentos no caso ProJovem

A Justiça Federal iniciou ontem à tarde a tomada de depoimentos para a ação penal que investiga a suposta fraude no ProJovem em Porto Alegre. Os valores desviados do programa financiado pelo governo federal chegariam a R$ 11,3 milhões na Capital. A fraude teria ocorrido através de empresas que prestavam serviço à Fundação Educacional e Cultural para Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae), entidade ligada à Universidade Federal de Santa Maria, contratada sem licitação para executar serviços para a prefeitura.

O secretário municipal de Obras e Viação, Mauro Zacher (PDT), que foi secretário municipal da Juventude entre 2005 e 2007 no governo de José Fogaça (PMDB), é um dos réus na ação e responde por ter dispensado a licitação para a contratação da Fundae e de outras empresas, que teriam se beneficiado com a dispensa do processo licitatório.

O primeiro dia de oitivas teve as testemunhas de acusação. Professor no programa, Robson da Silva Dutra Lima criticou o acompanhamento da Secretaria Municipal da Juventude sobre o trabalho dos professores e sobre os serviços contratados. Reforçando o suposto descaso e a falta de fiscalização à execução do programa, Robson fez críticas aos lanches oferecidos aos alunos e afirmou que mesmo os inscritos que não compareciam às aulas recebiam os repasses em dinheiro, as bolsas.

Robson ainda afirmou que pessoas próximas a Zacher fizeram campanha para a eleição para deputado federal do irmão do então secretário da Juventude, Flavio Zacher, nos núcleos e, inclusive, contrataram alunos para trabalhar com o intuito de angaria votos para o pedetista. Robson ainda relatou a presença de representantes da Fundae e da Pensant nas oficinas de formação oferecias aos professores que foram contratados. As duas empresas são investigadas no processo resultante da operação Rodin, que apurou desvio de R$ 44 milhões do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

As afirmações de Robson, entretanto, foram refutadas por Rafael Leandro Fleck, assessor de Zacher. Ele coordenou o programa em Porto Alegre entre 2005 e 2007 e negou a utilização política da estrutura do programa. Fleck também rejeitou a acusação de Robson de que ele teria pedido votos nos núcleos do ProJovem para sua eleição como conselheiro tutelar.

Fleck também refutou a participação da Fundae e da Pensant nos seminários de formação dos professores e ressaltou que os alunos que não tinham frequência não recebiam os repasses. O assessor de Zacher ainda afirmou que a contratação da Fundae passou por análise da Procuradoria-Geral do Município, mas também atendeu a requisitos impostos pelo governo federal.

Amanhã começarão a ser tomados os depoimentos das testemunhas de defesa, mas o processo continua, no mínimo, na sexta-feira, pelo número de pessoas convocadas. Entre as 30 testemunhas que serão ouvidas, estão José Fogaça, e os prefeitos de Santa Maria, Cesar Schirmer (PMDB), e de São Paulo, Fernando Haddad (PT).

Sócio de empresa sinaliza que não havia controle

No primeiro dia de depoimentos da acusação aos réus da ação penal do ProJovem, o sócio da Sabor Caseiro Refeições Empresariais – que prestou serviços de fornecimento de lanches para a prefeitura entre 2005 e 2006 -, Aloísio Schmaedecke Perdomini indicou que os responsáveis pelo ProJovem na Secretaria Municipal da Juventude não tinham controle dos processos administrativos que envolviam a empresa. Perdomini contou que não havia a formalização dos contratos e que a própria empresa ficava a cargo de avisar quando os repasses não eram feitos ou quando os contratos estavam prestes a terminar. Na avaliação do empresário, durante o contato inicial, a administração municipal deu sinais de que não possuía conhecimento sobre o funcionamento do programa e que forneceu orçamento muito baixo, de R$ 0,90 a refeição, o que incidia diretamente na qualidade dos lanches servidos.

