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Impostos: remédio pode não ser tão ruim

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Mal o governador José Ivo Sartori assumiu seu mandato e o fantasma do aumento da carga tributária bate a sua porta. Difícil imaginar uma saída para o Rio Grande do Sul que fuja desse caminho. O governo petista entregou um Estado muito deteriorado financeiramente. Não há como fugir da crise, tampouco postergá-la. Se alguns governadores tentaram negá-la, já não há mais tempo para isso. É tempo de agir.

Agir, no caso de Sartori, começou com anúncio nada populares. Pagamentos adiados por seis meses e nomeações por tempo indeterminado, fim das horas extra da PM… Essas são medidas de curtíssimo prazo. Sem o aumento da arrecadação – superestimada pelo governo anterior – as medidas não serão suficientes para sanar a crise gaúcha. E não há outra forma de aumentar a arrecadação, num curto prazo, senão a elevação da carga tributária.

Que escolha, então, um caminho menos tortuoso. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, a taxa de ICMS foi elevada em 1% através de um Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades. Na prática, o aumento – pago pelo contribuinte e não pelo empresário – garante o investimento em áreas sociais e prioritárias, como educação, saúde e segurança. Por que não fazer algo semelhante no RS, adequando a iniciativa às necessidades mais urgentes?

A sociedade, quase unanimemente, é contra o aumento de impostos. Porém, se não há como fugir disso e se convivemos num Estado em uma profunda crise e sem recursos, o que fazer?

Como cidadão, prefiro ajudar a pagar a conta desse aumento temporário de 1% do ICMS. Com base nos dados de 2013, quando foram arrecadados R$ 24 bilhões, o RS passaria a ter mais R$ 1,4 bilhão para investir em áreas sociais. E o governo teria de prestar conta desses investimentos e não jogar em um caixa único, como já vimos ser feito.

Que nosso governador – eleito para fazer o simples e para colocar a casa em ordem – possa refletir sobre isso e chamar os gaúchos para essa batalha.

Mais impostos e quem paga é você!

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Há tempos venho dizendo que precisamos alterar nossa política econômica. O trabalhador brasileiro está pagando cada dia mais e mais imposto. Em contrapartida, não recebe o mínimo em suas cidades e estados. Vivemos presos em casa, porque não temos segurança; mesmo com planos de saúde privados, enfrentamos horas nas filas de emergências; pagamos IPVA e pedágios e as estradas deixam a desejar… A inflação está aí, para quem quiser ver. Basta ir ao supermercado, à farmácia, ver a mensalidade escolar, tudo… Entre o ano de 2000 e 2013, os impostos cresceram 277%. Já parou para pensar quem está pagando essa conta?

Divido com vocês minha leitura de hoje, do Estadão.

A carga tributária per capita anual cresceu 277,3% entre 2000 (quando era de R$ 2.086,21) e 2013, quando chegou a R$ 7.872,14, de acordo com uma pesquisa do Instituto Assaf, que analisa a carga tributária brasileira, com base nos dados do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Segundo o levantamento, nos últimos 14 anos, a carga tributária brasileira saltou de R$ 350 milhões em 2000 para R$ 1,53 trilhão até 13 de dezembro de 2013. Um aumento de 334%.

Segundo o estudo, o Produto Interno Bruto (PIB) no período de 2000 a 2012 cresceu 273,3%. Na mesma base de comparação, o aumento na carga tributária per capita foi de 284,3%. “Se analisarmos a carga tributária como porcentual do PIB, esses impostos representam cerca de 35,3%. Em 2000 este porcentual era de 30,4%”, diz o levantamento.

De acordo com o Instituto Assaf, o arrocho promovido pela Receita Federal “no controle, checagem e confronto de informações cadastrais está contribuindo para que esses valores se mostrem cada vez mais altos tanto para os brasileiros quanto para as empresas”.

Em relação ao salário mínimo e levando em consideração de 2000 até o ano passado, o valor passou de R$ 151 para R$ 678, um aumento de 349%. No início deste ano, o mínimo subiu para R$ 724. O levantamento destaca que a inflação no mesmo período (2000 a 2013) medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) atingiu 137,9%, “o que deixa o aumento real do salário mínimo em 88,8%”, diz.

