março 2013 archive

Salários, produtividade e pleno emprego no Brasil

por Bráulio Borges

Umas das perguntas que mais vêm sendo feitas pelos analistas econômicos nos últimos anos é a seguinte: o Brasil está ou não está em uma situação de pleno emprego?

Com a taxa de desemprego medida pela PME/IBGE em 5,5% da PEA na média de 2012 e com rendimentos reais crescendo na faixa de 3 a 4% ao ano, (muito acima de qualquer estimativa de ganhos de produtividade para a economia brasileira), é muito difícil negar o diagnóstico de que estejamos em pleno emprego ou, muito provavelmente, além dele- ou seja, um desemprego efetivo abaixo do natural.

Esse diagnóstico, em conjunto com a observação da dinâmica inflacionária e do Produto Interno (PIB) efetivo, traz como consequência inescapável a percepção de que o PIB potencial brasileiro despencou para 3% ou menos nos últimos anos (vindo de cerca de 4% alguns anos atrás). Isso porque o crescimento médio de pouco menos de 2% ao ano em 2011-12 não foi suficiente para alterar o quadro de ociosidade no mercado de trabalho.

Há alguns analistas que rejeitam esse diagnóstico de um mercado de trabalho superaquecido, apontando que ainda há mão de obra passível de ser incorporada à produção – seja porque ainda há um contingente razoável de pessoas dispostas a trabalhar na População Não Economicamente Ativa (PNEA) ou porque muitos trabalhadores podem estar sendo subutilizados (já que a PME/IBGE considera como ocupada toda pessoa que tenha trabalhado pelo menos uma hora na semana de referência).

Não obstante, essas análises tomam como referência os dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE, que engloba apenas as seis maiores regiões metropolitanas brasileiras (que respondem por apenas 30% do total dos ocupados no Brasil). Alguns poucos analistas também acompanham a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) metropolitana, consolidada pelo Seade/Dieese e que engloba as mesmas regiões metropolitanas da PME, com exceção do Rio de Janeiro, mas acrescentando o Distrito Federal.

O setor agropecuário, que corresponde a 15% do emprego nacional, tem peso nulo na PME. E causa discrepâncias

Mas o ideal seria ter uma série de dados em alta frequência da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (Pnad). Contudo, essa pesquisa do IBGE é apenas anual (mensurando o desemprego nos meses de setembro). A comparação das taxas de desemprego de setembro de cada ano da PME, da PED e da Pnad indica que a PME está perdendo importância, nos últimos anos, como um indicador representativo do mercado de trabalho brasileiro. Ademais, essa comparação também aponta que a evolução da PED pode ser utilizada para construir uma proxy mensal do desemprego da Pnad, já que suas dinâmicas são semelhantes e a distância entre suas taxas é relativamente estável ao longo do tempo.

Essa proxy aponta que o desemprego nacional parou de cair em meados de 2011 (justamente o período a partir do qual a economia brasileira sofreu uma desaceleração mais significativa) e começou a subir moderadamente na segunda metade de 2012, fechando o ano em pouco menos de 7% da PEA em termos dessazonalizados, vindo de 6,5% no final de 2011. Na média de 2012, a taxa de desemprego nacional deve ter sido de 6,7% (contra 6,6% na média de 2011), ante 5,5% da PME/IBGE (vinda de 6% em 2011).

Essa disparidade entre as duas taxas de desemprego também é observada na evolução dos salários. A tabela apresenta os ganhos reais salariais de três pesquisas: a PME/IBGE, a pesquisa de dissídios salariais feita pelo Dieese junto às classes de trabalhadores mais representativas do Brasil e a Pnad/IBGE.

Essa disparidade entre as duas taxas de desemprego também é observada na evolução dos salários. A tabela apresenta os ganhos reais salariais de três pesquisas: a PME/IBGE, a pesquisa de dissídios salariais feita pelo Dieese junto às classes de trabalhadores mais representativas do Brasil e a Pnad/IBGE.

Os ganhos reais dos salários ficaram na faixa de 3% a 4% nos últimos quatro anos segundo a PME/IBGE, percentual que cai para perto de 1,5% ao ano quando se consideram os ganhos reais dos dissídios dos trabalhadores sindicalizados e os dados da Pnad (que engloba todos os trabalhadores brasileiros). A mesma tabela aponta que, na média dos últimos anos, o ganho médio de produtividade nacional situou-se em torno de 2% ao ano. Ou seja: os ganhos reais dos salários em nível nacional estão correndo um pouco abaixo da tendência da produtividade, o que sugere que o Brasil ainda não chegou ao pleno-emprego (embora estejamos bem perto dele, uma vez que essa diferença entre rendimento e produtividade vem se estreitando).

