março 2013 archive

MP dos Portos se torna alvo de disputa

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Ao editar a Medida Provisória 595, para elevar a competitividade aos portos brasileiros, a presidente Dilma Rousseff mexeu em um vespeiro que envolve interesses privados, regalias históricas e cifras bilionárias. Faltando menos de 60 dias para que o texto seja votado pelo Congresso ou perca a validade, o governo costura com sindicatos e empresários emendas para amenizar a rejeição às mudanças.

Categoria com até 80 mil pessoas, conforme a Força Sindical, os portuários querem derrubar o dispositivo que permite a contratação, por gestores de terminais privados, de empregados avulsos sem usar o Órgão Gestor de Mão de Obra. Os sindicatos dizem que a MP fere direitos e pode derrubar o padrão salarial da categoria, pois os novos trabalhadores não terão os mesmos benefícios e serão contratados pelas regras da CLT. E os portuários temem que a permissão para operadores privados atuarem com cargas de terceiros tire negócios dos terminais públicos, já que terão estrutura mais enxuta e custos reduzidos.

– Se não houver isonomia de custos entre os terminais, muitos públicos acabarão quebrando e trabalhadores serão dispensados – diz o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho.

Uma reunião entre representantes dos portuários e líderes do governo está marcada para 11h desta terça-feira no Senado. Se não houver acordo, os trabalhadores prometem parar por 24 horas na próxima segunda-feira. Em 22 de fevereiro, os estivadores cruzaram os braços por seis horas para protestar contra a MP. O governo não demonstra intenção de aceitar o pedido dos sindicatos, mas poderá negociar itens, como pagamento de valor mínimo a trabalhadores de terminais privados.

Mesmo os administradores de terminais querem mudar alguns pontos da MP. Embora apoie a maior parte das mudanças, a Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) negocia a adaptação às novas regras dos contratos de áreas leiloadas antes da criação da Lei de Modernização dos Portos, em 1993. Parte desses contratos está vencido ou por vencer, e há os que operam com liminares, já que não houve acordo para a prorrogação.

– Há pelo menos 27 terminais nesta situação no Brasil, com bilhões em investimentos trancados por causa da indefinição jurídica – afirma o diretor-presidente da ABTP, Wilen Manteli.

País é 135º em eficiência portuária

Apesar das polêmicas em torno da MP, é consenso que o serviço dos portos, por onde passam 95% das exportações do país, precisam melhorar. Desde que a Lei de Modernização dos Portos foi editada, em 1993, uma série de decretos e intervenções envolvendo contratos de concessão tornou os investimentos em terminais portuários menos seguros, prejudicando a expansão do setor, na análise da ABTP.

Essa situação ajuda a colocar o Brasil em má colocação em levantamentos internacionais de eficiência portuária. Na versão 2012/2013 do relatório de competitividade global do Fórum Econômico Mundial, que avalia a infraestrutura portuária de 144 países, o Brasil aparece na 135ª posição, em decorrência da burocracia alfandegária, demora na movimentação de mercadorias e falta de acessos rodoviários e ferroviários nos portos.

– O porto público vai ser obrigado a aprimorar suas operações e sua gestão para sobreviver no novo mercado. A competição será benéfica – avalia o gerente de infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Wagner Cardoso.

Editada em 6 de dezembro do ano passado, a MP dos Portos pretende viabilizar R$ 54,2 bilhões em investimentos até 2017. Conforme o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da MP, o relatório deve ser apresentado na comissão mista que analisa o assunto em 3 de abril e ir à votação no dia 10.

A sanção da presidente Dilma Rousseff precisa ocorrer até meados de maio. Até agora, a MP recebeu 645 emendas.

Raiz do conflito
O que a Medida Provisória 595 estabelece para o novo marco regulatório do setor portuário:

A partir das novas diretrizes, o governo federal prevê a licitação de 159 áreas, sendo 42 novas e 117 referentes a contratos de arrendamento que venceram ou vencem até 2017.

O texto muda o critério para escolher o vencedor dos leilões. Antes, ganhava a empresa que pagava o maior valor pelo direito de explorar a área, chamado de outorga. Agora, o governo levará em conta o maior volume de carga e o menor preço cobrado pelo serviço.

Publicada em dezembro, a MP tramita no Congresso. A proposta recebeu mais de 600 emendas.

