Gasolina a R$ 1,50? Reforma tributária já!

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O Brasil é um dos líderes mundiais em cobrança de impostos. A cada compra que fazemos – leite, livros, gasolina, educação, saúde, segurança, energia elétrica… – pagamos uma alta carga tributária. O retorno desses impostos tem sido satisfatório? Não. Nosso governo ainda deixa muito a desejar, já que temos que pagar por planos de saúde, seguro de carro, seguro de casa, escolas e creches particulares…

O assunto é pauta de hoje em diversas cidades brasileiras, porque hoje acontece a 10ª edição do Dia da Liberdade de Impostos. Em função disso, a gasolina é vendida sem tributação em sete estabelecimentos no Rio Grande do Sul e os consumidores podem comprar até 20 litros por R$ 1,50. O Dia da Liberdade de Impostos é realizado em parceria entre o Instituto Liberdade (ILRS), o Instituto de Estudos Empresariais (IEE) e a Associação da Classe Média (Aclame), com apoio de outras entidades. Ao entrar na fila para abastecer apenas 20 litros, cada consumidor está, na verdade, protestando contra a carga tributária que pagamos em tudo. Na gasolina, estão inclusos impostos como PIS, Cofins e ICMS.

Deixo, para leitura, um artigo que publiquei no jornal O Dia, em 2013:

Pauta das últimas eleições gerais, mas que deve continuar na agenda eleitoral de 2014, a Reforma Tributária segue tendo um viés utópico. Pena, já que ela é essencial para fazer o país voltar a crescer, assim como os estados. Sua implantação simplificaria o sistema tributário, diminuiria a carga de impostos e contribuições e uniformizaria o sistema através de uma taxa única.

A discussão se arrasta desde 2001. Só que o foco principal passou a ser o ICMS e o fim da guerra fiscal entre estados, restringindo, assim, o efeito de uma reforma mais ampla. A proposta consiste em simplificar a fiscalização e a cobrança das federações; e o ônus, mais uma vez, recairá sobre a iniciativa privada, que já tem custos de mais com o sistema vigente.

Um exemplo claro disso foi a Resolução 13/2012. Ela reduziu a alíquota interestadual de importados a 4%, mas causou prejuízo às empresas. Motivo: seus procedimentos não condizem com as boas práticas de mercado. Não por acaso, a resolução levou alguns setores a ajuizar ações na Justiça e a modificar suas informações contábeis na tentativa de evitar danos maiores. 

É lamentável que decisões estratégicas para o crescimento do Brasil deem mais peso a questões políticas do que econômicas. Hoje, União e estados exercem seu poder para alterar aquilo que lhes convém, alijando empresas e contribuintes do debate. Porém, tal discussão deve contar com a participação de toda a sociedade. Abrir esse espaço será bom para a política nacional de desenvolvimento e prova de amadurecimento democrático.

 

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