Justiça ouve depoimentos no caso ProJovem

A Justiça Federal iniciou ontem à tarde a tomada de depoimentos para a ação penal que investiga a suposta fraude no ProJovem em Porto Alegre. Os valores desviados do programa financiado pelo governo federal chegariam a R$ 11,3 milhões na Capital. A fraude teria ocorrido através de empresas que prestavam serviço à Fundação Educacional e Cultural para Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae), entidade ligada à Universidade Federal de Santa Maria, contratada sem licitação para executar serviços para a prefeitura.

O secretário municipal de Obras e Viação, Mauro Zacher (PDT), que foi secretário municipal da Juventude entre 2005 e 2007 no governo de José Fogaça (PMDB), é um dos réus na ação e responde por ter dispensado a licitação para a contratação da Fundae e de outras empresas, que teriam se beneficiado com a dispensa do processo licitatório.

O primeiro dia de oitivas teve as testemunhas de acusação. Professor no programa, Robson da Silva Dutra Lima criticou o acompanhamento da Secretaria Municipal da Juventude sobre o trabalho dos professores e sobre os serviços contratados. Reforçando o suposto descaso e a falta de fiscalização à execução do programa, Robson fez críticas aos lanches oferecidos aos alunos e afirmou que mesmo os inscritos que não compareciam às aulas recebiam os repasses em dinheiro, as bolsas.

Robson ainda afirmou que pessoas próximas a Zacher fizeram campanha para a eleição para deputado federal do irmão do então secretário da Juventude, Flavio Zacher, nos núcleos e, inclusive, contrataram alunos para trabalhar com o intuito de angaria votos para o pedetista. Robson ainda relatou a presença de representantes da Fundae e da Pensant nas oficinas de formação oferecias aos professores que foram contratados. As duas empresas são investigadas no processo resultante da operação Rodin, que apurou desvio de R$ 44 milhões do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

As afirmações de Robson, entretanto, foram refutadas por Rafael Leandro Fleck, assessor de Zacher. Ele coordenou o programa em Porto Alegre entre 2005 e 2007 e negou a utilização política da estrutura do programa. Fleck também rejeitou a acusação de Robson de que ele teria pedido votos nos núcleos do ProJovem para sua eleição como conselheiro tutelar.

Fleck também refutou a participação da Fundae e da Pensant nos seminários de formação dos professores e ressaltou que os alunos que não tinham frequência não recebiam os repasses. O assessor de Zacher ainda afirmou que a contratação da Fundae passou por análise da Procuradoria-Geral do Município, mas também atendeu a requisitos impostos pelo governo federal.

Amanhã começarão a ser tomados os depoimentos das testemunhas de defesa, mas o processo continua, no mínimo, na sexta-feira, pelo número de pessoas convocadas. Entre as 30 testemunhas que serão ouvidas, estão José Fogaça, e os prefeitos de Santa Maria, Cesar Schirmer (PMDB), e de São Paulo, Fernando Haddad (PT).

Sócio de empresa sinaliza que não havia controle

No primeiro dia de depoimentos da acusação aos réus da ação penal do ProJovem, o sócio da Sabor Caseiro Refeições Empresariais – que prestou serviços de fornecimento de lanches para a prefeitura entre 2005 e 2006 -, Aloísio Schmaedecke Perdomini indicou que os responsáveis pelo ProJovem na Secretaria Municipal da Juventude não tinham controle dos processos administrativos que envolviam a empresa. Perdomini contou que não havia a formalização dos contratos e que a própria empresa ficava a cargo de avisar quando os repasses não eram feitos ou quando os contratos estavam prestes a terminar. Na avaliação do empresário, durante o contato inicial, a administração municipal deu sinais de que não possuía conhecimento sobre o funcionamento do programa e que forneceu orçamento muito baixo, de R$ 0,90 a refeição, o que incidia diretamente na qualidade dos lanches servidos.

O empresário confirmou que a previsão inicial de volume de alimentos diminuiu muito no decorrer do processo. Ele ainda relatou que Secretaria Municipal da Juventude entrou em contato com a empresa para solicitar o serviço “em cima do laço”, ou seja, poucos dias antes do início das aulas. A corregedora-geral da PGM, Carmen Lúcia de Barros Petersen, que atuou como procuradora-chefe da Procuradoria de Licitações e Contratos, da Procuradoria-Geral do Município, na época da contratação da Fundae, enfatizou que a contratação da empresa no período atendeu a todos os requisitos legais. Na tarde, também foi ouvido o ex-procurador-geral do Estado Gabriel Pauli Fadel e Tomás de Aquino Ribeiro Serpa, assessor jurídico de Zacher no período. Serpa confirmou que Zacher teria pedido, em reunião com representante do governo federal, mais recursos para o ProJovem em Porto Alegre para resolver suposto desequilíbrio econômico-financeiro, mas a solicitação, segundo ele, teria sido negada na ocasião.

Fonte: Jornal do Comércio

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