Os pontos mais polêmicos

Terminais privados operando com cargas de terceiros
A MP autoriza terminais privativos a movimentar cargas de terceiros, o que só era permitido mediante autorização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Há o temor de que, pela eficiência e possíveis tarifas mais baixas, os terminais privados façam o embarque e desembarque da maior parte das cargas, esvaziando os portos públicos.

Contratos de arrendamento anteriores a 1993
A lista de áreas que devem ser licitadas traz terminais leiloados antes da criação da Lei dos Portos, em 1993, cujos contratos estão vencidos ou prestes a vencer. A MP criou dúvidas sobre a prorrogação dos compromissos. Para evitar disputas judiciais, o governo federal estuda prorrogar os vínculos por 10 anos.

Contratação de mão de obra direto pela empresa
A MP desobriga os terminais privados de contratar funcionários por meio do órgão gestor de mão de obra, o Ogmo, como ocorre nos portos públicos. O Ogmo é uma entidade sem fins lucrativos, responsável pelos trabalhadores portuários avulsos. Sindicatos alegam que a mudança implicará na redução dos postos de trabalho e dos salários dos portuários.

Decisões centralizadas em Brasília
A MP esvazia o poder de Estados e autarquias na administração dos portos públicos. Decisões como novos contratos de arrendamento e licitações de áreas passarão pela Secretaria de Portos e pela Antaq.

Fonte: Zero Hora

STF defere liminar e suspende lei dos royalties

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A ministra Cármen Lúcia deferiu uma liminar a favor do Rio de Janeiro suspendendo a eficácia da lei que muda a distribuição dos royalties do petróleo até o julgamento de mérito pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de suspensão foi feito na sexta-feira passada pelo Estado, maior produtor de petróleo do país. O argumento dos fluminenses é que só neste ano o governo estadual e seus municípios perderiam R$ 4 bilhões em arrecadação.

A decisão suspende integralmente a lei, tanto para os campos já em fase de produção quanto para os que ainda não foram licitados. “Pelo exposto, na esteira dos precedentes, em face da urgência qualificada comprovada no caso, dos riscos objetivamente demonstrados da eficácia dos dispositivos e dos seus efeitos, de difícil desfazimento, defiro a medida cautelar”, diz Cármen Lúcia.

A mudança na distribuição dos royalties do petróleo foi aprovada pela Câmara no ano passado. A presidente Dilma Rousseff vetou as mudanças que afetavam campos já licitados, mas o Congresso derrubou esse veto no início deste mês. A decisão final do Legislativo foi promulgada na sexta-feira passada e no mesmo dia os produtores de petróleo pediram ao STF a suspensão dos efeitos da nova lei por meio de liminar e a declaração de inconstitucionalidade da nova divisão.

Além de proteger as receitas dos produtores até que o plenário da Corte adote um posicionamento sobre o tema, a decisão da ministra pode ter impacto no calendário de leilões de petróleo que o governo federal pretendia fazer neste ano, com licitações em maio e novembro. Como foram suspensos também os artigos que tratam dos campos a serem licitados, poderá haver problema jurídico em se fazer a concorrência sem a definição de mérito do Supremo.

Para sensibilizar a Corte, os produtores de petróleo destacaram o rombo que a mudança na distribuição pode causar em seus caixas. Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo estimaram em R$ 89 bilhões a frustração de receitas dos Estados e municípios até 2020 com a implementação da medida. Eles argumentam que o pagamento de royalties é uma compensação pela produção e que uma mudança das regras interferindo nos campos que já estão em produção fere o direito adquirido, o equilíbrio orçamentário, o pacto federativo, entre outros princípios constitucionais.

Na ação que serviu de base para a decisão de Cármen Lúcia, o Rio de Janeiro diz sofrer perseguição de outros entes da Federação. “Sob impulso aflito da necessidade pecuniária, a Lei 12.734/2012 consumou uma deslealdade federativa, constituindo um exemplo acadêmico de tirania da maioria, de derrota da razão pública pela paixão política”, diz trecho.

