Os verdadeiros vilões da crise

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Hoje é debatido de forma errônea o problema das receitas dos estados e suas dívidas

Os estados vivem hoje uma das piores crises da história do país. A maioria acumula dívidas astronômicas em virtude de gestões políticas, que contrariam as normas da boa administração pública. Tomaram decisões míopes para satisfazer parceiros, ao invés de implementar uma gestão de qualidade. Usaram a visão financeira do imediatismo — e não a ponderada de médio e longo prazos —, torrando o dinheiro de receitas e empréstimos. Alguns estados (como o Rio) já se encontram em situação de calamidade.

Percebe-se que os estados mais endividados são os do Sul e do Sudeste. Hoje não proveem sequer os serviços básicos. Já os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste não têm grandes dívidas, pois começaram seu ciclo de desenvolvimento às custas de pacto federativo que serve somente à União. Por que essas questões ganham relevância?

Porque hoje é debatido de forma errônea o problema das receitas dos estados e suas dívidas. A culpa recai sobre a política de ‘incentivos fiscais’ e, consequentemente, sobre a indústria. Somente a indústria, nunca o Estado. Será mesmo este o problema?

A carga tributária no Brasil é uma das mais altas do mundo, chegando a absurdos 35% do PIB. Há uma legislação para cada ente da Federação (municípios, estados e União), na qual todos têm parcela de cobrança. Essa carga é imputada à indústria e aos cidadãos, pois existem diversas formas de apurar os valores. O custo final recai sobre o cidadão, que é o grande pagador destes tributos, mas para isso os preços são absurdamente altos.

Não é a inflação que encarece os produtos, mas, sim, os tributos. Mas, então, como a indústria faz para se tornar seus preços competitivos? Busca numa troca com o estado uma forma de melhorar os preços. Existem contrapartidas, como investimentos e geração de emprego, fatores que movimentam a economia, o que o estado sozinho não consegue.

Além disso, os estados recebem parte da tributação da indústria, o que aumenta as receitas, já que incentivo fiscal não recai sobre 100% do valor tributado. Como podem ser os ‘incentivos fiscais’ os vilões, se os estados são incapazes de gerir suas contas, não geram emprego, tampouco atendem às necessidades básicas do povo? É mais uma desculpa para não assumir responsabilidade.

Nelson Naibert é economista, consultor e professor
Artigo publicado no jornal O DIA

ARTIGO: Governo Dilma descumpre regras tributárias

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A crise política tem sido responsável por uma paralisia econômica gravíssima. Nos últimos meses, vimos medidas provisórias, instruções normativas, decretos e resoluções, sempre com foco no reajuste de impostos. É mais carga tributária para pagar a conta de anos de gastos contestáveis. O governo federal não dá a mesma celeridade para reconhecer os direitos dos contribuintes. A demora em disciplinar a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins na importação, alvo de determinação judicial em 2012 e que somente em outubro de 2013 saiu do papel, é um bom exemplo de como o governo age.

Podemos citar também o caso das sociedades corretoras de seguros, retiradas da lista de pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração cumulativa para recolhimento de PIS/Pasep e Confins, enquanto a decisão judicial em benefício dos contribuintes foi proferida em novembro. Será que o governo agiria na mesma velocidade se a medida representasse aumento na arrecadação? Existem decisões proferidas pelo STF, STJ e Carf nas quais os contribuintes têm seus direitos reconhecidos em matéria tributária, mas sem o aval das autoridades. Pelo contrário, agentes do governo agem de forma coercitiva, impondo às empresas o pagamento de impostos, obrigando os contribuintes a sobrecarregar o Judiciário para fazer valer seus direitos.

Em um momento com inflação e desemprego em alta, o governo, ao invés de ajudar aqueles que produzem e empregam, insiste em pensar pequeno e segue criando um ambiente hostil entre setores que preferiam estar caminhando juntos para tirar o Brasil desta incômoda situação.

Economista e professor
Artigo publicado no Jornal do Comércio em 14.04 (http://goo.gl/Q8VD5Z)

Governo Dilma descumpre regras tributárias e impõe ao trabalhador a conta

A crise política tem sido responsável por uma paralisia econômica gravíssima. Nos últimos meses, vimos medidas provisórias, instruções normativas, decretos e resoluções, sempre com foco no reajuste de impostos e consequente aumento da arrecadação. É mais carga tributária para pagar a conta de anos de desmandos e de gastos contestáveis. No Rio Grande do Sul, a saída encontrada também foi o aumento do ICMS na esperança de ter dinheiro em caixa para honrar as dívidas do Estado.