O empresário confirmou que a previsão inicial de volume de alimentos diminuiu muito no decorrer do processo. Ele ainda relatou que Secretaria Municipal da Juventude entrou em contato com a empresa para solicitar o serviço “em cima do laço”, ou seja, poucos dias antes do início das aulas. A corregedora-geral da PGM, Carmen Lúcia de Barros Petersen, que atuou como procuradora-chefe da Procuradoria de Licitações e Contratos, da Procuradoria-Geral do Município, na época da contratação da Fundae, enfatizou que a contratação da empresa no período atendeu a todos os requisitos legais. Na tarde, também foi ouvido o ex-procurador-geral do Estado Gabriel Pauli Fadel e Tomás de Aquino Ribeiro Serpa, assessor jurídico de Zacher no período. Serpa confirmou que Zacher teria pedido, em reunião com representante do governo federal, mais recursos para o ProJovem em Porto Alegre para resolver suposto desequilíbrio econômico-financeiro, mas a solicitação, segundo ele, teria sido negada na ocasião.

Fonte: Jornal do Comércio

Linhas telefônicas pagas pela Procempa saltaram de 60 para 161 em oito anos

A Procempa pagou de janeiro de 2012 a setembro deste ano R$ 385 mil reais em contas de telefone celular e internet de diversos integrantes da administração municipal. Em oito anos, o número de linhas saltou de 60 para 161, segundo dados obtidos por Zero Hora, através da Lei de Acesso à Informação.

A lista inclui o prefeito José Fortunati, a primeira-dama Regina Becker e o vice, Sebastião Melo. Mas havia ainda secretários municipais e até ex-funcionários. Para o prefeito de Porto Alegre em exercício, Sebastião Melo, o uso dos celulares pelos gestores é natural, independentemente do setor da administração pública que paga a conta.

Melo lembra que a Procempa é alvo de investigações, inclusive com iniciativa da própria Prefeitura. A empresa começou a rever o benefício para uso de celulares e planos de internet a partir de junho, com cortes de linhas. Foi suspenso o benefício para pessoas de fora da Procempa. Só têm autorização para uso de linha telefônica e de dados o prefeito, o vice, a primeira-dama e integrantes do conselho de administração da Procempa.

Fonte: Rádio Gaúcha

Comissão Parlamentar de Inquérito da Procempa tem depoimento nesta semana

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Os vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Procempa continuam o trabalho de investigação esta semana. Na quarta-feira, o presidente interino da empresa, Maurício Gomes da Cunha, prestará o primeiro depoimento da CPI e deve apresentar aos vereadores as ações que a companhia está adotando para auxiliar nas investigações sobre a suspeita de desvio de mais de R$ 50 milhões dos cofres da Procempa. Na sexta-feira passada, os parlamentares estiveram na sede da companhia, onde visitam instalações e conversaram com funcionários.

“A CPI da Procempa não vai acabar em pizza. Vamos até o fim com essa investigação, acredito que o dinheiro desviado é muito mais do que R$ 50 milhões e vamos buscar os responsáveis e suas ligações. A Procempa tem que voltar a ser reconhecida por ser a companhia de tecnologia e informação e não local de desvios”, disse o presidente da comissão, Mauro Pinheiro (PT), durante visita à sede da companhia. Acompanhado de outros membros da CPI, o petista se reuniu com diretores da empresa, funcionários e sindicalistas e visitou instalações como o setor financeiro e as obras de ampliação.

Em algumas salas, como a do setor de desenvolvimento, os legisladores encontraram computadores considerados obsoletos e muita fiação externa. “E isso que é uma empresa de tecnologia”, comentou a vereadora Fernanda Melchionna (P-Sol). O presidente da empresa explicou que já está em andamento um processo licitatório para a aquisição de novos e modernos equipamentos.

