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Restaurante da Procempa teria servidor como sócio oculto

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O restaurante da Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa), que foi reformado e mobiliado com verba pública, teria como sócio oculto um servidor da instituição, o ex-gerente financeiro Ayrton Gomes Fernandes.

ZH teve acesso a contrato (clique aqui para ver o documento) de 1º outubro de 2011 que demonstra que Ayrton teria comprado 50% do restaurante por R$ 10 mil, pagos em dinheiro.

A descoberta reforça a suspeita, apurada em inspeção da prefeitura, de que repasses da Procempa para a Associação de Funcionários (AFP), além de supostamente serem ilegais e feitos sem controle, poderiam estar beneficiando servidores. O restaurante, que tem como outro sócio Gilmar Vivian, é um dos espaços administrados pela AFP.

Ayrton, além de presidir a associação, era gerente financeiro da companhia, ou seja, lotado na Diretoria Administrativa, setor responsável por autorizar repasses de valores da Procempa à AFP. Para a reforma do restaurante, a direção administrativa repassou pelo menos R$ 400 mil.

Em função de outras suspeitas apuradas em sindicância, a Procempa sugeriu pena de demissão por justa causa para Ayrton, que é funcionário de carreira há 36 anos na companhia. Ele está respondendo a processo-administrativo disciplinar. A apuração apontou como falta grave o fato de Ayrton ter feito pagamentos em contratos sem a comprovação de execução dos serviços.

A existência do contrato do restaurante só veio à tona agora, após a conclusão da sindicância.

— Diante da gravidade dos indícios, a associação quer a rescisão imediata do contrato com o restaurante. Nossas medidas visam a preservar a entidade — disse Walfrido Goulart, presidente interino da AFP.

Contraponto

O que diz Régis Napoleão, advogado de Ayrton Gomes Fernandes:

“Foi um contrato de empréstimo, garantido pelas cotas da sociedade que jamais se concretizou, pois nunca houve registro perante à Junta Comercial. Ayrton nunca recebeu qualquer valor oriundo do restaurante, a não ser a devolução do valor que emprestara, em julho de 2012. Isso ocorreu meses antes de o restaurante entrar em operação, em novembro de 2012. No verso do contrato dele não consta, mas no do senhor Gilmar (dono do restaurante) há anotação da quitação feita em 2012. Ayrton apenas fez um empréstimo. Não é um mero contrato que vai provar que ele é sócio.”

O que diz Gilmar Vivian, dono do restaurante:

ZH telefonou para o restaurante duas vezes e deixou recados, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Fonte: Zero Hora

Desgaste tira PTB da cúpula da Procempa

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Depois de 76 dias sustentando que o PTB continuaria no comando da Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa), apesar das irregularidades ocorridas sob a gestão petebista, o prefeito José Fortunati (PDT) recuou e afastou o partido. A saída deveria ser anunciada nos próximos dias, por Fortunati. Atingido pela decisão, o PTB se antecipou e lançou nota ontem comunicando ter sido sua a iniciativa de abrir mão da presidência da empresa.

A Procempa era comandada por André Imar Kulczynski desde 2005, no governo José Fogaça (então PPS, hoje PMDB). No começo de junho, no ápice da descoberta de irregularidades na empresa, Kulczynski foi convidado pelo Executivo a se demitir. Ele e o diretor técnico, Zilmino Tartari, indicado pelo PMDB, renunciaram. Na semana passada, a casa do ex-presidente foi um dos alvos de ação do Ministério Público, que buscava documentos para embasar a investigação.

Dezenas de caixas de documentos foram achadas e um episódio maculou ainda mais a imagem do PTB: tentando evitar a apreensão, Kulczynski jogou no jardim de casa um pacote com R$ 46 mil. A ação do MP atingiu, ainda, um dos principais líderes petebistas, Claudio Manfroi, que até então era conselheiro da Procempa. Ele foi preso por posse de arma de uso restrito e chegou a ir ao Presídio Central.

Na nota, o PTB informou estar retirando a indicação para a presidência, ressaltando que, com isso, “reitera sua disposição e compromisso com a averiguação e elucidação” dos fatos.

O petebista indicado era Cristiano Candaten, que há semanas está em processo de transição e cuja posse, já desmarcada uma vez, não tinha data para ocorrer. Por enquanto, segue à frente da empresa Maurício Gomes da Cunha, que atuou na inspeção determinada pela prefeitura na Procempa e assumiu como interino em junho.

Irregularidades na companhia, como fraude em licitações, superfaturamento e desvio de dinheiro, estão sob investigação do MP, da Polícia Civil, do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas do Estado.

Fonte: Zero Hora

MP apura desvio para campanha

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Em um cenário em que dezenas de pagamentos da Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa) estão sob suspeita – pois teriam sido feitos sem a comprovação do serviço prestado –, começam a surgir indícios de desvio de valores para a campanha eleitoral do ano passado.

Quatro notas da empresa AMG Marcenaria, no valor total de R$ 463,4 mil, são um dos alvos da apuração do Ministério Público. Uma parte do valor registrado nos documentos teria bancado a confecção de cavaletes e a outra, usada para produzir outros materiais eleitorais e quitar dívidas de campanha.

As notas têm como objeto a produção de mobiliário para o Centro Integrado de Comando de Porto Alegre (Ceic), que funciona em um prédio no mesmo terreno da Procempa. Conforme apurado em sindicância, os serviços para o Ceic foram executados por outras empresas, e não pela AMG.

Na tarde de ontem, agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriram mandados de busca e apreensão na marcenaria e no escritório do contador da AMG, em Porto Alegre. O pedido de buscas foi feito pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, que conduz investigação na Procempa.

O primeiro indício de que havia irregularidade no serviço de marcenaria surgiu durante inspeção especial da prefeitura na companhia, concluída em junho. Foi apurado que parte dos valores pagos para a AMG, em fevereiro, havia sido registrada sob a rubrica de pagamento de férias de funcionários da Procempa.