O principal motivo por trás dessa discrepância da PME é a composição do emprego. O setor agropecuário, que corresponde a cerca de 15% do emprego nacional, tem peso nulo na PME. Ademais, os serviços prestados às empresas, que em nível nacional correspondem a 5% dos ocupados, têm essa participação triplicada na PME. Há diferenças também no emprego no setor público (11% no Brasil, 16% na PME). Por outro lado, o emprego industrial pesa 15% na PME, contra 20% no Brasil.

Mas, e a inflação? Por que ela seguiu próxima de 6% em 2012, a despeito do aumento da ociosidade do mercado de trabalho brasileiro e também da indústria? Em minha opinião, isso é explicado pela combinação de três fatores: 1) choque agrícola adverso nos EUA no 3º trimestre (que elevou os preços da soja e milho em quase 25% no período); 2) depreciação de quase 17% do real em relação ao dólar em 2012 (a maior desde os 25% de 2002); e 3) aumento de 25% a 40% dos fretes rodoviários a partir de meados do ano passado, por conta da chamada Lei dos Caminhoneiros (12.619/12). Não fossem esses três fatores, provavelmente teríamos tido um IPCA próximo ou mesmo abaixo de 4,5% em 2012. Não custa lembrar que, em meados de julho, quando boa parte desses três fatores ainda não era uma realidade, a expectativa de consenso apontava um IPCA fechando o ano em 4,9%.

Fonte: Valor Econômico

Balanços mostram lenta recuperação das empresas

As empresas de capital aberto encerraram 2012 com discreta tendência de recuperação, com vendas, resultados operacionais e lucros em alta. Números do quarto trimestre – compilados pelo Valor Data nas demonstrações contábeis de 133 empresas com ações negociadas em bolsa – mostram que a receita é a maior em dois anos. O problema é que os custos também são.

O faturamento cresceu 8,6% em relação ao trimestre anterior, número que não inclui as gigantes Petrobras e Vale. Na comparação com o mesmo trimestre de 2011, o crescimento foi de 18,6%. Já os custos com produtos e serviços (matéria-prima, insumos, mão de obra no chão de fábrica etc.) avançaram 8,7% e 19,6%, respectivamente.

Custos em alta ofuscam recuperação no trimestre

Por Daniela Meibak e Tatiane Bortolozi | De São Paulo

As empresas de capital aberto mantiveram, no quarto trimestre, a tendência de recuperação vista nos meses anteriores, com crescimento das vendas, dos resultados operacionais e dos lucros. Embora o cenário macroeconômico ainda seja uma barreira para um crescimento mais forte, o pessimismo dos analistas de investimentos parece ceder lugar à expectativa de um ano um pouco melhor em 2013.

Números compilados pelo Valor Data, com base nos dados da consultoria Economática de demonstrações contábeis de 133 empresas, mostram que a receita é a maior em dois anos, mas cresceu em proporção semelhante aos custos – ou seja, eles também são os maiores da amostra. A chamada margem bruta – o que sobra das receitas depois de descontados os custos – foi de 28,3% no quarto trimestre, abaixo dos 28,9% do mesmo período do ano anterior.

Na análise dos dados, o Valor optou pela amostra que exclui Petrobras e Vale (os números com e sem os dois balanços estão na tabela desta página), já que o tamanho desproporcional das duas empresas distorce o resultado geral.

Nos três meses encerrados em dezembro, sem Petrobras e Vale, a receita de vendas e serviços avançou 8,6% na comparação com julho a setembro e 18,6% sobre igual período do exercício anterior, para R$ 207 bilhões.

Os custos com produtos e serviços (que, grosso modo, inclui matérias-primas, insumos e mão de obra no chão de fábrica) avançaram 8,7% e 19,6%, respectivamente, para R$ 148,41 bilhões. O lucro líquido subiu 25,7% sobre três meses antes e 31,4% anualmente e somou R$ 16,22 bilhões.

Quando Petrobras e Vale entram na conta, o lucro líquido cai 29% em bases anuais, para R$ 18,34 bilhões, e a receita sobe 16,5%, para R$ 309,15 bilhões. Os custos avançam 22,2%.