Na sala-cofre do datacenter da Procempa – local de armazenamento de dados da prefeitura – os vereadores ouviram explicações sobre a tecnologia de ponta do local e a necessidade de armazenamento seguro das informações. Enquanto isso, integrantes do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados (Sindppd) apresentavam dados sobre o valor da construção. De acordo com os sindicalistas, a obra custou 17,7% acima do preço de mercado. Cunha afirmou que não houve solicitação de informações sobre os contratos, mas a construção do espaço deverá ser um dos assuntos debatidos pela CPI.

O presidente também garantiu que a empresa está contribuindo ativamente com as investigações. “Temos um quadro técnico excelente e estamos prestando informações e tomando nossas próprias medidas internas contra as irregularidades”, disse. Já a presidente do Sindppd, Vera Guasso, afirmou que os trabalhadores esperam que a CPI “investigue todas as irregularidades” da empresa. Vera também destacou que o Sindppd “condena as ações irregulares” da Associação dos Funcionários da Procempa (AFP). “Não temos nenhuma relação com eles e viemos denunciando que também há irregularidades no local” – no início do mês, o restaurante comandado pela AFP foi fechado, após a descoberta de que um dos sócios do local era o ex-diretor financeiro da Procempa Ayrton Fernandes, investigado na fraude de desvio de recursos.

O Sindppd aproveitou o encontro dos vereadores com a direção da Procempa para reivindicar livre acesso do sindicato ao local. Conforme os dirigentes, os diretores da entidade que são funcionários licenciados da companhia vinham sendo sistematicamente impedidos de entrar na empresa. Após intermediação dos vereadores, a presidência garantiu que permitirá o acesso ao local.

Fonte: Jornal do Comércio

Vereadores aprovam visita à Procempa e depoimento de presidente da companhia

A primeira sessão da CPI da Procempa na Câmara Municipal de Porto Alegre foi encerrada às 11h42min desta quarta-feira, depois da aprovação de duas medidas: os vereadores vão visitar a companhia na sexta-feira e, na próxima quarta-feira, o primeiro a prestar depoimento será o presidente da empresa de tecnologia, Maurício Gomes da Cunha.

O prefeito em exercício, Sebastião Melo (PMDB), esteve na sessão para entregar documentos e garantiu que o Executivo vai contribuir com tudo que a comissão precisar, inclusive, disponibilizando servidores e secretários para depor.

— Nosso papel é atender as demandas. É uma demonstração de transparência, respeito e harmonia entre os poderes. A CPI é um instrumento do Legislativo. Não a orientamos, queremos contribuir — disse o peemedebista.

O presidente da comissão, vereador Mauro Pinheiro (PT), fez avalaiação positiva do primeiro dia de trabalhos:

— Foi importante que todos os vereadores entraram em acordo, mostrando que querem fazer trabalho sério e aprofundar as investigações. A vinda do governo demonstra que o executivo quer fiscalizar e não criará obstáculos aos trabalhos. Esperamos que seja assim até o final.

Instalada no início da manhã, a CPI da Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre vai investigar o desvio de recursos do órgão. Um dos primeiros passos será reunir documentos de órgãos de controle que apontaram irregularidades desde 2005.

Os membros da CPI

Mauro Pinheiro (PT) — presidente
Fernanda Melchionna (PSOL)
Bernardino Vendruscolo (PSD)
Reginaldo Pujol (DEM)
Any Ortiz (PPS)
Mario Manfro (PSDB)
Elizandro Sabino (PTB)
Airto Ferronato (PSB)
Mônica Leal (PP)
Cláudio Janta (PDT)
Nereu D’Avila (PDT)
Lourdes Sprenger (PMDB)

Fonte:  Zero Hora

CPI da Procempa deve começar na próxima quarta-feira na Câmara de Vereadores de Porto Alegre

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Uma proposta de trabalho para a CPI da Procempa está pronta para ser discutida na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. A primeira sessão da comissão está prevista para ocorrer na próxima quarta-feira.

O vereador Mauro Pinheiro (PT), presidente da comissão, vai apresentar uma lista de pedidos de documentos a órgãos de controle e de depoimentos de gestores e ex-gestores da empresa, e de secretários municipais.