Nota fiscal eletrônica mais próxima dos porto-alegrenses

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Os porto-alegrenses têm um motivo para exercitarem a esperança. A Prefeitura Municipal anunciou que deve lançar no primeiro semestre de 2014 a nota fiscal eletrônica. Garanto que muitos de vocês já conhecem o sistema em função de cidades como São Paulo, que há anos utiliza o serviço, ou de Canoas, que também possui o sistema desde 2011. A receita é a mesma de sempre: incentivar o cidadão a exigir nota fiscal. Assim, a Prefeitura aumenta a arrecadação de tributos e pode, em função desse aumento, beneficiar o cidadão. Outro objetivo é combater a sonegação fiscal.

São dois os benefícios que o porto-alegrense que exigir a nota fiscal poderá ter: sorteio de prêmios e devolução de parte do ISS (Imposto Sobre Serviço). O valor referente à devolução poderá ser depositado direto na conta corrente do cidadão ou ele poderá usar como abatimento do IPTU. Já o empreendedor também é beneficiado, pois o custo da nota fiscal eletrônica é mais acessível.

A ideia não é nova, sabemos. Sempre me pergunto por que demoram tanto a implementar ações simples, bem sucedidas e que tem resultado positivo garantido para todos. Será que o poder público não olha para os exemplos que outras cidades dão? Será que não tínhamos pensado nisso nos últimos anos? Será que não achavam interessante?

Sem atração de investimentos em Porto Alegre, é preciso encontrar uma forma de aumentar a arrecadação sem prejudicar os empreendedores e os cidadãos. Nesse sentido, a nota fiscal eletrônica é uma solução que existe há anos. Mas, mesmo bastante atrasados, é um bom motivo para comemorarmos. Ou melhor, para aguardarmos. Vamos ficar de olho e atentos. Devemos cobrar da Prefeitura a implantação da nota fiscal eletrônica logo.

Para quem acha que o valor que receberá é baixo e não vale a pena, escolha doar o valor a uma instituição beneficente. Milhares de pessoas doando pouco mudará para melhor a vida das pessoas que dependem dessas instituições.

Para entender melhor

Salões de beleza, serviços de saúde e estacionamentos (façam as contas de quanto se gasta por mês em estacionamento em Porto Alegre!) estão entre os negócios que poderão emitir a nota fiscal eletrônica. Na capital gaúcha, 5% do total da nota fiscal é a alíquota do ISS.

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Dica de leitura:

Cansado de ouvir notícias sobre engarrafamento, trânsito pesado? Pois os norte-americanos estão vindo para a América Latina buscar soluções para os problemas de trânsito que também ocorrem por lá.

 

Em Porto Alegre, 91% das pessoas estão insatisfeitas com impostos

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Pesquisa aponta que 1 em cada 4 não sabe quanto paga em tributos. Foram entrevistadas 400 pessoas na capital entre os dias 9 e 18 de julho.

Os moradores de Porto Alegre estão insatisfeitos com a utilização dos recursos públicos municipais, estaduais e federais. É o que revela uma pesquisa encomendada pela Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) da capital gaúcha, que revelou que mais de 91% da população local acreditam que os valores arrecadados com os tributos não são totalmente bem administrados pelos governos. Além disso, 63% disseram estar insatisfeitos com os benefícios gerados pelos tributos que pagam. Em uma pesquisa realizada em 2005, o grau de total insatisfação com o benefício dos impostos era de 48%.

A pesquisa aponta, ainda, que um em cada quatro porto-alegrense não sabe quanto paga em impostos, e 55% não acreditam que uma redução nos tributos prejudicaria os benefícios dos serviços custeados por eles. Foram entrevistadas 400 pessoas em Porto Alegre entre os dias 9 e 18 de julho de 2013.

De acordo com o presidente da CDL Porto Alegre, Gustavo Schifino, o objetivo foi identificar o nível de conhecimento e consciência da população da capital em relação à carga tributária praticada na cidade, no estado e no país. “Pretendemos despertar no consumidor uma melhor percepção sobre o peso desses impostos em cada mercadoria ou serviço adquirido, bem como a aplicabilidade dos recursos arrecadados. Acreditamos que um consumidor consciente é mais ativo e responsável pelo setor como um todo”, afirma Schifino.