“A percepção é que os negócios permaneceram rentáveis”, dizem os analistas Bruno Piagentini e Marco Aurélio Barbosa, da Coinvalores, mas a recuperação ainda é “incipiente”.

A eficiência, medida pela relação entre receita de vendas e lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) aumentou para 20% no quarto trimestre, após manter-se em 18,7% nos quatro trimestre anteriores, o que mostra uma contenção das despesas operacionais com vendas, gerais e administrativas – gastos com publicidade e salários de executivos, por exemplo, entram nessa conta.

Mas a grande preocupação é com os custos. Algumas empresas conseguiram repassar os aumentos aos clientes apenas neste início de ano, como as produtoras de papel Klabin e Suzano, as siderúrgicas Usiminas e CSN, e a Petrobras, que reajustou o preço do diesel por duas vezes desde janeiro.

Entre os grupos que se empenharam em diminuir custos, mas ainda preocupam, estão as produtoras de papel e celulose, a Vale e a siderúrgica Usiminas. Na contramão, as empresas de saúde tiveram um crescimento relativamente baixo, “com um aumento da receita em linha com a inflação, enquanto os custos a superaram”, nota o analista Guilherme Assis, da Brasil Plural Corretora.

Na Petrobras, os custos continuam em alta. A esperança é que os repasses de preço diminuam uma parte da defasagem sobre os preços internacionais, pelos quais a companhia compra combustíveis no exterior. No quarto trimestre, os custos com vendas da estatal subiram 18,5%, para R$ 56,8 bilhões, o que, para se ter ideia da grandeza, representou um terço do faturamento de todas as empresas da amostra. A receita não subiu na mesma proporção, o que reduziu em quatro pontos percentuais a margem bruta para 23%.

Os estoques, no entanto, deram um sinal positivo aos investidores. Após nove meses de crescimento, as empresas conseguiram reduzir a linha do balanço para R$ 77,65 bilhões entre outubro e dezembro. Segundo os analistas da Coinvalores, a queda refletiu os ajustes de produção e a estabilização da demanda.

A situação mais saudável deu fôlego para o repasse de preços. Foi o caso da Usiminas, que reduziu os estoques para R$ 3,78 bilhões no trimestre, em 95 mil toneladas de aço, e em 482 mil toneladas em 2012. “Foi uma desestocagem intensa de aço fabricado em 2011, com custos mais elevados, que sacrificou margens da empresa, porém reforçou seu caixa”, disse a companhia em nota que acompanha o balanço.

A Sondagem Industrial da Confederação Nacional da Industria (CNI) apontava em novembro a baixa dos estoques para um nível próximo ao planejado, de 50,5 pontos. O indicador não se situava neste patamar desde abril de 2011.

Os setores com mais facilidade para o repasse de preços, como as empresas de alimentos e bebidas, cujos produtos são de consumo essencial, e concessões e shoppings centers, com receita indexada à inflação, mostraram bons resultados, diz Leonardo Milane, estrategista do banco Santander.

No acumulado de 2012, a receita líquida atingiu R$ 1,115 trilhão, alta de 32,6% em bases anuais, e o lucro alcançou R$ 81,38 bilhões, 30,7% inferior a 2011. Sem Petrobras e Vale, a receita subiria 36%, para R$ 740,17 bilhões, e a última linha do balanço recuaria 4,3%, para R$ 51,87 bilhões.

Os números de 2012 não foram tão fortes quanto o desejado, mas os balanços sinalizam o bom desempenho em 2013. O início do ano pode continuar morno, na opinião de analistas, mas o crescimento é certo no segundo semestre até para os setores com mais dificuldades.

“O mercado tem olhado para 2013 com perspectivas positivas, sem se preocupar com aspectos pontuais do quarto trimestre”, afirmam Piagentini e Barbosa, da Coinvalores.

No segmento de siderurgia, existe uma recuperação nos preços do aço que pode trazer melhoras operacionais. A Vale é muito dependente do preço do minério de ferro, mas o enfoque em eficiência é o que mais vai importar, diz a analista Juliana Chu, da Votorantim Corretora.

Em consumo, o ritmo de abertura de lojas tende a continuar forte neste ano, indicando a manutenção da perspectiva de crescimento, diz Luiz Cesta, do banco Votorantim.

Em logística, que teve bom desempenho em 2012, na opinião do analista Gabriel de Gaetano, da Fator Corretora, as novas licitações de concessões que acontecem neste ano podem trazer otimismo.

