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Um cassado pelo voto no Plenário, o outro pelo voto do eleitor

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Na vida, uma das piores formas de violência é o preconceito. De toda forma, contra qualquer ser humano ou situação. O preconceito não cabe mais em nosso tempo, onde todos lutamos pela liberdade de expressão e buscamos viver nossas vidas dividindo tudo o que temos.

Na política, uma das piores coisas que havia era falta de transparência.  Pelo menos nas votações no Plenário da Câmara. Escondidos por um painel que apenas divulgava  o resultado final das votações polêmicas, deputados já deixaram de cassar mandatos de forma inacreditável.

Por que falo sobre preconceito e transparência? Porque o dia de ontem foi movimentado. De uma forma triste, o preconceito mostrou sua face em dois momentos distintos. O caso do jogador Tinga serve como mais um alerta para o mundo entenda e respeite os negros. Chamaram Tinga de macaco dezenas de vezes no jogo da Libertadores da América. Como se sente alguém  que ofende o próximo dessa forma? Não há justificativa para tamanha estupidez. Tinga é um ídolo. Mas não é por isso. Há alguns dias, na Europa, Balotelli sofreu o mesmo preconceito. Chorou no banco de reservas ao sair do jogo. Que tipo de pessoa vai ao estádio – sua paixão – para ofender um jogador? Futebol é paz! Precisa haver punição a quem faz coisas assim.

Já no RS, um vídeo mostra dois deputados gaúchos usando uma Frente Parlamentar para tudo o que não deveriam fazer. Alceu Moreira e Luis Carlos Heinze incitaram a violência no caso das demarcações indígena. Ora, sempre pensei que parlamentares eram pessoas que apaziguam, que acalmam, que buscam pacificamente soluções para impasse. Apagar fogo com gasolina não é papel de deputado. Mas Heinze foi além e mostrou de um preconceito tão grande, que o chamaram de Bolsonaro Gaúcho. A ele, que reafirmou tudo o que havia dito no vídeo divulgado (era de novembro), eu digo: vossa excelência precisa entender que o Brasil é diverso, que sua riqueza maior está na diversidade, que nenhuma pessoa é uma “coisa”, que o ser humano tem liberdade para ser o que quiser e ninguém tem o direito de usar a estrutura pública e um mandato parlamentar para incitar a violência, o ódio e a intolerância.

O terceiro caso que me chamou à atenção ontem, na Câmara, felizmente, foi a cassação do mandato do deputado Natan Donadon.  Com voto aberto, apenas 1 abstenção. 468 deputados votaram a favor do painel! Digo, a favor da cassação. Não posso incorrer no erro e generalizar. Muitos deputados já haviam votado assim ano passado. Beto Albuquerque inclusive. E muito dessa cassação deve-se a ele.

Sinto vergonha por esse único deputado que se disse sem condições de votar (se foi eleito é para ter posição!). Sinto vergonha pelos deputados gaúchos envolvidos nesse caso. Sinto vergonha pelos torcedores preconceituosos. Há muito para mudar nesse país. Por isso eu digo: eduque seu filho ao levá-lo ao estádio e não deixe que repita nada que ofenda o outro torcedor; vote de forma consciente em outubro, escolha alguém que realmente o represente. Se o preconceito e a intolerância o representam, então escolha esses… Se não o representam, mude. Sempre é tempo de mudarmos para melhor.

 

Congresso pode votar LDO nesta terça-feira

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O Congresso Nacional se reúne na próxima terça-feira (19), às 19h30, com uma extensa pauta de votações. Além do projeto de resolução que anula a sessão de 1º de abril de 1964 que decretou vaga a Presidência da República, também será analisado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 (PLN 2/13) .

A votação da LDO é esperada desde julho e acabou demorando ainda mais por causa da discussão do orçamento impositivo. Aprovado em outubro pela Comissão Mista de Orçamento, o texto que será votado foi adaptado à redação da Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo, que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares.

