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Governo foi o causador da crise na Petrobras

Hoje divido com vocês um pouco mais sobre o caso Petrobras. Para o cidadão de bem, trabalhador, inflação e serviços públicos ruins. Enquanto isso, nossa maior empresa é explorada ao máximo e a corrupção faz nosso dinheiro ir pelo ralo. Vale a pena ler o editorial do jornal O Globo.

A diretoria da Petrobras já anunciou que este ano não recorrerá a financiamentos externos para levar adiante seus negócios. Na verdade, o mercado não está aberto, no momento, para a companhia. A estatal acumulou elevado endividamento, foi vítima de aparelhamento político e teve de se submeter a um demagógico represamento de preços dos seus principais produtos, por decisão do acionista controlador, representado pelos governantes de ocasião do país.

Será um ano de muitos desafios para a Petrobras porque a companhia tem pela frente um ambicioso programa de investimentos e precisará, ao mesmo tempo, conciliar tais compromissos com a necessidade de reduzir o endividamento como proporção do patrimônio. Enquanto enfrenta um ambiente esgarçado pela revelação de uma série de escândalos de corrupção e de outros casos sob suspeição, com impacto no comportamento de suas ações nas bolsas de valores. É quase que um apagar de incêndios diários. Os acionistas minoritários desconhecem os resultados da companhia no terceiro trimestre de 2014, que somente serão divulgados no fim deste mês, e sem passar pelo crivo dos auditores externos. Na ausência desses resultados, a empresa teve de negociar com os grandes credores um acordo para que o total da dívida não fosse declarada como vencida.

Ao tomar posse para o novo mandato, a presidente Dilma Rousseff dedicou parte de seu discurso à defesa da estatal eximindo o governo de responsabilidade nessa crise. Chegou a mencionar “inimigos externos”, como se a Petrobras estivesse sendo alvo de uma campanha de desmoralização sem vínculo com a dura realidade administrativa, econômica e financeira da companhia. Para usar uma imagem cinematográfica, a Petrobras conviveu com o inimigo dentro da própria casa.

A companhia é muito importante para o Brasil. É líder em uma indústria com forte efeito multiplicador sobre o conjunto da economia, contribuindo para redução da dependência energética no presente e com um potencial de receitas futuras que serve de anteparo contra crises crônicas no balanço de pagamentos. Por isso, precisa ser preservada como empresa, e não como instrumento político-partidário, executando tarefas de conveniência dos governantes de turno.

A Petrobras se fortaleceu com a abertura do mercado brasileiro de petróleo, ao buscar mais eficiência, e poderia ter prosseguido nesse ritmo não fosse a visão obtusa e contaminada por um ideologismo ultrapassado que fez o país retroceder nas regras e objetivos traçados para o setor. Se, na época da descoberta do pré-sal, o governo não tivesse paralisado as rodadas de licitações anuais, a Petrobras estaria hoje contando com mais parceiros que poderiam ter colaborado para evitar o quadro de dilapidação que a companhia sofreu. O país não estaria agora sob o risco de ver a paralisação de investimentos tão relevantes.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/opiniao/governo-foi-causador-da-crise-na-petrobras-15015736#ixzz3OQrF98wm
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Petrobras é a menos rentável das petroleiras

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Você já pensou ir ao supermercado e pagar, por qualquer produto, muito mais do que ele vale? Pense se fazer isso em uma proporção grande não afetaria a sua renda mensal. Por que pagar muito mais caro por algo que não vale? Se no nosso cotidiano isso é impossível de entender, imaginem em um negócio de milhões, bilhões de reais. Pensem isso com nosso dinheiro, com dinheiro público.

Por um erro de comunicação, de relatório, de resumo de contrato, o governo brasileiro autorizou um negócio impossível de explicar. Talvez isso ajude a petroleira brasileira valer o mesmo na bolsa que em 2005, antes da descoberta do pré-sal. É quase três vezes menos do que o pico de valor, R$ 510 bilhões, em 2008. A Petrobrás tem um potencial incrível. Um dos maiores do mundo. Não pode ser alvo de erros absurdos como esse que está sendo apurado. Não pode, jamais, ser usada como manobra política ou como esquema de arrecadação ilegal.

