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Petrobras é a menos rentável das petroleiras

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Você já pensou ir ao supermercado e pagar, por qualquer produto, muito mais do que ele vale? Pense se fazer isso em uma proporção grande não afetaria a sua renda mensal. Por que pagar muito mais caro por algo que não vale? Se no nosso cotidiano isso é impossível de entender, imaginem em um negócio de milhões, bilhões de reais. Pensem isso com nosso dinheiro, com dinheiro público.

Por um erro de comunicação, de relatório, de resumo de contrato, o governo brasileiro autorizou um negócio impossível de explicar. Talvez isso ajude a petroleira brasileira valer o mesmo na bolsa que em 2005, antes da descoberta do pré-sal. É quase três vezes menos do que o pico de valor, R$ 510 bilhões, em 2008. A Petrobrás tem um potencial incrível. Um dos maiores do mundo. Não pode ser alvo de erros absurdos como esse que está sendo apurado. Não pode, jamais, ser usada como manobra política ou como esquema de arrecadação ilegal.

Nada ainda foi provado e todas as informações que temos através da imprensa são suspeitas, suposições. É preciso ir até o fim, saber o real motivo da autorização de um negócio que deixa o Brasil exposto no mundo todo e com um prejuízo de milhões de reais.

Não temos dinheiro para gastar à toa. Temos muitos problemas sociais e econômicos para serem resolvidos. Não dá para aceitar. É preciso ter capacidade de gestão – e não apenas tarefas políticas – para fazer crescer uma empresa como a Petrobrás.

Concordo com a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar como se deu a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobrás, e que gerou esse caos. Mas que seja uma CPI séria, que busque respostas e responsáveis. Está na hora de darmos um basta na velha prática política que trata o que é público com descaso, com descuido. Nosso patrimônio público precisa ser bem cuidado, pois dele depende nossos futuro.

Donadon, o deputado que legisla do presídio, será cassado?

DONADON ALGEMADO

O Congresso Nacional começa mais uma briga hoje. Uma briga com o povo, certamente, caso não tome a única decisão que cabe a Poder sério tomar: cassar o mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO). Preso há meses, a última vez em que Donadon esteve na Câmara foi em agosto. Naquela ocasião não foi cassado. Seus colegas se esconderam em um artifício chamado voto secreto. Sim, a maioria dos parlamentares que representam o Brasil entenderam que é possível legislar de dentro de um presídio.

Hoje a situação é diferente, pelo menos na forma do voto. Hoje o voto é aberto. Hoje cada brasileiro saberá como vota seu parlamentar. Hoje, o constrangimento vencerá o absurdo. Sim, porque somente com voto aberto e constrangidos pela vergonha do voto anterior os deputados que defendem a manutenção do mandato de Donadon mudarão seu voto. Há aqueles que estarão fora do Plenário, que arrumarão uma desculpa para não votar, claro. Mas ainda tenho esperança que o constrangimento bata à porta dos deputados e os faça mudar de ideia.

Talvez seja apenas esperança de um brasileiro que insiste em acreditar que seu país pode mais. Talvez seja a fé cega de não ter como não se agarrar a esse último suspiro da atual legislatura. Vimos milhões nas ruas em junho e julho. Ouvimos a voz das ruas. Só nós ouvimos, porque gritamos juntos. O Congresso não nos ouviu. Espero que nos ouça ou tema o resultado das urnas. Somente assim o futuro do nobre deputado-presidiário mude e ele deixe de legislar do Complexo da Papuda.

Esperemos até às 19h de hoje, quando a sessão extraordinária começar. Esperemos para ver a cara de Donadon: se sairá vitorioso, como em agosto, ou derrotado, como é o certo.

Não canso de me perguntar: por que alguém que cumpre 13 anos de pena por formação de quadrilha e peculato pode ser considerado apto a legislar em um país qualquer do mundo? Ano passado, metade da bancada gaúcha não compareceu à votação. Tenho certeza de que estarão presentes esse ano. Especialmente o Deputado Beto Albuquerque, que é um dos que lutou pelo voto aberto para a cassação. Em 2013, ainda, o PSB protocolou uma nova representação no Conselho de Ética da Câmara, pedindo a perda do cargo por quebra de decoro, já que Donadon votou contra a própria cassação e, ao sair algemado, afetou a imagem da Casa.

