Governo do RS seguirá descumprindo meta de 12% para a saúde

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Conselho estadual da área rejeita relatório orçamentário apresentado pelo Piratini

A aplicação de 12% pelos estados na área da saúde, previstos na Constituição desde 2012, continua sendo descumprida pelo governo gaúcho. Cobrança constante nas manifestações populares, que tomaram as ruas do país em junho, o índice efetivamente aplicado na área pelo governo Tarso Genro em 2012, segundo o Conselho Estadual de Saúde, foi de apenas 6,55%. Para esse ano, apesar de a previsão orçamentária indicar a aplicação de 12%, o Conselho aponta que o índice efetivamente investido será de 9,9%. “No ano passado, em tese, não havia a obrigação dos 12%, mas o orçamento de 2013 é um desrespeito à Constituição. Não é verdade que o governo cumprirá os 12%”, apontou o presidente do Conselho, Paulo Humberto Gomes.

No início deste mês, o Conselho rejeitou o Relatório Anual de Gestão da Secretaria Estadual de Saúde referente ao ano de 2012. A resolução aprovada acusa o Piratini de ter aplicado cerca de R$ 1,3 bilhão, enquanto que o repasse para cumprir a lei deveria chegar a, pelo menos, R$ 2,4 bilhão. A resolução foi encaminhada a vários órgãos, entre eles o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Assembleia e o Ministério da Saúde.

“Encaminhamos a todos os órgãos para que tomem conhecimento do descumprimento da lei”, explicou Gomes. Segundo ele, entre as sanções previstas pela União está a perda de transferências voluntárias ao SUS no Estado. O secretário da Saúde, Ciro Simoni, que deveria homologar a decisão do Conselho, ainda não o fez.

O conselheiro Cláudio Augustin frisou que já havia informado pessoalmente o governador Tarso Genro, em outubro de 2012 e em julho deste ano, que o orçamento previsto para 2013, aprovado na Assembleia, não cumprirá o percentual. “Eu informei isso ao governo na presença do Tarso. Ele já sabe que não cumprirá os 12% este ano.” Os parlamentares estaduais, que aprovaram o orçamento, também estão cientes da análise feita pelo Conselho.

Fonte: Correio do Povo

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