O descaso com o Porto Seco é o descaso com a cultura popular

Porto Alegre, através de sua prefeitura, construiu em 2004 o Complexo Cultural do Porto Seco, um centro de eventos para a cidade realizar seus desfiles. Quando a ideia nasceu eu ouvi e li que neste complexo seriam realizados todos os eventos da cidade, mas o tempo passou e o único evento que se realiza neste local é o carnaval. Os demais desfiles de 7 e 20 de setembro continuaram nos seus devidos locais. Dez anos após ser realizado o primeiro desfile o local continua ser ter suas arquibancadas definitivas, vive como na época dos desfiles da perimetral (o primeiro que acompanhei) e após ser “jogado” para uma zona periférica da cidade o descaso do poder público é ainda maior, pois agora todos os anos as vésperas do carnaval o Corpo de Bombeiros vai até o local e interdita os barracões por falta dos equipamentos e do alvará do Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI).

A cada ano o carnaval de Porto Alegre parece que vai perdendo forças, mas a culpa não é do poder público e sim do povo carnavalesco. Falta a nós uma voz na Câmara dos Vereadores, falta a nós (povo negro em geral) um líder que nos represente e lute por nossa cultura. Somos sei lá quantos por cento da população do município, mas essa porcentagem não é pequena, e quantos nos representam nas esferas do poder?

O carnaval de bairro acabou. Não temos mais o carnaval da Cavalhada e da Santana, então chega do choro, precisamos é ter consciência política e nas próximas eleições votar em quem fará algo por nós. Chega de reclamar a hora de ir a luta já passou, é preciso ação.

Por Marcelo Carvalho

Os desafios da economia municipal seguem os mesmos

No fim de 2012, escrevi um artigo alertando para os desafios dos prefeitos. Fazer dos municípios protagonistas na tarefa de atrair investimentos é necessário para a saúde financeira e social das cidades. Naquele artigo, fiz uma provocação afirmando que era necessário mais vontade, mais protagonismo e mais visão empreendedora por parte dos gestores públicos. Disse que eles deveriam acompanhar o ritmo da economia para serem menos dependentes dos recursos federais e estaduais. Passados 12 meses, vejo os municípios vivendo um período de economia instável e dependente das politicas de estímulo econômico do governo federal. Além de não haver atração de investimentos adequada, no Rio Grande do Sul, alguns municípios tiveram uma queda de até 22% na arrecadação. Pesquisa divulgada nesse domingo mostra que esse cenário é nacional: só 8% dos municípios brasileiros arrecadam mais do que gastam. Ou seja, 92% gastam mais do que arrecadam. É cada vez mais necessária a atração de investimentos adequada com a realidade de cada município, além da descoberta e da potencialização de vocações locais.

Mas, como na vida, há quem reclame e espere pelas soluções paliativas e há aqueles que agem. No início de 2013, conversei com representantes de quatro municípios no Estado. Ouvi suas colocações sobre desenvolvimento, mas não ouvi nada sobre a implementação e medidas concretas. A economia, para eles, fica no campo das ideias, apenas. Viamão, porém, mostrou-se diferente, pois a visão do desenvolvimento econômico local é semelhante a que se vê em cidades que se colocaram como indutoras do desenvolvimento.

Entendemos, durante as conversas, que Viamão precisava criar o ambiente para atrair investimentos consistentes, com visão de sustentabilidade e geradores de emprego e renda (dado que pelo menos 60% das pessoas que vivem em Viamão trabalham e geram renda em municípios vizinhos, mas usam os serviços públicos locais). Viamão quis criar esse novo ambiente e tornou esse desafio o principal de 2013. O Poder Executivo agiu de forma rápida, elaborou a proposta legislativa necessária. A Câmara Municipal respondeu também com rapidez e a aprovou.

Em seis meses, foram analisados todas as propostas, cada processo recebeu uma resposta, as empresas foram visitadas e todos receberam as informações necessárias para a tomada de decisão precisa. Ao final de 2013, foram aprovados R$ 51 milhões em investimentos, com geração de 1200 empregos diretos e pelo menos 3 mil indiretos. Outros R$ 20 milhões serão investidos em uma segunda etapa. É possível, é viável, basta assumir o papel de protagonista.

Nelson Naibert
Economista

Festa sem álcool: é possível?