Criada em agosto, a CPI vai investigar o desvio de recursos da Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa). Um dos primeiros passos será reunir documentos de órgãos de controle que apontaram irregularidades desde 2005.

Entre os depoimentos que Pinheiro busca pretende aprovar estão o do atual presidente, Maurício Gomes da Cunha, e os dos principais gestores afastados: o ex-presidente André Imar Kulczynski (PTB), a ex-diretora administrativa Giorgia Ferreira (ex-PTB), o ex-diretor técnico Zilmino Tartari (PMDB) e o ex-gerente de Logística Matusalém Alves (PPS).

Suspeitas de má gestão e de irregularidades fizeram a Procempa ser investigada por Ministério Público de Contas, MP Estadual e Polícia Civil, além de ter sido alvo de apurações internas.

— Queremos saber o que foi feito com o dinheiro e quem se beneficiou. Vamos buscar os responsáveis e tentar garantir o retorno do dinheiro. É preciso recuperar a credibilidade, para que volte a ser uma empresa de tecnologia, e não uma central de pagamentos de eventos e de shows — diz Pinheiro.

Os membros da CPI
Mauro Pinheiro (PT) — presidente
Fernanda Melchionna (PSOL)
Bernardino Vendruscolo (PSD)
Reginaldo Pujol (DEM)
Any Ortiz (PPS)
Mario Manfro (PSDB)
Elizandro Sabino (PTB)
Airto Ferronato (PSB)
Mônica Leal (PP)
Cláudio Janta (PDT)
Nereu D’Avila (PDT)
Lourdes Sprenger (PMDB)

Fonte: Zero Hora

Câmara de Porto Alegre instala CPIs da Procempa e da Ocupação na próxima semana

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A Câmara Municipal de Porto Alegre deverá instalar na próxima semana duas novas comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Até esta quarta-feira (4) já estarão oficialmente definidos os nomes dos 12 vereadores que integrarão, respectivamente, a CPI que investigará denúncias de corrupção envolvendo a companhia municipal de processamento de dados (Procempa) e a CPI que pretende se debruçar sobre a ocupação do Legislativo – realizada durante oito dias do mês de julho pelo Bloco de Luta pelo Transporte Público.

O proponente da CPI da Procempa, Mauro Pinheiro (PT) – que será o presidente dessa comissão – acredita que conseguirá instalar a investigação na próxima quarta-feira (11). A primeira reunião será para definir quem ficará com os outros dois cargos mais importantes do colegiado: relatoria e vice-presidência.

Já estão definidos os nomes que integrarão da CPI da Procempa: Nereu D’Ávila (PDT), Claudio Janta (PDT), Elizandro Sabino (PTB), Lourdes Sprenger (PMDB), Mauro Pinheiro (PT), Reginaldo Pujol (DEM), Any Ortiz (PPS), Mario Manfro (PSDB), Airto Ferronato (PSB), Fernanda Melchionna (PSOL), Bernardino Vendruscolo (PSD) e Monica Leal (PP). A base aliada do prefeito José Fortunati (PDT) possuirá nove das doze cadeiras.

Os integrantes da CPI da ocupação da Câmara também já estão definidos: Márcio Bins Ely (PDT), Luiza Neves (PDT), Alceu Brasinha (PTB), João Carlos Nedel (PP), Tarciso Flecha Negra (PSD), Waldir Canal (PRB), Paulinho Motorista (PSB), Reginaldo Pujol (DEM), Valter Nagelstein (PMDB), João Derly (PCdoB), Fernanda Melchionna (PSOL) e Sofia Cavedon (PT). Nesta investigação, a base aliada do governo municipal terá oito das doze cadeiras.

Proponente da CPI da ocupação, Reginaldo Pujol – que deverá presidir o grupo – estima que seja possível instalar a comissão na próxima segunda-feira (9). “Temos que começar a estabelecer uma metodologia de trabalho. Algumas medidas preliminares devem ser fixadas para que possamos levar esta CPI a um bom termo”, entende.