Aprovada na terça-feira (12), a PEC foi encaminhada para a Câmara dos Deputados. O texto final da LDO foi elaborado a partir de acordo firmado entre os líderes da base governista na Câmara e no Senado e o governo.

Outro destaque da proposta que será votada é a redução da contrapartida obrigatória de estados e municípios para a execução de programas com verba federal. A contrapartida mínima dos municípios de até 50 mil habitantes caiu de 2% do valor do convênio, previsto no projeto do Executivo, para 0,1% do total. A menor porcentagem para municípios com mais de 50 mil habitantes era de 8% e foi para 1% do total.

Nos estados, a contrapartida foi de 10% para 2%. Em caso de convênios celebrados com a União por consórcios de estados e municípios, o percentual caiu de 2% para 0,1%.

O texto a ser analisado também modifica as regras para a chamada “execução provisória”, que estabelece onde o governo pode usar o dinheiro se a proposta da lei orçamentária não for sancionada até o final do ano.

A versão da LDO enviada pelo Executivo estabelecia que o governo poderia liberar recursos para todas as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) mesmo na ausência do Orçamento 2014. Os deputados e senadores limitaram esse poder, determinando que o governo só poderá executar ações no âmbito do PAC com execução já iniciada.

A pauta de votações do Congresso inclui, ainda, seis vetos da presidenta Dilma Rousseff a projetos aprovados pelo Congresso (vetos 38/2013, 39/2013, 40/2013, 41/2013, 42/2013 e 43/2013). Entre os vetos mais discutidos está o da permissão para que agentes prisionais portassem arma fora de serviço.

A mudança, uma reivindicação da categoria, já havia sido vetada pela presidente Dilma Rousseff meses antes e foi incluída no texto da MP 615/12 durante sua tramitação no Congresso. A recomendação para o veto foi do Ministério da Justiça.

Na justificativa, a presidenta afirma que a legislação já assegura a possibilidade de porte para defesa pessoal conforme a necessidade de cada agente e que a ampliação desse direito deveria ser acompanhada das devidas precauções legais para que não afrontasse a política nacional de combate à violência e o Estatuto do Desarmamento. Dilma Rousseff também se comprometeu a elaborar uma proposta de regulação do tema. A expectativa é que o veto seja mantido, visto que o Executivo já enviou ao Congresso essa proposta de regulação. O Projeto de Lei (PL) 6565/13 tramita na Câmara desde outubro em regime de urgência. Apesar de permitir que os agentes prisionais portem armas fora de serviço, o texto impõe limites, como a restrição desse direito aos profissionais que trabalhem em regime de dedicação exclusiva e que tenham formação profissional adequada.

Outro dispositivo vetado foi um artigo do projeto que deu origem à regulamentação da profissão de vaqueiro (Lei 12.870/13). Aprovado em setembro, o projeto define como atividades do vaqueiro alimentar os animais, fazer a ordenha, treinar e preparar o gado para eventos culturais e socioesportivos, sob a orientação de veterinários e técnicos.

O artigo vetado previa a contratação de seguro de vida e de acidentes de trabalho em favor dos vaqueiros. No veto, Dilma Rousseff alegou que a obrigatoriedade do seguro não leva em conta a realidade econômica do setor, em especial dos pequenos produtores. A mudança, segundo o Executivo, poderia enfraquecer a categoria de vaqueiros e levar a uma redução nas contratações.

Fonte: EBC

Câmara dos Deputados gasta R$ 78 milhões com divulgação de mandatos

Congresso

Desde o começo da atual legislatura, em 2011, a Câmara dos Deputados gastou R$ 78,1 milhões com despesas de divulgação dos mandatos dos parlamentares. É o principal gasto com verba indenizatória.

Com o valor, usado, por exemplo, para pagar panfletos e boletins informativos, seria possível erguer 1,9 mil habitações populares do programa Minha Casa Minha Vida ou construir 48,8 mil cisternas para ações de combate à seca.