Nada ainda foi provado e todas as informações que temos através da imprensa são suspeitas, suposições. É preciso ir até o fim, saber o real motivo da autorização de um negócio que deixa o Brasil exposto no mundo todo e com um prejuízo de milhões de reais.

Não temos dinheiro para gastar à toa. Temos muitos problemas sociais e econômicos para serem resolvidos. Não dá para aceitar. É preciso ter capacidade de gestão – e não apenas tarefas políticas – para fazer crescer uma empresa como a Petrobrás.

Concordo com a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar como se deu a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobrás, e que gerou esse caos. Mas que seja uma CPI séria, que busque respostas e responsáveis. Está na hora de darmos um basta na velha prática política que trata o que é público com descaso, com descuido. Nosso patrimônio público precisa ser bem cuidado, pois dele depende nossos futuro.

Nova lei anticorrupção passa a valer no Brasil

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A partir de hoje, no Brasil, passa a vigorar a nova lei anticorrupção (lei 12.846/2013).  Sancionada em agosto de 2013 pela presidente, a nova legislação é mais uma ferramenta que servirá de apoio na busca pelo fim da corrupção em nosso país. Sabemos que o Brasil aparece nas listas que apontam os países mis corruptos do mundo. Infelizmente essa marca é forte e temos que fazer de tudo para revertê-la. A nova lei responsabiliza e passa a permitir a punição de empresas envolvidas em atos de corrupção contra a administração pública nacional ou estrangeira.

É preciso, nesse debate, sempre termos claro que, para haver corrupção são necessários dois agentes: o que corrompe e o que é corrompido. Ou seja, duas pessoas (oi lados) precisam estar de acordo para haja corrupção. Quem perde? Milhões de brasileiros que veem o dinheiro pago ao governo em forma de imposto fugir por entre suas mãos. Sem saúde pública, sem segurança pública, sem transporte público de qualidade, sem educação universal, os brasileiros assistem todos os dias as notícias de gente que vende facilidades. Enquanto poucos ganham rios de dinheiro, milhões pagam a conta e vivem sem água, sem luz, sem direitos básicos. Por isso é tão importante essa nova legislação.

Até ontem, as empresas podiam alegar, nos casos de corrupção, que um funcionário havia agido por conta própria, sem autorização da empresa. O mesmo no serviço público, quando um servidor era responsabilizado. Sabemos que isso é fuga, que se escolhe alguém para pagar pelo crime e livrar os grandes corruptores. Antes, era muito difícil comprovar a culpa da companhia ou do empregado. Hoje isso muda! E as empresas pegas em fraudes responderão processos civis e administrativos. Também podem pagar multas altas, que variam de 0,1% a 20% do faturamento anual bruto. Em casos muitos graves, a companhia pode ser até mesmo fechada!

Posso estar errado, mas acredito no valor preventivo dessa lei. Empresários que antes achavam o velho “jeitinho” de conseguir favores e liberações, pensarão duas vezes. O risco de serem multados pesa em suas decisões. Para aqueles que funcionam dentro dos rigores da lei, a nova situação gera mais igualdade em disputas de mercado.

Espero, daqui pra frente, ouvir, ler e ver menos noticias de propinas, de dinheiro em cuecas, de compra de votos, de mensalão, de corrupção. Está mais do que na hora de darmos um basta nessa vergonha que é a corrupção no Brasil. Mudar a cultura das pessoas é essencial para que tenhamos um país sério, comprometido com seu povo, com suas leis, com seu desenvolvimento.