Fonte: Estadão

Promessas X discursos X conhecimento

Há muito tempo me pergunto o que motiva as relações entre as pessoas. Mais pontualmente, o que leva uma pessoa a procurar outra, com um discurso amplo e de solidariedade, quando a intenção é somente tirar proveito de uma situação. Pergunto-me por que ainda vemos tanta gente prometer o que é impossível ou não está ao seu alcance. Alguns logo devem relacionar meus questionamentos à política. Mas não é apenas nessa área que isso acontece. Vemos isso no cotidiano. Mas quero falar, aqui, sobre o que é senso comum, sobre o que tenho visto nas ruas, conversando com as pessoas.

Gosto de atribuir isto a falta de conhecimento de gestão. É uma das explicações. Falta de conhecimento de políticos e de cidadãos. Se nós, cidadãos, tivéssemos pleno conhecimento do papel de cada agente político, dos nossos direitos e deveres, jamais trocaríamos nosso voto por alguma promessa ou favor. Por outro lado, há quem prometa o que não é de sua competência por também desconhecer o papel quer exercer ou já exerce.

Muitos políticos que ouvi ao longo dos meus 40 anos de idade e, nos pelo menos 20 anos de discernimento político, me deram a impressão de conhecerem bem as reações do povo. Sabem o que dizer, sabem como dizer. Aliás, não é à toa que há anos o marketing político vem ganhando força e espaço. Já não basta mais ter ideais, é preciso saber chegar nas pessoas. Nessa busca – por vezes desmedida – vi muitos explorarem o emocional e a esperança da população. Vi, também, muitos aceitarem vender a esperança que ainda tinham.

Acredito, porém, que a população está mais atenta a isso. Cada vez mais vemos figuras públicas – como artistas e atletas – serem eleitos com votações significativas. É um sinal, sem dúvida. Quando um cidadão escolhe um ídolo do esporte, é porque vê nele a possibilidade de mudança, de algo diferente, de renovação. O voto, aqui, não é político, portanto. E tem dado certo, basta avaliarmos o trabalho do ex-jogador e hoje deputado federal Romário. Um dos mais assíduos da Câmara, com excelentes propostas e ações.

Esses “Romários” me servem de contraponto aos ditos “santinhos” que sempre se mostram com frases de efeito e grandes promessas. Eles descrevem exatamente o que a população quer ouvir ou ler. Embora muitas vezes sequer saibam como fazer os que prometeram. Por isso, acredito ser importante notarmos o quanto a política envelheceu e continua utilizando dos mesmos artifícios para eleger sempre os mesmos. Há quantos anos convivemos com Sarney e Renan Calheiros?!

Sempre digo e repito: a política é nosso cotidiano. Enquanto não nos empoderarmos, seguiremos reféns daqueles que usam o poder a seu favor. Proponho, então, começarmos uma campanha de qualificação dos candidatos. Estamos a pouco mais de um ano das próximas eleições. Tempo suficiente para sabermos o papel de cada cargo eletivo, para relembrarmos nossos últimos votos e buscarmos informações sobre tudo o que foi prometido há quatro anos. O conhecimento é a arma do eleitor. É preciso saber usá-la a favor das pessoas e das cidades, a favor das transformações sociais que o País precisa viver.

Por Nelson Naibert

Governadores debaterão ICMS no Senado

Sul e do Sudeste concordam com a unificação das alíquota interestaduais em 4%

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realiza amanhã, às 10h, mais uma rodada de debates antes de votar, no dia 26, o projeto de resolução (PRS 1/2013), que unifica gradualmente as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 2025. Deverão ser ouvidos governadores representantes das cinco regiões do país: Omar Aziz (Amazonas), Wilson Martins (Piauí), André Puccinelli (Mato Grosso do sul), Geraldo Alckmin (São Paulo), Renato Casagrande (Espírito Santo) e Tarso Genro (rio grande do sul). Na última audiência realizada pela CAE sobre o assunto, no dia 12, secretários de Fazenda expuseram discordâncias quanto à proposta, de autoria do Poder Executivo.

Enquanto os representantes do sul e do Sudeste apoiaram a unificação das alíquotas interestaduais em 4%, como deseja o governo federal, os das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste defenderam uma convergência para 7% e 4%. No caso, a alíquota de 4% seria aplicada na origem das mercadorias dos estados do sul e do Sudeste e a de 7% nas demais unidades federativas. Os secretários só concordaram com a necessidade de dar mais segurança ao fundo de compensação de receitas (FCR), pelo qual a União fará transferências aos entes federativos para cobrir perdas com a redução de alíquotas, e ao fundo de desenvolvimento regional (FDR), que substituirá o ICMS como instrumento de atração de investimentos privados.