Os gastos constam em levantamento feito por ZH, com base em dados fornecidos pelo Portal da Transparência da Câmara. A reportagem analisou os valores de reembolso de 574 deputados, entre titulares e suplentes das 27 unidades da federação, que tiveram despesas com divulgação nos últimos anos.

A verba de divulgação integra a cota para o exercício da atividade parlamentar, ajuda de custo mensal que a Câmara oferece a cada deputado para bancar gastos como locomoção, alimentação e passagens aéreas. O valor da cota varia conforme o Estado de origem do político, que, no caso do Rio Grande do Sul, é de R$ 34.573,13 por parlamentar.

Em geral, os deputados usam a despesa de divulgação com agências de publicidade, gráficas e veículos de comunicação. O custeio de boletins informativos costuma sair deste reembolso, por exemplo.

O levantamento de ZH mostra que em 2011, primeiro ano da atual legislatura, a Câmara desembolsou R$ 28,564 milhões em divulgação, ressarcimento que subiu para R$ 30,777 milhões em 2012, ano de campanha eleitoral para prefeitos e vereadores. Já em 2013, até agosto, o custo batia em R$ 18,789 milhões.

Os valores são considerados altos pelo secretário-geral do Contas Abertas, Gil Castello Branco. Para ele, seria importante criar um teto para a despesa de divulgação, a fim de evitar gastos desnecessários:

— A cada dia é preciso criar mecanismos para regulamentar o bom senso do parlamentar.

O deputado que mais usou a cota com publicidade foi o mineiro Toninho Pinheiro (PP), com R$ 625,1 mil. ZH procurou o gabinete do parlamentar, que não comentou o gasto. Já o gaúcho de maior reembolso é Enio Bacci (PDT), com R$ 386,39 mil — a bancada toda gastou R$ 3.975.333,20.

O deputado justifica a despesa com seu informativo mensal, com tiragem entre 50 mil e 100 mil exemplares, distribuído em todo o Estado. O boletim substitui a necessidade de manter escritório político.

— Economizei com escritório, que representava uma despesa de R$ 10 mil mensais com aluguel. Mais da metade do meu gasto com o informativo, cerca de R$ 18 mil mensais, vem da economia que eu faço por não ter escritório.

TCU alerta para uso inadequado

O reembolso com divulgação é alvo de processo no Tribunal de Contas da União (TCU). Ao votar em acórdão de abril deste ano, o ministro relator Walton Alencar Rodrigues destaca a dificuldade para distinguir a divulgação do trabalho com atos de promoção pessoal do deputado, o que configuraria propaganda eleitoral paga com recursos públicos.

— Para que se evite o uso inadequado de verba indenizatória, é necessário deixar mais claros exemplos de despesas que podem ou não ser ressarcidas — orientou Rodrigues no voto.

Em agosto, a Câmara informou ao TCU não ter condições de acatar todas as recomendações em razão do volume de notas fiscais apresentadas — cerca de 12 mil por ano — e pela inexistência de corpo técnico para atender à demanda. A Casa estuda colocar em seu site as cópias eletrônicas de todas as notas fiscais.

Despesas propensas ao superfaturamento

A rubrica em que os parlamentares mais gastam é também uma das mais propensas ao superfaturamento. Uma comparação entre as amostras do material impresso e as notas fiscais — documentação disponível para consulta de qualquer cidadão — mostra discrepâncias.

Um exemplo curioso aparece nas notas emitidas pela Marwic Artes Gráficas, de Nova Iguaçu (RJ). Embora seja a terceira empresa em que os parlamentares mais gastaram nesta legislatura, ela atendeu a apenas dois deputados, Nelson Bornier (PMDB-RJ) e Felipe Bornier (PSD-RJ). Pai e filho, os Bornier pagaram R$ 690 mil à Marwic desde 2011.

Nelson se elegeu prefeito de Nova Iguaçu no ano passado. Já Felipe segue na Câmara. Conforme mostram as notas fornecidas pela Marwic, Felipe paga entre R$ 12 mil e R$ 14 mil por mês. Em maio de 2012, a compra foi de 10 mil exemplares do “Jornal Felipe Bornier”, uma simples folha impressa em frente e verso e dobrada ao meio. O conteúdo é a reprodução em texto de quatro discursos do deputado.

