outubro 2013 archive

Prepare-se para solavancos no preço dos combustíveis

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Caso seja aprovado o plano da Petrobras para resolver seus problemas de caixa, os consumidores podem se preparar para enfrentar solavancos nos preços dos combustíveis. A estatal propõe que os valores internos da gasolina e do óleo diesel mudem no Brasil conforme flutuam no mercado internacional, o que hoje significaria altas de no mínimo 5% na gasolina e 15% no diesel.

Detalhada ontem pelo diretor financeiro da Petrobras, Almir Barbassa, a iniciativa que inquieta consumidores animou investidores: fez com que as ações da estatal disparassem até 9,8% na bolsa de valores ontem. Explica-se: a estratégia atual do governo de segurar a alta de preços fragiliza as contas da Petrobras, que paga mais para importar derivados do que cobra dos consumidores.

Conforme Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), que monitora os preços internos e externos dos derivados, para equilibrar os valores hoje seria necessário um aumento de ao menos 5% na gasolina e de 15% no diesel. Nas contas da Petrobras, a defasagem é maior: 6,5% na gasolina e 19% no diesel. No entanto, observa Pires, na época em que o dólar disparou, entre junho e agosto, a política proposta teria gerado altas de até 30%.

Proposta depende ainda de aprovação do conselho
Escandalizado? É assim que se comportam os preços nos Estados Unidos. Lá, os valores nas bombas acompanham as variações do mercado externo – para cima e para baixo. Como as cotações do petróleo variam muito, porque dependem desde aspectos de oferta e demanda quanto de perspectivas de crescimento econômico e de situação geopolítica, haveria variações semanais e até diárias. O método prevê percentuais e períodos em que poderia haver reajustes, não detalhados pela Petrobras.

Esse novo método ainda não está aprovado. Falta o “de acordo” do conselho de administração da companhia, presidido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que poderá ser dado no dia 22 de novembro. Na semana passada, a presidente da Petrobras, Graça Foster, teve uma conversa de quase três horas com Mantega, da qual pouco se soube o conteúdo. Há meses, a estatal afirma que precisa reajustar os combustíveis.

Segundo Barbassa, não há um “plano B” se a proposta for rejeitada. Até a aprovação da nova fórmula, o método atual está em vigência, portanto não haveria obstáculos para um eventual ajuste de preços.

Entre 1998 e 2002, os preços de gasolina e diesel variavam conforme os preços internacionais. A partir de 2003, no governo Lula, os valores passaram a ter uma espécie de controle informal do governo para não impactar na inflação.

 

NA PONTA DO LÁPIS
5% e 6,5%
Se entrasse em vigor agora, o modelo resultaria em alta entre
na gasolina e entre
15% e 19%
no óleo diesel.
Neste ano, a gasolina já subiu
6,6%
em janeiro, e o diesel teve duas
altas, em janeiro e março, de
5,5% e 5%. O QUE FAZ O PREÇO SUBIR
– Elevação do consumo
– Perspectiva de mais crescimento
– Ameaça de conflito em regiões produtoras, como o Oriente Médio
– Alta do dólar
O QUE FAZ O PREÇO DESCER
– Redução no consumo
– Estimativa de crescimento menor
– Maior emprego de energias alternativas
– Baixa do dólar

 Fonte: Zero Hora

Estudo da FGV mostra que RS está entre os maiores devedores de precatórios

Rio Grande do Sul está entre os campeões no ranking dos Estados com a maior dívida com precatórios no país.

De acordo com uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas, que mapeou a situação em 13 unidades da federação, o governo do RS aparece em segundo lugar em números absolutos e na primeira colocação em termos proporcionais.

Em 2012, os débitos do RS chegaram a R$ 6,8 bilhões, o equivalente a R$ 635 por habitante e a 28,7% da receita corrente líquida. A lista analisada inclui São Paulo, Rio e Minas, entre outros. Elencados entre as principais causas da situação de penúria das finanças estaduais, os precatórios têm origem em sentenças contra o Estado superiores a 40 salários mínimos.

No RS, até o ano passado, havia 35 mil títulos. Embora o Estado nem de longe consiga dar conta de todos, o valor desembolsado para esse fim aumentou 333,7% desde 2009 — quando entrou em vigor a emenda 62, que passou a permitir o parcelamento dos débitos em até 15 anos.

Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a emenda parcialmente inconstitucional e, na semana passada, o relator do processo, Luiz Fux, reafirmou a decisão, que ainda precisa passar pelo crivo dos outros ministros. Desde então, a polêmica está instalada: Estados e municípios correm o risco de quebrar se tiverem de arcar com as despesas de uma só vez — e ameaçam simplesmente parar de pagar.