A consciência sobre quais impostos são mais significativos no dia a dia do consumidor está bem longe da realidade, mostrou o estudo. Quando questionados sobre quais impostos mais lembram, 30% dos contribuintes citaram o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), responsável por menos de 2% da arrecadação. Outro dado que surpreendeu os pesquisadores é que 10% dos entrevistados disseram não lembrar de nenhum imposto pago.

Moradores poderão ter melhor controle dos gastos com tributos

A Câmara dos Dirigentes Lojistas da capital quer medir a arrecadação municipal, estadual e federal e divulgá-la para os habitantes de Porto Alegre. O controle se dará inicialmente através do site da instituição. Depois, um placar será instalado em uma rua da cidade, e os moradores poderão acompanhar diariamente os números pelo Impostômetro RS.

Fonte: G1

Redução de alíquota de ICMS beneficiará setores industriais estratégicos no Estado

Entra em vigor hoje a redução de alíquota de ICMS de 17% para 12% nas saídas de insumos para a indústria do Rio Grande do Sul. A medida, assinada pelo governador Tarso Genro em 22 de julho, favorece os grupos setoriais da política industrial gaúcha nos quais esse benefício havia sido pleiteado. Definida pelo Decreto nº 50.498, a redução é resultado de trabalho conjunto com o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) e a Secretaria da Fazenda.

Válida para 18 setores da economia do Rio Grande do Sul, a isenção estimula a busca por insumos dentro do próprio Estado, na avaliação do presidente da Associação das Indústrias de Móveis (Movergs), Ivo Cansan. “A redução desse tributo fará com que as empresas gaúchas que adquirem mercadorias de outras indústrias gaúchas desembolsem um valor menor, ampliando sua competitividade”, afirma. Para Cansan, a redução pode levar a uma diminuição de preços ao consumidor, tornando os produtos mais atrativos.

Além de móveis, outros setores considerados estratégicos pela política industrial também foram contemplados: arroz; eletroeletrônica, automação e telecomunicações; saúde avançada e medicamentos; indústria oceânica e polo naval; e leite e derivados.

Fonte: Jornal do Comércio

Lojistas consideram justa redução do ICMS da indústria

Os lojistas da Capital, representados pela sua entidade de classe, a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Porto Alegre, afirmaram ontem que não desejam opor-se à redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para a indústria e lembraram que a conquista da demanda só demonstra o quanto ela é legítima. Conforme a entidade, a luta pelo fim da cobrança da Diferença de Alíquota do ICMS (Difa) para micro e pequenos empresários não teve entre seus objetivos criar conflito com outros segmentos da economia do Estado, mas, sim, lutar pela redução do ICMS cobrado dos varejistas gaúchos.

O Rio Grande do Sul é o único estado da região que permite, através do Decreto-Lei nº 46.485 de 2009, a cobrança da diferença na alíquota do ICMS de empresas gaúchas enquadradas no Simples Nacional. Com a cobrança do tributo, conhecido como imposto de fronteira, os varejistas do Estado sofrem com o acréscimo de 5% nos preços dos produtos nacionais e de 13% nos produtos importados ao consumidor final.

Conforme nota da CDL, o Movimento Lojista, a Associação Gaúcha para Desenvolvimento do Varejo (AGV) e a Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul), caso a cobrança da diferença de alíquota não seja extinta, os empresários da indústria perderão seus principais clientes, já que são as empresas do Simples que adquirem os produtos da grande maioria das pequenas indústrias do Estado.

A principal meta apontada pelas entidades é erradicar a cobrança da diferença de alíquota no Rio Grande do Sul, e não criar um embate de interesses com a indústria gaúcha e seu representante, a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), assim como acredita que a Fiergs não deseja entrar em rota de colisão com um de seus principais clientes: o varejo gaúcho.

Segundo os lojistas, não é hora de desunião, conflito e desavenças, mas de união pelas causas das MPEs. Considerando este fato, as entidades afirmaram ter solicitado ontem encontro com a Fiergs para que a mesma junte-se à luta pela demanda que, em última análise, visa desenvolver o Rio Grande do Sul e todos os setores de sua economia.

Fonte: Jornal do Comércio

Comércio exige tributo menor

Empresários do setor de comércio de diferentes portes protestaram em frente ao Palácio Piratini e cobraram a redução de imposto de produtos comprados fora do Rio Grande do Sul.