Sindicância instaurada a partir da inspeção constatou que o serviço relacionado às notas pagas em fevereiro fora executado por outra empresa. Outras duas notas da AMG, em um total de R$ 234 mil, foram encontradas pela comissão de sindicância. Igualmente, o trabalho descrito era de responsabilidade de outra marcenaria.

Fonte: Zero Hora

Todos os homens do propinoduto tucano

ISTO-É
Quem são e como operam as autoridades ligadas aos tucanos investigadas pela participação no esquema que trafegou por governos do PSDB em São Paulo

Na última semana, as investigações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e do Ministério Público mostraram a abrangência nacional do cartel na área de transporte sobre trilhos. A tramoia, concluíram as apurações, reproduziu em diversas regiões do País a sistemática observada em São Paulo, de conluio nas licitações, combinação de preços superfaturados e subcontratação de empresas derrotadas. As fraudes que atravessaram incólumes 20 anos de governos do PSDB em São Paulo carregam, no entanto, peculiaridades que as diferem substancialmente das demais que estão sendo investigadas pelas autoridades. O esquema paulista distingue-se pelo pioneirismo (começou a funcionar em 1998, em meio ao governo do tucano Mário Covas), duração, tamanho e valores envolvidos – quase meio bilhão de reais drenados durante as administrações tucanas. Porém, ainda mais importante, o escândalo do Metrô em São Paulo já tem identificada a participação de agentes públicos ligados ao partido instalado no poder. Em troca do aval para deixar as falcatruas correrem soltas e multiplicarem os lucros do cartel, quadros importantes do PSDB levaram propina e azeitaram um propinoduto que desviou recursos públicos para alimentar campanhas eleitorais.

Ao contrário do que afirmaram o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-governador José Serra na quinta-feira 15, servidores de primeiro e segundo escalões da administração paulista envolvidos no escândalo são ligados aos principais líderes tucanos no Estado. Isso já está claro nas investigações. Usando a velha e surrada tática política de despiste, Serra e FHC afirmaram que o esquema não contou com a participação de servidores do Estado nem beneficiou governos comandados pelo PSDB. Não é o que mostram as apurações do Ministério Público e do Cade. Pelo menos cinco autoridades envolvidas na engrenagem criminosa, hoje sob investigação por terem firmado contratos irregulares ou intermediado o recebimento de suborno, atuaram sob o comando de dois homens de confiança de José Serra e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin: seus secretários de Transportes Metropolitanos. José Luiz Portella, secretário de Serra, e Jurandir Fernandes, secretário de Alckmin, chefiaram de perto e coordenaram as atividades dos altos executivos enrolados na investigação. O grupo é composto pelos técnicos Décio Tambelli, ex-diretor de operação do Metrô e atualmente coordenador da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões da Secretaria de Transportes Metropolitanos, José Luiz Lavorente, diretor de Operação e Manutenção da CPTM, Ademir Venâncio, ex- diretor de engenharia da estatal de trens, e os ex-presidentes do metrô e da CPTM, José Jorge Fagali e Sérgio Avelleda.

Segundo documentos em poder do CADE e Ministério Público, estes cinco personagens, afamados como bons quadros tucanos, se valeram de seus cargos nas estatais paulistas para atender, ao mesmo tempo, aos interesses das empresas do cartel na área de transporte sobre trilhos e às conveniências políticas de seus chefes. Em troca de benefícios para si ou para os governos tucanos, forneciam informações privilegiadas, direcionavam licitações ou faziam vista grossa para prejuízos milionários ao erário paulista em contratos superfaturados firmados pelo metrô. As investigações mostram que estes técnicos do Metrô e da CPTM transitaram pelos governos de Serra e Alckmin operando em maior ou menor grau, mas sempre a favor do esquema.

Um dos destaques do quinteto é José Luiz Lavorente, diretor de Operação e Manutenção da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Em um documento analisado pelo CADE, datado de 2008, Lavorente é descrito como o encarregado de receber em mãos a propina das empresas do cartel e distribuí-las aos políticos do PSDB e partidos aliados. O diretor da CPTM é pessoa da estrita confiança de Alckmin. Foi o governador de São Paulo que o promoveu ao cargo de direção na estatal de trens, em 2003. Durante o governo Serra (2007-2008), Lavorente deixou a CPTM, mas permaneceu em cargos de comando da estrutura administrativa do governo como cota de Alckmin. Com o regresso de Alckmin ao Palácio dos Bandeirantes, em 2011, Lavorente reassume o posto de direção na CPTM. Além de ser apontado como o distribuidor da propina aos políticos, Lavorente responde uma ação movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que aponta superfaturamento e desrespeito à lei de licitações. O processo refere-se a um acordo fechado por meio de um aditivo, em 2005, que possibilitou a compra de 12 trens a mais do que os 30 licitados, em 1995 e só seria valido até 2000.

O ex-diretor de Operação do Metrô e atualmente coordenador da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões da secretaria de Transportes Metropolitanos, Décio Tambelli, é outro personagem bastante ativo no esquema paulista. Segundo depoimentos feitos por ex-funcionários da Siemens ao Ministério Público de São Paulo, Tambelli está na lista dos servidores que receberam propina das companhias que firmaram contratos superfaturados com o metrô e a CPTM. Tambelli é muito próximo do secretário de Transportes, Jurandir Fernandes. Foi Fernandes que o alçou ao cargo que ocupa atualmente na administração tucana. Cabe a Tambelli, apesar de estar na mira das investigações, acompanhar e fiscalizar o andamento da linha quatro do metrô paulista, a primeira obra do setor realizada em formato de parceria público-privada. Emails obtidos por ISTOÉ mostram que, desde 2006, Tambelli já agia para defender e intermediar os interesses das empresas integrantes do cartel. Na correspondência eletrônica, em que Tambelli é mencionado, executivos da Siemens narram os acertos entre as companhias do cartel no Distrito Federal e sugerem que o acordo lá na capital seria atrelado “à subcontratação da Siemens nos lotes 1+2 da linha 4″ em São Paulo. “O Ramos (funcionário do conglomerado francês Alstom) andou dizendo ao Décio Tambelli do metrô SP, que não pode mais subcontratar a Siemens depois do caso Taulois/Ben-hur (episódio em que a Siemens tirou técnicos da Alstom para se beneficiar na pontuação técnica e vencer a licitação de manutenção do metrô de Brasília)”, dizia o e-mail trocado entre os funcionários da Siemens.