Se não governam e legislam pensando no que é melhor para nosso povo e para nosso país, que legislem constrangidos pelo voto aberto, pela transparência. Fora Donadon! Fora voto secreto!

Entenda a denúncia, segundo o jornal Zero Hora:

Deputado foi preso em junho – O deputado federal Natan Donadon (ex-PMDB-RO) foi condenado pelo STF sob a acusação de ter desviado recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia por meio de contrato simulado de publicidade. – O esquema de desvios funcionou de julho de 1995 a janeiro de 1998. Para cumprir o contrato simulado, a Assembleia Legislativa emitia em favor da empresa envolvida cheques para pagar pelos serviços publicitários que não eram prestados. – A soma dos cheques, conforme o MP, totalizou R$ 8,4 milhões em valores da época. Em razão da condenação, o STF determinou a prisão de Donadon, condenado a 13 anos de reclusão.

Congresso devolve mandato a João Goulart

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Quase 50 anos depois, em uma sessão solene realizada ontem, no plenário do Senado, o Congresso Nacional anulou a sessão do dia 2 de abril de 1964, que declarou a vacância na Presidência da República — o que, na prática, afastou o então presidente João Goulart e sustentou o golpe militar que manteve o país sob ditadura por 21 anos. Com a presença da presidente Dilma Rousseff, de ministros de Estado e parlamentares, o presidente do Senado, Renan Calheiros, entregou diploma simbólico de presidente da República a João Vicente Goulart, filho de Jango.

Renan pediu desculpas públicas pelo ato do Congresso de 1964 e afirmou que o projeto que anula a sessão reconcilia o Brasil com a verdade.

— Esse projeto objetivamente nos reconcilia com a verdade, ao apagar uma nódoa da História brasileira. Anular a sessão na qual foi declarado vago o cargo de presidente da República representa, além de justiça, a exumação da própria História brasileira. Em nome do Congresso, peço desculpas pela mentira patrocinada pelo Estado, com a participação do Legislativo, contra um ilustre brasileiro — disse Renan numa fala curta após a apresentação de um vídeo com o resumo da História do período.

João Vicente Goulart, que subiu à tribuna para discursar, destacou que o país vive um momento histórico, não só com a sessão de ontem mas também com os trabalhos da Comissão da Verdade:

— O Brasil vive um momento histórico na recuperação e na restauração da memória nacional, com a Comissão da Verdade, e com a anulação dessa sessão, que repara a triste mancha e o equívoco praticado pelo Parlamento ao legalizar a ditadura e concordar implicitamente com a ruptura da democracia e a implantação do Estado de exceção. Agora, posso finalizar dizendo “Jango, a democracia venceu”

Em novembro, um grupo de parlamentares apresentou projeto de resolução para anular a sessão legislativa que declarou vago o cargo de presidente da República, na madrugada do dia 2 de abril de 1964. O autor do projeto, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), afirmou que a intenção é “tirar o ar de legalidade” do golpe.

Renan Calheiros destacou o caráter simbólico da homenagem:

— Não podemos retroceder no tempo, nem manufaturar uma nova História, reescrevendo-a ao nosso gosto, ou apagando uma versão. Mas derrubar a versão sabidamente ardilosa representa nosso reencontro com a verdade na democracia que várias vezes foi soterrada pelo mesmo autoritarismo que derrubou João Goulart.

Fonte: O Globo

Congresso desobriga governo de cobrir superávit primário

Congresso Nacional aprovou na noite desta quarta-feira o projeto de lei que desobriga o governo federal a cobrir a meta de superávit primário de Estados e municípios, caso esses não consigam cumpri-la integralmente neste ano.

A meta de economia para pagamento de juros dos governos regionais para 2013 é de 47,8 bilhões de reais e, no ano até setembro, haviam feito apenas 18,524 bilhões de reais.

A aprovação do projeto é importante para o governo porque dá importante folga para a equipe econômica num momento em que as contas fiscais estão frágeis e abalam a confiança no país.

O projeto foi aprovado após obstrução feita por parlamentares da oposição, que criticaram a proposta por considerá-la uma flexibilização da política de economia de gasto público para o pagamento dos juros da dívida pública.