Integrante das duas comissões, a vereadora Fernanda Melchionna considera que a CPI da ocupação “é uma palhaçada do governo para tentar tergiversar o debate sobre a corrupção na Procempa e criminalizar o movimento social”. Com a instalação oficial das duas CPIs na próxima semana, a Câmara de Porto Alegre contará com a realização simultânea de três comissões parlamentares de inquérito, pois a CPI da Telefonia, presidida por Claudio Janta, já está em andamento.

Fonte: Sul 21

CPIs começam a tomar forma no Legislativo

Aos poucos as duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que estão prestes a serem instaladas na Câmara Municipal de Porto Alegre começam a tomar forma. Durante a sessão de ontem, mais partidos confirmaram os seus representantes, inclusive a bancada do PTB – sigla que estava no comando da Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa) desde 2005 e que teve o nome de filiados envolvidos nas investigações. O vereador Elizandro Sabino (PTB) deve representar o partido. Além do PTB, o PSB confirmou a presença do líder de governo, Airto Ferronato, na CPI. Já no PDT, único partido que terá dois membros em cada uma das comissões, a disputa para ver quem ocupará a segunda vaga – tendo em vista que a sigla confirmou Nereu D’Ávila, que deve ser o relator. Disputam a indicação os pedetistas Claudio Janta, Márcio Bins Ely e Mário Fraga.

Outro partido que deve confirmar até o fim da semana seu representante é o PMDB. A vereadora Lourdes Sprenger, que assinou o requerimento, deve ocupar o espaço.

Enquanto a CPI da Procempa é formada, a CPI da Invasão, que vai investigar os oito dias em que o Bloco de Luta pelo Transporte Público permaneceu acampado no Legislativo, segue em ritmo mais lento. Até o momento, somente PSB, PRB, PTB e DEM confirmaram seus representantes. São eles Paulinho Motorista, Waldir Canal, Alceu Brasinha e Reginaldo Pujol, respectivamente. O PT deve ter a vereadora Sofia Cavedon como integrante. Já o PCdoB não deve indicar nenhum nome para a comissão. Enquanto isso, os demais partidos ainda discutem internamente os nomes.

Fonte: Jornal do Comércio

MP apura desvio para campanha

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Em um cenário em que dezenas de pagamentos da Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa) estão sob suspeita – pois teriam sido feitos sem a comprovação do serviço prestado –, começam a surgir indícios de desvio de valores para a campanha eleitoral do ano passado.

Quatro notas da empresa AMG Marcenaria, no valor total de R$ 463,4 mil, são um dos alvos da apuração do Ministério Público. Uma parte do valor registrado nos documentos teria bancado a confecção de cavaletes e a outra, usada para produzir outros materiais eleitorais e quitar dívidas de campanha.

As notas têm como objeto a produção de mobiliário para o Centro Integrado de Comando de Porto Alegre (Ceic), que funciona em um prédio no mesmo terreno da Procempa. Conforme apurado em sindicância, os serviços para o Ceic foram executados por outras empresas, e não pela AMG.

Na tarde de ontem, agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriram mandados de busca e apreensão na marcenaria e no escritório do contador da AMG, em Porto Alegre. O pedido de buscas foi feito pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, que conduz investigação na Procempa.

O primeiro indício de que havia irregularidade no serviço de marcenaria surgiu durante inspeção especial da prefeitura na companhia, concluída em junho. Foi apurado que parte dos valores pagos para a AMG, em fevereiro, havia sido registrada sob a rubrica de pagamento de férias de funcionários da Procempa.

Sindicância instaurada a partir da inspeção constatou que o serviço relacionado às notas pagas em fevereiro fora executado por outra empresa. Outras duas notas da AMG, em um total de R$ 234 mil, foram encontradas pela comissão de sindicância. Igualmente, o trabalho descrito era de responsabilidade de outra marcenaria.

Fonte: Zero Hora

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