Governo Dilma descumpre regras tributárias e impõe ao trabalhador a conta

A crise política tem sido responsável por uma paralisia econômica gravíssima. Nos últimos meses, vimos medidas provisórias, instruções normativas, decretos e resoluções, sempre com foco no reajuste de impostos e consequente aumento da arrecadação. É mais carga tributária para pagar a conta de anos de desmandos e de gastos contestáveis. No Rio Grande do Sul, a saída encontrada também foi o aumento do ICMS na esperança de ter dinheiro em caixa para honrar as dívidas do Estado.

O governo federal, no entanto, não dá a mesma celeridade para reconhecer os direitos dos contribuintes. A demora em disciplinar a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins na importação, alvo de determinação judicial em 2012 e que somente em outubro de 2013 saiu do papel, é um bom exemplo de como o governo age. Podemos citar também o caso das sociedades corretoras de seguros, retiradas da lista de pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração cumulativa para recolhimento de PIS/Pasep e Confins, enquanto a decisão judicial em benefício dos contribuintes foi proferida em novembro. Será que o governo agiria na mesma velocidade se a medida representasse aumento na arrecadação?

Existem decisões proferidas pelo STF, STJ e Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) nas quais os contribuintes têm seus direitos reconhecidos em matéria tributária, mas sem o aval das autoridades. Pelo contrário, agentes do governo agem de forma coercitiva, impondo às empresas o pagamento de impostos, obrigando os contribuintes a sobrecarregar o Judiciário para fazer valer seus direitos.

Em um momento de graves problemas econômicos, com inflação e desemprego em alta, o governo, ao invés de ajudar aqueles que produzem, empregam e geram riquezas, insiste em pensar pequeno e segue criando um ambiente hostil entre setores que preferiam estar caminhando juntos para tirar o Brasil desta incômoda situação. A crise, para ser vencida, precisa de incentivos à geração de emprego e renda. Mas os governos optam por apenas aumentar os tributos, penalizando ainda mais o contribuinte.

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