O estudo dos economistas Gabriel Leal de Barros e José Roberto Rodrigues Afonso alerta para os riscos da mudança. Ao fazer simulações, eles concluíram que ao menos oito dos Estados avaliados devem conseguir quitar o que devem nos 15 anos previstos pela emenda. O RS levaria 20 anos.

— Decidimos fazer o estudo justamente para mapear a situação. Concluímos que é um erro fixar um prazo rígido e curto, que se torna impossível financeiramente — afirma Barros.

Para Afonso, o “mais sensato” ainda é balizar os pagamentos pela receita. Embora concorde, o coordenador da Central de Precatórios no Tribunal da Justiça, juiz Luiz Antonio Capra, acredita que a única saída para garantir que o passivo seja zerado é a União assumir a dívida:

— A solução é a federalização, mas isso depende de uma decisão política.

O que são

— Os precatórios são títulos de dívidas (superiores a 40 salários mínimos) reconhecidas pela Justiça. Ou seja, são débitos do poder público resultantes de ações judiciais. Como o Estado não tem dinheiro para honrar os compromissos, cria-se um passivo.

O estudo

— A pesquisa contempla 13 Estados e tem por objetivo mapear a situação dos precatórios e fazer simulações de quitação. Os Estados avaliados deviam R$ 43,35 bilhões em 2012. Pelo menos oito deles teriam condições de pagar a conta em 15 anos.

Os maiores débitos

— São Paulo: R$ 16,49 bilhões
— Rio Grande do Sul: R$ 6,8 bilhões
— Rio de Janeiro: R$ 4,75 bilhões

A polêmica no STF

— As regras de pagamento das dívidas, previstas em uma emenda à Constituição, estão sob análise do Supremo

— Em março, o STF julgou parcialmente inconstitucional a emenda 62, de 2009, que institui o regime de pagamento de precatórios. A emenda permite que os Estados parcelem os passivos em até 15 anos, de duas formas: dividindo o valor total pelo número de anos ou pagando de 1% a 2% da receita corrente líquida anualmente.

— A decisão do STF causou controvérsia entre governadores e prefeitos, que alegam não ter condições de quitar tudo de uma vez. Na semana passada, o relator do processo, ministro Luiz Fux, reafirmou a inconstitucionalidade e sugeriu que a emenda siga valendo por apenas mais cinco anos.

— Em seguida, Luis Roberto Barroso pediu vista para analisar melhor o caso. Se o STF determinar que os Estados arquem de uma vez com as dívidas, o governo poderá propor uma emenda constitucional com novas regras para o pagamento. Enquanto não houver uma decisão final do STF, a emenda continua valendo.

Entrevista — Odir Tonollier, secretário da Fazenda do RS

“Esta conta não tem fim”

Para o secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, é impossível estabelecer um prazo para a quitação dos precatórios, porque eles aumentam ano a ano. Em entrevista a ZH, o secretário afirma que existe uma indústria de precatórios alimentada por servidores.

Zero Hora — A pesquisa da FGV diz que o Estado pode levar 20 anos para quitar os precatórios. O senhor concorda com a previsão?

Odir Tonollier — É uma estimativa completamente sem conhecimento da realidade e do que pode acontecer. Ano a ano, recebemos do Tribunal de Justiça novas demandas, que o Estado não tem como pagar. Esta conta com precatórios não tem fim.

ZH — É impossível prever o futuro em relação os precatórios?

Tonollier — Não há como saber quantos precatórios vão entrar. Falar em 15, 20 ou 30 anos não tem lógica.

ZH — Como o senhor avalia a decisão do ministro Luiz Fux sobre a emenda 62?

Tonollier — Fux quer prorrogar a emenda 62 por mais cinco anos, mas não tem respaldo dos demais ministros, tanto que um deles já pediu vista para elaborar uma nova proposta. Ou a emenda vale ou não vale, e, aí, volta-se à situação anterior, em que ninguém pagava nada. Para nós e para os precatoristas, a emenda significou um fluxo de pagamento expressivo. Há uma avaliação geral de que o questionamento dela é um erro.

ZH — Sem parcelar, é impossível pagar a dívida?

Tonollier — É materialmente impossível, e não só para o Rio Grande do Sul. É bom que se diga que há uma indústria de ações judiciais contra a administração pública. Não é a população em geral. São os servidores públicos (que entram na Justiça contra o Estado), que têm seus salários pagos em dia e vêm recebendo reajuste e aumento real.