O governo cobra a diferença do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a atividade das empresas gaúchas enquadradas no Simples Nacional, com alíquota de 5%, no caso de aquisição de material vindo dos demais Estados. Até o ano passado, a cobrança estava suspensa por liminar judicial. Na terça-feira da semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia aprovou parecer que prevê o fim dessa cobrança. A decisão de derrubar o diferencial de alíquota depende do governo.

Segundo o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, a Assembleia deveria ouvir a indústria antes de tomar uma decisão, pois o movimento pode ser predatório para a economia, já que a medida serve como proteção.

– Cortar o ICMS pode ocasionar uma invasão de produtos chineses no Estado – avalia Tonollier.

Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL), Gustavo Schifino pede a eliminação do tributo:

– Isso interfere nos negócios e acaba com nossa competitividade, já que Paraná e Santa Catarina não têm essas diferenças (de alíquota).

Em nota, a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) defendeu a manutenção, pelo governo estadual, da cobrança da diferença da alíquota do ICMS.

A manifestação Chega de Mordida! contou com participantes vindos de 26 municípios gaúchos.

– Foi uma falta de sensibilidade do governo não querer ouvir os empresários. Entregamos a carta para um assessor, apesar de tentarmos marcar a audiência desde 10 de julho – disse Simone Leite, vice-presidente de integração da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul).

Fonte: Zero Hora

Estado reduz ICMS para insumo local

Alíquota de pelo menos 18 segmentos cai a partir de 1º de agosto e pode beneficiar consumidores

Na tentativa de proteger e dar mais competitividade à economia gaúcha, o governador Tarso Genro assinou ontem decreto que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de insumos locais vendidos para indústrias no Rio Grande do Sul.

A partir do dia 1º de agosto, a alíquota cai de 17% para 12%. No total, são 18 setores incluídos na medida, como o coureiro-calçadista, moveleiro e de laticínios. O número, porém, pode aumentar. Com a redução, a expectativa é de que os preços finais no varejo também fiquem menores para os consumidores. A redução deve ser proporcional ao peso do custo dos insumos nos preços dos produtos. Recorrente na lista de compras dos gaúchos, a erva-mate, por exemplo, é um dos itens que deve ser impactado.

Satisfeito com a iniciativa, o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Heitor José Müller, avaliou que a desoneração melhora a situação do capital de giro das empresas e iguala o Estado a outras unidades da federação que já praticavam benefícios semelhantes. Tarso lembrou que, apesar da medida, cálculos da Secretaria da Fazenda indicam que não haverá queda de arrecadação. De acordo com a secretaria, o recolhimento do imposto é transferido para a fase de comercialização (diferimento). Outro ponto positivo, avaliou o governador, é o “fortalecimento da base industrial instalada no Estado, aquela que está enraizada”.

Existe ainda a projeção que, em muitos casos, o impacto supere os cinco pontos percentuais de ICMS, porque diminui a base de cálculo sobre a qual incidem outros impostos e contribuições, como PIS e Cofins. O secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, também ressaltou que, com a iniciativa, é inibido o ingresso de insumos de outros Estados e, ao mesmo tempo, o custo de produção das indústrias gaúchas é barateado.
A ABRANGÊNCIA
Os segmentos beneficiados pela alíquota menor
– Coureiro-calçadista
– Moveleiro
– Arroz
– Café, chá, erva-mate e especiarias
– Comunicações
– Cosméticos, perfumaria e óleos essenciais
– Energia elétrica
– Equipamentos e material médico-odontológico
– Farinha de cereais
– Indústria extrativa mineral
– Indústria oceânica
– Laticínios
– Madeira e seus produtos
– Medicamentos
– Óptica, precisão e foto
– Produtos minerais
– Têxtil, vestuário e malharia
– Tintas e corantes

COMO OS PREÇOS PODEM FICAR MAIS BARATOS
– Como as indústrias vão precisar de menos recursos para adquirir insumos, há uma economia financeira nas empresas.
– No caso dos optantes do Simples, a vantagem é maior porque o ICMS na comercialização não é de 17%, mas sim de uma alíquota que chega no máximo a 3,8% sobre o faturamento.