Fonte: Valor Econômico

Prefeitura decreta reajuste de passagens de ônibus para R$ 3,05 na Capital

Na tarde desta quinta-feira o prefeito em exercício, Sebastião Melo, aprovou o reajuste das passagem de ônibus na Capital para o valor de R$ 3,05.

O aumento de 7,02% em relação aos atuais R$ 2,85 havia sido votado nesta manhã pelo Conselho Municipal de Transporte Urbano (Comtu) de Porto Alegre, que definiu a nova tarifa de R$ 3,06 por 17 votos a um. O valor final decretado pela prefeitura foi arredondado para facilitar os pagamentos e trocos.

Além desse reajuste, o valor da passagem escolar passou para R$ 1,52 e do lotação para R$ 4,50. Eles entrarão em vigor a partir da próxima segunda-feira.

Segundo Melo, o pedido feito pelo Sindicato das Empresas de Ônibus (Seopa) era de um reajuste de 15,8% (R$ 3,30). Entretanto, os cálculos realizados pela prefeitura apontaram valores menores.

Entre os fatores que foram considerados para o cálculo está a nova lei federal que entrou em vigor este ano, que desonera as folhas de pagamento das empresas de transporte para que possam ter redução no valor da passagens.

— Além disso, o Tribunal de Contas fez uma inspeção no transporte público da Capital em parceria com a EPTC e recomendou que fosse levada em conta somente a frota operante na hora de realizar o cálculo das tarifas — explicou Melo.

Fonte: Zero Hora

Mantega defende reforma tributária para aumentar competitividade e manter economia em crescimento

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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu hoje (21) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) a manutenção das desonerações e a reforma dos principais tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de PIS/Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), para aumentar a competitividade e manter a economia em crescimento. A sessão foi convocada para debater as mudanças no ICMS em uma tentativa de acabar com a guerra fiscal. “Temos tributos arcaicos que já cumpriram o seu papel. Eram adequados para o passado, mas não são mais”, disse Mantega.

Mantega disse que mudanças no ICMS devem abrir portas para que os estados tenham mais arrecadação e modernizem suas economias. “A União não irá ganhar nada. Pelo contrário. Nós iremos entrar com os recursos [por meio de fundos para estudar os estados mais afetados com a reforma]. Mas nós teremos a recompensa com mais crescimento e mais arrecadação [no futuro].”

Antes, o ministro fez uma análise da atual situação da economia brasileira e mundial para defender as mudanças que incluem a reforma nos impostos. O ministro destacou ainda o fraco desempenho do comércio internacional que, segundo ele, termina “irradiando” os efeitos negativos por toda a economia. Para o ministro, 2013 poderá ser um ano melhor para o Brasil com os sinais positivos vindos dos Estados Unidos e a melhora da situação da União Europeia.

“Em 2013, esperamos um quadro um pouco melhor. As medidas adotadas pelo governo tem surtido efeito. A economia está caminhando ainda melhor no primeiro trimestre [deste ano] do que no quarto trimestre de 2012. Estamos em uma trajetória de gradual crescimento ante a crise que ainda não foi debelada. Mas essa crise exige uma série de medidas”, destacou para justificar as mudanças que incluem a reforma do ICMS.

A votação do projeto de resolução do Senado que unifica as alíquotas do ICMS entre os estados ficou para abril, pois existem pontos que precisam ser negociados com os governadores. Até o início desta semana, a votação estava prevista para a próxima terça-feira (26) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).

Com a alteração da data de votação, a expectativa é que o projeto vá a plenário até maio já que a resolução precisar ser aprovada antes de junho, quando termina o prazo de vigência da Medida Provisória 599, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, com o objetivo de compensar perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas.

Entre os pontos a serem negociados está o montante de recursos para o fundo que compensará as perdas. Na proposta do Ministério da Fazenda estão estimados R$ 8 bilhões por ano, mas parte dos governadores querem até R$ 15 bilhões ao ano. Outro fundo é o de desenvolvimento regional (R$ 296 bilhões) para ajudar as regiões mais pobres até 2033.

Na estrutura atual, as alíquotas variam de 7% a 12%, mas, com a proposta, seriam reduzidas a 4% a partir do ano que vem e até 2016 nos estados do Sudeste e Sul. No caso das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a redução seria feita em 12 anos. A exceção ficaria com a Zona Franca de Manaus e para o gás natural da Bolívia transportado por Mato Grosso do Sul, cujo ICMS interestadual continuará em 12%. O assunto é polêmico entre os governadores e seus representantes no Congresso Nacional.