Fonte: Zero Hora

Mais brasileiros no topo da pirâmide de renda do que na base

Pela primeira vez em 20 anos, o número de brasileiros na classe de renda mais alta do país está maior do que o da mais pobre. Estudo do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (lets) mostra que o ano passado terminou com 10,3 milhões pessoas ou 5,2% da população na classe alta-alta, que inclui as famílias com renda per capita mensal acima de R$ 2.555,50, conforme informou o colunista Ancelmo Gois no GLOBO de domingo. Na classe baixa-bai-xa, que abriga pessoas com renda de até R$ 83,20 por mês, havia 7,97 milhões, ou 4% da população total do país. Em 2011, essas classes tinham praticamente o mesmo tamanho: 4,7% dos brasileiros estavam no topo dessa pirâmide e 4,8%, na base. Quando se olha as últimas décadas, o avanço foi enorme: em 1992, apenas 2,1% da população estavam no grupo de renda mais alta e 15,5% entre aqueles com menores ganhos.

— É uma tendência, um pouco resultado das políticas que estão fazendo com que a pobreza vá desaparecendo do país. No grupo da pobreza extrema, o Bolsa Família foi fundamental. Porém, o que mais contribuiu para a migração das pessoas da renda baixa-baixa para baixa-média ou baixa-alta foi a melhora do mercado de trabalho — diz o economista Manuel Thedim, que elaborou o estudo com base nos números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE e usou os critérios de classe e renda adotados pela Secretaria Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República. A SAE divide a população em oito classes.

RICOS GANHAM 175 VEZES MAIS

O pesquisador ressaltou a importância da valorização do salário mínimo e também a estabilidade econômica, que garantiu melhoras para os trabalhadores de menor renda e também para aqueles com maior qualificação.

— O mercado de trabalho ajudou muita gente a migrar para a classe de renda mais alta.

A má notícia é que a desigualdade do país continua muito grande: a renda total (salários, aluguéis, benefícios sociais) recebida pelo grupo dos mais ricos é 175 vezes maior do que a dos mais pobres. Em outras palavras, apesar de ser apenas 1,2 ponto percentual maior em termos numéricos, a classe alta detém 30,2% da renda gerada no país, contra apenas 0,2% que fica com grupo dos mais pobres.

— A distribuição de renda no Brasil melhorou bastante, é um sucesso, porém ainda há uma distância muito grande que a gente tem que superar. Corremos uma parte da maratona, mas falta muito — diz Thedim.

Apesar de lenta, a melhora na distribuição de renda também aparece nos números. De um ano para o outro, o grupo dos mais ricos ficou 8,3% maior e sua fatia na renda total cresceu um pouco menos: 5,23%. Já o grupo dos mais pobres encolheu 14% e sua fatia na renda, embora ainda muito pequena, se manteve estável.

Fonte: O Globo

Marina defende coalizão de 14 partidos da gestão Campos

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Sucessão 2014. Ex-ministra afirma que gestão em Pernambuco, apoiada por 14 legendas, parte delas abrigada no 1,J escalão da máquina estadual, não é “fisiológica”; governador diz que não se pode “vetar o exercício democrático de quem tem filiação partidária”.

No primeiro encontro “programático” PSB-Rede, realizado ontem em São Paulo, Marina Silva saiu em defesa da megacoalizão montada por Eduardo Campos no governo de Pernambuco. O novo aliado da ex-ministra do Meio Ambiente conta com o apoio de 14 partidos, parte deles contemplada com cargos na máquina estadual. “Se fosse fisiológica (a coalizão), ele não seria o (governador) mais bem avaliado do País”, afirmou Marina em entrevista.

O próprio Campos buscou se defender. “Se eu não tivesse um governo que tivesse mudado as práticas políticas, que não tivesse inovado na vida do cidadão pernambucano, eu não teria 83% dos votos numa terra com tradição democrática”, disse o governador. “Nós não podemos pensar que só por ter uma filiação partidária uma pessoa pode participar (do governo), mas também não podemos vetar o exercício democrático de uma pessoa que tem filiação partidária”, completou Campos.

Campos e Marina uniram forças em 5 outubro para a disputa ao Palácio do Planalto tentando impor um discurso de “nova política”. Nessa lógica, o modelo de coalizão da presidente Dilma Rousseff é um dos principais alvos. Num documento discutido ontem, marineiros e os integrantes do PSB afirmam que é “necessária uma mudança profunda no sistema político”. Segundo o texto, atualmente há “feudos (departidos) dentro do próprio Estado”.

Campos foi eleito em 2006 pela coligação Frente Popular de Pernambuco, integrada por 14 partidos: PSB, PT, PDT, PTB, PP, PR, PC do B, PRB, PSL, PSDC, PHS, PTC, PRP e PT do B. Cinco deles compuseram o primeiro escalão do governo no primeiro mandato: PT, PTB, PP, PR e PC do B.

Com a reeleição, em 2010, o PV se integrou ao governo. Foi criada a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, comandada por Sérgio Xavier, candidato derrotado ao governo do Estado, ligado a Marina.