Outro homem do propinoduto tucano que goza da confiança de Jurandir Fernandes e de Alckmin é Sérgio Avelleda. Ele foi nomeado presidente do Metrô em 2011, mas seu mandato durou menos de um ano e meio. Avelleda foi afastado após a Justiça atender acusação do Ministério Público de improbidade administrativa. Ele era suspeito de colaborar em uma fraude na concorrência da Linha 5 do Metrô, ao não suspender os contratos e aditamentos da concorrência suspeita de formação de cartel. “Sua permanência no cargo, neste atual momento, apenas iria demonstrar a conivência do Poder Judiciário com as ilegalidades praticadas por administradores que não respeitam as leis, a moral e os demais princípios que devem nortear a atuação de todo agente público”, decretou a juíza Simone Gomes Casorretti, ao determinar sua demissão. Após a saída, Avelleda obteve uma liminar para ser reconduzido ao cargo e pediu demissão. Hoje é consultor na área de transporte sobre trilhos e presta serviços para empresas interessadas em fazer negócios com o governo estadual.

De acordo com as investigações, quem também ocupou papel estratégico no esquema foi Ademir Venâncio, ex-diretor da CPTM. Enquanto trabalhou na estatal, Venâncio cultivou o hábito de se reunir em casas noturnas de São Paulo com os executivos das companhias do cartel para fornecer informações internas e acertar como elas iriam participar de contratos com as empresas públicas. Ao deixar a CPTM, em meados dos anos 2000, ele resolveu investir na carreira de empresário no setor de engenharia. Mas nunca se afastou muito dos governos do PSDB de São Paulo. A Focco Engenharia, uma das empresas em que Venâncio mantém participação, amealhou, em consórcios, pelo menos 17 consultorias orçadas em R$ 131 milhões com as estatais paulistas para fiscalizar parcerias público-privadas e andamento de contratos do governo de Geraldo Alckmin. Outra companhia em nome de Venâncio que também mantém contratos com o governo de São Paulo, o Consórcio Supervisor EPBF, causa estranheza aos investigadores por possuir capital social de apenas R$ 0,01. O Ministério Público suspeita que a contratação das empresas de Venâncio pela administração tucana seja apenas uma cortina de fumaça para garantir vista grossa na execução dos serviços prestados por empresas do cartel. As mesmas que Venâncio mantinha relação quando era servidor público.

A importância da secretaria Transportes Metropolitanos e suas estatais subordinadas, Metrô e CPTM, para o esquema fica evidente quando se observa a lógica das mudanças de suas diretorias nas transições entre as gestões de Serra e Alckmin. Ao assumir o governo em 2007, José Serra fez questão de remover os aliados de Alckmin e colocar pessoas ligadas ao seu grupo político. Um movimento que seria revertido com a volta de Alckmin em 2011. Apesar dessa dança de cadeiras, todos os integrantes do esquema permaneceram em postos importantes das duas administrações tucanas. Quem sempre operou essas movimentações e trocas de cargos, de modo a assegurar a continuidade do funcionamento do cartel, foram os secretários de Transportes Metropolitanos de Serra e Alckmin, José Luiz Portella e Jurandir Fernandes.

Homem forte do governador Geraldo Alckmin, Fernandes começou sua trajetória política no PT de Campinas, interior de São Paulo. Chegou a ocupar o cargo de secretário municipal dos Transportes na gestão petista, mas acabou expulso do partido em 1993 e ingressou no PSDB. Por transitar com desenvoltura pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Jurandir foi guindado a diretor do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) em 2000. No ano seguinte, aproximou-se do então governador Alckmin, quando assumiu pela primeira vez o cargo de secretário estadual de Transportes Metropolitanos. Neste primeiro período à frente da pasta, tanto a CPTM quanto o Metrô firmaram contratos superfaturados com empresas do cartel. Quando Serra assume o governo paulista em 2007, Jurandir é transferido para a presidência da Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano), responsável pela formulação de políticas públicas para a região metropolitana de São Paulo. Com o retorno de Alckmin ao governo estadual em 2011, Jurandir Fernandes também volta ao comando da disputada pasta. Nos últimos dias, o secretário de Transportes tem se esforçado para se desvincular dos personagens investigados no esquema do propinoduto. Fotos obtidas por ISTOÉ, no entanto, mostram Jurandir Fernandes em companhia de Lavorente e de lobistas do cartel durante encontro nas instalações da MGE Transporte em Hortolândia, interior de São Paulo. Um dos fotografados com Fernandes é Arthur Teixeira que, segundo a investigação, integra o esquema de lavagem do dinheiro da propina. Teixeira, que acompanhou a solenidade do lado do secretário Fernandes, nunca produziu um parafuso de trem, mas é o responsável pela abertura de offshores no Uruguai usadas pelo esquema. Outro companheiro de solenidades flagrado com Fernandes é Ronaldo Moriyama ex-diretor da MGE, empresa que servia de intermediária para o pagamento das comissões às autoridades e políticos. Moriyama é conhecido no mercado ferroviário por sua agressividade ao subornar diretores do Metrô e CPTM, segundo depoimentos obtidos pelo Ministério Público.