O custo de cada folha, portanto, foi de R$ 1,20. ZH ligou para a Marwic e pediu orçamento de uma publicação idêntica: 10 mil cópias em papel offset em preto e branco. A resposta foi R$ 950 — menos de R$ 0,10 por cópia. Conforme a nota de R$ 12 mil apresentada à Câmara, o parlamentar pagou um valor de 12 vezes superior. Foi reembolsado integralmente sem despertar suspeitas.

ZH entrou em contato com o gabinete de Felipe pedindo explicações e não obteve retorno.

Fonte: Zero Hora

Partidos pedem anulação de sessão que livrou deputado Donadon da cassação

As bancadas do PSDB e do PPS na Câmara dos Deputados entraram nesta quinta-feira com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a sessão que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO).

Na quarta-feira, o plenário da Casa, em votação secreta, absolveu Donadon no processo de cassação de mandato. Foram 233 votos a favor do parecer do relator, Sergio Sveiter (PSD-RJ), 131 votos contra e 41 abstenções. Para determinar a perda do mandato eram necessários 257 votos.

O processo de cassação foi aberto após o parlamentar ser condenado pelo STF a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. Donadon está cumprindo pena em regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Na quarta-feira, saiu da prisão para fazer a sua defesa em Plenário. Na ocasião, reclamou das condições de vida no cárcere. A condenação foi pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia à época em que era diretor financeiro da Casa. Desde o início de julho, ele deixou de receber o salário de deputado.

Na petição entregue ao Supremo, o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), contesta o procedimento adotado pela Mesa Diretora da Câmara para a votação da cassação do mandato. Segundo o parlamentar, após a condenação de Donadon, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deveria ter encaminhado a cassação diretamente para que a Mesa Diretora declarasse a perda do mandato automaticamente.

— A perda de mandato do parlamentar em função de condenação criminal comum transitada em julgado não depende de deliberação de qualquer das Casas do Congresso Nacional, mas é um efeito automático da sentença condenatória, cabendo às Casas legislativas apenas declarar a produção desse efeito uma vez atendidos os seus requisitos formais —, diz o documento.

De acordo com o parlamentar, a absolvição de Donadon pode causar conflitos institucionais entre o Judiciário e o Legislativo.

— Há o risco de desmoralização do Parlamento. Com efeito, desde que o plenário da Câmara decidiu manter o mandato do deputado Donadon, diversos atos e discursos vêm aumentando esse risco —, disse.

O relator do mandado de segurança no STF ainda não escolhido.

Resultado da votação sobre vetos do Ato Médico será divulgado nesta quarta

O Congresso Nacional concluiu há pouco a votação dos vetos presidenciais a quatro projetos, que tratam do Ato Médico, Fundo de Participação dos Estados (FPE), da desoneração da cesta básica e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Foram apreciados 42 depositivos.

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) informou que votaram 458 deputados e 70 senadores. Como a votação foi feita em cédulas de papel, a apuração deverá ser concluída na madrugada desta quarta-feira, segundo previsão do presidente da Casa. De acordo com Renan, ela será feita no Prodasen (Centro de Processamento de Dados do Senado) e acompanhada por uma comissão formada por deputados senadores.

Durante a votação as galerias foram ocupadas por manifestantes contra e a favor dos vetos parciais ao projeto de lei que institui o Ato Médico. Renan Calheiros considerou as manifestações democráticas e convocou nova sessão para apreciar os vetos presidenciais para o dia 17 de setembro

Fonte: Correio do Povo

Câmara aprova texto original do Orçamento Impositivo

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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, o texto original da proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o Orçamento Impositivo. O texto teve 378 votos a favor, 48 contrários e 13 abstenções. A PEC estabelece obrigatoriedade da execução orçamentária das emendas individuais dos parlamentares no montante de 1% da receita corrente líquida do Orçamento.

