Redução não é a solução

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A Câmara dos Deputados vota hoje, em Comissão Especial, a redução da maioridade penal. Todos têm opinião. Todos pensam algo sobre o tema. Ou acham que jovens são mesmo bandidos e devem ir para os presídios. Outros defendem os jovens e dizem que a redução condenará o futuro do Brasil. Ambos têm razão. Nenhum têm razão!

Como isso? Simples. Um jovem de 16 ou 17 anos sabe o que é certo e o que é errado. Sabe que matar alguém é errado, que não temos o direito de tirar a vida de ninguém, tampouco de roubar, violentar ou qualquer coisa nesse sentido. Parece óbvio saber que o que é certo e o que é errado. Alguns deles cometem crimes hediondos sabendo que não terão punição, que ficarão pouco tempo cumprindo as medidas sócio-educativas. Mas, sim, eles sabem o que fazem.

Pergunto, porém, se as condições em que eles vivem não define seu futuro. Será que um jovem de classe média, classe alta terá as mesmas condições de um jovem da periferia? Não! Sei disso porque vivi isso. E sei das escolhas difíceis que tive de fazer. Mas eu tive uma mãe que me aconselhou, que me manteve na linha, que educou verdadeiramente. Nem todos têm isso. Aliás, a maioria não tem isso. Não se pode, portanto, condenar parte enorme da nossa juventude por uma falha do Estado, que não acaba com a desigualdade social, que mantém ricos e pobres apartados, que permite que jovens negros sejam mortos e sejam apenas estatísticas.

A falha, meus amigos, é do Estado, que não garante segurança, que permite que traficantes, mesmo em presídios de segurança máxima, comandem os morros desse país. A falha é do Estado que permite o aliciamento de crianças e adolescentes, que não lhes garante escola nem escolha.

Se reduzirmos a maioridade penal para 16 anos, em pouco tempo teremos de reduzir para 14, depois para 12, depois para 10… Enquanto isso, o Estado seguirá sem resolver os problemas e teremos um mundo de pessoas encarceradas em nosso Brasil. Se hoje já faltam prisões, imaginem reduzindo a idade penal. Se adultos já saem dos presídios pós-graduados no crime, imagine como sairão os jovens…

Jovens que cometem crimes de morte, estupro, latrocínio e outros desse tipo merecem ser punidos de forma mais severa. Mas precisam de orientação no sentido da ressocialização. Para quem comete crimes como estes, estar próximos dos grandes criminosos é um prêmio! Estar ao lado das gangues e facções é tudo o que eles querem e buscam. Portanto, ao reduzir a idade penal, estaremos brindando a impunidade e aumentando a criminalidade.

Jovens sabem o que é certo e o que é errado. Cabe ao Estado ressocializá-los e garantir uma sociedade segura. E segurança não se faz com presídios, mas com trabalho, educação, saúde. moradia, dignidade. Para todos, em todos os lugares.

Torço para que o Brasil não retroceda e não cometa esse grave erro.

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