Fonte: Zero Hora

A herança indesejada das desonerações

Workers check new DVD players at the ass

Os incentivos dados pelo governo da presidente Dilma Rousseff para turbinar a economia podem custar caro para o próximo governo

As sucessivas desonerações e repasses para o Bndes, promovidos pelo governo federal nos últimos anos, têm impacto sobre as arrecadação para além de 2014 e, segundo especialistas, quando combinados com despesas elevadas, podem se transformar numa herança indesejada. Cálculos feitos com base nas principais renúncias fiscais e nos custos com o Bndes mostram que o novo governo deixará de contar com cerca de R$ 50 bilhões em seu primeiro ano. Assim, a piora nas contas públicas, um dos motivos citados pela agência de classificação de riscos S&P para pôr a avaliação do Brasil em perspectiva negativa, tende a se acentuar.

No caso da desoneração da folha de pagamento de mais de 50 setores e produtos, embora oficialmente tenha data para acabar (dezembro de 2014), tem caráter permanente, segundo o próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega. A medida gera renúncia anual acima de R$ 20 bilhões. Há ainda o impacto de ações como a redução de tributos sobre a cesta básica, de R$ 7,3 bilhões por ano; sobre tarifas de transporte público, de R$ 1,2 bilhão; o aumento das faixas de enquadramento das empresas no Simples, mais R$ 5,3 bilhões; e mudanças na regra do regime do lucro presumido, de R$ 1 bilhão. Juntas, as medidas representam renúncia de R$ 34,8 bilhões, sendo que o número pode ficar maior considerando que o governo também vem utilizando tributos regulatórios, como o IPI e o IOF, para calibrar o mercado e adotando incentivos temporários com reflexo nas contas de 2015, como o Reporto e o Plano Nacional de Banda Larga.

Os especialistas reconhecem que os incentivos têm um papel importante para dar mais competitividade à indústria nacional e elevar os investimentos, mas alegam que o governo age de maneira errática – reduzindo tributos temporariamente e depois prorrogando -, como fez com o setor automotivo, e não atua na contenção de despesas. O resultado disso aparece no superávit fiscal primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública), que vem sendo cumprido com manobras como a antecipação de dividendos de estatais.

“Não sei o real valor do superávit primário, pois, a cada ano, o governo tem feito maquiagem contábil. É como se eu vendesse os meus salários pra mim mesmo e, com o resultado, vou gastar, normalmente em bobagem, isso é uma artimanha”, afirma o economista Joaquim Elói Cirne de Toledo. “O resultado fiscal é a grande preocupação para o futuro. E os incentivos do governo não têm conseguido fazer a economia reagir”, complementa Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating.

Outra conta salgada vem de subsídios a operações do Bndes. Em 2012, o valor chegou a R$ 12,7 bilhões e, diz o economista Mansueto Almeida, do Ipea, deve se manter alto. O dinheiro do Tesouro é captado no mercado com juro maior que o cobrado pelo banco de fomento. Isso gera um custo e o Tesouro acaba pagando essa diferença. Ou seja, arca com a equalização de parte dos empréstimos do banco.

Almeida lembra que, em 2009, só R$ 44 bilhões em empréstimos do Bndes eram passíveis de equalização pelo Tesouro. Já neste ano o montante é de R$ 320 bilhões. A preocupação com isso levou o Ministério da Fazenda a editar uma portaria, no final do ano passado, na qual os subsídios apurados em 2013 e 2014 só precisam ser ressarcidos ao Bndes em 2015. “Isso significa que boa parte dessa despesa está sendo postergada para o próximo governo, que vai assumir num cenário de superávit primário menor, despesas correntes elevadas e baixa arrecadação. Ele praticamente não terá espaço fiscal”, explica Almeida.

Felipe Salto, da Tendências Consultoria, estima que o custo com os subsídios do Bndes ficará em torno de R$ 15 bilhões para os próximos anos. “A herança será o desequilíbrio fiscal.” A política fiscal pode prejudicar a redução da dívida. A meta de superávit primário deste ano é de R$ 155,9 bilhões (3,2% do PIB), mas o governo adiantou que abaterá R$ 45 bilhões do total e propôs esforço menor de estados e municípios.