Dentro da sua cota pessoal, Campos chamou o deputado licenciado Pedro Eurico, do PSDB, partido que não faz parte da base do governo. Eurico tinha forte ligação com o ex-governador Miguel Arraes, avô de Campos e se aliou ao ex-governador Jarbas Vasconcelos (PMDB), depois que ele derrotou Arraes nas urnas. Pedro Eurico assumiu a Secretaria da Criança e da Juventude.

Com o recente desembarque do PSB do governo federal, PT e PTB entregaram os cargos que ocupavam em Pernambuco – a Secretaria de Saúde, a Secretaria da Cultura e a Secretaria do Trabalho, além da Secretaria Executiva de Agricultura.

Marina citou o caso de Xavier ao defender Campos. “Posso falar de uma pessoa que Campos convidou que não foi com base na visão patrimonialista: o Sérgio Xavier (secretário de Meio Ambiente) foi convidado para integrar o governo em cima de um programa”, disse a ex-ministra.

Marina defendeu que a posição que critica é quando legendas fazem alianças “fora de um programa” comum. “Não significa governar sozinha”, disse. “Se ganharmos, queremos governar com os melhores do PT, os melhores do PMDB, os melhores do PSDB, porque essas pessoas existem em todos os partidos.”

Temas. Além da crítica ao modelo de governabilidade, o documento debatido ontem entre 150 participantes do encontro trazia outros dois temas: a necessidade de manter as conquistas das últimas décadas e a de promover um desenvolvimento sustentável.

Na abertura do evento, Marina defendeu que os avanços do País não podem ser “fulanizados”, por mais que a estabilidade econômica tenha sido alcançada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e os avanços na área social sejam fruto das iniciativas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Esses ganhos já não podem mais ser fulanizados, para evitar uma institucionalização predatória das conquistas da sociedade.”

Ciente das diferenças ideológicas entre os dois grupos, Marina pediu para que os presentes fizessem, durante o evento, “o exercício da escuta interessada”, para que conseguissem superar as divergências.

Apoiadores da Rede chegaram a deixar o projeto depois da filiação da ex-ministra ao PSB, em 5 de outubro.

“Se não tivesse um governo que tivesse mudado as práticas políticas, que não tivesse inovado na vida do cidadão pernambucano, eu não teria 83% dos votos.”

Fonte: Estado de S. Paulo

Mercado prevê menos inflação e crescimento econômico em 2014

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Os economistas do mercado financeiro baixaram, na semana passada, sua estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto e da inflação em 2014, informou o Banco Central nesta segunda-feira (28), por meio do relatório de mercado, também conhecido como boletim Focus. O documento é fruto de pesquisa com mais de 100 instituições financeiras.

Sobre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2013, a previsão do mercado financeiro permaneceu estável em 5,83% na última semana. Já para 2014, a previsão do mercado recuou de 5,94% para 5,92%. Foi a segunda queda consecutiva deste indicador que, há quatro semanas atrás, estava em 5,97%.

Para o comportamento do PIB neste ano, o mercado financeiro manteve sua previsão de uma alta de 2,50%, em linha com as estimativas tanto o Banco Central quanto o Ministério da Fazenda. Para 2014, a estimativa dos analistas para o crescimento da economia, porém, recuou de 2,20% para 2,13%.

Sistema de metas
Pelo sistema de metas que vigora no Brasil, o BC tem, teoricamente, de calibrar os juros para atingir as metas pré-estabelecidas, tendo por base o IPCA. Para 2013 e 2014, a meta central de inflação é de 4,5%, com um intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. Deste modo, o IPCA pode ficar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida.

O presidente do BC, Alexandre Tombini, porém, tem se comprometido somente com a queda da inflação neste ano frente ao patamar registrado em 2012 (5,84%) e com um novo novo recuo no ano de 2014. Embora ainda continue acreditando na desaceleração da inflação neste ano, o mercado prevê, entretanto, crescimento da inflação em 2014 – último do mandato da presidente Dilma Rousseff.

Taxa de juros
A maior parte dos analistas do mercado financeiro segue acreditando que os juros básicos da economia, atualmente em 9,5% ao ano após cinco elevações consecutivas por parte do Banco Central, avançarão para 10% ao ano na última reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central deste ano – marcada para o fim de novembro. Para o fim de 2014, a estimativa do mercado para a taxa de juros também ficou estável na semana passada, em 10,25% ao ano.

Câmbio, balança comercial e investimentos estrangeiros
Nesta edição do relatório Focus, a projeção do mercado financeiro para a taxa de câmbio no fim de 2013 permaneceu em R$ 2,25 por dólar. Para o fechamento de 2014, a estimativa dos analistas dos bancos para o dólar ficou estável em R$ 2,40.