O ICMS interestadual é cobrado quando uma mercadoria passa de um estado para outro. O imposto é arrecadado pelo estado produtor, que fica com 12% ou 7% do valor do item, e pelo estado consumidor, que arrecada o que faltar da alíquota total do ICMS.

O governo federal tenta unificar as alíquotas alegando que isso poria fim à guerra fiscal, que é a prática dos estados de oferecer descontos ou financiar o ICMS interestadual para atrair, por exemplo, indústrias para os seus territórios. Na avaliação da equipe econômica, a unificação do imposto interestadual em 4% até 2025 acabaria com o problema. Em troca, os estados produtores teriam as perdas compensadas por um fundo de compensação automática e por um fundo de financiamento de projetos de infraestrutura até 2028.

Fonte: Agência Brasil

Proposta de nova tarifa de ônibus será definida nesta quinta

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Deve sair hoje pela manhã, na reunião do Conselho Municipal de Transporte Urbano (Comtu), a sugestão de um novo valor para a tarifa dos ônibus de Porto Alegre. Às 9h tem início a sessão em que os conselheiros irão apontar um índice que será encaminhado ao prefeito José Fortunati.

O debate acerca do reajuste das tarifas de ônibus na Capital esteve bastante acirrado nos últimos meses, com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) assumindo papel importante. No dia 6 de março, o pleno do tribunal determinou que a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) deixe de considerar a frota total de ônibus como base de cálculo para revisão tarifária, como vinha sendo feito. Com isso, somente a frota operante deve ser considerada, o que poderia indicar uma possível redução no preço das passagens, ou um reajuste inferior ao dos anos anteriores.

O Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre (Seopa) apresentou proposta à EPTC de reajuste de 14,82% (R$ 3,27). A empresa municipal, por sua vez, realizou um estudo técnico levando em conta as variáveis que influenciam no valor, como reajustes de servidores, combustíveis e insumos. O documento da EPTC foi entregue na segunda-feira aos integrantes do Comtu. “Analisamos os critérios técnicos. Encaminharemos uma sugestão, mas a decisão é do prefeito”, afirma Jaires Maciel, presidente do conselho.

A EPTC não divulgou previamente qual seria o valor que indicou, no estudo entregue aos conselheiros, como viável para a tarifa. O representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Comtu, Luis Afonso Martins, adianta, porém, que a sugestão da empresa responsável pela gestão do trânsito na Capital seria de 6,51%. Se o índice for aprovado, o preço da passagem iria para R$ 3,03.

Martins enfatiza a posição da central sindical em relação ao aumento das passagens. “Somos radicalmente contrários à proposta das empresas. A proposta da CUT é de que não haja reajuste, que a tarifa siga como está. Se for para mudar algo, que o valor seja reduzido, como foi feito em Canoas e Gravataí”, diz.

Para Maciel, porém, não é possível pensar em redução do preço da passagem em Porto Alegre. “Vender a ilusão de que as tarifas podem ser reduzidas na Capital, em razão da desoneração fiscal, é uma desonestidade. Há a desoneração da folha de pagamento, mas, por outro lado, ocorre aumento do diesel e dos salários dos rodoviários”, afirma. Desde o início do ano, está em vigor uma lei federal que altera a contribuição das empresas para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em Canoas, o preço caiu, em fevereiro, de R$ 2,65 para R$ 2,60.

Uma reunião da diretoria da União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas de Porto Alegre (Umespa), na noite de ontem, iria definir a posição da entidade sobre a questão. A presidente da Umespa, Letícia Moreira da Silva, criticou o agendamento da reunião para hoje. Segundo ela, a marcação foi feita “em cima da hora” para que os estudantes não pudessem se mobilizar. Vanessa, porém, ressaltou que, se a proposta apresentada for a das empresas, a entidade irá votar contra.

Mesmo defendendo a manutenção dos valores atuais ou, até, uma possível redução das tarifas, o representante da CUT acredita que a sugestão da EPTC deve ser aprovada no conselho. “A ATP (Associação dos Transportadores de Passageiros) mantém uma tropa de choque no conselho. Nos últimos cinco anos, somente a CUT votou contrariamente aos reajustes. No último ano, fomos acompanhados pela Uampa (União das Associações de Moradores de Porto Alegre). O Comtu é uma tropa de choque que defende os interesses da ATP”, brada.