O governo Dilma Rousseff era contrário à regra da imposição de execução das emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União, mas não conseguiu um acordo com o Congresso. Representantes do Planalto ainda tentaram garantir que 50% do valor das emendas fossem destinados obrigatoriamente para a área de saúde, mas não foi possível encontrar um denominador e o texto original foi a plenário.

Além da garantia de recursos para as emendas, a PEC também determina que os projetos deverão ganhar “publicidade” nos seus locais de destino. Outro dispositivo da PEC, estabelece que, se for verificado que a reestimativa da receita e da despesa poderá resultar no não cumprimento da meta de resultado fiscal estabelecida na Lei Orçamentária, o montante das emendas poderá ser reduzido até a mesma proporção da limitação incidente sobre o conjunto das despesas. O texto também diz que deverá ser fiscalizada e avaliada a execução das emendas e seus respectivos resultados.

Fonte: Correio do Povo

Parlamentares retomam trabalho com longa lista de votações

Na volta do recesso branco esta semana, deputados e senadores têm uma longa lista de votações. A pauta começa a ser definida em várias reuniões de bancadas e líderes previstas para esta terça-feira (6). Entre as matérias que dependem de análise em sessão conjunta do Congresso, os parlamentares já vão encontrar a pauta trancada por dezenas de dispositivos vetados pela presidenta Dilma Rousseff.

Na lista estão temas polêmicos que prometem encher as galerias do plenário, como os vetos ao projeto de lei sobre o Ato Médico (Lei 12.842/13), o veto total ao Projeto de Lei Complementar 200/12, que extinguia a multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores em casos de demissão sem justa causa, e o veto à Lei Complementar 143/13, que trata da distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Sem a votação de todos esses vetos, que devem ser apreciados em sessão convocada para o dia 20 de agosto, o Congresso não pode avançar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deveria ter sido votada até 17 de julho. Ela serve como base para a elaboração da proposta do Orçamento Geral da União que deve ser enviada pelo Executivo ao Congresso até o dia 30 de agosto. Caso a LDO não seja votada a tempo, a peça orçamentária terá que ser feita com base na do ano passado.

Fora a pauta conjunta, os deputados precisam concluir a votação do projeto de lei que destina recursos dos royalties do petróleo para educação e saúde (PL 323/07). Quatro destaques apresentados ao texto têm urgência constitucional e trancam a pauta. A votação de um marco regulatório para a mineração – PL 5.807/13 – é outra matéria importante que vai exigir muita negociação entre os deputados. A expectativa é que a tramitação em regime de urgência seja derrubada para que uma comissão mista debata o tema antes da votação em plenário, prevista para o final de outubro.

A Câmara também deve votar em agosto a proposta que torna a corrupção crime hediondo. Projeto nesse sentido foi aprovado em julho no Senado (PLS 5.900/13).

Além de propostas como a que cria o passe livre no transporte público para estudantes (PLS 248/2013) e o Plano Nacional de Educação (PLC 103/2012), estão prontas para votação no plenário do Senado as propostas de emenda à Constituição que tornam mais severas as punições disciplinares para magistrados e membros do Ministério Público (PEC 53/2011 e PEC 75/2011).

Na volta dos trabalhos também deve ser incluída na pauta do plenário do Senado a PEC 20/2013 que acaba com o voto secreto em exame de indicação de autoridades, cassação de mandatos e vetos.

Fonte: Agência Brasil

Dilma libera R$ 6 bi em emendas até o fim do ano

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Presidente reúne dez ministros no Alvorada e decide que recursos para aliados vão sair em três parcelas

Pressionada por aliados e antevendo nova rebelião no Congresso a partir da próxima semana quando deputados e senadores voltam das férias, a presidente Dilma Rousseff decidiu abrir o cofre. Em reunião com dez ministros, ontem, no Palácio da Alvorada, Dilma determinou a liberação de três lotes de emendas parlamentares até o fim do ano, em parcelas, totalizando R$ 6 bilhões.