“Esse projeto representa um desmoronamento da credibilidade das contas públicas brasileiras”, disse o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) A meta cheia de superávit primário de 2013 era de 155,9 bilhões de reais, ou cerca de 3,1 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor público consolidado –governo central (governo federal, Banco Central e Previdência), Estados e municípios e estatais.

Mas a economia fraca e o baixo crescimento da arrecadação levaram o governo a reduzir o alvo para 2,3 por cento do PIB, equivalente a 110,9 bilhões de reais. O ajuste considera o desconto de 45 bilhões de reais em gastos com desonerações e investimento público, mas nem assim deve ser alcançada.

No acumulado do ano até setembro, a economia para o pagamento dos juros da dívida pública foi de 44,65 bilhões de reais no total e, em 12 meses, correspondendo a 1,58 por cento do PIB. Especialistas criticam o governo pelo mau gerenciamento das contas públicas, com elevados gastos e desonerações, além das receitas mais tímidas.

Com isso, cresceram as expectativas de que o Brasil possa ter seu rating rebaixado, apesar de ainda mantendo o grau de investimento.

O projeto seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Fonte: Exame

Congresso pode votar LDO nesta terça-feira

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O Congresso Nacional se reúne na próxima terça-feira (19), às 19h30, com uma extensa pauta de votações. Além do projeto de resolução que anula a sessão de 1º de abril de 1964 que decretou vaga a Presidência da República, também será analisado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 (PLN 2/13) .

A votação da LDO é esperada desde julho e acabou demorando ainda mais por causa da discussão do orçamento impositivo. Aprovado em outubro pela Comissão Mista de Orçamento, o texto que será votado foi adaptado à redação da Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo, que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares.

Aprovada na terça-feira (12), a PEC foi encaminhada para a Câmara dos Deputados. O texto final da LDO foi elaborado a partir de acordo firmado entre os líderes da base governista na Câmara e no Senado e o governo.

Outro destaque da proposta que será votada é a redução da contrapartida obrigatória de estados e municípios para a execução de programas com verba federal. A contrapartida mínima dos municípios de até 50 mil habitantes caiu de 2% do valor do convênio, previsto no projeto do Executivo, para 0,1% do total. A menor porcentagem para municípios com mais de 50 mil habitantes era de 8% e foi para 1% do total.

Nos estados, a contrapartida foi de 10% para 2%. Em caso de convênios celebrados com a União por consórcios de estados e municípios, o percentual caiu de 2% para 0,1%.

O texto a ser analisado também modifica as regras para a chamada “execução provisória”, que estabelece onde o governo pode usar o dinheiro se a proposta da lei orçamentária não for sancionada até o final do ano.

A versão da LDO enviada pelo Executivo estabelecia que o governo poderia liberar recursos para todas as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) mesmo na ausência do Orçamento 2014. Os deputados e senadores limitaram esse poder, determinando que o governo só poderá executar ações no âmbito do PAC com execução já iniciada.

A pauta de votações do Congresso inclui, ainda, seis vetos da presidenta Dilma Rousseff a projetos aprovados pelo Congresso (vetos 38/2013, 39/2013, 40/2013, 41/2013, 42/2013 e 43/2013). Entre os vetos mais discutidos está o da permissão para que agentes prisionais portassem arma fora de serviço.

A mudança, uma reivindicação da categoria, já havia sido vetada pela presidente Dilma Rousseff meses antes e foi incluída no texto da MP 615/12 durante sua tramitação no Congresso. A recomendação para o veto foi do Ministério da Justiça.

Na justificativa, a presidenta afirma que a legislação já assegura a possibilidade de porte para defesa pessoal conforme a necessidade de cada agente e que a ampliação desse direito deveria ser acompanhada das devidas precauções legais para que não afrontasse a política nacional de combate à violência e o Estatuto do Desarmamento. Dilma Rousseff também se comprometeu a elaborar uma proposta de regulação do tema. A expectativa é que o veto seja mantido, visto que o Executivo já enviou ao Congresso essa proposta de regulação. O Projeto de Lei (PL) 6565/13 tramita na Câmara desde outubro em regime de urgência. Apesar de permitir que os agentes prisionais portem armas fora de serviço, o texto impõe limites, como a restrição desse direito aos profissionais que trabalhem em regime de dedicação exclusiva e que tenham formação profissional adequada.