O governo federal, no entanto, não dá a mesma celeridade para reconhecer os direitos dos contribuintes. A demora em disciplinar a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins na importação, alvo de determinação judicial em 2012 e que somente em outubro de 2013 saiu do papel, é um bom exemplo de como o governo age. Podemos citar também o caso das sociedades corretoras de seguros, retiradas da lista de pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração cumulativa para recolhimento de PIS/Pasep e Confins, enquanto a decisão judicial em benefício dos contribuintes foi proferida em novembro. Será que o governo agiria na mesma velocidade se a medida representasse aumento na arrecadação?

Existem decisões proferidas pelo STF, STJ e Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) nas quais os contribuintes têm seus direitos reconhecidos em matéria tributária, mas sem o aval das autoridades. Pelo contrário, agentes do governo agem de forma coercitiva, impondo às empresas o pagamento de impostos, obrigando os contribuintes a sobrecarregar o Judiciário para fazer valer seus direitos.

Em um momento de graves problemas econômicos, com inflação e desemprego em alta, o governo, ao invés de ajudar aqueles que produzem, empregam e geram riquezas, insiste em pensar pequeno e segue criando um ambiente hostil entre setores que preferiam estar caminhando juntos para tirar o Brasil desta incômoda situação. A crise, para ser vencida, precisa de incentivos à geração de emprego e renda. Mas os governos optam por apenas aumentar os tributos, penalizando ainda mais o contribuinte.

O problema é um só: corrupção

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Pense e responda rápido: qual o maior problema do Brasil hoje? Fome, pobreza, desemprego, inflação, educação, saúde, segurança? Não. Nosso maior problema é a corrupção. Do menor ao maior nível.

Por que digo isso com tanta convicção? Porque sou de uma família humilde, fui criado pela minha mãe apenas. Sempre trabalhei e estudei. Passei fome. Passei necessidades. Dependi, durante a maior parte de minha vida, da saúde, educação e segurança públicas. E nada disso foi realmente um problema invencível. Eu, como milhares de outras pessoas, os superei.

Já a corrupção, meus amigos, essa eu não consigo vencer sozinho. Porque não depende só de mim. Eu posso combatê-la. Esse combate, porém, se dilui nas ações daqueles que dão um jeitinho em tudo. Exemplo: o gato na net, da água, da luz; o troco a mais que não devolve; o furo na fila; a cola na prova; a carteirinha de estudante para pagar meia-entrada; o suborno do policial que multa; o estacionamento em vaga de deficientes físicos… Quem rouba R$ 1 real, rouba R$ 1 milhão. E, para mim, são iguais.

O Brasil só mudará quando políticos pararem de nos roubar? Também! Mas depende que pessoas que não estejam à venda, que não vendam seus votos, que cobrem por favores. A corrupção leva do seu filho, do eu sobrinho, da sua mãe, do seu pai e de todo cidadão de bem a chance de uma vida digna. A cada real desviado, a esperança de um novo Brasil diminui.

Pensem nisso. Não interessa se é Lula, Temer, Renan, Cunha, Maluf, Roriz, Dilma, Odebrecht… Não interessa se é PT, PMDB, PP… Eles podem falar tudo o que quiserem para tentar nos iludir. Podem dizer que é golpe! Podem se fazer de vítima. Podem até querer dividir o país. Mas a verdade está aí para quem quiser (e puder) ver: eles são os responsáveis pelo maior golpe que o brasileiro sofre há séculos: a corrupção que nos desvia de um futuro promissor e brilhante.

Que o otimismo vença em 2016, apesar de tudo!

O ano começou! E quantas energias boas recebi de meus amigos e até mesmo dos desconhecidos. Meu sonho é que esse espírito se perpetuasse e durasse o ano inteiro. Os sorrisos fáceis, a solidariedade, os baraços sinceros, a esperança,  o otimismo.

E sei que é difícil manter o otimismo diante de notícias que já nos assolam. Fui abastecer o carro e a gasolina passa dos R$ 4,00 em Porto Alegre. O IPVA aumentou muito também. O IPTU idem. O plano de saúde, os remédios, o flanelinha, o supermercado, os juros do cartão de crédito, a escola das meninas. Tudo subiu e muito mais do que a inflação oficial.

Como ser otimista se já entramos no ano com tantas contas salgadas? Como ser otimista sabendo que trabalharemos até fim de maio apenas para pagarmos impostos? Como ser otimista sabendo que em fevereiro o Congresso Nacional volta aos trabalhos e a pauta do impeachment segue sendo a principal? Como ser otimista com Eduardo Cunha ainda na presidência na Câmara?