Na tentativa de driblar dificuldades previstas em votações importantes para o governo, a presidente pediu aos ministros uma lista dos principais projetos contidos nas emendas paradas em cada pasta. Embora o governo tenha anunciado corte adicional de R$ 10 bilhões no Orçamento, para cumprir a meta fiscal e recuperar a confiança do mercado na política econômica, Dilma decidiu manter a reserva para pagar emendas.

Num momento de perda de popularidade após os protestos de junho, desgaste na relação com a base aliada e com o PMDB liderando uma rebelião para tornar obrigatória a execução das emendas parlamentares, a presidente foi aconselhada a agir para neutralizar a proposta do orçamento impositivo. Nas três horas da reunião de ontem no Alvorada, Dilma cobrou dos ministros políticos novo esforço concentrado para controlar deputados e senadores de seus partidos e prometeu empenhar R$ 2 bilhões de emendas individuais em agosto.

As outras “prestações”, no mesmo valor, devem ser liberadas em setembro e novembro.

No mês passado o governo também reservou R$ 2 bilhões para o pagamento de emendas, mas até agora elas não efetivamente pagas. Chamado pelos congressistas de “peça de ficção”, o Orçamento da União prevê R$ 8,9 bilhões para essa finalidade, ao longo deste ano.

“E um primeiro passo para melhorar a relação com a base aliada”, afirmou o vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR).

“Trata-se de um gesto fundamental porque, afinal de contas, as emendas são legítimas e importantes como investimento para os municípios. Mas, de qualquer forma, a presidente terá de ouvir mais a opinião dos parlamentares e debater projetos com mais antecedência.”

O governo, está preocupado com a ameaça do Congresso de derrubar vetos presidenciais a projetos que, no diagnóstico do Planalto, podem causar despesas para as quais não estão previstos recursos. Estão nessa lista a desoneração de alguns itens da cesta básica, o projeto conhecido como Ato Médico que regulamenta atividades na área da saúde e teve dez dispositivos vetados – e o fim da multa adicional de 10% do FGTS, paga pelas empresas em casos de demissões sem justa causa.

Estimativas do Planalto indicam que a rebelião dos aliados pode custar um rombo de R$ 6,2 bilhões por ano. Outros desafios do governo no Congresso são a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a aprovação da MP do projeto Mais Médicos e o Código da Mineração.

Comunicação. Para explicar as metas do governo, o marqueteiro João Santana e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, tentam convencer Dilma – que é candidata à reeleição – a dar mais entrevistas a jornais, rádios e TV. A estratégia, porém, ainda está sob análise.

Para o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), a liberação das emendas parlamentares pode azeitar apenas em “alguns aspectos” o relacionamento entre Planalto e Congresso. Na avaliação de Eunício, porém esse não é o tema de maior preocupação dos deputados e senadores. “A grande questão do momento é a sobrevivência política de cada um”, disse ele, numa referência à proximidade do ano eleitoral e às alianças, Na prática, num momento de percalços para Dilma, deputados e senadores da base estão preocupados com a montagem de palanques para 2014, “Claro que a presidente está fazendo um gesto importante, pois serve para prestigiar o Parlamento de um modo geral e dará ajuda tos municípios, que hoje vivem com pires na mão”, admitiu Eunício. “Só que, no Senado, a influência disso é muito pequena. A rei ação conosco se esgarçou.”

A emenda e o soneto

“Claro que a presidente está fazendo um gesto importante (de liberar emendas), pois serve para prestigiar o Parlamento, Só que, no Senado, a influência disso é muito pequena. A relação conosco se esgarçou”.

Eunício Oliveira

Líder do PMDB no Senado

Fonte: O Estado de S. Paulo

Congresso tem aprovação total de apenas 7%, aponta pesquisa

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CNI/Ibope diz que 37% desaprovaram resposta aos protestos nas ruas

Apesar de terem lançado uma agenda positiva com um ritmo frenético de votações de projetos antes do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal foram as instituições mais mal avaliadas na tentativa de reagir aos protestos das ruas. A pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta quinta-feira apontou que pelo menos 37% dos entrevistados desaprovaram totalmente a resposta dada pelo Parlamento às demandas das ruas.