No governo Serra, quem exercia papel político idêntico ao de Jurandir Fernandes no governo Alckmin era o então secretário de Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella. Serrista de primeira hora, ele ingressou na vida pública como secretário na gestão Mário Covas. Portelinha, como é conhecido dentro do partido, é citado em uma série de e-mails trocados por executivos da Siemens. Num deles, Portella, assim como Serra, sugeriram ao conglomerado alemão Siemens que se associasse com a espanhola CAF em uma licitação para compra de 40 novos trens. O encontro teria ocorrido em um congresso internacional sobre ferrovias realizado, em 2008, na cidade de Amsterdã, capital da Holanda. Os dois temiam que eventuais disputas judiciais entre as companhias atrasassem o cronograma do projeto. Apesar de o negócio não ter se concretizado nestas condições, chama atenção que o secretário sugerisse uma prática que resulta, na maioria das vezes, em prejuízos aos cofres públicos e que já ocorria em outros contratos vencidos pelas empresas do cartel. Quem assinava os contratos do Metrô durante a gestão de Portella era José Jorge Fagali, então presidente do órgão. Ex-gerente de controle da estatal, ele teve de conviver com questionamentos sobre o fato de o seu irmão ser acusado de ter recebido cerca de US$ 10 milhões da empresa francesa Alstom. A companhia, hoje envolvida nas investigações do cartel, é uma das principais vencedoras de contratos e licitações da empresa pública.

Fonte: IstoÉ

Procempa: oposição consegue assinaturas para CPI

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Articulações da oposição ao governo José Fortunati na Câmara de Vereadores confirmaram a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades na Procempa na tarde desta quarta-feira.

O requerimento já foi protocolado na Câmara com 14 assinaturas, duas a mais do que o mínimo necessário. Além dos nove parlamentares de oposição, endossaram a investigação as governistas Séfora Mota (PRB), Lourdes Sprenger (PMDB) e Cláudio Janta (PDT) e os independentes Tarciso Flecha Negra e Bernardino Vendruscolo, ambos do PSD.

A oposição, sozinha, chegaria em apenas nove assinaturas e seria incapaz de instalar a investigação.

Assessores de parlamentares de oposição foram até a casa da governista Séfora Mota na manhã desta quarta-feira para convencê-la a apoiar a CPI. Como ela está em licença-saúde até domingo, não irá à Câmara. Ela optou por assinar o requerimento.

— A questão da Procempa está engasgada. Não vou concordar com as sujeiras que vemos a toda hora estampadas nas capas dos jornais. A gente precisa esclarecer as coisas e tirar essas criaturas envolvidas com escândalos de dentro do governo — afirmou Séfora, referindo-se a ex-dirigentes da Procempa que seguem ocupando cargos na gestão municipal.

A oposição definiu a estratégia em uma reunião realizada na manhã desta quarta-feira na Câmara. O requerimento de CPI e as assinaturas foram mantidas em sigilo até momentos antes do protocolo para evitar que o governo fizesse pressão pela retirada das assinaturas dos aliados.

Comandada pelo PTB desde 2005, a Procempa teria sofrido desvios de recursos públicos de até R$ 50 milhões.

O vice-prefeito Sebastião Melo (PMDB) solicitou uma reunião com a base aliada para ocorrer ainda hoje. No entanto, a retirada de assinaturas é considerada inviável neste momento. Isso somente seria possível antes do protocolo do requerimento.

No PMDB, a repercussão do apoio de Loudes Sprenger à CPI foi a pior possível. Ela não está livre de sanções por desrespeito à orientação partidária. Dirigentes peemedebistas alegam que a prefeitura tomou providências e investigou as irregularidades na Procempa por meio de uma sindicância. Entendem que a CPI será apenas um palanque político para a oposição atacar o governo Fortunati.

Lourdes afirmou que se sentiu no dever de apoiar a CPI, “sem espetáculo”, como forma de apurar desvios de recursos públicos. Alegando a inexistência de orientação política prévia, ela também disse não acreditar em nenhum tipo de sanção partidária, “embora não descarte alguma reação isolada”.

— A CPI não é um palanque, é um compromisso. O valor do prejuízo apurado pela sindicância da prefeitura é de R$ 3 milhões, mas se noticia que os desvios podem chegar a R$ 50 milhões — declarou a vereadora.

Fonte: Zero Hora

STF começa a julgar recursos do mensalão nesta quarta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia hoje (13) mais uma etapa do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os ministros vão analisar os primeiros 26 recursos apresentados pelos réus contra decisão do fim do ano passado. Conhecidos como embargos declaratórios, esse recursos servem para questionar pontos omissos ou contraditórios do julgamento e raramente conseguem mudar uma condenação.

Embora a pauta de hoje contenha apenas o recurso do advogado Rogério Tolentino, ligado ao publicitário Marcos Valério, a assessoria da Corte informou que os ministros não são obrigados a começar por esse caso. Também não foi definido se cada recurso será julgado individualmente ou se os ministros vão analisar os casos que tiverem o mesmo argumento todos de uma vez. A expectativa é que eles optem pelo primeiro sistema, individualizando os debates.

Mesmo com finalidade restrita a ajustes pontuais, alguns réus usaram os embargos declaratórios para pedir a absolvição no julgamento, como o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP). Os condenados também pedem a redução da pena, substituição de Barbosa na relatoria do processo e anulação do acórdão, documento que resume o julgamento, que consideram incompleto.

Além dos 25 réus condenados, também apresentou recurso a defesa do empresário Carlos Alberto Quaglia, acusado de auxiliar na lavagem de dinheiro do esquema para o PP. Ele não chegou a ser julgado pelo STF, pois seu caso foi desmembrado para a primeira instância. Ainda assim, o STF foi acionado para cancelar a acusação de quadrilha contra ele, uma vez que as outras pessoas do seu núcleo, acusadas do mesmo crime, foram absolvidas.

O julgamento não terá a presença do ministro Teori Zavascki, cuja mulher morreu nesta semana, vítima de câncer. O imprevisto motivou mudança de última hora na pauta da Corte, que começaria analisando se é possível novo julgamento quando há pelo menos quatro votos pela absolvição. Considerada polêmica, a discussão sobre os embargos infringentes ficou para depois.

Fonte: Agência Brasil

Desvios na Procempa podem ter causado prejuízo de R$ 50 milhões

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Um minucioso trabalho de inteligência, reunindo depoimentos, suspeitas veiculadas em reportagens e apurações oficiais, levou o Ministério Público (MP) a vasculhar na terça-feira as casas de quatro pessoas ligadas ao grupo que comanda a Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa) desde 2005.