Procurados pela reportagem, o Seopa e a ATP informaram, por meio de assessoria de imprensa, que irão se manifestar somente após a reunião de hoje.

Fonte: Jornal do Comércio

Morticínio na Capital

É estarrecedora a revelação de que Porto Alegre atingiu, no ano passado, o dobro da taxa de homicídios de Bogotá, uma das cidades mais violentas do mundo, e o triplo do índice considerado aceitável pela Organização das Nações Unidas (ONU). Significa, acima de tudo, que as políticas públicas de segurança não estão sendo suficientes para conter os assassinatos, que chegaram a 32,2 por grupos de 100 mil habitantes. E essa constatação é consistente para fazer com que os organismos oficiais reajam de forma tal que não apenas a sociedade, mas principalmente os criminosos, percebam a mudança e possam até se intimidar de alguma forma.

Há menos de uma semana, depois do brutal assassinato de uma jovem estudante por ladrões que tentavam roubar o carro de seu namorado, publicamos um veemente apelo no editorial “Estamos com medo”. Agora, diante dos números divulgados pela própria Secretaria de Segurança, só podemos dizer que nosso medo – o medo de todos os porto-alegrenses e das pessoas que residem ou transitam na Capital – só aumenta. Em casa ou na rua, o cidadão está com sua integridade física cada vez mais em risco, mesmo optando pelo mínimo de exposição.

A particularidade de os assassinatos estarem normalmente associados ao narcotráfico e, em muitos casos, ao roubo de veículos deixa evidente que não deveria haver qualquer margem para a execução desses crimes. O que se constata, porém, é a incapacidade da estrutura pública de segurança enfrentar esses e outros delitos, além daqueles que, mesmo seguindo um padrão, se perpetuam, como os ataques a caixas eletrônicos e postos de combustíveis, os arrastões em restaurantes e tantos outros nos quais os porto-alegrenses, sob a mira de armas, ficam com a vida em risco.

A população não tem mais como se contentar com promessas que demoram a ser cumpridas, enquanto as mortes se sucedem. A capital dos gaúchos não pode aceitar a condição de uma das regiões mais perigosas do planeta. Outras cidades igualmente violentas, como Rio de Janeiro e São Paulo, não se conformaram e acharam uma forma de reduzir os índices. Porto Alegre e o Estado de maneira geral têm de encontrar a sua, já.

Editorial jornal Zero Hora, 21/03

Senado aprova mais direitos a empregados domésticos

Foi aprovada na noite desta terça-feira no plenário do Senado a proposta de emenda à Constituição que estende aos empregados domésticos os mesmos direitos trabalhistas dos demais trabalhadores. A medida, aprovada em primeiro turno, recebeu 70 votos favoráveis e nenhum contrário.

Agora a proposta precisa ser votada em segundo turno, o que deve ocorrer na próxima semana, segundo acordo fechado durante a sessão. Em seguida, deverá ser promulgada.

Com isso, os mais de 7 milhões de empregados domésticos no país terão direito a Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, adicional noturno, salário-família, jornada de 44 horas semanais, entre outros.

Fonte: Zero Hora

Cesta básica de Porto Alegre sobe apesar de queda no imposto

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O corte de impostos sobre os produtos que compõem a cesta básica ainda não chegou ao bolso do consumidor. Os preços dos itens que tiveram redução de tributos anunciada há cerca de 10 dias pela presidente Dilma Rousseff não apenas não caíram como, em alguns casos, ficaram mais altos, conforme medição feita pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC-S) da Fundação Getulio Vargas (FGV) em Porto Alegre.

O caso mais evidente é o das carnes, que tiveram alta de preço mesmo depois que os donos de supermercados se comprometeram a reduzir imediatamente os preços. Como as carnes são repostas diariamente, e os impostos federais são pagos apenas pelo varejo, o que dispensa cálculos complexos da indústria, esses produtos deveriam ter sido os primeiros a repassar a queda no custo para o bolso do consumidor. No entanto, a carne bovina subiu 0,20%, enquanto a de frango chegou a saltar 5,93%.

– Pode haver outros motivos para a alta de preços, como frete e safra, mas o fato é que o corte de impostos ainda não é percebido – diz Márcio Fernando Mendes da Silva, responsável pelo escritório da FGV em Porto Alegre.