Simples, meus amigos? Porque em 2016 temos eleições municipais e, mais uma vez, o poder estará em nossas mãos! Se queremos mudar, essa é a hora, essa é a chance! Mudando nossa cidade, poderemos mudar o estado e o país depois. Não há poder maior que o das urnas e o da voz do povo! Saibam disso! E façam valer esse otimismo de início de ano lá em outubro, votando certo, consciente e firme!

Eu acredito! Apesar de buracos nas estradas, cidades inseguras, postos de saúde fechados… A minha esperança esses políticos não vão tirar! Espero que não tirem a de vocês, porque a mudança depende da gente!

Feliz 2016! Que seja de mudanças de verdade! E que o otimismo vença!

Delcídios, Cunhas, Baségios: pra onde caminha o Brasil?

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Que dia para a democracia brasileira. Que dia triste. Pela primeira vez na história da República, um senador, no exercício de seu mandato, foi preso. No RS, ontem, também pela primeira vez em 180 anos, um deputado no exercício de seu mandato foi cassado pelos seus colegas. Isso tudo no meio de um mar de escândalos. Como li há poucos dias, a lama que destruiu o Rio Doce, há tempos vem destruindo o Brasil.

Não há muito o que falar após vermos as imagens do deputado Baségio contando dinheiro. Não há o que falar após ver as manobras de Eduardo Cunha, que não tem nenhuma legitimidade para exercer um mandato de representação pública, menos ainda para presidir a Câmara dos Deputados. E também não há o que falar de Delcídio Amaral, líder do Governo Dilma no Senado, após ouvir suas conversas.

Quando pensaríamos que um Senador, alguém eleito pelo povo para nos representar, iria bolar uma rota de fuga para um homem que saqueou nossos recursos??? É a certeza da impunidade? É o fato de acharem que estão blindados pelo foro privilegiado? É deboche escrachado do povo brasileiro? Confesso que não encontro resposta que me faça entender.

Sinto vergonha e tristeza. Vergonha porque centenas, milhares de pessoas perderam a vida lutando para que tivéssemos nossa democracia. E é essa democracia que estão trucidando, dilapidando, desmanchando. Sempre às custas do povo, que paga a conta sempre.

Meus amigos, todos estes que estão protagonizando o noticiário político e policial do nossos país tem a legitimidade do voto. Foram eleitos. Ou, então, estão em cargos indicados por quem foi eleito pelo voto. Isso nos faz responsáveis por tudo isso. Somos nós os eleitores.

Se queremos mudar o Brasil – E QUEREMOS – temos que começar a mudar nosso voto. Não vender voto, denunciar a corrupção, não acreditar em mentiras, acompanhar a política. Depende de cada um de nós um Brasil livre de Cunhas, Baségios, Delcídios e todos que compactuam com eles.

VIVA A DESPESA!

Hoje, o presidente do PSB/RS, Beto Albuquerque escreveu um artigo para Zero Hora, sobre aumento do ICMS. Escrevi sobre isso dia 30 de junho: http://goo.gl/Z3bHn6

Como economista que olha para as finanças com olhar técnico e não com a preocupação política (legítima, diga-se), digo: o RS não tem como fugir dessa decisão. Que escolha, então, um caminho menos tortuoso. No estado do RJ, por exemplo, a alíquota de ICMS foi elevada em 1% através de um Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades. Na prática, o aumento – pago pelo contribuinte e não pelo empresário – garante o investimento em áreas sociais e prioritárias, como educação, saúde e segurança. Por que não fazer algo semelhante no RS, adequando a iniciativa às necessidades mais urgentes?

A sociedade, quase unanimemente, é contra o aumento de impostos. Porém, se não há como fugir disso, então que se garanta o investimento desses recursos em áreas prioritárias já determinadas pelos gaúchos.

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No RS, em 37 dos últimos 43 anos, gastamos mais que arrecadamos. Os governadores, todos, para salvar seus governos, inventaram saídas e recorreram ao cheque especial, ao déficit, financiamentos e depósitos judiciais para pagar as despesas. Sabemos que a principal despesa do Estado sempre foi com o pessoal. Pagar a folha com empréstimo, portanto, era morte anunciada! Um dia “quebraríamos a cara”. Cedo ou tarde a conta chegaria, porque criamos despesas permanentes e buscamos receitas provisórias e finitas para pagá-las.