Outro dispositivo vetado foi um artigo do projeto que deu origem à regulamentação da profissão de vaqueiro (Lei 12.870/13). Aprovado em setembro, o projeto define como atividades do vaqueiro alimentar os animais, fazer a ordenha, treinar e preparar o gado para eventos culturais e socioesportivos, sob a orientação de veterinários e técnicos.

O artigo vetado previa a contratação de seguro de vida e de acidentes de trabalho em favor dos vaqueiros. No veto, Dilma Rousseff alegou que a obrigatoriedade do seguro não leva em conta a realidade econômica do setor, em especial dos pequenos produtores. A mudança, segundo o Executivo, poderia enfraquecer a categoria de vaqueiros e levar a uma redução nas contratações.

Fonte: EBC

Câmara termina análise de destaques e Mais Médicos será votado no Senado

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A Câmara dos Deputados terminou de analisar destaques à Medida Provisória do programa Mais Médicos na noite desta quarta-feira. Desta forma, o projeto de lei de conversão do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que cria efetivamente o programa de saúde do governo para suprir carência de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), será enviado para votação no Senado.

Nas negociações dos últimos dias, o governo acatou três mudanças. A possibilidade da criação de uma carreira específica – que atende, em parte, as reivindicações das associações de classe, foi uma delas. Outro ponto importante, e um dos que mais pesaram na balança, foi a promessa da retirada do capítulo V do relatório, que previa a criação de um fórum permanente para tratar de recursos humanos na área de saúde. Essa instância de discussão, permanente e de caráter consultivo, não estava prevista no texto da MP e justamente por isso foi considerada como apenas um instrumento de barganha com os opositores do projeto, sobretudo a classe médica.

O fórum, que seria integrado por representantes do governo e de entidades de classe, era visto como uma ameaça pelas associações. Isso porque entre as atribuições do colegiado estava regular a certificação (atividade atualmente exclusividade das entidades) e a recertificação, um processo a que o médico especialista é submetido para comprovar, depois de determinado tempo, que ele se mantém atualizado. Essas duas atividades representam uma fonte de recursos para as entidades.

Um dos maiores adversários do programa, o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D”Ávila, aceitou o acordo. Ele disse se contentar com o compromisso de o governo de criar uma carreira para médicos do serviço público de saúde, dentro de três anos. Mesmo a transferência da atribuição do registro de médicos estrangeiros do programa para o Ministério da Saúde não foi considerado um problema.

A concessão da autorização provisória, emendou, seria cartorial. “Com esse formato, nos eximimos de responsabilidade sobre a atuação desses profissionais. Vamos fiscalizá-los e, diante de eventuais problemas provocados por esses profissionais, responsabilizaremos a quem de direito”, disse ele, anteontem. A decisão, no entanto, não foi unânime entre as entidades. Representante da Associação Médica Brasileira, descontente com o desfecho, deixou a reunião antes do fim.

O texto aprovado transfere para o Ministério da Saúde a responsabilidade pela concessão do registro a profissionais estrangeiros integrantes do programa e altera o formato da residência médica.

Além disso, prevê que ao menos 30% da carga horária do internato médico (que faz parte da graduação) seja feita na atenção básica e em serviço de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta determina ainda que cursos de graduação de Medicina, dentro de dois anos, passarão por avaliações periódicas. A qualidade das residências também será aferida.

O último destaque, recusado pelo Plenário, pouco tinha a ver com saúde, numa tentativa do PMDB de extinguir a exigência do exame da OAB para os advogados do Brasil. A proposta foi rejeitada por 308 votos a 46 e 15 abstenções, após a argumentação do autor, deputado Euardo Cunha (PMDB-RJ), que tentou atrelar ao assunto “universidade e qualificação profissional” à questão da formação dos médicos.

Antes, a Câmara também rejeitou, por 224 votos a 134, a emenda do deputado Mandetta (DEM-MS) que buscava conceder aos profissionais brasileiros participantes do programa Mais Médicos todos os direitos trabalhistas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O Plenário também refutou destaque do DEM que pretendia excluir do texto a atribuição dada ao Ministério da Saúde para realizar o registro provisório do médico estrangeiro participante do programa Mais Médicos.