Para entenderem mais, sugiro leitura do G1: http://g1.globo.com/economia/noticia/2014/01/lei-anticorrupcao-entra-em-vigor-nesta-quarta-espera-de-regras.html

Fraude no ISS: auditor diz que gastava dinheiro de corrupção em noitadas

Em entrevista ao Fantástico da TV Globo, o auditor Luiz Alexandre Cardoso de Magalhães, delator da máfia que fraudava milhões de impostos da Prefeitura de São Paulo, contou neste domingo, 24, que gastava parte do dinheiro desviado dos cofres públicos com noitadas e garotas de programa. “Gastava de R$ 8 mil a R$ 10 mil por noite”, disse o auditor, que alugava um jato particular por R$ 6 mil para ir a Angra dos Reis, onde tem lancha, a cada 15 dias.

“Cada um (da quadrilha) tinha sua compulsão. A minha era sexo”, disse Magalhães, na primeira entrevista concedida por um dos suspeitos de integrar o grupo que atuava nas fraudes – pelo menos R$ 500 milhões do Imposto Sobre Serviços (ISS) foram pilhados dos cofres municipais, segundo o Ministério Público Estadual.

Magalhães afirmou que chegava às boates paulistanas de garotas de programa às 16 horas e só saía às 6 horas. “Não tenho como bater na casa das moças e pedir o dinheiro de volta”, respondeu o auditor, ao ser questionado se gostaria de poder devolver o dinheiro desviado da Prefeitura.

Ele também contou que as empresas envolvidas no esquema conheciam a fraude e sabiam até quem seria o subsecretário de finanças, antes mesmo que o nome fosse anunciado pela Prefeitura. “Quem queria participar já procurava a gente. A construção civil sabia quem ia ser o chefe do setor antes mesmo de ser nomeado”, revelou Magalhães.

“Tinha obra que devia muito. Então, eles sugeriam já, eles já sabiam como funcionava, já sugeria participar daquela situação”, acrescentou Magalhães. O auditor disse que as construtoras pagavam apenas a metade do que deviam aos cofres públicos. E dessa metade, só uma pequena parte era recolhida como imposto, já que o grupo dividia o resto como propina.

Ele também voltou a dizer que o grupo era encabeçado pelo ex-subsecretário da Receita, Ronilson Bezerra Rodrigues. O auditor falou que o grupo recebia até R$ 70 mil por semana. “Eram 70 (mil reais). Às vezes, eram 30 (mil reais). Às vezes, 40 (mil reais).” Magalhães, porém, disse desconhecer o repasse de recursos desviados da Prefeitura para políticos.

Fonte: Estado de S. Paulo

No rastro de uma lavanderia no Ministério do Trabalho

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Documentos em posse da Polícia Federal e do Ministério Público revelam que uma transportadora de Betim pode estar sendo usada para esquentar parte dos R$ 500 milhões desviados da União e para o pagamento de propinas

Uma transportadora de veículos localizada em Betim, Minas Gerais, pode ser a chave para desvendar um esquema de lavagem de dinheiro e pagamento de propina a autoridades ligadas ao Ministério do Trabalho. A AG Log Transportes foi criada em 2010 por Ana Cristina Aquino, uma emergente social que costuma pagar revistas de celebridades para falar quanto gasta com os eventos que promove. Apesar de não prestar serviços a nenhuma grande empresa, a transportadora declarou ter faturado, de junho de 2012 a junho de 2013, R$ 112 milhões, uma enormidade perto do que faturam empresas do setor. Em apenas três anos de funcionamento, período que a maioria das companhias leva para maturar um negócio e não embolsar lucros milionários, Ana adquiriu jatinho, helicóptero e uma dezena de carros de luxo – e tem orgulho de tornar pública a gastança. É a origem desse dinheiro que a Polícia Federal quer descobrir.