Para grande parte dos adolescentes, o álcool é ingrediente obrigatório nas festas que antecedem e que comemoram a formatura do Ensino Médio. Buscando cumprir as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Ministério Público, há vários anos, firmou termo de ajustamento de conduta com as produtoras, não sendo permitido vender e consumir bebida alcoólica nos recintos em que as festas acontecem. Achávamos que o problema estava sanado e que os adolescentes ficariam protegidos da exposição a inúmeras situações de vulnerabilidade em decorrência do uso do álcool.

Não foi o que aconteceu. Proibida a venda e o consumo do álcool no interior da festa, a rua passou a ser o cenário do consumo do álcool e outras drogas. Chegam trazendo sacolas de bebida. Alguns trazem de casa, outros, em que pese a proibição de os estabelecimentos comerciais venderem a menores de 18 anos, adquirem com facilidade vários tipos de bebida, em especial, a vodca. Na rua, bebem, alguns, até cair, como foi possível mais uma vez constatar na última sexta-feira em que estivemos nas imediações do Shopping Total. Ministério Público, Brigada Militar, Polícia Civil, Smic, ONG Ficar, Conselho Regional de Medicina, EPTC e Balada Segura lá estiveram em mais uma tentativa de proteger nossos jovens, recolhendo-os do chão, encaminhando-os para atendimento médico, permitindo a sua saída apenas com a presença dos pais.

O comportamento dos adolescentes, aglomerando-se nas imediações dos locais em que a festa deve ocorrer, traz problemas não só para eles como para os moradores das redondezas, que vivem horas de angústia pelo tumulto que se concentra em frente de suas residências. Carros de som, carros com os porta-malas repletos de bebida alcoólica são frequentes nesses locais.

Até quando seremos omissos frente ao que se passa com os jovens? Refiro-me à omissão quanto a um posicionamento firme e claro por parte dos pais, da família e do poder público no que diz respeito à relação que a sociedade atual tem impingido a todos: para festejar e comemorar, é preciso fazer uso do álcool.

O Fórum Permanente de Prevenção ao Uso e à Venda de Bebida Alcoólica por Crianças e Adolescentes, envolvendo escolas, pais, instituições públicas e privadas, busca imprimir a ideia de que festas saudáveis proporcionam memórias felizes.

Com o final do ano, renovam-se as festas de formatura e o desejo dos integrantes do Fórum de Prevenção de ver a mudança acontecer, resgatando-se o sentido da comemoração e da convivência saudável.

Por Maria Fay de Azambuja, publicado em Zero Hora

O desalento com a política economica

Ganhou espaço na mídia o argumento de que o descrédito em que caiu a política econômica é, emboamedida, simples decorrência de falhas de comunicação. Os grandes erros não estariam propriamente na condução da política econômica, mas na forma desastrada com que o governo tem explicado o que vem tentando fazer. Trata-se de uma racionalização das dificuldades enfrentadas pelo governo na área econômica que não tem aderência aos fatos. E que só contribui para dificultar e retardar as correções que se fazem necessárias na condução da política econômica.

Não é preciso análise exaustiva das muitas evidências de que tal interpretação não faz sentido. Basta concentrar a atenção em poucos fatos relacionados à política fiscal. O que mais preocupa é que o governo se recusa a aceitar que fez escolhas equivocadas que precisam ser urgentemente corrigidas. Muito pelo contrário, continua determinado a insistir nos mesmos erros.

Há algumas semanas chegou a ser noticiado que, para evitar que a dívida do País fosse rebaixada pelas agências de classificação de risco, o governo estaria disposto a fechar dois grandes flancos que têm dado margem a avaliações muito negativas da condução da política fiscal. Seriam gradativamente eliminadas as vultosas transferências do Tesouro ao BNDES. E, 110 registro das contas públicas, não seriam mais utilizados truques contábeis. A escalada de “contabilidade criativa” dos últimos anos seria afinal encerrada.

Houve até quem acreditasse, Mas, poucos dias depois, areai extensão dessa suposta disposição de levar à frente tais mudanças pôde ser devidamente aferida. Perante uma platéia de sindicalistas, o presidente do BNDES denunciou as pressões pela redução de aportes do Tesouro à instituição como parte de um “ataque conservador” desferido contra o banco. E esclareceu que, na verdade, os desembolsos do BNDES em 2013 deverão atingir o nível recorde de R$ 190 bilhões.