Foi aprovada, contudo, a emenda do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para permitir aos profissionais aposentados participarem do programa Mais Médicos. A força de trabalho especializada, mesmo recebendo benefício do INSS, poderá reforçar os quadros em todo o Brasil.

Fonte: Correio do Povo

Câmara dos Deputados gasta R$ 39,1 milhões com consultorias privadas

Aprovados em um dos concursos mais difíceis do país, 204 consultores trabalham na Câmara dos Deputados. Compõem um quadro técnico qualificado em diferentes áreas, geralmente dotado de mestrado ou doutorado, à disposição permanente dos deputados. O hábito dos parlamentares, porém, é de buscar assessorias externas.

Desde 2011, a Câmara desembolsou R$ 39,1 milhões para pagar as consultorias privadas. A cifra foi usada em uma gama de serviços, como pesquisas, assessoria de imprensa e estudos ou pareceres sobre projetos.

Confira quem são os consultores da Câmara

Escritórios de advocacia também estão entre os destinos mais frequentes da verba, conforme levantamento de ZH, com base em dados do Portal da Transparência. O valor é reembolsado aos parlamentares, mediante a apresentação de nota fiscal, sem exigência de entrega de qualquer outra prova de que o serviço foi realizado.

A rubrica consultoria é a que permite a mais ampla variedade de serviços e também a de realização mais difícil de ser comprovada. Integra a cota para o exercício da atividade parlamentar, ajuda de custo que a Câmara oferece para despesas como hospedagem, alimentação e passagens aéreas. O valor da cota varia conforme o Estado de origem do político — no RS, cada deputado tem direito a R$ 34.573,13 mensais.

Na bancada gaúcha, com 31 integrantes, o desembolso em consultoria foi de R$ 2,2 milhões desde 2011 — na média, é a 17ª bancada que mais gasta nesta rubrica. Onyx Lorenzoni (DEM) lidera o desembolso entre os gaúchos, com R$ 242,7 mil nos 32 meses do atual mandato. Já Eliseu Padilha (PMDB), suplente que está em exercício, tem despesa proporcional maior — R$ 187,2 mil em 21 meses de mandato.

Padilha utiliza assessoria externa para cuidar de perfis em redes sociais e solicita consultorias da Câmara para auxiliar na tramitação de projetos. Já Onyx mantém consultoria privada em finanças e tributos, que embasa propostas como a desoneração das bicicletas, apresentada mês passado. Em outros anos, teve consultoria em educação, mas desistiu do serviço.

Assessorias externas atuam mais na imagem do deputado

Os valores gastos chamam atenção diante da estrutura oferecida pela Câmara. Dos 204 consultores de carreira, 193 atuam nas duas grandes consultorias da Casa, a de orçamento e a legislativa. São analistas especializados em diferentes áreas, como Direito, Engenharia, Arquitetura, Ciência Política e Administração.

Os servidores dão pareceres e realizam estudos para comissões, órgãos de administração interna e qualquer parlamentar. Basta solicitar. A consultoria de orçamento é separada em áreas como saúde, previdência e educação. A legislativa tem 21 divisões, que tratam, por exemplo, de Direito (constitucional, tributário, penal, agrário), finanças, agricultura, recursos minerais e segurança. Existe assessoria até para redigir os discursos dos deputados.

Para a coordenadora de projetos da ONG Transparência Brasil, Natalia Paiva, as assessorias privadas trabalham a imagem do deputado. Em geral, a cota prioriza ações de divulgação do parlamentar visando à próxima eleição, enquanto as funções burocráticas, como avaliar a constitucionalidade de um projeto, ficam com os técnicos de carreira.

Fonte: Zero Hora

Câmara aprova urgência e deve votar minirreforma política nesta quarta-feira

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, o requerimento de urgência para votação, em plenário, da minirreforma eleitoral. A votação do mérito da proposta, contudo, foi adiada para a tarde desta quarta. Na votação do requerimento de urgência, 258 deputados votaram a favor e 130 contra. Eram necessários 257 votos para a aprovação.