A projeção dos economistas do mercado financeiro para o superávit da balança comercial (exportações menos importações) em 2013 caiu de US$ 2 bilhões para US$ 1,97 bilhão na semana passada. Para 2014, a previsão de superávit comercial avançou de US$ 8,20 bilhões para US$ 8,50 bilhões na última semana.

Para 2013, a projeção de entrada de investimentos no Brasil ficou inalterada em US$ 60 bilhões. Para 2014, a estimativa dos analistas para o aporte de investimentos estrangeiros continuou em US$ 60 bilhões na última semana.

Fonte: G1

Partidos informam ao TSE que têm mais de 15 milhões de filiados

Os 32 partidos políticos do Brasil informaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que têm um total de 15.270.234 filiados, segundo dados consolidados pelo G1. Esse número corresponde a 10,8% dos atuais 140.943.293 eleitores do país, segundo dado mais recente do TSE sobre o eleitorado.

Desde 21 de outubro, os números isolados de filiados de cada sigla por unidade da federação estão disponíveis no site do TSE. O G1 somou os números de filiados de cada um dos 32 partidos nos 26 estados e no Distrito Federal para chegar ao total de cada legenda no país.

Os números finais sobre a quantidade de filiados por partido, de acordo com a assessoria do TSE, serão divulgados somente em dezembro, depois que o tribunal julgar 75,2 mil casos “sub judice”, como por exemplo os de suspeita de dupla filiação.

As listas de filiados foram enviadas à Justiça Eleitoral pelos partidos até o último dia 14 de outubro, conforme determina a regra eleitoral. Depois de julgados os casos “sub judice”, todos os que permanecerem nas listas enviadas pelas legendas estarão aptos a concorrer na eleição de 2014.

Em outubro do ano passado, quando ainda havia 30 partidos no país, o número total de filiados a agremiações políticas era de 15,13 milhões.

Neste ano, o TSE autorizou a criação de dois novos partidos – PROS (Partido Republicano da Ordem Social) e SDD (Solidariedade).

PMDB lidera
Considerando as filiações que ainda estão “sub judice”, o PMDB permaneceu neste ano como o partido com mais filiados (2,357 milhões) .

O PT se manteve na segunda colocação (1,58 milhão). O PP é o terceiro (1,41 milhão), seguido por PSDB (1,35 milhão) e PDT (1,2 milhão).

No total, 7 dos 32 partidos apresentaram ao TSE listas com mais de 1 milhão de filiados – PMDB, PT, PP, PSDB, PDT, PTB e DEM. Só o PMDB supera a marca dos 2 milhões de filiados.

A legenda com o menor número de filiados é o PCO (2.263), seguido pelas duas mais novas agremiações do país, PROS (4.258 filiados) e SDD (4.647 associados).

Em relação ao ano passado, 7 partidos registraram retração no total de filiados (PCO, PCB, PMN, PPS, DEM, PSDB e PMDB).

A queda só foi expressiva no PCO, que perdeu 18% dos filiados. As demais legendas registraram redução de menos de 2%.

‘Sub judice
As 75,2 mil filiações “sub judice”, segundo o TSE, foram registradas principalmente em razão de dupla filiação – após o julgamento, o tribunal pode anular uma delas.

O PROS, com 4,2 mil filiados, tem 23% dos nomes questionados na Justiça em razão de aparecerem na lista de outros partidos. O SDD, com 4,6 mil filiados, tem 17% dos filiados sob análise.

Segundo o TSE, essas situações foram verificadas principalmente nesses novos partidos porque o período disponível para filiação foi curto.

PROS e o SDD tiveram os registros aprovados pelo TSE em setembro, somente duas semanas antes do prazo legal para um partido se legalizar e poder concorrer na próxima eleição (um ano antes do pleito).

No caso da Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva, por exemplo, o pedido foi julgado quase na véspera do prazo, e o partido teve o registro negado – por isso não poderá disputar a eleição do próximo ano.

Fonte: G1

Brasil é 117º em igualdade salarial entre homens e mulheres

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A mulher brasileira conseguiu alcançar a igualdade com os homens em quesitos importantes como saúde e educação e, embora chegue ao mercado de trabalho com o mesmo nível de preparo que os homens, ainda enfrenta barreiras de todo tipo, sendo a mais grave a salarial. De acordo com dados do relatório de Desigualdade de Gênero, divulgado hoje pelo Fórum Econômico Mundial, os indicadores brasileiros colocam o país entre os mais desiguais do mundo.

O documento coloca o Brasil no grupo dos países (acompanhado de Japão e Emirados Árabes) que fizeram investimentos importantes na educação das mulheres, mas que não conseguiu remover as barreiras à participação delas na força de trabalho.