Fonte: Agência Senado

Termoeletricidade, cada vez mais necessária

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Por Caleb de Oliveira

O período de verão expõe a fragilidade do nosso sistema de geração elétrica, dependente da capacidade hídrica dos nossos reservatórios, que historicamente reduzem de forma drástica seus níveis nesta estação do ano. Enquanto isso, no rio grande do sul, dispomos de mais de 28,5 bilhões de toneladas de carvão mineral, 90% das reservas nacionais. Ocorre que, além de responder por 40% da geração de eletricidade no mundo, a termoeletricidade não é dependente de variáveis climáticas, como o regime de chuvas ou de ventos, no caso da geração eólica. Pode-se colocar energia no sistema a qualquer tempo, o que permite segurança no abastecimento. Além disso, nosso Estado busca em outras unidades da federação 60% da energia que consome.

Também é preciso considerar que em 2017 o carvão deverá igualar o petróleo como principal fonte de geração mundial de energia. Isso ocorre em um momento no qual tecnologias mais limpas de queima do carvão, com controle de emissões de gases e particulados, tornam essa modalidade de geração compatível com as necessárias preocupações com a preservação ambiental.

Vários fatores recomendam a ampliação da geração termoelétrica com uso do carvão. Dispomos de extensas jazidas que podem ser exploradas com competitividade. Esses recursos podem ser utilizados nas regiões onde estão localizados, com evidente otimização econômica. A implantação das plantas geradoras contribuiria para a geração de empregos na metade sul do Estado, que necessita de investimentos. O carvão mineral mundial historicamente apresenta preços estáveis, desatrelados das oscilações do mercado. O aumento da oferta de energia no extremo sul do Sistema Interligado Nacional propiciaria vantagens para todo o sistema, pois evitaria as perdas que ocorrem na transmissão. Todas as formas de geração são complementares e o país não pode abrir mão de nenhuma delas.

Hoje temos cinco projetos termoelétricos a carvão mineral no RS, que se encontram em estágio de maturação e demandam investimentos estimados em cerca de R$ 8 bilhões. Destes, três estão aptos a participar de um eventual leilão que venha a ser promovido pelo Ministério de Minas e Energia. Por tudo isso, é grande a nossa expectativa. Energia firme e suficiente é um dos aspectos fundamentais da infraestrutura necessária para a atração de investimentos e desenvolvimento econômico do rio grande.

*Secretário de Infraestrutura e Logística do rio grande do Sul

Altos e baixos da política industrial

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Programa lançado há um ano não conseguiu alcançar a meta de alta de 5% do PIB, mas assegurou avanços em vários setores

Lançado há um ano pelo governo Tarso com o objetivo de fomentar o crescimento de 5% do PIB em 2012, o programa Política Industrial falhou na perseguição deste desafio. Por força da seca, a economia gaúcha registrou queda de 1,8%. No entanto, especialistas avaliam como positiva a jovem experiência promovida pelo Piratini, calcada em benefícios fiscais agressivos e na dobradinha financeira liderada por Badesul e BRDE. Juntos, liberaram R$ 1,7 bilhão para obras de prefeituras e investimentos privados.

Há consenso no mercado de que o governo cometeu um equívoco ao vincular o eventual crescimento do PIB ao desempenho do programa, que precisará de pelo menos cinco anos para se consolidar. É por esse motivo que lideranças empresariais como o presidente da Fiergs, Heitor José Müller, defendem a transformação do atual modelo em instrumento de Estado, resistente à troca de governos.

O principal pilar da Política Industrial é o eixo setorial, que propôs ações para alavancar 22 nichos da economia. Avanços foram registrados nas indústrias oceânica e de celulose. No entanto, os investimentos em alta tecnologia são considerados tímidos. Diretor da Polo Agência de Desenvolvimento, Ronald Krummenauer ressalta que os parques tecnológicos devem ser privilegiados por não necessitarem de infraestrutura pesada e garantirem elevada massa salarial aos funcionários.