Posta em votação a minirreforma, diversos partidos, entre eles PT, PSB e PCdoB, se posicionaram contra a votação da matéria. Eles apresentaram 11 requerimentos de retirada de pauta, adiamento da votação, entre outros. Todos os dispositivos visavam a obstruir a votação da minirreforma eleitoral, que foi aprovada pelo Senado Federal.

Na votação do primeiro requerimento de retirada de pauta da proposta, a maioria dos deputados se ausentou do plenário. Com a falta de quórum para deliberação, a sessão foi encerrada e convocada outra para esta quarta-feira a fim de tentar votar a matéria.

Mesmo sem acordo para a votação da minirreforma eleitoral, foram apresentados 15 destaques para modificar o texto aprovado pelo Senado. Durante as discussões, muitos deputados criticaram o texto. Outros argumentaram que o projeto não trata de reforma política e que, por isso, não há a exigência de ser aprovado um ano antes das eleições.

O projeto tem enfrentado grande resistência e dificilmente será aprovado a tempo das eleições do ano que vem. O prazo final para sanção seria o dia 5 de outubro. A proposta não teve apoio suficiente para ser analisada diretamente pelo plenário, sem a necessidade de passar por comissões. Para isso, seriam necessárias 257 assinaturas de deputados ou de líderes representando suas bancadas até se alcançar o número, contudo, faltaram quatro assinaturas.

Entre as principais mudanças estabelecidas no projeto aprovado pelos senadores está a proibição de que os partidos troquem seus candidatos na véspera da eleição, como ocorre atualmente. O texto estabelece que a mudança tem de ser feita até 20 dias antes do pleito. O texto também proíbe que o presidente da República que for candidato à reeleição faça pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão para se promover ou atacar candidatos da oposição.

Fonte: Correio do Povo

Manuela d’Avila anuncia candidatura à Assembleia gaúcha

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Quarta deputada federal mais votada do Brasil em 2010, Manuela D’Avila (PC do B/RS) anunciou na tarde desta segunda-feira (16) que irá abrir mão de concorrer a reeleição em 2014 e buscará uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A decisão vai sacudir o xadrez político gaúcho, já que o PC do B deve passar a condição de aliado estratégico de quem buscar o Piratini. Além de cabo eleitoral de peso, Manuela tem tudo para repetir uma expressiva votação e ampliar a bancada comunista no Legislativo, hoje restrita a Raul Carrion.

Na nota publicada em seu blog, a parlamentar afirma que “está encerrando um ciclo de muito aprendizado, êxitos e alguns equívocos” e que sente que “é tempo de buscar algo novo”.

Confira a íntegra do anúncio:

“Viver é aprender e fazer escolhas. Desde quando comecei a militar no movimento estudantil, na UJS e no PCdoB, fiz uma escolha para minha vida: lutar por um mundo melhor, por transformações sociais. Por democracia, igualdade, justiça. Os anos passaram e eu sigo defendendo, essencialmente, as mesmas causas, seja nos corredores da universidade, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre ou no Congresso Nacional.

Em 2014, completarei dez anos de mandatos eletivos e quinze anos de militância no Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Nos últimos oito anos, em Brasília, coordenei por duas vezes a bancada do Rio Grande do Sul, presidi a Comissão de Direitos Humanos e sou Líder da bancada do meu partido. Fui, por cinco vezes, escolhida uma das parlamentares que melhor representa a população e por três – uma das cem mais influentes do Congresso. Considero, portanto, que estou encerrando um ciclo de muito aprendizado, êxitos e alguns equívocos. Mas sinto que é tempo de buscar algo novo. Gosto da ideia do filósofo Heráclito de que nada é permanente, exceto a mudança.

Após meses de reflexão e conversas com o meu partido, minha família e amigos, tomei a decisão de não concorrer à reeleição para a Câmara Federal no ano que vem e sim à Assembleia Legislativa. Tenho muita vontade de devolver ao meu Estado a experiência que acumulei nesses dois mandatos em Brasília. A situação do Rio Grande exige atenção e estou disposta a dar minha contribuição. Acredito que a política deve ser espaço de renovação, e que o meu estado e a minha cidade – Porto Alegre – poderão contar ainda mais comigo se estiver mais próxima do que hoje estou. E eu ficarei feliz militando fisicamente mais perto da população e dos movimentos sociais.