Muitos de nós, gaúchos, nunca nos incomodamos com as despesas. Várias vezes as achamos justas. Em alguns casos, nos omitimos sobre os aumentos de despesas dos Poderes. Mas, na hora de pagar a conta disso, rejeitamos a solução para aumentar a receita. Compreendo isso. Porém, como dizia o poeta, as consequências sempre vêm depois.

Nenhuma despesa é órfã! A Assembleia aprovou, o governo de então propôs, e ninguém protestou contra o aumento de gastos. Assim, chegamos ao fundo do poço: estamos insolventes! Não conseguimos pagar a folha, a dívida, os fornecedores, os hospitais, as prefeituras. Os depósitos judiciais (dinheiro dos outros cuja devolução custa muito caro) viraram o fetiche para pagar a folha do sofrido funcionalismo. Hoje, devemos R$ 8,5 bilhões pelos saques já feitos (R$ 5,6 bilhões no último governo). Pagamos R$ 3 milhões/dia para remunerar os juros disso. Isso é mais pernicioso que aumentar o ICMS!

Só podemos fazer frente às despesas permanentes com receitas permanentes. Falimos, seja pela omissão, seja pela ação. Por isso, nesse momento de crise, o RS, para se recompor e honrar seus compromissos, precisa de receita permanente. Hoje, a única receita permanente capaz de entrar nos cofres públicos, todos os meses, sem juros, lamentavelmente, é a majoração do ICMS. Essa não é uma decisão fácil de ser tomada. É uma medida impopular. Talvez por isso ninguém a tenha tomado. Dou um voto de confiança ao governador. Fulanizar a crise (como faz quem deixou há pouco o governo) é fugir da análise concreta e histórica do por que chegamos ao caos. Todos os que governaram o RS devem votar e assumir o ônus disso. Afinal, todos contribuíram para o endividamento e a insolvência do RS.

Beto Albuquerque

Artigo| O PROBLEMA NÃO SÃO OS POLÍTICOS

Divido com vocês um texto lúcido, certeiro e que precisa ser lido. Ele deve ser base para nossa reflexão.

Em períodos de escândalos de corrupção _ ou seja, o tempo todo, embora alguns escândalos rendam mais assunto do que outros _ repete-se com frequência o bordão de que o político brasileiro não presta. Há outros: o Congresso é um covil, os partidos são quadrilhas, e as eleições, tempo perdido.

Uma das consequências da retórica da desilusão é projetar todo o mau-caratismo nacional na classe política, o que é um dos grandes erros da tal opinião pública. A sociedade brasileira é ainda pior do que o seu Congresso. Não igual, nem seu reflexo, pior mesmo. Só uma sociedade profundamente espúria consegue eleger legislativos tão ruins quanto o atual e, além disso, se manter nas primeiras posições dos rankings internacionais de homicídio e de acidentes de trânsito, aplaudir linchamentos e masmorras desumanas, seguidamente ofender e agredir quem é ou pensa diferente.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 64 mil pessoas sejam assassinadas por ano no país. No trânsito, são mais de 40 mil mortes anualmente. Cifras dessa magnitude não são deslizes, nem são obra do acaso ou de uma parcela minoritária de cidadãos. É preciso um esforço monumental e um ambiente favorável à selvageria _ por ação ou omissão _ para conseguir matar, aleijar e traumatizar tanta gente todo dia, toda semana, o tempo inteiro.

A sociedade brasileira pede paz, mas é violenta. Quer justiça, mas esbraveja se tomar multa. Quer cadeia para os filhos dos outros, mas não admite para os seus. Concentra toda sua indignação nos desmandos de vereadores, prefeitos, deputados, senadores, governadores ou presidentes, enquanto mantém a ilusão de que é formada por uma grande maioria de “cidadãos de bem” acossada por levas de políticos interesseiros e bandidos de nascença.

As razões para a falta de civilidade são complexas. Para o professor de Ética Política da Unicamp Roberto Romano, por exemplo, migramos rápido demais do Brasil rural para o Brasil urbano e ainda não aprendemos a conviver sob as novas circunstâncias e regras. Além de exigir paz e justiça em geral e honestidade de seus representantes, o cidadão brasileiro tem um duro dever de casa a cumprir. Sem isso, continuaremos sendo um país inteiro de nobres excelências.

