MP pretende firmar TAC sobre estruturas temporárias do Beira-Rio

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O Ministério Público (MP) pretende assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Porto Alegre e o governo do Estado para acompanhar a aplicação dos recursos públicos na montagem das estruturas temporárias do Estádio Beira-Rio para a Copa do Mundo.

Os detalhes foram divulgados na sede do MP nesta quarta-feira (26), um dia após a aprovação, na Assembleia Legislativa, da lei que concede incentivos fiscais para empresas bancarem a instalação dos espaços complementares no entorno do estádio durante o evento.

De acordo com o promotor Nilson de Oliveira Rodrigues Filho, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, o objetivo do TAC é evitar o desperdício do dinheiro público. Além disso, o órgão estuda cobrar da Fifa o ressarcimento do valor gasto nessas obras.

“O Ministério Público entende que essas obrigações com as estruturas temporárias é da promotora do evento e que qualquer recurso público utilizado para bancar essas estruturas teriam que ser regressados aos cofres do estado e do município”, diz o promotor.

Com o TAC, o MP quer ter acesso às decisões do poder público sobre a compra dos equipamentos para as estruturas temporárias que poderão ficar como legado para o estado ou município. O promotor aguarda retorno da solicitação feita à prefeitura e ao governo do Estado sobre quais são estes itens, seus valores e possível utilização futura.

Segundo o MP, os valores investidos pelo poder público em estruturas temporárias direta ou indiretamente (isenções fiscais) serão informados ao Ministério Público Federal (MPF), autor da ação civil pública que tramita na Justiça Federal questionando tais investimentos. A ação do MPF foi proposta em setembro de 2013 e tem como réus, além da União, Fifa e Comitê Organizador Local (COL), o Distrito Federal e os 12 estados e municípios que sediarão partidas do Mundial.

Conforme o projeto de lei aprovado na Assembleia, as empresas receberão isenção de ICMS no mesmo valor investido para financiar a montagem das áreas anexas ao Beira-Rio, até o limite de R$ 25 milhões. A prefeitura diz já existem cinco empresas interessadas em aderir o programa.

Agora, o projeto deve ser sancionado pelo governador Tarso Genro, o que deve ocorrer na próxima semana. Depois, o Internacional, dono do estádio,  precisa indicar uma empresa para gerenciar o dinheiro das obras e contratar mão de obra. A construção deve começar até 25 de abril, e o prazo para que a maior parte das estruturas fique pronta encerra em 21 de maio, mas os organizadores trabalham com o prazo final de 10 dias antes do primeiro jogo, em 15 de junho.

Fonte: G1

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