Na mesma semana, em entrevista concedida à revista Épocciy o secretário do Tesouro exaltou o “sólido” estado das contas públicas no País e, quando indagado sobre os truques contábeis que tanto descrédito vêm trazendo ao registro das contas, permitiu-se partir para o deboche, declarando não saber o que era “contabilidade criativa”.

Salta aos olhos que o governo não tem a menor intenção de alterar o regime fiscal em vigor. Dados dos primeiros nove meses de 2013 mostram que o dispêndio público federal vem crescendo, em termos reais, ao triplo da taxa de crescimento do PIB. E é bom não alimentar ilusões. O que se pode esperar em 2014 é mais do mesmo. Ou, com alta probabilidade, muito mais do mesmo. A verdade é que, apesar de toda a coreografia de política contracionista que vem sendo seguida pelo Banco

Central, o governo ainda resiste ao diagnóstico de que o crescimento do PIB esteja restrito pelo lado da oferta. Continua acalentando a esperança de melhorar o desempenho da economia pelo lado da política fiscal.

A perspectiva de mais um ano de crescimento econômico pífio tem deixado as lideranças do PT cada vez mais apreensivas com os riscos envolvidos no projeto da reeleição. E, para conter o clamor do partido por um Plano B, o Planalto se vê obrigado a mostrar que o desempenho da economia em 2014 poderá ser bem melhor do que se espera. A presidente quer manter as mãos livres para apostar todas as fichas que lhe restam na aceleração da expansão do gasto público e na manutenção das gigantescas transferências de recursos do Tesouro ao BNDES. E, para “manter as aparências”, vai persistir na escalada de “contabilidade criativa”, não obstante todo o descrédito adicional que isso possa trazer ao registro das contas públicas no País.

O que mais explica o desalento com a condução da política econômica do governo é exatamente essa percepção de que os mecanismos de correção de erros parecem ter sido desativados. Tudo indica que, em 2014, o governo vai teimosamente insistir nas mesmas políticas equivocadas que lhe deixaram tão pouco a mostrar no final do mandato.

Por Rogério L. Furquim Werneck, economista, doutor pela Universidade Harvard, é professor titular do Departamento de Economia da PUC-Rio

Enfrentamento à violência contra a mulher

Como aceitar que um homem agrida sua namorada, sua esposa, sua companheira? Ou, pior ainda, como justificar que ele se ache no direito de matá-la seja qual for o motivo, ciúme, separação ou o final definitivo do relacionamento? Inaceitáveis essas agressões e imperdoáveis os assassinatos. A indignação é essencial, mas não basta. O Estado e a sociedade têm de enfrentar essa violência.

Em outubro de 2012, o Rio Grande do Sul teve uma iniciativa pioneira no país e criou a Patrulha Maria da Penha, em Porto Alegre, para defender mulheres vítimas de agressão doméstica. Seu trabalho é fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas concedidas pelo Poder Judiciário, após o registro de ocorrência, que obrigam o agressor a manter-se afastado da sua vítima.

Um ano depois de sua criação, o índice de eficiência alcançado é notável. Sempre que o homem tentou agredir a mulher que estava sob proteção nas regiões atendidas pela patrulha, ele foi preso. A patrulha é formada por policiais militares e opera em conjunto com a Polícia Civil. Está presente nos quatro Territórios de Paz de Porto Alegre (Lomba do Pinheiro, Restinga, Rubem Berta e Santa Tereza) – tendo sido implantada posteriormente nas regiões do 9º e 11º Batalhões de Polícia Militar da Capital e em Canoas, Charqueadas e Esteio. A cada dia, são produzidos relatórios sobre os casos mais graves, que necessitam de maior atenção. As equipes vão até as residências das vítimas e verificam se o agressor tem respeitado a decisão judicial e permanecido longe.

A Patrulha Maria da Penha é um símbolo do que vem sendo construído em nosso Estado para enfrentar a violência contra as mulheres, com um conjunto de iniciativas que compõem a Rede Lilás. Na segurança pública, há investimentos também na criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, dentro da Polícia Civil. Já existem DEAMs em 16 municípios e logo serão implantadas em Alvorada, Viamão e Bagé.

No Instituto-Geral de Perícias, foi criada a Sala Lilás, em Porto Alegre, para melhor acolher mulheres vítimas de agressão e proporcionar melhor atendimento. Já estão previstas unidades em Santana do Livramento e em Caxias do Sul, primeiramente, além de outras 12 cidades. Na Susepe, o projeto Metendo a Colher combate os casos de reincidência, conscientizando os criminosos enquadrados na Lei Maria da Penha de que a segurança pública irá monitorá-los, mesmo em liberdade.