Suspeitas indicam que em torno de R$ 50 milhões podem ter escoado da Procempa por meio de pagamentos de eventos, fraudes em contratos e superfaturamento. Há fortes indícios de divisão de propina entre agentes políticos. A ação foi o ápice de uma série de suspeitas que pesam contra a gestão da companhia há meses.

Em maio e junho, Zero Hora publicou uma série de reportagens noticiando suspeitas de desvios na companhia.

Na operação de terça-feira, batizada de Sete Chaves, policiais civis e militares, que atuam junto ao MP, cumpriram mandados de busca e apreensão nos endereços de Claudio Manfroi, conselheiro da Procempa e um dos maiores expoentes do PTB, de André Imar Kulczynski, ex-presidente da companhia, de Giorgia Pires Ferreira, ex-diretora administrativa e financeira da empresa, e de Ayrton Fernandes, ex-gerente financeiro.

Agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP buscavam terça-feira, principalmente, documentos relacionados à Procempa, já que diversos contratos e notas fiscais estão desaparecidos. Mas também foram apreendidos armas e valores, em dinheiro, totalizando R$ 134 mil.

Kulczynski também é do PTB, e Giorgia se desfiliou da sigla em junho, depois de ser demitida da Procempa. Manfroi, além de integrar o conselho fiscal da companhia, é chefe de gabinete da liderança do PTB na Assembleia Legislativa e secretário-geral do partido em Porto Alegre. Fernandes é funcionário de carreira da companhia, mas está sofrendo processo de demissão por conta de irregularidades apontadas em sindicâncias.

Prefeito manteve PTB na companhia

Conforme a promotora Martha Weiss Jung, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, o MP recebeu informações de que documentos importantes poderiam estar nas casas dos suspeitos. O MP não deu maiores detalhes da investigação, que tramita em sigilo.

O trabalho também tem como base as apurações feitas na Procempa: uma inspeção determinada pelo prefeito José Fortunati (PDT), concluída em junho, e duas sindicâncias feitas na companhia, encerradas em julho.

A partir dessas apurações e de denúncias diversas, o MP reuniu mais de uma dezena de depoimentos. O teor seria semelhante aos colhidos nas sindicâncias da Procempa. Nas apurações internas da companhia, testemunhas confirmaram irregularidades, afirmando que recebiam ordens superiores para fazer pagamentos fraudulentos de serviços cuja prestação não estava comprovada. Os principais contratos da empresa de tecnologia estão sob suspeita.

Um deles, que já motivou ação na Justiça de autoria do MP, é o do Sistema Integrado de Administração Tributária (Siat). A partir de reportagens de ZH, o MP também abriu investigação referente a irregularidades nos planos de saúde e odontológico da Procempa.

Apesar dos indícios de fraudes na gestão do PTB, o prefeito manteve o comando da companhia com o partido e já anunciou o nome do novo presidente, que ainda não tomou posse.

Pacote com R$ 46 mil foi jogado pela janela

Pelo menos uma cena curiosa ocorreu durante as buscas da Operação Sete Chaves. Quando agentes chegaram à casa de André Imar Kulczynski, na Capital, um pacote voou por uma das janelas: era um embrulho com R$ 46 mil. O material foi recuperado no pátio.

Também foi na residência do ex-presidente da companhia que foi apreendida a maior quantidade de documentos relacionados à empresa de tecnologia, comandada por ele desde 2005. Dezenas de caixas de papelão catalogadas foram carregadas pelos policiais com ajuda de um carrinho de mão. Seriam cópias de processos e de atas de reunião.

Kulczynski perdeu a presidência da Procempa no auge das denúncias de irregularidades. Foi pressionado a se demitir, o que ocorreu em 5 de junho. Imediatamente, ganhou uma vaga no gabinete do vice-prefeito Sebastião Melo (PMDB), de onde foi dispensado terça-feira, depois de ter sido preso em flagrante por posse de duas armas de fogo. Ele pagou fiança de 10 salários mínimos e foi liberado.

O ex-gerente financeiro Ayrton Fernandes também foi autuado em flagrante porque tinha um revólver sem registro em casa. Saiu do Palácio da Polícia mediante fiança no valor de cinco salários mínimos. Na casa dele foram pegos ainda R$ 8 mil, U$S 4 mil e dois mil euros, valores apreendidos pelos agentes do Gaeco. O caso mais complicado foi o do conselheiro da Procempa Claudio Manfroi.

Além de R$ 65,2 mil, ele tinha em casa nove armas, uma delas de uso restrito das Forças Armadas. Por causa dessa arma, ele não teve fiança arbitrada pela polícia. Depois de formalizado o flagrante, Manfroi foi colocado na cela da Área Judiciária com outros presos. Conforme a chefia da Polícia Civil, ele seria levado ao Presídio Central por volta das 20h, ao final do plantão.

Antes disso, no entanto, a defesa de Manfroi obteve na Justiça o relaxamento da prisão em flagrante, mediante o compromisso de que ele compareça a todos os atos processuais.

Contrapontos

O que disse André Kulczynski, ex-presidente da Procempa

“Eu tinha essa arma desde a época que trabalhava na Secretaria da Fazenda, em operações. Não sabia que o registro estava vencido. Os documentos encontrados na minha casa são cópias de processos e de atas de reuniões, que vinha guardando desde 2005, quando assumi. É um direito meu. Não sei se estes documentos são ou não cópia destes que supostamente desapareceram (da Procempa). Como era praxe eu mandar tirar uma cópia quando passavam pelo meu gabinete, quando saí levei comigo. Espero que parte deste acervo possa servir ao Ministério Público na elucidação daquilo que os originais por ventura tenham sumido”.