Por consequência, essas nações não veem retornos sobre seus investimentos no desenvolvimento em metade do seu capital humano.

“Estes países têm um conjunto de talentos educado porém inexplorado, e teriam muito a ganhar com uma maior participação das mulheres na força de trabalho”, afirma o texto.

No ranking geral de igualdade de gêneros, o Brasil ficou em 62º lugar entre 136 países, mesma posição do ano passado. A nota média do país nos quatro critérios analisados (poder político, participação econômica, acesso à educação e saúde) teve um leve aumento de 2012 para 2013, passando de 0,691 para 0,695.

Mas o que chama atenção é a colocação brasileira nos subíndices relacionados a mulher nomercado de trabalho, onde o país aparece como um dos mais desiguais do mundo.

No pior deles, o de igualdade salarial entre homens e mulheres, o país ficou na 117ª colocação, entre os 136 países.

Nos demais subíndices, o Brasil se saiu levemente melhor: em participação econômica, ficou em 74º, em participação na força do trabalho, 76º, e em renda estimada, 65º.

Fonte: Exame

Investimento em inovação cai entre empresas brasileiras

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A desvalorização do Real e a tradicional forma reativa de se investir em inovação no Brasil podem ser as causas de o país ter perdido posições no ranking das empresas que mais gastam com projeto e desenvolvimento no mundo, segundo especialistas.

Conforme um estudo divulgado na última semana pela Booz & Company, enquanto os gastos com projeto e desenvolvimento (P&D) entre 2012 e 2013 atingiram um volume recorde no mundo todo – um total de 638 bilhões de dólares – no Brasil, na contramão, a parcela investida caiu 18,3% no mesmo período – de 3,7 para 3 bilhões de dólares.

“De certa forma, essa queda está ligada a uma questão de métrica. O estudo é feito em dólar e, como o real está desvalorizado, o investimento feito no Brasil apresenta um número menor na moeda estrangeira. Em reais, os valores gastos caíram 4,8%, mas em dólares 18,3%”, explica Fernando Fernandes, sócio da Booz & Company. “Talvez [a queda] seja um reflexo da crise de 2008. Enquanto o resto do mundo já retomou seus investimentos, nós estamos sofrendo um efeito tardio, ainda que em menor grau que outros países”, completa.

O estudo da Booz & Company é realizado anualmente e lista as mil companhias de capital aberto que mais investem em P&D. Nesta edição, o Brasil perdeu uma posição: a Companhia Paranaense de Energia (Copel), que estava no ranking desde 2011, não foi incluída. As brasileiras presentes são Vale, Petrobras, Gerdau, Totvs, CPFL e Embraer. Veja a tabela:

Posição Empresa Investimento em 2013 Investimento em 2012
95 Vale US$ 1,49 mi US$ 1,71 mi
119 Petrobras US$ 1,15 mi US$ 1,46 mi
714 Gerdau US$ 123 mi US$ 126 mi
902 Totvs US$ 90 mi US$ 105 mi
937 CPFL Energia US$ 85 mi US$ 128 mi
985 Embraer US$ 78 mi US$ 86 mi

Para o coordenador do núcleo de inovação da Fundação Dom Cabral, Carlos Arruda, um dos motivos de as empresas brasileiras investirem menos em projeto e desenvolvimento é a cultura de inovar apenas para sustentar a capacidade competitiva. “É o que eu chamo de ‘inovação de retrovisor’, que olha para o passado e acontece em resposta a uma exigência de mercado ou entrada de um novo competidor”, diz o professor. “Por isso, o investimento em P&D, que geralmente está associado ao futuro (desenvolvimento de novas tecnologias, novos equipamentos e de nacionalização de algum produto) é menor”, completa.

Segundo o professor, essa tendência é confirmada pela pesquisa Sondagem de Inovação realizada pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) a cada três meses, junto a 300 empresas. No levantamento feito no primeiro trimestre deste ano, por exemplo, 66,4% das empresas disseram que a busca por maior participação no mercado era um fator de alta importância na hora de decidir sobre investir em inovação.

Para Fernando Fernandes, o problema também está relacionado à “qualificação da economia brasileira”. “Aqui, as empresas ainda estão mais preocupadas em dar conta de atender as demandas mais básicas, relacionadas à infraestrutura e ocupação do mercado, do que em investir em sofisticação. Temos grandes redes de varejo, por exemplo, mas companhias desse setor investem em abrir novas lojas, não em inovação”.

As que mais investem

No topo do ranking da empresas que mais investem está a Volksvagen, seguida de gigantes como Samsung, Roche Holding, Intel e Microsoft.