Em outro pilar, destaca-se a Sala do Investidor, onde o empreendedor consegue centralizar a resolução de problemas burocráticos. Porém, nenhuma outra iniciativa recebe elogios como o Novo Fundopem. O programa financia até 90% do ICMS incremental gerado por empresas recém-instaladas ou que ampliaram a produção, com carência de 60 meses e prazo de oito anos para o pagamento do imposto. Depois, com o Integrar, é possível abater até 90% das parcelas de quitação do ICMS.

– Se a guerra fiscal é essa, vamos a ela. Ou ficamos só dando discurso – avaliou o secretário de Desenvolvimento, Mauro Knijnik.

O último eixo da Política Industrial, a infraestrutura, é largamente o mais criticado. Rodovias, aeroportos, hidrovias e ferrovias são fontes permanentes de perdas econômicas.

– Levar uma saca de soja de Santa Rosa a Rio Grande é mais caro do que transportar o produto de Rio Grande a Xangai (China) – exemplificou Müller.

Burocracia e gargalos que travam a indústria

O andamento dos planos do governo Tarso Genro para a política industrial também tem áreas onde há pouco por comemorar. No caso dos setores de madeira e móveis, por exemplo, há clamor pela simplificação e barateamento dos processos de licenciamento ambiental. Considerada sensível pelo Piratini, a pauta não avançou.

Algumas outras áreas são o martírio comum de diversos segmentos. A infraestrutura para o escoamento da produção sofre em um Estado onde somente 7,2% da malha rodoviária é pavimentada. A ampliação da pista do aeroporto Salgado Filho e a qualificação do terminal de cargas, que segue travada, leva o Rio Grande do Sul a perder R$ 3 bilhões por mês em negócios que acabam se concretizando em São Paulo.

A proximidade com a Argentina, decantada no passado, deixou de ser vantagem com o aprofundamento da crise no país vizinho. A área irrigada de plantio, que era de 100 mil hectares, teve crescimento de 30% com o programa Mais Água, Mais Renda. Apenas 2% dos 5,5 milhões de hectares de terras gaúchas, porém, são irrigadas. O ideal seria ter mais de 50%.

Apesar do apoio para divulgar o Estado em feiras internacionais, poucos investidores estrangeiros sabem da existência e das possibilidades do Rio Grande do Sul. O trabalho, até então, é considerado tímido neste ponto. Outros problemas que são comuns a todo o país não têm solução para a indústria gaúcha: a formação de mão de obra qualificada ainda é carente e, somente no polo naval de Rio Grande, faltam 4,5 mil trabalhadores.

Fonte: Zero Hora

Para economistas, Brasil ainda cresce pelo consumo

A manutenção do modelo brasileiro de desenvolvimento fundamentado pelo consumo deve ter uma sobrevida, mesmo com os reflexos da crise mundial e da estagnação da produção registrada no ano passado. A avaliação foi feita pelo professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Ufrgs Flávio Fligenspan e pela pesquisadora e professora de Economia da Pucrs Cecília Hoff durante a abertura dos ciclos de debates promovidos pela Fundação de Economia e Estatística (FEE) em 2013, nesta quinta-feira. 

Ao concordarem com a continuidade do sistema, alicerçado no tripé crédito, consumo e distribuição de renda, os palestrantes chamaram a atenção para o descompasso entre o contido aumento da massa salarial e a forte expansão das liberações de crédito. Enquanto a evolução das liberações de crédito saiu do patamar de 28% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2004 para 53,2% em março deste ano, a valorização salarial ficou em cerca de 30%, com um comprometimento da renda destinada ao pagamento das parcelas dos serviços da dívida (juros e amortizações) no curto prazo (até um ano) que ronda a casa dos 42% e pode atingir 73% no longo prazo (até três anos).

Apesar do descolamento dos índices, conforme explica Fligenspan, o cenário pode ser revertido com a confirmação dos pagamentos e a consequente diminuição da taxa de inadimplência. Outra luz no fim do túnel é norteada pela criação de mais de 600 mil novos postos de trabalho entre janeiro de 2012 e janeiro de 2013 apenas nas seis principais regiões metropolitanas monitoradas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “Existem margens de manobra para ampliar a ocupação. Antes tínhamos uma gordura muito elevada para queimar em razão da demanda reprimida por bens de consumo. Hoje isso foi reduzido, mas não parece claro que o modelo esteja esgotado, e, sim, que terá uma sobrevida por mais algum tempo”, analisa.