A agressão de homens contra mulheres é um ato bárbaro, primitivo. Vai contra a dignidade humana, renega o processo civilizatório. Melhorar a segurança pública passa, necessariamente, pelo combate a esse tipo de violência. Afinal, a falta de respeito ao outro (a gênese do crime), vivenciada pelos filhos das vítimas e agressores, pode ser um caminho reprodutor de todas as formas de violência.

Por Airton Michels

Política com envolvimento, por Beto Albuquerque*

O PSB organizou-se em 1947, como a costela socialista da Esquerda Democrática, reunião do que no país existia de resistência à ditadura do Estado Novo (1937-1945). Agora, com a filiação de Marina Silva e os militantes da Rede Sustentabilidade, no dia do aniversário de 25 anos da Constituição cidadã, novamente reúnem-se no PSB importantes forças democráticas, alijadas da eleição de 2014, num momento de necessidade inequívoca de se aprofundar a democracia brasileira e romper com a velha política.

As manifestações que tomaram conta das ruas mostraram que o sistema político está em descompasso com o mundo real. Claramente existe um fechamento do sistema político em relação à insatisfação da sociedade. Os protestos também mostraram que não dá para continuar com um sistema político encastelado no Estado, que trava as transformações. A sociedade já está no digital e o sistema político no analógico, fechado em si mesmo. A política precisa dar respostas, por isso precisamos inovar em sincronia com o ritmo das mudanças sociais e do setor produtivo.

Como bem declarou Marina Silva, está surgindo um novo sujeito político no mundo e no Brasil, que combina a grande quantidade de informação a que as pessoas têm acesso com a grande possibilidade de comunicação entre elas. E isso está transformando a política. Todos os setores da sociedade estão sofrendo a influência da internet. Os negócios estão sendo transformados, os sistemas educativos, a produção de conhecimento, os meios de comunicação.

Sabemos das nossas diferenças, PSB e Rede, mas focamos agora no que nos une – o campo das ideias, do debate, do diálogo. As ideias de Marina foram mais fortes do que sua candidatura – isso é política. Reduzi-la a tempo de TV, palanques, exigência de assinaturas, é retirar o povo do debate. A população vai participar das eleições de 2014, e isto é fundamental.

Ninguém tem dúvida de que a união PSB-Rede, Marina e Eduardo, aumenta as chances do PSB na disputa pelo Palácio do Planalto em 2014. É claro que isso acelera o debate eleitoral, mas, como diz Eduardo Campos, não vamos atropelar o debate do conteúdo que nós vamos apresentar em 2014. Vamos primeiro cuidar do conteúdo que nos une e depois da chapa que vai representar essas ideias.

O que une PSB e Rede neste momento é a História. De pessoas que dedicaram parte de suas vidas à construção de um país melhor. Mais do que semelhanças, PSB e Rede têm a oportunidade de aprender um com o outro, de trocar experiências e de buscar aquilo que pode ser consensual, em propostas tão esperadas pelos brasileiros. E é a boa política que vai propiciar isto, com mais agilidade e menos burocracia, abrindo espaço à participação das pessoas. Temos responsabilidade de aproximar a sociedade da política, buscando novas lideranças, interpretando a complexidade do mundo atual e aprimorando a democracia.

Por Beto Albuquerque, presidente estadual do PSB, artigo publicado em Zero Hora

ARTIGO: O trânsito como política pública permanente

Os debates em torno da criação de um movimento em escala global iniciaram em Moscou no ano de 2009, quando o estudo sobre trânsito encomendado pela Organização Mundial da Saúde apresentou dados alarmantes, apontando 1,3 milhões de óbitos/ano e um total de feridos entre 20 e 50 milhões – a um custo anual de U$ 518 bilhões. Números de uma verdadeira guerra. A proposta foi levada a ONU que, em março de 2010, instituiu a Década de Ação entre 2011 e 2020.

No Rio Grande do Sul, marcando a data e aderindo ao projeto da ONU, foi designada ao Gabinete Vice-Governador a tarefa de coordenar o órgão então criado, chamado de Comitê Estadual de Mobilização pela Segurança no Trânsito.