Seria apenas um caso de excentricidade não fossem os detalhes estranhos que envolvem a história. O primeiro deles é a relação entre a AG Log e o advogado João Graça, integrante da cúpula do PDT nacional e assessor especial do ministro do Trabalho, Manoel Dias. Graça, que foi assessor do ex-ministro Carlos Lupi, não aparece em nenhum documento oficial da empresa como sócio ou cotista e nega qualquer participação na sociedade. Entretanto, a sede da transportadora em Curitiba foi registrada no mesmo endereço do escritório de advocacia Graça Associados, do qual é o fundador. Há dois meses, enquanto representava o ministério em um evento promovido pela Câmara dos Deputados, Graça sacou do bolso uma dezena de cartões de visita da transportadora, enquanto explicava que estava sem o cartão do novo cargo no ministério. Não é só. Um e-mail obtido por ISTOÉ traz uma conversa entre Ana Cristina e João Graça. Na mensagem enviada a Graça, Ana se refere à AG Log como “nossa empresa”.

Outros documentos com detalhes das operações financeiras da transportadora estão sendo analisados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Eles constam do inquérito da Operação Esopo, que há dois anos investiga desvios de recursos do Ministério do Trabalho, sob o comando do PDT, e prováveis pagamentos de propinas a servidores públicos. A operação prendeu 22 pessoas e as suspeitas são de que cerca de R$ 500 milhões tenham sido desviados do ministério nos últimos anos. Agentes que trabalham nas investigações afirmam que o caso não foi concluído ainda porque houve problemas operacionais. Os 11 especialistas que fizeram os primeiros laudos foram substituídos meses antes das prisões por conta de uma greve, que deteriorou o andamento dos trabalhos. Graças à falta de pessoal, a PF enfrenta dificuldades para avançar nas apurações e oferecer a denúncia referente à Esopo. Por isso, a documentação em poder da polícia sobre a transportadora de Ana Cristina e suas despesas ainda não foi inteiramente analisada.

Alguns fatos, entretanto, chamaram a atenção durante a análise do inquérito. Uma planilha de despesas da AG Log revela que a empresa justificou gastos de R$ 3 milhões como referentes à regulamentação do Sindicato dos Cegonheiros de Pernambuco (Sincepe). Detalhe: a solicitação de registro do Sincepe tramita atualmente no Ministério do Trabalho. De acordo com documentos apresentados ao próprio ministério, Ana Cristina consta como presidente do Sincepe e um de seus filhos integra o conselho fiscal. O escritório de João Graça advogou pela criação do sindicato até março de 2013. Em abril, de acordo com documentos obtidos por ISTOÉ, a AG Log começou a gastar, mensalmente, R$ 600 mil para a formatação do sindicato. Segundo a planilha de gastos da empresa, foram cinco cheques de R$ 600 mil (que totalizam R$ 3 milhões) depositados de abril a agosto. A última movimentação no processo de criação do Sincepe ocorreu no dia 17 de outubro, quando o coordenador de registro sindical, Cesar Haiachi, encaminhou ofício para Ana Cristina solicitando o envio de documentos para a conclusão do processo de regulamentação.

CONTATO O ex-ministro Carlos Lupi: João Graça foi seu assessor

Ana Cristina chamou a atenção das autoridades pelo despudor com que exibe seus dotes econômicos. Ela costuma usar um helicóptero diariamente e, para ir da casa onde mora em Betim (MG) ao escritório, escolhe um entre os seis modelos de carros de luxo estacionados em sua garagem. Entre os bólidos, um Corvette vermelho e um jipe Cherokee. Nos jornais, costuma dar entrevistas falando do gosto por joias e roupas. Na festa de inauguração da empresa, que contou com a presença do advogado João Graça, Ana Cristina fez declarações sobre seu sucesso financeiro. No aniversário da filha, contratou o cantor Gustavo Lima, que até foi buscar a adolescente na escola dirigindo um Camaro amarelo. As contas da festança, de mais de R$ 1 milhão, também constam na planilha de gastos da transportadora. Desde a festa, o cantor sertanejo estreitou os laços com a família Aquino e agora está prestes a se tornar sócio da transportadora.