Para Cirne de Toledo, como o governo está economizando menos, a relação entre dívida e PIB pode parar de cair neste ano e até subir em 2014. O mercado é mais otimista: projeta estabilização desse indicador a partir de 2016. “Nunca vi uma deterioração tão grande das instituições e das contas públicas. A Lei de Responsabilidade Fiscal, na prática, não serve mais para nada”, alega a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Margarida Gutierrez. “A situação pode piorar. O governo propôs uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), acabando com metas de superávit de estados e municípios. O País desistiu de ter política fiscal efetiva.”

Para os técnicos do governo, a atual estratégia fiscal deixará para o próximo presidente um legado positivo: relação dívida/PIB declinante, redução nos custos de administração e menos carga tributária. Segundo um integrante da equipe econômica, as desonerações e outras medidas estão sendo feitas para dar mais competitividade à indústria brasileira e estimular investimentos.

Concessão de novos benefícios está suspensa pelo governo

Preocupada com as contas públicas, a equipe econômica decidiu suspender temporariamente todos os estudos sobre novos cortes de impostos. Apesar do baixo ritmo de crescimento da economia, aquém das expectativas mais pessimistas, a ordem agora é congelar tudo o que poderia pesar nos cofres públicos, inclusive a tão esperada reforma na tributação do PIS/Cofins. Nesse caso, as mudanças representariam uma renúncia de cerca de R$ 18 bilhões.

Foram colocadas na gaveta do ministro da Fazenda, Guido Mantega, por exemplo, as propostas de ampliar a desoneração da folha de pagamento de novos setores e mais reduções pontuais de tributos para investimentos. A decisão foi tomada depois que a agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) ameaçou rebaixar a nota do Brasil devido ao baixo crescimento e à forma como o governo vem conduzindo a política fiscal.

A decisão da S&P serviu como munição para os críticos da equipe econômica. Até mesmo o ex-ministro da Fazenda Delfim Netto, conselheiro e aliado da presidente Dilma Rousseff, passou a afirmar que o Ministério da Fazenda fez truques contábeis para fechar as contas de 2012 e que a atual estratégia fiscal pode pressionar a inflação.

Por isso, Mantega decidiu explicitar qual será o superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida) de 2013, deixando claro para o mercado que o valor será de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Embora a meta oficial seja de 3,1% do PIB, o governo vai abater R$ 45 bilhões com investimentos e desonerações.

O problema é que, mesmo com um primário menor, o esforço fiscal de 2013 terá que ser alto, pois o resultado acumulado em 12 meses está rodando na casa de 1,9% do PIB. Ou seja, seria necessário fazer um superávit de mais 0,4% do PIB, ou R$ 18 bilhões, para atingir o objetivo do ministro.

Essa tarefa se tornou particularmente difícil diante do comportamento das receitas, que estão crescendo pouco devido ao fraco desempenho da economia. Para o governo, na melhor das hipóteses, o PIB crescerá 2,5%. Diante disso, a Fazenda decidiu retirar de pauta medidas de forte impacto. “Se não fossem as desonerações, que já somam R$ 70 bilhões, a gente estaria com um superávit primário acima de 3,1% do PIB”, calculou um técnico.

O retorno das desonerações à mesa de Mantega pode ocorrer, caso a arrecadação reaja, mas ainda há muita incerteza em relação a isso. Segundo os técnicos, as receitas federais tiveram um bom desempenho em maio, mas ainda é muito cedo para dizer se esse movimento vai se manter.

Inflação em alta e contas externas menos favoráveis estão entre os desafios

A dificuldade fiscal não será o único problema que o próximo governo herdará do atual. Segundo especialistas, outro desafio em 2015 será administrar contas externas menos favoráveis e uma inflação em alta. O déficit em transações correntes variou de 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB), em 1997, a 3,9% no ano seguinte. Agora, está em 3,04% do PIB.

O economista Joaquim Elói Cirne de Toledo diz que a situação externa está se aproximando dos níveis vividos no fim do primeiro mandato de Fernando Henrique, que foi obrigado, no início de 1999, a fazer uma maxidesvalorização do real, pondo fim à estratégia de conter a alta dos preços no País com uma âncora cambial. “A situação agora é melhor porque temos mais reservas, mas o discurso é o mesmo. Na época de FH, o governo dizia que o déficit externo de até 2,5% do PIB não era problemático, depois de até 3% e depois acima disso. Deu no que deu”, afirma Toledo.