Fonte: Exame

 

Tarifa de serviços supera em até 3 vezes a inflação

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Desde sexta-feira, clientes residenciais da CEEE pagam 13,3% a mais pela luz que consomem. Tarifas de energia, telefone e planos de saúde têm controles adicionais em relação a outros preços, mas mesmo assim subiram três vezes acima da inflação desde 1995, primeiro ano cheio desde a adoção do real como moeda brasileira.

Chamados de preços administrados, esses valores geralmente são relativos a serviços privatizados ou essenciais. Nos últimos 18 anos, produtos e serviços como combustíveis, energia elétrica, telefonia e planos de saúde aumentaram 474,3%, enquanto a variação média de todos os preços ao consumidor foi de 261,3%.

Destaca-se a intensidade das remarcações de gás de botijão e telefone fixo, que superaram os 800%, muito acima da recuperação do salário mínimo no período (578%).

Como são itens difíceis de evitar ou substituir, o peso no bolso é praticamente irreversível. Um porto-alegrense que pagava R$ 0,50 (sem correção da inflação) pelo litro da gasolina em março de 1995 hoje desembolsa R$ 2,79 – variação de 458%.

– Os maiores reajustes nos preços administrados ocorreram no início das privatizações, para permitir os investimentos que o país precisava em infraestrutura. Mas gradativamente foram desacelerando, e a tendência é de que sejam mais amenos nos próximos anos – analisa André Braz, responsável pelo cálculo do IPC da Fundação Getulio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro.

Uso de térmicas e o dólar influenciam na conta de luz

O custo das empresas que fornecem esses serviços são descolados da inflação percebida pelas famílias quando vão ao supermercado ou ao cinema, o que explica por que muitas vezes o reajuste de alguma tarifa soa exagerado.

No caso da CEEE, foram considerados o custo para comprar energia de termelétricas (durante a estiagem), uma fonte mais cara, o aumento de encargos feito pelo governo e a necessidade de pagar em dólares a geração da usina de Itaipu.

Fonte: Zero Hora

Nove meses após tragédia na Kiss, novas leis ainda não foram votadas

Nos dias seguintes à tragédia na boate Kiss, em Santa Maria, deputados federais e estaduais se mobilizaram para criar novas leis a fim de evitar que tragédias semelhantes se repetissem. A disposição inicial dos parlamentares, no entanto, parece ter perdido força com o tempo. Nove meses depois, os dois projetos estão prontos, mas ainda não foram votados.

Os motivos da demora são variados. Na Câmara dos Deputados, surgiram outras prioridades, como o projeto do programa Mais Médicos e a minirreforma eleitoral. Já na Assembleia Legislativa estadual, um impasse acabou atrasando o andamento do projeto. Preocupados com os efeitos da nova lei, prefeitos pediram mudanças no texto.

Tanto o projeto de lei federal quanto o estadual tem basicamente os mesmos objetivos: acabar com lacunas existentes na legislação atual e definir com clareza as normas de prevenção a incêndios em casas noturnas e similares, além de estabelecer os critérios para a concessão de alvarás e as competências para a fiscalização dos estabelecimentos.

O projeto federal (PL 2020/07) foi aprovado em junho pela Comissão Externa criada na Câmara dos Deputados para acompanhar os desdobramentos da tragédia de Santa Maria e apresentar uma proposta legislativa sobre o tema válida em todo o país. Desde então, ele aguarda há quatro meses na pauta de votação do plenário.

Coordenador da comissão, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) diz que outras proposições consideradas prioritárias passaram à frente na pauta de votações. Ele acredita que a votação ocorrerá na próxima semana. Já há acordo de líderes das bancadas para a provação da proposta, que para virar lei passará ainda por análise do Senado e sanção presidencial.

“Faz umas quatro semanas que eu insisto em todas as sessões para que o projeto seja votado. Eu gostaria que ele tivesse sido votado muito antes, mas infelizmente muitos parlamentares não estão tão sensibilizados sobre a importância da matéria. É uma resposta do parlamento à sociedade e aos familiares das vítimas”, diz o deputado federal.

Já o projeto de lei estadual (PLC 155/2013) formulado pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa gaúcha tramita atualmente na Comissão de Mérito, após ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. Assim como a proposta federal, o anteprojeto da nova legislação foi aprovado pelos deputados em junho e até agora não foi votado.

Autor da proposta, o deputado Adão Villaverde (PT) diz que o atraso foi provocado por um impasse com as prefeituras. Prefeitos argumentavam que as novas exigências transferiam responsabilidades para os municípios que não poderiam ser cumpridas, como a exigência de um brigadista treinado no combate a incêndios em eventos com 200 pessoas ou mais.