Segundo ex-funcionários de Ana Cristina, João Graça se afastou nos últimos meses por discordar da forma como a empresária atua nos bastidores do poder. À ISTOÉ, Graça afirmou jamais ter sido sócio da empresa (leia quadro). “Nunca utilizei e usei do meu cargo para locupletar-me para absolutamente nada”, disse. “Tanto é fato que quaisquer acusações sempre foram refutadas pela minha história. O único patrimônio que possuo é meu nome, e zelo por ele.” Sobre o e-mail trocado com a Ana Cristina em que ela se refere a uma sociedade com ele, João Graça afirma o seguinte: “Nada tenho a dizer porque desconheço seu conteúdo. Reitero que jamais fui sócio da Ana Aquino e ouso a qualquer um provar o contrário.” Entretanto, segundo os registros de mensagens eletrônicas, ele não apenas teve conhecimento dos emails como respondeu uma hora depois, utilizando um celular BlackBerry. Ana Cristina não retornou as ligações da ISTOÉ e não respondeu a nenhum dos quatro e-mails que questionavam as suspeitas em torno da sua empresa. O grande desafio da polícia nos próximos meses será rastrear a origem das receitas da empresa e as operações da transportadora, separando o que podem ser gastos legítimos dos ilegítimos. Até lá, Ana Cristina continuará levando uma vida de milionária.

Fonte: IstoÉ

Fraude em vale alimentação desviou R$ 1,5 milhão de prefeitura do RS

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A Prefeitura de Alvorada, na Região Metropolitana de Porto Alegre, desvendou uma fraude que desviou R$ 1,5 milhão das contas municipais através de cartões de vale alimentação. O esquema consistia em depositar R$ 500 por mês a ex-servidores públicos, como mostra a reportagem do RBS Notícias (veja o vídeo). De acordo com a investigação, cerca de 90 nomes integravam a lista de beneficiários.

O grupo começou a agir em 2012, segundo a prefeitura. Durante um ano e meio, ex-funcionários receberam a verba que era quase três vezes maior do que o valor pago a servidores em atividade. O dinheiro teria sido utilizado, principalmente, para compras em supermercados. O atual secretário de Administração de Alvorada, Ramiro Passos Cordeiro, diz que se assustou ao ver seu nome na lista.

“Em 2004, me exonerei da prefeitura como professor e, no roll de ex-servidores, estava sendo creditado um valor que eu não possuo e nunca possui. A gente não sabe se esses servidores recebiam esses créditos. A gente acredita que não, mas essa era a natureza do desvio”, argumenta Cordeiro.

Os fraudadores excluíram o nome de Cordeiro da lista quando descobriram que ele havia sido nomeado secretário de Administração. Ele abriu uma investigação interna assim que foi alertado por um funcionário da área de recursos humanos. Então, os indícios do crime começaram a aparecer. Todos os meses, um e-mail com a assinatura do responsável pelo departamento era remetido à empresa autorizando a emissão dos cartões.

“A gente conseguiu identificar que era utilizado um e-mail, uma assinatura digital, ora pela ex-diretora da folha de pagamento, ora pelo atual diretor da folha de pagamento. As assinaturas eram claramente fraudulentas. Não era e-mail da prefeitura, não era um e-mail funcional”, afirma Cordeiro.

Dois servidores de recursos humanos pediram demissão quando a fraude foi descoberta, em setembro, e são investigados. A prefeitura de Alvorada, no entanto, ainda não conseguiu identificar quem recebeu os benefícios. Por isso, encaminhou os documentos com os indícios de fraudes ao Ministério Público de Contas (MPC), que também será entregue à Promotoria da cidade.

O ex-prefeito de Alvorada, João Carlos Brum (PDT), e o ex-secretário de Administração, Luiz Telles, que atuavam na prefeitura no período da fraude, disseram desconhecer o esquema durante as gestões.

Fonte: G1RS

Vereadores aprovam visita à Procempa e depoimento de presidente da companhia

A primeira sessão da CPI da Procempa na Câmara Municipal de Porto Alegre foi encerrada às 11h42min desta quarta-feira, depois da aprovação de duas medidas: os vereadores vão visitar a companhia na sexta-feira e, na próxima quarta-feira, o primeiro a prestar depoimento será o presidente da empresa de tecnologia, Maurício Gomes da Cunha.