Agora, o forte aumento das importações e a remessa de lucros e dividendos para o exterior têm feito com que o saldo em transações correntes piore praticamente todos os meses. A expectativa do mercado é que o resultado fechado do ano seja um déficit de cerca de 3% do PIB. Segundo ele, o governo alega que o Investimento Estrangeiro Direto (IED) compensa o déficit em conta corrente, mas não é bem assim. Esses recursos de hoje vão virar remessas de lucros e dividendos no futuro, que é um dos pontos que mais prejudicam as contas externas atualmente.

Para Toledo, o déficit externo pode levar a uma crise cambial, que vai causar forte desvalorização do real. Já o professor Armando Castelar, do Ibre/FGV e da UFRJ, destaca que uma eventual queda da moeda brasileira poderia ser, em parte, compensada por uma desvalorização da dívida pública indexada ao dólar. Por outro lado, prevê que o aumento do envio de lucros e dividendos deve se intensificar e vai piorar as contas externas, que sofrem ainda com o aumento das importações. Mas ele não acredita em uma crise cambial na magnitude da vivida no início de 1999.

O presidente da Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e Globalização Econômica (Sobeet), Luis Afonso Lima, diz que, além do aumento da remessa de lucros, os investimentos estrangeiros diretos no País não são de qualidade, pois muitas vezes são recursos que apenas não foram até o momento remetidos às matrizes estrangeiras no exterior, ou são empréstimos intercompanhias, que não geram, necessariamente, mais competitividade e capacidade produtiva.

Ele faz um alerta sobre as contas externas brasileiras. “Estaremos em uma saia justa em breve por três motivos: maior pressão para a valorização do dólar com a recuperação dos EUA, mais remessas de lucros e queda no preços das commodities.”

Para o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, no entanto, as reservas internacionais (cerca de US$ 375 bilhões) mostram que as contas externas ainda não são uma preocupação grave, por estarem elevadas.

Fonte: Jornal do Comércio

IPI de eletrodomésticos e móveis sobe na segunda

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Taxas serão reajustadas, mas ficarão abaixo dos percentuais originais

O governo deu ontem mais um passo rumo à retomada da cobrança integral do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para eletrodomésticos da linha branca e móveis. No início da noite, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que, a partir de segunda-feira, as alíquotas serão reajustadas, seguindo movimento iniciado em fevereiro.

As taxas não voltarão aos seus valores originais, como previsto inicialmente pelo governo. Será feito apenas um reajuste parcial. Os novos percentuais serão aplicados até setembro. O benefício vale apenas para produtos com nível A de eficiência energética. Ao não restaurar integralmente o valor do imposto, o governo optou por uma renúncia fiscal de R$ 307,5 milhões nos próximos três meses, segundo cálculos da Receita Federal.

Mantega disse que o varejo e a indústria de móveis e eletrodomésticos farão um esforço para absorver a recomposição das alíquotas de IPI sem que haja um aumento de preços. O tema foi tratado em reunião, no Ministério da Fazenda, da qual participaram representantes dos setores atingidos com a medida. O compromisso, acrescentou o ministro, tem o objetivo de não prejudicar as vendas e nem causar impacto na inflação.

– Os setores vão procurar absorver o aumento de tarifas de forma que preço não se eleve. Tanto o varejo quanto o setor produtor farão esforço para manter os preços atuais – disse Mantega.

Ainda assim, afirmou o ministro, os empresários se queixaram do aumento de custos de alguns insumos e componentes:

– Ficamos de estudar o que fazer para impedir que haja aumento de custos para a produção e que possa ser repassado ao consumidor.

A vice-presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) e presidente da Magazine Luiza, Luiza Trajano, que participou da reunião em Brasília, lembrou que indústria e o varejo querem manter os preços para não prejudicar o programa Minha Casa Melhor. A iniciativa beneficia os usuários do Minha Casa, Minha Vida com financiamento para compra de móveis e eletroeletrônicos. A sugestão, informou Luiza, é o governo segurar os custos dos insumos para os dois setores, como madeira e aço.

Fonte: Zero Hora

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