O que disse Ricardo Giuliani, advogado de Claudio Manfroi

“Alguns registros das armas estão vencidos. Uma cópia do registro (da arma de uso restrito) já foi entregue e demonstra a origem desta arma, que tem mais de 25 anos. Foi apreendido dinheiro com ele. O valor é demonstrado na declaração do Imposto de Renda como dinheiro em espécie, tem contratos que demonstram a finalidade que este dinheiro seria usado. Não tem absolutamente nada que se necessite esconder. Não foi apreendido nenhum documento relacionado à Procempa. Ele está prestando declarações. Orientei ele a não falar (com a imprensa). Não quero a condenação por antecipação, nem a absolvição por antecipação. Não quero o escárnio público nem o prazer do Ministério Público, que estoura a imagem das pessoas e abandona. É isso que o MP faz, e é por isso que eu nunca perdi uma ação do Ministério Público”.

O que disse Giorgia Pires Ferreira, ex-diretora da companhia

“Só apreenderam um pen drive com conteúdo pessoal e cópia da sindicância da Procempa. Não foi encontrado nada de irregular ou que fosse objeto da busca. + A advogada que acompanhou o flagrante de Ayrton Fernandes na Área Judiciária não quis se identificar e disse que apenas representava o advogado do caso. Até o fechamento desta edição, o advogado não fez contato com a reportagem”.

Fonte: Zero Hora

Sancionada lei que pune empresas envolvidas em atos de corrupção

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A presidente Dilma Rousseff sancionou no dia 1º de agosto a lei que endurece as regras para punição de empresas envolvidas em atos de corrupção contra a administração pública.

As novas normas atingem empresas, fundações e associações estrangeiras que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro, constituídas legalmente ou não, ainda que temporariamente.

As pessoas jurídicas serão responsabilizadas pelos prejuízos advindos objetivamente (direta), nos âmbitos administrativo e civil, em seu benefício.

A responsabilização da pessoa jurídica não exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores ou de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe (terceira pessoa) do ato contrário às normas legais, observando-se que:

a) a pessoa jurídica será responsabilizada independentemente da responsabilização individual das pessoas naturais (pessoa física); e

b) os dirigentes ou administradores somente serão responsabilizados por atos contrários às normas legais na medida da sua culpabilidade.

Ressalta-se, também, que a responsabilidade da pessoa jurídica subsiste na hipótese de alteração contratual, transformação, incorporação, fusão ou cisão societária.

No caso dessas operações, a responsabilidade da sucessora será restrita à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado, até o limite do patrimônio transferido, não lhe sendo aplicáveis as demais sanções, exceto quando ocorrer fraude comprovada.

Transformação é quando uma empresa passa de um tipo societário para outro, como, por exemplo, de sociedade limitada para sociedade anônima.

Incorporação é quando duas ou mais sociedades resolvem se unir, permanecendo uma delas e extinguindo-se as demais.

Cisão é quando uma empresa resolve se desmembrar, podendo ser total ou parcial.

Fusão é a operação em que duas empresas resolvem se unir, porém é formada uma terceira empresa, extinguindo-se as outras duas.

Assim, foram definidas as normas quanto à responsabilidade objetiva, administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, especialmente em relação:

a) aos atos lesivos (contrários às normas) à administração pública nacional e estrangeira;

b) à responsabilização administrativa e judicial;

c) ao processo administrativo de responsabilização; e

d) ao acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsabilizadas que colaboram com as investigações e com o processo administrativo.

A aplicabilidade dessa responsabilidade entrará em vigor no dia 1º de fevereiro de 2014.

Fonte: UOL

O esquema que saiu dos trilhos

Um propinoduto criado para desviar milhões das obras do Metrô e dos trens metropolitanos foi montado durante os governos do PSDB em São Paulo. Lobistas e autoridades ligadas aos tucanos operavam por meio de empresas de fachada

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Os governos tucanos de Mario Covas, Geraldo Alckmin (acima) e José Serra (acima) nada fizeram para conter o esquema de corrupção

Ao assinar um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a multinacional alemã Siemens lançou luz sobre um milionário propinoduto mantido há quase 20 anos por sucessivos governos do PSDB em São Paulo para desviar dinheiro das obras do Metrô e dos trens metropolitanos. Em troca de imunidade civil e criminal para si e seus executivos, a empresa revelou como ela e outras companhias se articularam na formação de cartéis para avançar sobre licitações públicas na área de transporte sobre trilhos. Para vencerem concorrências, com preços superfaturados, para manutenção, aquisição de trens, construção de linhas férreas e metrôs durante os governos tucanos em São Paulo – confessaram os executivos da multinacional alemã –, os empresários manipularam licitações e corromperam políticos e autoridades ligadas ao PSDB e servidores públicos de alto escalão. O problema é que a prática criminosa, que trafegou sem restrições pelas administrações de Mario Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, já era alvo de investigações, no Brasil e no Exterior, desde 2008 e nenhuma providência foi tomada por nenhum governo tucano para que ela parasse. Pelo contrário. Desde que foram feitas as primeras investigações, tanto na Europa quanto no Brasil, as empresas envolvidas continuaram a vencer licitações e a assinar contratos com o governo do PSDB em São Paulo. O Ministério Público da Suíça identificou pagamentos a personagens relacionados ao PSDB realizados pela francesa Alstom – que compete com a Siemens na área de maquinários de transporte e energia – em contrapartida a contratos obtidos. Somente o MP de São Paulo abriu 15 inquéritos sobre o tema. Agora, diante deste novo fato, é possível detalhar como age esta rede criminosa com conexões em paraísos fiscais e que teria drenado, pelo menos, US$ 50 milhões do erário paulista para abastecer o propinoduto tucano, segundo as investigações concluídas na Europa.