Em relação à Câmara, a desaprovação total foi de 39% dos entrevistados. No caso do Senado, este índice alcançou 37%. Mesmo apresentando um novo pacto, que foi bombardeado por aliados do Congresso, a presidente Dilma Rousseff teve o menor porcentual de desaprovação total, com 31%.

Ao mesmo tempo, a aprovação total às decisões tomadas pela presidente foi a maior entre os gestores de instituições públicas citadas, com 14% do total. Câmara e Senado, cada um, registraram aprovação total de apenas 7%, novamente a pior.

Lembrança

A sondagem apontou que, para 4% dos entrevistados, a notícia mais lembrada do período foi a das ações tomadas pelo Congresso. Para outros 8%, a da discussão em torno da reforma política. O governo Dilma tentou sem sucesso provocar o Congresso a fazer um plebiscito para discutir esta reforma, de maneira que ela valesse para as eleições do próximo ano. Aliás, a discussão em torno do plebiscito foi a notícia mais lembrada por 5% dos entrevistados.

As manifestações contra a proposta de emenda à Constituição que diminuía os poderes de investigação do Ministério Público (PEC 37) e o posterior arquivamento da matéria pelo Congresso foram as notícias mais lembradas por, respectivamente, 4% e 3% dos entrevistados.

As notícias relativas aos protestos contra o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Marcos Feliciano (PRB-SP), e o projeto de Cura Gay foram lembrados por outros 3% dos entrevistados.

Fonte: Correio do Povo

 

Grupo da reforma política é instalado e vai receber sugestões pela internet

Instalado hoje (16) na Câmara dos Deputados, o grupo de trabalho que vai debater a reforma política pretende criar um portal na internet para receber sugestões da sociedade e fará diversas audiências públicas. O coordenador do colegiado, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), acredita ser possível apresentar uma proposta antes mesmo dos 90 dias de trabalho esitpulados para o grupo.

“Primeiro, vamos criar um portal aqui na Câmara para receber as contribuições de toda a sociedade. Qualquer cidadão do Brasil que quiser fazer uma proposta poderá encaminhar à Câmara e ela será lida por mim, encaminhada ao presidente da Casa, a todos os parlamentares e entrará no processo de discussão do grupo de trabalho”, disse Vaccarezza.

O petista convocou para amanhã (17), às 14h, a primeira reunião do grupo. Segundo ele, o recesso não vai atrapalhar os trabalhos do colegiado. “O recesso não é, para os parlamentares, um momento de férias. Pedi, inclusive, para todos os parlamentares do grupo ouvirem as suas bases, os movimentos sociais nos seus estados, vereadores, prefeitos, governadores para enriquecer o debate”.

De acordo com Vaccarezza, devem ser ouvidos representantes das entidades que participaram da elaboração da Lei da Ficha Limpa, das centrais sindicais, dos trabalhadores, dos empresários, dos movimentos por ética na política, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e dos evangélicos.

“Minha avaliação é que em menos de 90 dias nós apresentaremos para Casa um processo de votação da reforma política”, frisou.

Além de Vaccarezza, os indicados para o grupo são: Ricardo Berzoini (PT-SP), Marcelo Castro (PMDB-PI), Marcus Pestana (PSDB-MG), Guilherme Campos (PSD-SP), Esperidião Amin (PP-SC), Luciano Castro (PR-RR), Rodrigo Maia (DEM-RJ), Júlio Delgado (PSB-MG), Miro Teixeira (PDT-RJ), Antonio Brito (PTB-BA), Leonardo Gadelha (PSC-PB), Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) e Sandro Alex (PPS-PR).

Depois de instalado, o grupo de trabalho terá 90 dias para elaborar uma proposta de reforma política. A ideia é que a proposta, depois de aprovada pela Câmara e pelo Senado, seja submetida à consulta popular na forma de um referendo.

Fonte: Agência Brasil

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