O prefeito em exercício, Sebastião Melo (PMDB), esteve na sessão para entregar documentos e garantiu que o Executivo vai contribuir com tudo que a comissão precisar, inclusive, disponibilizando servidores e secretários para depor.

— Nosso papel é atender as demandas. É uma demonstração de transparência, respeito e harmonia entre os poderes. A CPI é um instrumento do Legislativo. Não a orientamos, queremos contribuir — disse o peemedebista.

O presidente da comissão, vereador Mauro Pinheiro (PT), fez avalaiação positiva do primeiro dia de trabalhos:

— Foi importante que todos os vereadores entraram em acordo, mostrando que querem fazer trabalho sério e aprofundar as investigações. A vinda do governo demonstra que o executivo quer fiscalizar e não criará obstáculos aos trabalhos. Esperamos que seja assim até o final.

Instalada no início da manhã, a CPI da Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre vai investigar o desvio de recursos do órgão. Um dos primeiros passos será reunir documentos de órgãos de controle que apontaram irregularidades desde 2005.

Os membros da CPI

Mauro Pinheiro (PT) — presidente
Fernanda Melchionna (PSOL)
Bernardino Vendruscolo (PSD)
Reginaldo Pujol (DEM)
Any Ortiz (PPS)
Mario Manfro (PSDB)
Elizandro Sabino (PTB)
Airto Ferronato (PSB)
Mônica Leal (PP)
Cláudio Janta (PDT)
Nereu D’Avila (PDT)
Lourdes Sprenger (PMDB)

Fonte:  Zero Hora

Ministro do Trabalho exonera três funcionários, mas mantém no cargo secretário-executivo

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Depois de uma reunião na Casa Civil, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, anunciou na noite desta segunda-feira a exoneração dos três servidores de sua pasta que tiveram a prisão decretada em operação da Polícia Federal: Anderson Pereira, assessor direto do ministro; Antônio Fernando Decnop, subsecretário de Orçamento; e Geraldo Riesenbeck, coordenador-geral de Convênios. No total,22 pessoas foram presas na operação batizada de Esopo.

O ministro informou que vai manter no cargo o secretário-executivo Paulo Roberto Pinto, segundo nome do ministério, que foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento na Superintendência da Polícia Federal e, depois de interrogado, voltou a trabalhar.

O ministério abriu processo administrativo contra os três servidores demitidos. Os convênios colocados sob suspeita na investigação da PF serão suspensos. O ministro ainda pediu ajuda da Advocacia Geral da União para acompanhar o caso na Justiça Federal e solicitou cópia do inquérito policial para auxiliar nas apurações internas da pasta.

Anderson Brito Pereira é considerado foragido pela polícia. Agentes tentaram durante todo o dia localizar e prender o assessor, mas não obtiveram sucesso. Anderson é um dos suspeitos de receber propina para facilitar negócios do Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania (IMDC), ONG acusada de desviar dinheiro do ministério.

— Para a polícia, ele já é um foragido — disse uma das autoridades que está acompanhando de perto as investigações.

Na manhã de hoje, Paulo Pinto foi chamado para comparecer à polícia logo pela manhã. Se não atendesse ao aviso, seria levado à força. Pinto decidiu, então, ir à polícia no próprio carro. Um delegado e quatro agentes fizeram buscas e aprenderam documentos nas salas dele e do secretário de Políticas Públicas de Emprego, Antônio Sérgio Alves Vidigal, que teve a prisão preventiva decretada.

Em busca de Anderson Britto Pereira, os policiais estiveram no gabinete do ministro Manoel Dias. Mas segundo a assessoria do ministério, nada levaram da sala de despachos do ministro. Os policias chegaram por volta das 7h e só deixaram o prédio quatro horas depois.