SUSPEITOS
As provas oferecidas pela Siemens e por seus executivos ao Cade são contundentes. Entre elas, consta um depoimento bombástico prestado no Brasil em junho de 2008 por um funcionário da Siemens da Alemanha. ISTOÉ teve acesso às sete páginas da denúncia. Nelas, o ex-funcionário, que prestou depoimento voluntário ao Ministério Público, revela como funciona o esquema de desvio de dinheiro dos cofres públicos e fornece os nomes de autoridades e empresários que participavam da tramoia. Segundo o ex-funcionário cujo nome é mantido em sigilo, após ganhar uma licitação, a Siemens subcontratava uma empresa para simular os serviços e, por meio dela, realizar o pagamento de propina. Foi o que aconteceu em junho de 2002, durante o governo de Geraldo Alckmin, quando a empresa alemã venceu o certame para manutenção preventiva de trens da série 3000 da CPTM (Companhia Paulista de Transportes Metropolitanos). À época, a Siemens subcontratou a MGE Transportes. De acordo com uma planilha de pagamentos da Siemens obtida por ISTOÉ, a empresa alemã pagou à MGE R$ 2,8 milhões até junho de 2006. Desse total, pelo menos R$ 2,1 milhões foram sacados na boca do caixa por representantes da MGE para serem distribuídos a políticos e diretores da CPTM, segundo a denúncia. Para não deixar rastro da transação, os saques na boca do caixa eram sempre inferiores a R$ 10 mil. Com isso, o Banco Central não era notificado. “Durante muitos anos, a Siemens vem subornando políticos, na sua maioria do PSDB, e diretores da CPTM.

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A MGE é frequentemente utilizada pela Siemens para pagamento de propina. Nesse caso, como de costume, a MGE ficou encarregada de pagar a propina de 5% à diretoria da CPTM”, denunciou o depoente ao Ministério Público paulista e ao ombudsman da empresa na Alemanha. Ainda de acordo com o depoimento, estariam envolvidos no esquema o diretor da MGE, Ronaldo Moriyama, segundo o delator “conhecido no mercado ferroviário por sua agressividade quando se fala em subornar o pessoal do Metrô de SP e da CPTM”, Carlos Freyze David e Décio Tambelli, respectivamente ex-presidente e ex-diretor do Metrô de São Paulo, Luiz Lavorente, ex-diretor de Operações da CPTM, e Nelson Scaglioni, ex-gerente de manutenção do metrô paulista. Scaglioni, diz o depoente, “está na folha de pagamento da MGE há dez anos”. “Ele controla diversas licitações como os lucrativos contratos de reforma dos motores de tração do Metrô, onde a MGE deita e rola”. O encarregado de receber o dinheiro da propina em mãos e repassar às autoridades era Lavorente. “O mesmo dizia que (os valores) eram repassados integralmente a políticos do PSDB” de São Paulo e a partidos aliados. O modelo de operação feito pela Siemens por meio da MGE Transportes se repetiu com outra empresa, a japonesa Mitsui, segundo relato do funcionário da Siemens. Procurados por ISTOÉ, Moriyama, Freyze, Tambelli, Lavorente e Scaglioni não foram encontrados. A MGE, por sua vez, se nega a comentar as denúncias e disse que está colaborando com as investigações.

Além de subcontratar empresas para simular serviços e servir de ponte para o desvio de dinheiro público, o esquema que distribuiu propina durante os governos do PSDB em São Paulo fluía a partir de operações internacionais. Nessa outra vertente do esquema, para chegar às mãos dos políticos e servidores públicos, a propina circulava em contas de pessoas físicas e jurídicas em paraísos fiscais. Uma dessas transações contou, de acordo com o depoimento do ex-funcionário da Siemens, com a participação dos lobistas Arthur Teixeira e Sérgio Teixeira, através de suas respectivas empresas Procint E Constech e de suas offshores no Uruguai, Leraway Consulting S/A e Gantown Consulting S/A. Neste caso específico, segundo o denunciante, a propina foi paga porque a Siemens, em parceria com a Alstom, uma das integrantes do cartel denunciado ao Cade, ganhou a licitação para implementação da linha G da CPTM. O acordo incluía uma comissão de 5% para os lobistas, segundo contrato ao qual ISTOÉ teve acesso com exclusividade, e de 7,5% a políticos do PSDB e a diretores da área de transportes sobre trilho. “A Siemens AG (Alemanha) e a Siemens Limitada (Brasil) assinaram um contrato com (as offshores) a Leraway e com a Gantown para o pagamento da comissão”, afirma o delator. As reuniões, acrescentou ele, para discutir a distribuição da propina eram feitas em badaladas casas noturnas da capital paulista. Teriam participado da formação do cartel as empresas Alstom, Bombardier, CAF, Siemens, TTrans e Mitsui. Coube ao diretor da Mitsui, Masao Suzuki, guardar o documento que estabelecia o escopo de fornecimento e os preços a serem praticados por empresa na licitação.

Além de subcontratar empresas que serviram de ponte para o desvio
de dinheiro público, o esquema valeu-se de operações em paraísos fiscais

Os depoimentos obtidos por ISTOÉ vão além das investigações sobre o caso iniciadas há cinco anos no Exterior. Em 2008, promotores da Alemanha, França e Suíça, após prender e bloquear contas de executivos do grupo Siemens e da francesa Alstom por suspeita de corrupção, descobriram que as empresas mantinham uma prática de pagar propinas a servidores públicos em cerca de 30 países. Entre eles, o Brasil. Um dos nomes próximos aos tucanos que apareceram na investigação dos promotores foi o de Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nomeado pelo então governador tucano Mário Covas. No período em que as propinas teriam sido negociadas, Marinho trabalhava diretamente com Covas. Proprietário de uma ilha paradisíaca na região de Paraty, no Rio de Janeiro, Marinho foi prefeito de São José dos Campos, ocupou a coordenação da campanha eleitoral de Covas em 1994 e foi chefe da Casa Civil do governo do Estado de 1995 a abril de 1997. Numa colaboração entre promotores de São Paulo e da Suíça, eles identificaram uma conta bancária pertencente a Marinho que teria sido abastecida pela francesa Alstom. O MP bloqueou cerca de US$ 1 milhão depositado. Marinho é até hoje alvo do MP de São Paulo. Procurado, ele não respondeu ao contato de ISTOÉ. Mas, desde que estourou o escândalo, ele, que era conhecido como “o homem da cozinha” – por sua proximidade com Covas –, tem negado a sua participação em negociatas que beneficiaram a Alstom.