Villaverde diz que todas as questões e dúvidas dos prefeitos foram esclarecidos em uma reunião na semana passada na Federação das Associações de Municípios (Famurs) e que a proposta esta pronta para ser votada. A previsão mais otimista é de que isso ocorra em duas semanas.

“Na última semana, o presidente Pedro Westphalen pediu acordo para publicá-lo e votá-lo em plenário, mas uma bancada pediu prazo. Foi a terceira vez que isso ocorreu. Na próxima reunião de líderes, na terça-feira (29), ele pedirá novamente para publicar na ordem do dia. Publicando na ordem do dia, em uma semana entra em votação”, diz Villaverde.

Apesar da demora, os dois deputados destacam a importância que as novas leis terão para prevenir tragédias como a da Kiss, que vitimou 242 pessoas. Pimenta destaca que a lei nacional unifica as regras de segurança em todo o país. Os estados e municípios continuarão tendo autonomia para criar leis anti-incêndio, mas apenas mais rígidas que as normais nacionais, nunca mais brandas.

“Hoje há uma dificuldade enorme de fiscalização. Cada estado e cada município tem uma regra. Essa lei padroniza as normas de segurança e define com clareza as responsabilidades. O prefeito pode responder por crime de improbidade se permitir que um estabelecimento funcione de forma irregular. Isso acaba com o jogo de empurra”, avalia.

Por sua vez, Villaverde diz que a nova lei estadual de prevenção contra incêndio é “clara” do ponto de vista do conteúdo, das normas que estabelece, “rigorosa” em relação às competências e responsabilidades e “justa” ao introduzir o conceito de “carga de incêndio”.

“Na legislação atual, o plano de prevenção contra incêndio de uma fábrica de gelo com 700 metros quadrados e 12 metros de altura era o mesmo exigido de uma fábrica de fogos de artifício com a mesma área. É evidente que os riscos são diferentes e as normais precisam ser diferentes. A comissão trabalhou com especialistas para fazer a nova lei, e eles produziram uma legislação clara, rigorosa e justa”, garante.

Confira as principais novidades nas leis de prevenção a incêndio

Projeto de lei federal
– A lei abrange casas noturnas, bares, cinemas, teatros e estabelecimentos similares com capacidade igual ou superior a 100 pessoas, além de prédios públicos.

– Proíbe o sistema de comandas para o pagamento de entrada e consumo.

– Estabelece a exigência do alvará de prevenção e proteção contra incêndio emitido pelo Corpo de Bombeiros para que o Poder Público municipal forneça o alvará de licença.

– Estados e municípios terão que observar as normas técnicas expedidas pela ABNT, Inmetro ou Conmetro nas legislações contra incêndio.

– Determina a contratação de seguro de acidentes pessoais, pelos proprietários dos estabelecimentos, tendo como beneficiários os seus clientes.

– O Poder Público municipal e o Corpo de Bombeiros deverão manter disponíveis na internet as informações referentes aos alvarás de licença ou autorização dos estabelecimentos.

– Torna crime, com pena de seis meses a dois anos de detenção e multa, aqueles que descumprirem as determinações do Corpo de Bombeiros ou do Poder Público quanto à prevenção e combate a incêndios.

– Donos dos estabelecimentos e agentes públicos que deveriam fazer a fiscalização podem ser responsabilizados em caso de incêndio em locais irregulares.

– Prefeitos e oficiais dos bombeiros podem responder por improbidade administrativa se não obedecerem a legislação e os prazos de vistoria e fornecimento de alvarás.

Projeto de lei estadual
– A leia aplica-se a todas os imóveis que não sejam unifamiliares exclusivamente residenciais.

– Estabelece a exigência do alvará de prevenção e proteção contra incêndio emitido pelo Corpo de Bombeiros para que o Poder Público municipal forneça o alvará de licença.

– Torna mais rígida a obtenção de alvarás de prevenção contra incêndios no estado. As edificações passam a ser classificadas por categorias (baixo, médio ou alto risco de incêndio) e cada uma delas terá exigências diferentes de normas e itens de segurança.

– Passa a considerar o tipo de uso das edificações, a lotação máxima, a capacidade de controle e extração de fumaça e a carga de incêndio para a elaboração do plano de prevenção e proteção contra incêndios. Atualmente, apenas a área e altura do imóvel é considerada.

– Estabelece a exigência de um ou mais brigadistas treinados no combate à incêndio em eventos com mais de 200 pessoas.

– As punições para infração variam entre notificação, multa, interdição e embargo. As três primeiras serão aplicadas pelo Corpo de Bombeiros, enquanto o embargo fica a cargo da prefeitura.

– O Poder Público municipal e o Corpo de Bombeiros deverão manter disponíveis na internet as informações referentes aos alvarás de licença ou autorização dos estabelecimentos.

Fonte: G1

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