Câmara pode votar já a reforma, diz Fontana

Defensor da reforma política, o deputado federal gaúcho Henrique Fontana (PT) foi relator do conjunto de propostas que acabou barrado em abril no Congresso Nacional. Ele anunciou que irá tentar retomar a votação do texto na Câmara dos Deputados. Para isso, precisa reunir 257 assinaturas de deputados que apoiem o texto. A reforma instituiria o financiamento público de campanha, o voto em lista – sistema belga -, o fim das coligações proporcionais e uma data única para eleições municipais e gerais, assim como para as posses.

O anúncio da presidente Dilma Rousseff (PT) propondo a convocação de plebiscito para a criação de uma Assembleia Nacional Constituinte com objetivo específico de produzir a reforma em período determinado, na avaliação de Fontana não exclui a possibilidade de que o Congresso vote a matéria. Para o parlamentar, que é vice-líder do governo na Câmara, a inciativa da presidente só reforça a necessidade de deputados federais e senadores atenderem aos anseios da população por mudanças no sistema vigente.

Nesta entrevista, ele também prega que, caso seja aprovada a criação de uma Constituinte para criar a nova legislação, ela terá de ser exclusiva para apreciar a reforma política. Fontana ainda avalia que as manifestações não irão abalar o prestígio da presidente junto à população.

JC – Como o senhor está se mobilizando para viabilizar novamente a reforma política?

Fontana – Vou trabalhar em três frentes. Primeiramente, vou coleta as assinaturas individualmente de cada deputado para um requerimento de urgência na Câmara dos Deputados. São necessárias 257 assinaturas. Se a Câmara quiser, pode votar imediatamente essa matéria. Segundo, se o tema não for votado até 5 de outubro – e vou lutar muito para que seja votado –, aí tem que entrar em cena uma Assembleia Constituinte exclusiva. Será um sinal definitivo de que o Parlamento não vota essa matéria. O importante é que a Constituinte exclusiva tem de ser só para o sistema político e eleitoral.

JC – O senhor acredita que a Constituinte seja a tendência mais forte no cenário?

Fontana – O Congresso vai sofrer pressões no sentido de votar a reforma e, se não votar, evidentemente cresce a possibilidade de Constituinte. O que diminuiria a possibilidade de constituinte seria o Congresso decidir se pautar e votar, que é o que vou defender em primeira instância. Mas já trabalho com os outros dois cenários. A terceira frente é a de menor impacto, mas ajuda também. É que, se por ventura atravessar 5 de outubro sem votar, então teremos eleições de 2014 com a regra do financiamento privado, a mesma que temos hoje. Nesse caso, existe uma lei que permite a regulamentação da legislação já em vigor, que diz que até maio do ano da eleição – ou seja, de 2014 – o Congresso deverá votar teto de gastos para as eleições. Enquanto o teto não for votado, cada partido apresentará seu teto. Estou trabalhando também na redação, que seria também uma maneira de coibir o uso do poder econômico.

JC – A continuidade das manifestações pode aumentar o apelo à reforma?

Fontana – O recado dos movimentos que estão nas ruas tem um conjunto de significados. Lemos nos cartazes e acompanhamos a necessidade do combate à corrupção, de melhorar a política de transportes, saúde, educação, baratear preços. Aparece, inclusive, diretamente a pauta da reforma política, mas mesmo quando ela não aparece diretamente, para mudar o que a população pede, o freio principal que vivenciamos é um freio de um sistema político que gera uma governabilidade muito difícil e o tema também do impacto que tem o financiamento privado. As mesmas empresas que negociam com o setor público financiam campanhas. Então, não há dúvida que o cenário se abre positivamente para a reforma política.

JC – O senhor, que defende que o Congresso tome a frente nas negociações pela reforma, percebeu alguma mudança com relação aos parlamentares que barraram a proposta em abril?

Fontana – Já eram necessidades muito grandes do País. E agora se tornaram necessidades maiores ainda. É evidente que se há milhares de jovens se manifestando. E, mesmo que haja ajustes necessários a fazer, foi divulgada uma pesquisa do Ipobe, 85% dos jovens dizem que os partidos não os representam. É um sinal de que os partidos estão com baixa credibilidade, e a política está com baixa credibilidade. O que gera uma baixa credibilidade da política perante a sociedade? É só a sorte ou o azar de ter elegido os certos ou errados, ressalvado aqueles que merecem o respeito da população e se reelegem? Evidente que não. Esse distanciamento que uma parcela da população crescente está tendo com a política é porque o sistema político afasta as pessoas. Tem de ter um grande consenso do Congresso de que o sistema atual não pode continuar. Esse é um dos sinais fundamentais desse movimento que nós políticos temos de ouvir. Estamos escalados para isso, porque o poder emana do povo.

JC – Como analisa o impacto das críticas nas manifestações à gestão Dilma Rousseff?

Fontana – Está cheio de gente querendo instrumentalizar o movimento, como bem coloca a Carta Capital desta semana. Na realidade, existe, sim, um movimento de setores que estão por dentro de um movimento que surgiu para criticar temas importantes, como o transporte coletivo urbano. Mas setores mais ligados a uma ala conservadora, que quer a vitória do Aécio (Neves, pré-candidato do PSDB ao Palácio do Planalto), procuram amplificar uma crítica à presidenta Dilma, como se o País não tivesse melhorando na área da educação, por exemplo, como se estivesse um caos. Inclusive, muitos querem tirar do cenário os limites de governabilidade a que um governo está submetido. Acredito que essa tentativa não vai ser bem-sucedida, a ideia desse movimento fora-Dilma vai dar com os burros n’água, porque a presidenta tem prestígio.

Fonte: Jornal do Comércio

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