Entre as revelações feitas pela Siemens ao Cade em troca de imunidade está a de que ela e outras gigantes do setor, como a francesa Alstom, a canadense Bombardier, a espanhola CAF e a japonesa Mitsui, reuniram-se durante anos para manipular por meios escusos o resultado de contratos na área de transporte sobre trilhos. Entre as licitações envolvidas sob a gestão do PSDB estão a fase 1 da Linha 5 do Metrô de São Paulo, as concorrências para a manutenção dos trens das Séries 2.000, 3.000 e 2.100 da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a extensão da Linha 2 do metrô de São Paulo. Também ocorreram irregularidades no Projeto Boa Viagem da CPTM para reforma, modernização e serviço de manutenção de trens, além de concorrências para aquisição de carros de trens pela CPTM, com previsão de desenvolvimento de sistemas, treinamento de pessoal, apoio técnico e serviços complementares.

Com a formação do cartel, as empresas combinavam preços e condicionavam a derrota de um grupo delas à vitória em outra licitação superfaturada

Com a formação do cartel, as empresas combinavam preços e condicionavam a derrota de um grupo delas à vitória em outra licitação também superfaturada. Outra estratégia comum era o compromisso de que aquela que ganhasse o certame previamente acertado subcontratasse outra derrotada. Tamanha era a desfaçatez dos negócios que os acordos por diversas vezes foram celebrados em reuniões nos escritórios das empresas e referendados por correspondência eletrônica. No início do mês, a Superintendência-Geral do Cade realizou busca e apreensão nas sedes das companhias delatadas. A Operação Linha Cruzada da Polícia Federal executou mandados judiciais em diversas cidades em São Paulo e Brasília. Apenas em um local visitado, agentes da PF ficaram mais de 18 horas coletando documentos. Ao abrir o esquema, a Siemens assinou um acordo de leniência, que pode garantir à companhia e a seus executivos isenção caso o cartel seja confirmado e condenado. A imunidade administrativa e criminal integral é assegurada quando um participante do esquema denuncia o cartel, suspende a prática e coopera com as investigações. Em caso de condenação, o cartel está sujeito à multa que pode chegar a até 20% do faturamento bruto. O acordo entre a Siemens e o Cade vem sendo negociado desde maio de 2012. Desde então, o órgão exige que a multinacional alemã coopere fornecendo detalhes sobre a manipulação de preços em licitações.

Só em contratos com os governos comandados pelo PSDB em São Paulo, duas importantes integrantes do cartel apurado pelo Cade, Siemens e Alstom, faturaram juntas até 2008 R$ 12,6 bilhões. “Os tucanos têm a sensação de impunidade permanente. Estamos denunciando esse caso há décadas. Entrarei com um processo de improbidade por omissão contra o governador Geraldo Alckmin”, diz o deputado estadual do PT João Paulo Rillo. Raras vezes um esquema de corrupção atravessou incólume por tantos governos seguidos de um mesmo partido numa das principais capitais do País, mesmo com réus confessos – no caso, funcionários de uma das empresas participantes da tramoia, a Siemens –, e com a existência de depoimentos contundentes no Brasil e no Exterior que resultaram em pelo menos 15 processos no Ministério Público. Agora, espera-se uma apuração profunda sobre a teia de corrupção montada pelos governos do PSDB em São Paulo. No Palácio dos Bandeirantes, o governador Geraldo Alckmin disse que espera rigor nas investigações e cobrará o dinheiro que tenha sido desviado dos cofres públicos.

Fonte: Revista IstoÉ

Câmara paga R$ 28 mil por jantar de confraternização do PMDB

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Jantar na residência oficial do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, foi bancado pelos cofres públicos. Líder peemedebista diz que o encontro foi um evento ‘social’

A presidência da Câmara dos Deputados desembolsou 28 400 reais para bancar um jantar de confraternização da bancada do PMDB, na noite desta terça-feira, na residência oficial do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

A nota de empenho emitida pela Câmara especifica que o jantar seria servido para 80 pessoas – exatamente o número de integrantes da bancada do PMDB -, o que corresponde a 355 reais por cabeça. A nota, obtida pela ONG Contas Abertas, mostra que o dinheiro foi gasto a título de “Suprimentos de Fundos”, rubrica destinada a despesas urgentes, quando não há tempo hábil para efetuar concorrências públicas.

A responsável pela despesa foi Bernadette Maria França Amaral Soares, funcionária da presidência da Câmara e administradora da residência oficial de Alves. O salário dela é de cerca de 30 000 reais mensais. O registro do pagamento exibe a seguinte justificativa: “Concessão de suprimento de fundos para atender despesas relativas à contratação de serviços destinados à realização de jantar no dia 16.07.2013, na residência oficial da Câmara dos Deputados, para um público estimado de oitenta pessoas, a pedido do gabinete do presidente”.

“Foi um jantar social de fim de semestre”, disse o líder da bancada, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre o evento partidário – que poderia, nesse caso, ter sido custeado pelo partido.

O cardápio incluiu camarão e queijo brie ao molho de caramelo, além de champanhe. Segundo relatos de deputados que foram ao jantar, na confraternização de fim de semestre foram discutidos temas políticos, como a reforma política e a proposta do partido de redução no número de ministérios.

Outro lado – A assessoria do presidente da Câmara informou que ele dispõe de cozinheiros na residência oficial, mas que, em eventos maiores, a administração do local recorre ao serviço de terceiros. Ainda segundo a presidência da Casa, os 28 400 reais foram pagos a Bernadette como adiantamento para a funcionária bancar as despesas com o jantar.

A equipe do peemedebista disse ainda que o valor pago inclui decoração e o aluguel de mesas e cadeiras, e que fez uma cotação de preços antes de contratar a empresa que executou o serviço – cujo nome não foi divulgado. Segundo a assessoria, o jantar foi um evento para “avaliação” das atividades da bancada.

Fonte: Revista Veja

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