O comitê tem, entre seus objetivos, atender a um dos pilares da Década, que diz respeito à gestão do trânsito. Dessa forma, os órgãos institucionais – executivos, rodoviários, de fiscalização, de polícia e representantes de todos os poderes –, estabeleceram um calendário regular de reuniões. O trânsito passou a ter uma referência no centro de governo, algo inédito no Brasil. A sociedade civil também foi chamada ao debate. Hoje, 71 entidades integram o grupo. Destas, mais da metade são representações de ONGs, universidades, área médica e sindicatos.

Fomos adiante. A construção da Política e do Plano Estadual de Segurança no Trânsito conta com a participação direta de todos os envolvidos. Ainda em 2011, realizamos nove conferências regionais preparatórias à 1ª Conferência Estadual sobre Políticas de Segurança no Trânsito, ocorrida em dezembro. O evento contou com a participação de cerca de 300 delegados eleitos nas plenárias regionais, que aprovaram as propostas trabalhadas nas câmaras temáticas. Uma verdadeira revolução na participação do Estado e da sociedade na construção desta política pública.

Ao longo de 2012, percorremos novamente o Estado em 15 seminários regionais, tendo como grandes parceiros os Comandos Regionais da Brigada Militar. Contamos com o envolvimento de 1,5 mil profissionais, entre gestores e fiscalizadores de trânsito da BM, Polícia Rodoviária Federal e Municípios. Debatemos questões sobre legislação, gestão, municipalização, crimes de trânsito e aspectos comportamentais.

Em 2013, será realizada a 2ª Conferência Estadual. Mais uma vez, estamos discutindo e recebendo propostas de todo RS. Os encontros nos 28 Coredes deste ano visam aproximar as comunidades do debate, observando as diferentes realidades regionais. Dessa forma, conhecendo as particularidades de cada recanto do nosso Rio Grande, avançaremos ainda mais, norteados pelo compromisso de promover a mudança de atitude e formar uma nova geração de condutores, passageiros e pedestres, mais conscientes e preparados para o convívio nas estradas e vias urbanas.

Para nós, trânsito é prioridade. Mesmo sendo um processo em fase inicial, já obtivemos uma redução significativa no número de mortes, apontando para o cumprimento da meta estipulada, que é reduzir em 50% as fatalidades até 2020. Estamos tratando de vidas, e vidas não têm preço.

Por Beto Grill, vice-governador do RS, publicado na Revista Em Evidência – setembro/2013

Editorial| Aval à corrupção

A Câmara dos Deputados tomou a deplorável decisão de se negar a cassar o deputado federal Natan Donadon (ex-PMDB-RO), preso há dois meses por corrupção. Numa votação em que chamou atenção a significativa ausência de parlamentares de todos os Estados e partidos, incluindo quase metade da bancada do Rio Grande do Sul, a proposta de perda de mandato obteve apenas 233 votos dos 257 necessários para sua aprovação. O parlamentar está preso há dois meses na Penitenciária da Papuda, em Brasília, e teve a desfaçatez de qualificar a vida na cadeia de “desumana” _ adjetivo provavelmente adequado, mas que não há registro de ter sido utilizado por ele antes de ser condenado a pagar por seu crime _ e de se queixar de ter sido conduzido ao xadrez num camburão.

Cabe ressaltar que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) havia condenado e determinado à Polícia Federal que prendesse imediatamente Donadon. Cumpriu, assim, a mais alta Corte do país com seu dever de administrar justiça, em contraste com a atitude inominável da Casa Legislativa à qual cumpria privá-lo de suas funções. Cria-se, assim, o bizarro cenário em que um parlamentar condenado no transcurso do mandato por peculato e formação de quadrilha cumpre pena privativa de liberdade ao mesmo tempo em que conserva o pleno exercício das prerrogativas parlamentares.

O resultado da votação favorável a Donadon mostrou-se possível, mais uma vez, pela deformação do voto secreto. Esse instrumento permite o anonimato aos representantes eleitos pelo voto que acobertam a corrupção e outros malfeitos. Enquanto a cortina do voto secreto não for removida, é improvável que o parlamento se disponha a colocar a ética acima do corporativismo. Deputados são invioláveis por suas opiniões e suas atitudes no exercício do mandato. O segredo do voto parlamentar é uma excrescência que tem, nos tempos atuais, uma única serventia: a de acobertar os maus políticos. Podem e devem os congressistas eliminar, nas duas Casas do parlamento, esse instrumento perverso que mina os alicerces da democracia brasileira.