Para Fligenspan, no entanto, algumas sinalizações de alterações já estão em vigor. Ele chama a atenção para a flexibilização das metas de inflação. “A mudança no regime de poupança, que era um tabu, foi conduzida com maestria. Sei que abandonar as metas de inflação também é um tema delicado, mas acho que seria necessário reabrir essa discussão”, defende.

Além disso, o professor da Ufrgs ressalta a manutenção da taxa Selic em índices considerados baixos, “ainda que um pouco acima dos atuais 7,25%”, como forma de reduzir a relação entre o saldo da dívida pública e o PIB – próximo de 60% no início da década e que atingiu 33,4% no ano passado. “Isso seria fundamental para diminuir a margem do superávit com o objetivo de bancar o aumento do nível de investimentos. Uma Selic baixa ainda significa uma valorização dos papéis privados no mercado financeiro, o que também colabora com a ampliação dos investimentos”, afirma.

Já a economista Cecília Hoff identifica três aspectos que poderiam sugerir o esgotamento do modelo. Além do comprometimento da renda, ela destaca as pressões inflacionárias em razão da queda nas taxas de juro, a estabilidade do câmbio e a retração no ritmo de liberações de crédito para consumo. Entretanto, ao avaliar dados da evolução constante dos gastos no comércio e a valorização de produtos financeiros ligados às companhias de varejo na bolsa de valores, ela descarta a hipótese. “Não me parece que estejamos abandonando esse modelo, mas algumas ações tomadas para combater o desaquecimento do consumo se tornaram desastrosas pelo viés da produção, que não conseguiu reagir aos estímulos macroeconômicos”, alega.

Fonte: Jornal do Comércio

Um sinal ruim para a reforma do ICMS

Por exigência dos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a proposta de unificação da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (icms) em 4% não foi incluída na agenda de prioridades que 23 governadores levaram ontem aos presidentes da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Este foi um sinal ruim e indica que a reforma do ICMS terá grande dificuldade para ser aprovada pelo Congresso neste ano.

Os governadores dessas três regiões querem manter alíquotas interestaduais diferenciadas para o ICMS. Atualmente, elas são de 12% e 7%. O governador da Bahia, Jaques Wagner, do mesmo partido da presidente Dilma Rousseff, esclareceu o motivo da reforma do ICMS não ter sido incluída na agenda. “Essa proposta não unifica”, disse. Wagner informou que defende duas alíquotas: uma de 7%, que seria aplicada aos produtos originários das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e outra de 4% para os produtos das regiões Sul e Sudeste. O governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), foi ainda mais incisivo na oposição à reforma. Para ele, a unificação da alíquota interestadual do ICMS em 4% “liquidaria” os Estados mais pobres da federação.

No dia anterior, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, os secretários de Fazenda dos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste bombardearam a proposta de reforma do ICMS. O secretário do Ceará, Mauro Benevides Filho, chegou a dizer que a reforma do ICMS “é um desastre para as três regiões”. Para ele, manter as alíquotas interestaduais diferenciadas do ICMS “é imprescindível”. A mesma opinião foi expressa pelo secretário de Pernambuco, Paulo Henrique Câmara. “Manter a assimetria das alíquotas é um ponto essencial”, afirmou.

Norte, Nordeste e Centro-Oeste são contra alíquota de 4%

Os governadores dessas regiões e seus respectivos secretários de Fazenda entendem que a concessão de incentivos fiscais continua sendo a única maneira de promover a industrialização de seus Estados e, por essa razão, não querem abrir mão do mecanismo. Mesmo com o Supremo Tribunal Federal (STF) tendo decidido que a concessão de benefício tributário pelos Estados sem a prévia aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) é inconstitucional. Mesmo com a decisão do STF de baixar uma súmula vinculante, que derrubará todos os incentivos já concedidos.

É importante observar que a proposta de unificação da alíquota interestadual do ICMS em 4%, encaminhada ao Congresso pelo governo em dezembro, não conta também com o apoio dos Estados do Sul e do Sudeste. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), deixou claro isso ontem, ao afirmar que a proposta “legaliza a guerra fiscal do passado e do futuro”.

