Após o acordo do ICMS, Estado espera novo indexador da dívida

O acordo no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para redução gradativa e unificação de alíquotas de ICMS deve abrir caminho para a retomada da tramitação o projeto de lei que altera o indexador das dívidas dos estados com a União. A expectativa é alimentada pelo secretário estadual da Fazenda gaúcho, Odir Tonollier, que sonha com a economia de pelo menos R$ 800 milhões anuais com juros da dívida. Segundo Tonollier, o crescimento da arrecadação do imposto, entre 12% e 15% nominais até junho deste ano, não será suficiente para cobrir as metas de despesas de 2013.

A dívida total do Estado ultrapassa R$ 44 bilhões, e a amortização consome 13% da receita corrente líquida. Se mudar o fator de correção, a expectativa é de quitar o passivo até 2017, sem resíduo. O secretário, que participou em Brasília, na terça-feira passada, da reunião extraordinária do Confaz que firmou o convênio para as alíquotas, citou que eventual demora na apreciação da mudança de indexador pode ser gerada pelo ambiente político. As manifestações que ocorrem pelo País provocaram a inserção de novas propostas para votação no Congresso Nacional. “É difícil aprovar agora em meio a essas manifestações. Estamos tentando alterar a pauta para reposicionar o tema”, disse o secretário.

Tonollier lembrou que o acordo foi acompanhado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que preside o conselho. “O governo havia condicionado a retomada da votação ao acerto sobre a unificação. Agora o ministro está liberado.” A proposta do governo federal é de troca da correção atual dos passivos estaduais e de algumas prefeituras, como a de São Paulo (com um dos maiores débitos), que segue IGP-DI mais juros de 6% ao ano, pela variação do IPCA mais 4% ao ano ou Selic (taxa básica de juro), o que for menor.

O convênio negociado no Confaz prevê a redução das alíquotas interestaduais, hoje entre 7% e 12%, para 4% nas regiões Sul e Sudeste, em até oito anos. Nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e Espírito Santo, o imposto ficaria em 7%, para produtos industriais e agropecuários, por quatro anos. Demais produtos, como comércio e serviços, teriam alíquota de 4% em até oito anos, mesma regra do Sul e Sudeste. O texto retomou o projeto original enviado pelo governo e que havia sido alterado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Para forçar uma negociação que reativasse o texto original, a Fazenda usou como moeda a interrupção na tramitação do indexador da dívida. O acordo garantiu que incentivos acertados serão mantidos por 15 anos, o que atinge principalmente o Nordeste. Tonollier informou que até o último momento Amazonas e Mato Grosso, com alíquota maior devido à operação da zona Franca (Manaus) e gasoduto (Mato Grosso), resistiam, mas acabaram cedendo. Está em aberta ainda a formatação pelo governo federal do Fundo de Compensação de Perdas e o de Desenvolvimento Regional. “Estamos com 99% do problema resolvido”, dimensionou o secretario gaúcho.

Fonte: Jornal do Comércio

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