Pra mim, ter sido vereadora de Porto Alegre foi algo tão gratificante quanto é ser deputada federal. Aprendo muito com as pessoas nas ruas, com minha equipe, com os funcionários de carreira e com os meus colegas. Estou tendo uma passagem honesta e de grandes aprendizados no Congresso. E chegou de novo a hora de seguir adiante.
Sei que serei substituída na Câmara Federal por gente de meu partido tão comprometida quanto tenho procurado ser. Jamais acreditei ser a única com a “cara da nova política”.

Alguns apressados poderão afirmar: “há alguma desesperança!” Não. Nenhuma. Sei que a luta para transformar o Brasil é permanente e longa. É exatamente por isso que permito me pensar como uma militante e lutadora da transformação social a longo prazo.

Estarei no Rio Grande, para, desde aqui, dar, se o povo me der a honra, minha contribuição ao Brasil.

Um beijo e boa luta,
Manuela”

Fonte: André Machado

Entidades pressionam Congresso pelo fim do dinheiro privado nas campanhas eleitorais

Organizações de reconhecida representação social – entre elas CUT, UNE, OAB e CNBB – iniciaram ontem (10) uma pressão direta no Congresso Nacional para a aprovação de uma reforma política que elimine o financiamento privado do sistema eleitoral brasileiro e aumente o compromisso partidário, ideológico e programático dos representantes eleitos para os parlamentos.

As entidades foram a Brasília entregar a proposta ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e pediram a ele para colocá-la em votação ainda neste mês de setembro, de maneira que as mudanças, caso aprovadas, possam valer já nas eleições de 2014.

As organizações correm contra o tempo para conseguir 1,3 milhão de assinaturas à proposta, a fim de transformá-la em projeto de iniciativa popular.

As adesões podem ser feitas em papel ou por meio de abaixo-assinado eletrônico no site do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), uma das entidades que está à frente da iniciativa. Até a manhã de hoje (11), havia 171.648 assinaturas.

Os representantes das entidades frisaram que, “se houver vontade política”, haverá tempo suficiente para que a matéria seja aprovada até 5 de outubro, data-limite para alterações nas regras com vistas às eleições do ano que vem.

A proposta – endossada por 130 deputados de diversos partidos – tem como principal foco o fim do financiamento privado. Estabelece, por exemplo, que as doações feitas por pessoas jurídicas para candidatos e campanhas passem a ser proibidas. As doações de pessoas físicas seriam limitadas a R$ 700.

“Este item é fundamental, porque impediremos a corrupção e o beneficiamento”, destacou o representante da CNBB, Joaquim Mol.

Além disso, o projeto estabelece a realização de dois turnos para as eleições proporcionais (vereadores e deputados estaduais e federais). No primeiro turno, os eleitores votariam nos partidos e em seus programas; no segundo turno, nos candidatos.

“O projeto não é uma PEC e, por isso, não altera a Constituição Brasileira. É importante porque apresenta mudanças reais para 2014 e não mudanças cosméticas, como as que estão sendo elaboradas por esse grupo técnico designado para elaborar uma proposta de reforma política que, na verdade, deveria se chamar antirreforma”, acentuou o juiz Marlon Reis, coordenador do MCCE.

Ele refere-se ao grupo coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que pouco tem avançado no sentido de mudanças profundas.

Ramonn Bentivenha, representante do Instituto Atuação (grupo curitibano que trabalha na ampliação do conhecimento político da sociedade), acredita que somente a pressão popular fará com que os congressistas alterem o atual sistema – já que na maioria se beneficia dele. Para o ativista, é preciso “sair do sofá e ir para as ruas”. “Se não for assim, dificilmente as mudanças ocorrerão”, afirma.

Para o representante da UNE, Rodrigo Grassi, o atual sistema político-eleitoral “não atende às aspirações do povo brasileiro”. Ele frisou que a Lei da Ficha Limpa cumpriu importante papel ao atacar as consequências da corrupção eleitoral, mas é necessário, agora, enfrentar as suas causas e trabalhar para que a reforma assegure “um sistema eleitoral que garanta aos brasileiros o aprofundamento da democracia”.

Fonte: RBA

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