O governador paulista manifestou-se contrário à ampliação do prazo de transição para 12 anos. “Defendemos a proposta original”, disse, numa referência ao projeto que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou aos governadores em novembro do ano passado. Nesse, o prazo de transição era de apenas oito anos e o Amazonas e o gás boliviano que ingressa no país pelo Mato Grosso do Sul estavam enquadrados na alíquota única de 4%. Na proposta de dezembro, o Estado do Amazonas manteve a alíquota interestadual de 12%, assim como o gás natural.

No dia anterior, o secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, durante a audiência pública na CAE, disse que se o Amazonas ficar com a alíquota de 12% e os demais Estados com um alíquota de 4%, “todas as empresas irão para lá”. Calabi criticou também o fato de que, na proposta do governo, as alíquotas de 4% e 7% ficarão paradas durante cinco anos. Para ele, o custo dessa parada é muito elevado. Com as mudanças feitas pelo governo em sua proposta, o icms passou a ter cinco categorias de alíquotas interestaduais, como observou o economista José Roberto Afonso. Uma de 4% para a maioria dos produtos, outra de 12% para o Amazonas, uma de 12% para o gás natural, uma de zero por cento para o petróleo e seus derivados e outra de zero por cento para a energia elétrica.

Outro problema da proposta foi apontado por Afonso e pelo ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda Bernard Appy, durante um debate também realizado na CAE nesta semana. Os dois alertaram para o aumento do acúmulo de créditos pelas empresas que a unificação da alíquota interestadual do icms em 4% irá provocar. Se esses créditos não forem devolvidos com rapidez pelos governos, a reforma se tornará um transtorno para as empresas. Há também o fato de que os insumos nacionais utilizados pelas indústrias sofrerão a concorrência dos insumos importados, já que estes serão submetidos à alíquota de 4% do icms. São questões que terão que ser analisadas com cuidado pelos parlamentares.

A reunião de ontem dos governadores mostrou que eles possuem uma agenda diferente daquela do Palácio do Planalto. Eles concordam com a proposta do governo de trocar o indexador das dívidas estaduais renegociadas pela União – o IGP-DI pelo IPCA – e reduzir os juros atuais de 6% a 7,5% ao ano para 4% ao ano, tendo a Selic como custo máximo. No projeto de lei complementar que mandou ao Congresso tratando dessa questão, o governo não incluiu na mudança de indexador as dívidas renegociadas ao amparo da Lei 8.727/1993. Para alguns Estados, como é o caso de Goiás, os encargos dessas dívidas são o principal peso. Há uma articulação no Congresso para que o projeto de lei seja alterado e passe a incluir a Lei 8.727.

Os governadores querem também, e principalmente, reduzir o pagamento mensal por conta do serviço das dívidas renegociadas pela União. Hoje, os governos estaduais comprometem até 15% de sua receita líquida real com esses pagamentos. Ontem, em nome dos colegas, o governador André Puccinelli apresentou a proposta de redução de 33% do limite de comprometimento. Ou seja, os Estados não poderiam pagar mais do que 10% de sua receita líquida real. O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) coordena uma frente de parlamentares para aprovar um projeto que permite destinar 20% dos pagamentos realizados pelos Estados à União aos investimentos.

Por Ribamar Oliveira, jornal Valor Econômico

10 campanhas marcantes que pedem segurança no trânsito

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Com acidentes sendo cada vez mais parte de nosso dia a dia, as campanhas de conscientização no trânsito passam a ser necessárias, e não mais preventivas.

No último domingo (10), um acidente chocou boa parte dos paulistanos e até mesmo cidadãos de outros estados do Brasil. 
Um motorista visivelmente alcoolizado atropelou um rapaz que pedalava na ciclofaixa da Avenida Paulista – desativada no momento do acidente – à caminho do trabalho. Como se não bastasse o fato, a vítima perdeu um de seus braços já que o membro ficou preso no veículo e, em seguida, foi inacreditavelmente “descartado” como lixo num córrego pelo motorista.

Com fatos como esse fazendo, infelizmente, cada vez mais parte de nosso dia a dia, as campanhas de conscientização no trânsito passam a ser necessárias, e não mais preventivas. Sendo assim, separamos algumas peças que mostram de diversas maneiras, seja divertida ou trágica, que álcool e direção não combinam.


Karaokê bafômetro

Nesta ação desenvolvida pela Ogilvy para o Bar Aurora e o Boteco Ferraz, bares no Itaim Bibi, em São Paulo, um bafômetro foi instalado no microfone do karaokê. Ao final da música, a tela mostrava não a pontuação do cliente, mas o nível de álcool no sangue e, consequentemente, se ele estava apto a dirigir ou não.