Esta é a segunda operação da PF em uma semana atingir parte da cúpula do Ministério do Trabalho. Semana passada, a polícia prendeu Gleide Santos Costa e mais sete pessoas acusadas de desviar dinheiro destinado a convênios com o Centro de Atendimento ao Trabalhador de São Paulo e do Rio de Janeiro. Santos Costa era assessor de Antônio Sérgio, secretário de Políticas Públicas de Emprego.

A ONG alvo das denúncias já havia sido incluída no cadastro de entidades impedidas de serem contratas pelo governo, fevereiro de 2012. Mas em abril do mesmo ano ela foi retirada da lista negra. Segundo o Ministério do Trabalho, os problemas que haviam sido identificados tinham sido superados.

Operação em 11 estados

A operação Esopo foi deflagrada em 11 estados e no DF. Quarenta e nove mandados judiciais, incluindo de prisão, de busca e apreensão e de condução coercitiva foram expedidos pela Justiça. Além dos já citados, o servidor do ministério, Geraldo Riesenbeck; e Antonio Fernando Decnop Martins, ex-CGU e atualmente lotado na Funai, tiveram a prisão preventiva decretada.

De acordo com as investigações, a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Instituto Mundial do Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC), uma entidade com sede em BH, realiza convênios de fachada com o Ministério do Trabalho em 11 estados – Espírito Santo, Minas, Mato Grosso, Rio, Pernambuco, São Paulo, Ceará, Amapá, Paraná, Rondônia, Paraíba – e no Distrito Federal.

Nos últimos cinco anos, segundo a PF, cerca de R$ 400 milhões saíram do ministério e foram parar nos cofres do IMDC. Os federais ainda não sabem ao certo o valor desviado, mas somente em alguns contratos analisados foi descoberto um rombo de R$ 55 milhões no montante de R$ 79 milhões repassados pelo ministério.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/ministro-do-trabalho-exonera-tres-funcionarios-mas-mantem-no-cargo-secretario-executivo-9886565#ixzz2eU5FfYuq 
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Corrupção no setor público é crime que mais ocupa PF

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Chega a R$ 1 bilhão o volume de recursos que a Polícia Federal (PF) suspeita ter sido desviado do Tesouro por meio de fraudes, corrupção, licitações dirigidas, convênios fictícios e compras superfaturadas de administrações municipais, autarquias e repartições estaduais em todo o País. Pela primeira vez na história, segundo o comando da corporação, as investigações de crimes do colarinho branco suplantou as ações contra o tráfico de drogas e o contrabando.

Entre janeiro e agosto deste ano, a caça aos malfeitos com verbas públicas foi responsável por 20,7% do total de missões desencadeadas pela PF nos Estados e em Brasília – os dados não abrangem falcatruas na Previdência. Ações contra o narcotráfico somam 16,9% dos casos.

No início da semana passada, foram presos 8 alvos da Operação Pronto Emprego, que investiga desvio de R$ 18 milhões de convênio do Ministério do Trabalho. “Temos hoje R$ 1 bilhão sob investigação, 28 operações especiais de combate a desvios de recursos do Tesouro apenas este ano. Podemos afirmar que em 2013 inúmeras organizações criminosas foram desarticuladas pela PF”, diz o diretor-geral da Polícia Federal, delegado Leandro Daiello Coimbra.

As 27 operações deflagradas pela PF em 2013 levaram à cadeia 210 acusados de causar prejuízos aos cofres públicos.

Positivo

“A PF tem priorizado a atividade de combate à corrupção e ao desvio de recursos públicos”, afirma Coimbra, segundo quem a corporação tem atuado em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Os relatórios técnicos e auditorias desses dois órgãos são usados para fortalecer as provas nas investigações.

O avanço dessas ações policiais consta do histórico do departamento. Em 2011, elas representavam 15,3% do total dos casos. Um ano depois, chegaram a 16,1%. O combate ao tráfico de drogas, que vinha sempre no topo das ações da PF – 24,9% das missões em 2011 e 27% em 2012 – caiu em 2013 para aquém dos 20%. Ainda assim registrou mais prisões (284) que os inquéritos envolvendo corrupção.