Fonte: Editorial Zero Hora

O desemprego piora entre os mais jovens :: Rodrigo Leandro de Moura

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Os dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME/IBGE) mostram que a taxa média de desemprego entre maio e julho deste ano foi de 5,8%, contra 5,7% no mesmo período do ano passado. No entanto, essa piora é muito mais aprofundada entre os jovens de 15 a 24 anos.

A taxa média de desemprego para esse grupo foi de praticamente 15% entre maio e julho de 2013, contra 13,7% para o mesmo período de 2012, com um aumento de 1,3 ponto percentual. Os adultos (25-49 anos) apresentaram a mesma taxa média de 4,7% e aqueles acima de 50 anos tiveram um leve aumento de 0,3 ponto percentual (2,4% em 2013 contra 2,1% em 2012). Assim, é possível afirmar que a piora do mercado de trabalho nos últimos meses ocorreu entre os jovens.

Os jovens apresentam uma taxa de rotatividade mais elevada do que os adultos. Isto significa que, em geral, são admitidos e desligados das empresas com maior frequência. Há algumas explicações para esse fenômeno.

Por um lado, os jovens estão no início de suas carreiras e, por isso, buscam novas oportunidades e desafios com maior frequência. Por outro, por serem menos experientes e com menor nível educacional – por estarem ainda se educando – são em geral os primeiros a serem desligados no caso de redução da atividade econômica.

Além disso, com os custos trabalhistas elevados devido à rigidez dos encargos e à alta da renda real do trabalho, as empresas ajustam em cima dos jovens porque são o grupo menos custoso em termos de multa contratual e no qual as relações trabalhistas podem ser mais flexíveis – devido à possibilidade do contrato de menor aprendiz.

Caso a economia não apresente sinais de melhora, dois cenários podem decorrer do aumento já registrado do desemprego entre os jovens. No primeiro, a atual deterioração fica restrita a essa faixa etária, com mais demissões de jovens, ou postergação de contratações. Caso este quadro se confirme, é preciso pensar em políticas de mercado de trabalho que sejam mais eficazes para elevar a estabilidade do jovem no emprego, sem onerar as empresas.

O segundo cenário, ainda mais preocupante, é aquele em que a piora do emprego para os jovens é um indicador antecedente de uma deterioração mais generalizada entre as diversas faixas etárias. Nem sempre o desemprego dos jovens significa um primeiro passo para uma piora mais geral, mas aquela faixa etária sempre sofre um impacto maior no desaquecimento no mercado de trabalho. Os próximos meses devem indicar qual dos dois cenários acima vai prevalecer.

Fonte: O Globo

Lição de casa: gestão

Ainda que seja promissora a aprovação pelo Congresso da destinação de 75% dos royalties do petróleo para a educação, seus desejados efeitos só poderão ser alcançados se o país promover uma verdadeira revolução na gestão da área. A carência de recursos é apenas uma das causas do déficit educacional no Brasil, e de nada adiantará carimbar verbas se sua alocação não levar em conta as graves necessidades do setor. Mesmo que se atinja o almejado investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, o país continuará distante de outras nações mais evoluídas nesse aspecto. Para que cada estudante brasileiro receba o mesmo volume de recursos que um americano, por exemplo, o governo teria de destinar mais de 30% do PIB atual para a educação, o que se configura desde já absolutamente impossível. O recurso, então, é aperfeiçoar a gestão para que se busque mais qualidade com os meios disponíveis.

Desde antes da vinculação dos royalties do petróleo a investimentos em saúde e educação, já estava claro no debate público que a proposta nada tinha de mágica. O que é uma medida bem-intencionada – a garantia de destinação da maior parte dos royalties para uma área carente – pode se tornar uma disposição perversa se não houver prioridades ajustadas de acordo com um diagnóstico nacional resultante de uma discussão ampla e democrática, com a participação de todos os setores envolvidos. É sabido, por exemplo, que, sob a denominação de “educação”, há subáreas díspares como ensinos Fundamental, Médio e Superior, pesquisa básica e de ponta, inovação tecnológica, extensão, educação à distância e outras. Vê-se, assim, que a definição sobre os royalties é apenas um pequeno passo na resolução de um problema de enorme envergadura, que exige decisões políticas mais do que gestos de efeito. Na gestão pública, nada substitui o debate transparente e responsável e a vontade de encarar desafios. No caso da educação, a gestão é um dos maiores gargalos.

Fonte: Editorial Zero Hora

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