Manobrista bêbado
Você deixaria um manobrista alcoolizado estacionar seu carro? Essa foi a pergunta que a campanha também da Ogilvy para o Bar Aurora e o Boteco Ferraz fez a motoristas que chegavam aos estabelecimentos.


“Don’t drink and drive”

De maneira simples, mas objetiva, a Heineken mostra que dirigir alcoolizado coloca não só sua vida em risco, mas as dos outros também.


Game do trânsito seguro

Na campanha criada pelo Hospital Albert Einstein, consumidores de diferentes bares de São Paulo foram convidados a jogar um jogo de corrida em tablets após ingerir bebida alcoólica. A cada fase do game, a pessoa era “premiada” com uma garrafa de bebida alcoólica e o controle do carro se tornava mais difícil. Quando o jogador inevitavelmente batia o carro, a frase “aqui você tem uma nova chance, lá fora não. Não jogue com a sua vida” podia ser lida na tela do tablet. As pessoas que não dirigiram após o jogo ainda ganharam uma carona para casa.


“Little Bit Dead”

A TAC (Transport Accident Commission), associação de conscientização no trânsito no estado de Victoria, na Austrália, é bem famosa por suas campanhas polêmicas. Nesta peça, a frase “mas eu só bebi um pouco” é colocada a toda prova, mostrando que não existe “um pouco machucado” ou “um pouco morto”.


Cadeira preferencial

Já imaginou chegar a um bar e encontrar uma cadeira preferencial para quem bebe e dirige? Pois foi isso que a Cervejaria ô Fio fez. A criação é da AGE Isobar.


Espelho, espelho meu

Na campanha desenvolvida pela ARTESP, o DER e a Secretaria e Logística de Transportes (SLT) de São Paulo, displays interativos foram colocados em bares de São Paulo durante a semana de Carnaval. Quando um cliente se posicionava à frente da tela, um sensor ativava um vídeo que reproduzia o som de uma batida com uma imagem de um vidro estilhaçado. No final a mensagem dizia “Espelho, espelho meu. Existe alguém que ainda não entendeu? Bebida e direção não combinam”.


“Você pode beber e dirigir, ou beber e viver”

Um grupo de criativos se uniu para divulgar os trabalhos da Abramet, entidade médica sem fins lucrativos que congrega os especialistas em Medicina de Tráfego. Criaram esta campanha de segurança no trânsito, que inclui anúncios, pôsters, postal Mica, e-mail marketing e uma ação em bares de São Paulo. Colaboraram na campanha o estúdio Zuffo Fotografia e o estúdio de ilustração Cox Design.

“Sente e pense sobre as consequências de dirigir alcoolizado”
Ação da Jupiter Drawing da África do Sul colocou rodas no vaso sanitário para promover a conscientização.


“O álcool cria novas realidades”

Anúncio é da Road Cross, uma organização suíça para a segurança e a prevenção de acidentes em estradas e foi feito por estudantes do Zürcher Hochschule Winterthur.

Veja aqui a reportagem completa: http://exame.abril.com.br/marketing/noticias/a-luta-da-propaganda-por-um-transito-mais-justo

 

Produção industrial cresce em 9 de 14 regiões em janeiro, diz IBGE

pruducao industrial
A produção industrial subiu em nove das 14 regiões pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em janeiro, na comparação com dezembro. Os dados constam da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Regional (PIM-PF Regional), divulgada nesta quarta-feira.

Na série com ajustes sazonais, o Estado do Paraná teve o melhor desempenho entre as regiões, com alta de 11,3% em janeiro na comparação com dezembro, seguido por Ceará (9,3%) e Rio Grande do Sul (7,1%). Em São Paulo, que possui o maior parque industrial do país, a produção aumentou 1,6% no período.

Na outra ponta, o Estado de Goiás teve o pior desempenho, com baixa de 4,9% em janeiro ante dezembro, já descontados os efeitos sazonais. O Pará veio em seguida, com queda de 3,1% na produção industrial local, e Bahia (-2,1%).

Entre dezembro e janeiro, a indústria nacional cresceu 2,5%, na série que desconta os efeitos sazonais.

Fonte: Valor

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