Ações municipais auxiliam na redução de crimes

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A Faculdade de Direito de Santa Maria (Fadisma), por meio do Núcleo de Segurança Cidadã (Nusec), realizou um levantamento, entre janeiro de 2012 e março de 2013, sobre as ações realizadas nos 497 municípios do Estado na área da segurança. Os dados do 1° Censo sobre Ações Municipais da Segurança Pública do Rio Grande do Sul foram divulgados na sexta-feira, na Capital, na sede da Secretaria de Segurança Pública do Estado. A grande inovação foi a criação do Índice de Municipalização da Segurança Pública (Imusp), que comprova a relação entre a atuação da administração municipal e a redução de indicadores criminais relacionados com o sentimento de insegurança da população.

Comparando as estatísticas criminais de 2008 – ano de início do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) – e 2011, nota-se que os municípios com maior Imusp apresentam redução nos crimes cometidos contra o patrimônio. Entretanto, com relação aos homicídios, o índice não apresenta uma relação direta, pois as cidades com maior Imusp tiveram um aumento de 2,8% nos homicídios, enquanto as com processo intermediário de municipalização apresentaram uma diminuição de 26%.

“Foi constatada redução concreta dos crimes contra o patrimônio, que são os que mais refletem na insegurança da população. Neste tipo de crime, as prefeituras tem maior controle, pois a prevenção demanda de questões mais simples, como iluminação, monitoramento das vias, entre outras”, explica o coordenador do projeto e professor da faculdade, Eduardo Pazinato. De acordo com ele, os homicídios envolvem questões complexas, como, por exemplo, o comando de facções de dentro dos presídios. “São crimes que demandam a intervenção do Judiciário, do Ministério Público e da força policial. Contudo, os municípios devem continuar investindo em ações para a redução da violência”, afirma.

Para o ranking, foi pesquisada a existência de fundo e plano municipal de segurança, secretarias específicas, guardas municipais, conselhos, convênios e estruturas.  Mesmo sendo uma prerrogativa dos governos estadual e federal, foram identificados 62 municípios com alguma ação na área, o que mostra a participação cada vez mais ativa das cidades na prevenção da violência. Destes, 26 tem significativo processo de municipalização, 18 foram classificados com nível razoável e 18 como incipientes.  Entre os com melhor cotação, estão Porto Alegre, Caxias do Sul, Gravataí, Canoas, Esteio, Bagé, Pelotas, Alegrete e Uruguaiana.

Um dos itens avaliados foi a existência de uma secretaria municipal exclusiva. No Estado, apenas cinco cidades possuem a pasta. Nos municípios com secretaria exclusiva, apenas 40% possuem Plano Municipal de Segurança Pública, e 20% tem algum órgão externo às polícias para avaliar as estatísticas criminais. De acordo com o estudo, a Capital não possui esse plano oficializado e nem realiza a avaliação das estatísticas.

Entre as conclusões do estudo, está o fato de que, se bem aproveitado pelas administrações municipais os repasses e ações do governo federal, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Pronasci, é possível uma mudança gradativa e processual da cultura organizacional do sistema de segurança e Justiça criminal do País. Ainda são poucos os municípios que captam recursos por meio do programa. O secretário de Segurança Pública do Estado, Airton Michels, considerou os dados interessantes e disse que eles serão estudados de forma mais detalhada para futuros encaminhamentos. “Os gestores estaduais devem ser parceiros e incentivar os municípios a construírem essas ações, pois o censo mostra que elas trazem resultados positivos”, afirmou.

Fonte: Jornal do Comércio

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