MARCELO GONZATTO
Repórter de Zero Hora
marcelo.gonzatto@zerohora.com.br

O futuro do Estado nas mãos da Assembleia

Hoje divido com vocês o grande tema do dia: a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias do RS. Polêmica que deveria ter sido superada já… Mas os governos anteriores, de todos os partidos, agiram com imprudência, para não usar termo mais adequado e justo. O resultado é a estagnação de nosso Rio Grande, contas no vermelho, arrocho salarial… Tudo previsível! Mas e o que foi feito até agora? Sigo esperando propostas que não apenas cobrem do cidadão comum a conta. Esforço todos nós estamos dispostos a fazer. Mas quero saber onde está o plano de tração de investimentos? Vão aumentar o ICMS? Vão usar esse aumento no Caixa Único? É hora de aprovar, sim, a LDO. Mas é hora de o governo mostrar a que veio e dar respostas à sociedade. Abaixo, o editorial de Zero Hora.

Num ambiente de crise financeira de proporções inéditas como a enfrentada hoje pelo setor público gaúcho, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pela Assembleia Legislativa assume papel relevante para o futuro imediato do Estado. Não são apenas os direitos de servidores e de corporações influentes que estão em jogo, mas principalmente as demandas concretas do conjunto da sociedade gaúcha, em áreas como educação, saúde e infraestrutura de maneira geral, para as quais o setor público não vem conseguindo dar respostas satisfatórias. Por isso, todos os gaúchos devem ficar atentos à questão e procurar entender por que o texto precisa ser aprovado como foi encaminhado aos parlamentares _ com propostas de medidas duras, mas necessárias.

Em qualquer circunstância, mas particularmente em momentos de dificuldades como o atual, a LDO está longe de se constituir apenas numa peça de caráter técnico e fiscalista. Base da definição do orçamento para o próximo ano, o documento em exame pelo Legislativo é decisivo para o alcance de metas num prazo específico, que não se restringem a atender demandas internas, como as de servidores, mas precisam contemplar também as externas, que incluem as de toda a sociedade.

Este é o momento de o Estado deixar transparente qual a sua estratégia, diante da insuficiência de recursos, para cumprir com suas obrigações. Por isso, precisa contar com a solidariedade dos três Poderes e dos representantes dos servidores quanto à necessidade de contenção dos gastos de custeio. Cabe aos parlamentares, como representantes da sociedade, demonstrar consciência sobre a importância desse momento para o Estado, ratificando as diretrizes orçamentárias como estão sendo propostas pelo Piratini.

​Impostos: remédio pode não ser tão ruim

Mal o governador José Ivo Sartori assumiu seu mandato e o fantasma do aumento da carga tributária bateu à sua porta. E seguirá batendo até que alguma decisão concreta seja tomada. O tema é difícil e impopular. Mas é complicado imaginar uma saída para o Rio Grande do Sul que não essa, ainda mais no cenário de crise nacional e estadual que vive cortes bilionários em investimentos. Não há como fugir da crise, tampouco postergá-la com medidas paliativas. É tempo de agir.

Agir com planejamento e responsabilidade, com coragem. O modelo de gestão pública do governo do RS está ultrapassado. É preciso romper com esse paradigma e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação. Atrair investimentos é uma forma de garantir esse aumento, mas os anúncios são todos de longo prazo. Já os problemas são do tempo presente.

Como economista que olha para as finanças com olhar técnico e não com a preocupação política (legítima, diga-se), digo: o RS não tem como fugir dessa decisão. Que escolha, então, um caminho menos tortuoso. No estado do RJ, por exemplo, a alíquota de ICMS foi elevada em 1% através de um Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades. Na prática, o aumento – pago pelo contribuinte e não pelo empresário – garante o investimento em áreas sociais e prioritárias, como educação, saúde e segurança. Por que não fazer algo semelhante no RS, adequando a iniciativa às necessidades mais urgentes?

A sociedade, quase unanimemente, é contra o aumento de impostos. Porém, se não há como fugir disso, então que se garanta o investimento desses recursos em áreas prioritárias já determinadas pelos gaúchos.

Como cidadão, prefiro ajudar a pagar a conta desse aumento de imposto sabendo onde serão investidos os recursos. A elevação de 1% no ICMS representa cerca de R$ 600 milhões a mais por ano nas contas do RS. Não resolve a dívida de R$ 5,4 bilhões, mas garante serviços essenciais e um respiro aos municípios. Feito desta forma, o governo teria de prestar conta desses investimentos e não jogar em um caixa único, como há décadas fazem. 

Que nosso governador – eleito para fazer o simples e para colocar a casa em ordem – e o nossos deputados possam refletir sobre isso e chamar os gaúchos para essa batalha.

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