Daiello, chamado ao comando da PF no início do governo da presidente Dilma Rousseff, diz que essa inversão não significa a diminuição da atuação no combate às drogas. “Sempre combatemos tráfico de drogas. Isso é uma rotina natural para a PF”, afirma o diretor-geral.

O número de operações, diz ele, vem crescendo desde 2008, quando a instituição realizou 217. Em 2012, os dados mostram que elas somaram 292 em todos os 26 Estados e no DF.

Além de ultrapassar os casos de tráfico de drogas, a corrupção deixou para trás também outra tradicional área de atuação dos federais, os crimes fazendários. Em 2012, eles responderam por 21% das operações no País (62 casos). Até agosto deste ano, somavam 13,8% das ações e haviam provocado a prisão de servidores. Ao todo, 29 foram presos por suspeita de corrupção.

O Estado de São Paulo concentrou o maior número de operações nos oito primeiro meses do ano – 19 de janeiro a agosto. O Rio Grande do Sul, com 10 casos, ficou em segundo nessa estatística e Minas Gerais (8 operações) em terceiro lugar.

Para a cúpula da Polícia Federal os números só reforçam a versão de que o órgão tem independência e capacidade para investigar os desvios de recursos com independência e isenção.

Os delegados federais estiveram entre os maiores defensores da proposta de emenda constitucional que limitava a ação dos Ministérios Públicos Estadual e Federal para apurar crimes, a chamada PEC-37, derrotada no Congresso após as manifestações de junho que identificaram a medida como uma forma de ajudar os corruptos. “Eu sou contra o Ministério Público investigar, promotores e procuradores não podem exercer a função policial”, alerta o delegado Roberto Troncon, superintendente regional da PF em São Paulo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Estadão

Mensalão: STF adia decisão sobre embargo

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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a sessão para analisar se 11 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, têm direito a um novo julgamento por meio do recurso conhecido como embargo infringente. O único a votar foi o relator Joaquim Barbosa, que se posicionou contra os recursos. O julgamento será retomado no próxima quarta-feira (18).

O plenário julga o recurso de três réus: o publicitário Cristiano Paz, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-deputado federal Pedro Corrêa. Eles foram os únicos que entraram com esse tipo de recurso no Supremo.

Os ministros analisam se os embargos infringentes são cabíveis. Embora esse tipo de recurso esteja previsto no Regimento Interno do STF, uma lei editada em 1990 sobre o funcionamento de tribunais superiores não faz menção ao uso da ferramenta na área penal. Para alguns ministros, isso significa que os embargos infringentes foram revogados.

Único minstro a votar, o ministro Joaquim Barbosa disse que os réus não têm direito ao recurso porque a lei que entrou em vigor não prevê a utilização dos embargos infringentes. “Ao especificar os recursos no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, a lei não previu embargos infringentes em ação penal originária. Nos dias atuais, esta modalidade recursal é alheia ao STF”.

Após o voto de Barbosa, o ministro Luís Roberto Barroso sugeriu a interrupção da sessão para que os advogados que não entraram com os infringentes possam apresentar os documentos até semana que vem.

Se for aceito, o embargo infringente pode permitir novo julgamento quando há pelo menos quatro votos pela absolvição. A situação atende a pelo menos 11 réus: João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (no de formação de quadrilha).

Na sessão de hoje, a maioria dos ministros decidiu pela redução da pena do ex-assessor do PP João Cláudio Genu, na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A pena passou de cinco anos de prisão para quatro anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. Genu poderá ser beneficiado com a conversão da pena de prisão pela prestação de serviços à comunidade e ao pagamento de multa para instituição de caridade.

Com placar apertado, a Corte rejeitou os recursos do advogado Rogério Tolentino e manteve a pena de seis anos e dois meses de prisão, além de multa de R$ 494 mil, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Fonte: eBand

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