Presidente da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), Antônio Cesa Longo atribui a alta na carne bovina a um recente reajuste de preços dos frigoríficos para as variedades com osso. O Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Rio Grande do Sul nega que tenha havido qualquer aumento neste ano. Longo explica que há dificuldades de parte dos supermercadistas em recalcular o preço final, o que inclui o caso dos frangos.

– Os preços da carne sem osso já começaram a cair e devem se refletir nos próximos índices de preços – promete Longo, que há uma semana projetava redução de 6% no preço do produto.

Especialistas concordam que é cedo para esperar queda nos valores nos supermercados, em razão de possíveis créditos tributários e encomendas antecipadas realizadas pelo varejo. O mais provável é que o consumidor comece a perceber quais produtos efetivamente ficarão mais baratos nas próximas semanas, explica o economista e sócio-diretor da Rosenberg & Associados, José Augusto Arantes Savasini.

– O que não dá para esperar é o repasse integral da isenção. Há outras variáveis que influenciam o custo do produto – afirma Savasini.

Consumidor inconformado com o ritmo do repasse

Uma esperada queda nos preços não será igual para todos os 13 itens nos quais o governo federal cortou PIS/Cofins e IPI, explica Marcelo Portugal, professor de Economia da UFRGS. Fabricantes de produtos com alta demanda deverão transformar o corte de impostos em lucro, enquanto produtos com menos saída terão queda de preço, ainda que demorada:

– Há um aumento no consumo de alimentos que segue pressionando os preços. Ao contrário do que ocorreu na conta de luz, em que a tarifa é definida por contrato, o repasse da isenção de impostos está ligada à demanda – explica Portugal.

Para os consumidores, a impressão é de que há um jogo de empurra entre indústria e varejo para justificar o não repasse dos descontos. E uma inconformidade com a diferença na velocidade quando se trata de repassar aumentos.

– Se fosse para subir o preço, já teria subido há muito tempo – afirma o funcionário público Paulo Machado.

Ainda em alta
Os preços da maioria dos produtos da cesta básica em Porto Alegre subiram na segunda semana de março em relação à primeira, quando foi anunciado o corte de impostos:

Carne de aves*: 5,93%
Peixes: 4,50%
Carne suína: 3,86%
Margarina: 1,65%
Papel higiênico: 1,13%
Café em pó: 0,70%
Sabonete: 0,38%
Carne bovina: 0,20%
Carne de caprinos: -1,22%
Açúcar refinado: -2,45%
Creme dental: -2,96%

*Preço do frango inteiro

Obs.: a manteiga deixou de ser pesquisada em Porto Alegre porque o comprometimento da renda com essa despesa foi considerado muito pequeno, o que excluiu o item do levantamento

Fonte: IPC-S/FGV – Zero Hora

Eletrodomésticos puxam vendas online em 2012

O crescimento das vendas online em 2012 foi impulsionado, principalmente, por cinco categorias, de acordo com ranking divulgado pela e-bit e Buscapé, nesta quarta-feira. O segmento de Eletrodomésticos respondeu por 12,4% das vendas nominais totais, seguida de Moda e Acessórios, cada vez mais consolidada, com 12,2%. Em terceiro, Saúde, beleza e medicamentos com 12%, Informática com 9,1% e Casa e Decoração, com 7,9%.

De acordo com dados levantados pela e-bit, 54% dos pedidos feitos foram com frete grátis, o que gerou uma economia de R$ 1,09 bilhão no bolsos dos brasileiros. Os 46% dos pedidos restantes geraram um custo adicional de R$ 932,1 milhões pagos pelo consumidores virtuais.

O varejo online deve manter tendência de crescimento neste ano em relação a 2012, disse o diretor geral da e-bit, Pedro Guasti. De acordo com previsão pela empresa especializada em informações do setor, a estimativa para crescimento nominal do e-commerce é de 25%, chegando a um faturamento de R$ 28 bilhões em 2013. Guasti conta que a tendência é a de que o ano apresente um resultado melhor que 2012 em virtude da retomada do crescimento econômico e da aceleração das vendas de dispositivo móveis como tablets e smartphones.

Fonte: Estadão

Autorização de uso de carvão para energia destrava projetos de R$ 10 bilhões

Em Brasília para negociar outros assuntos, o governador Tarso Genro acabou surpreendendo os gaúchos com outra notícia: a esperada liberação de carvão como fonte em leilões de energia. Em audiência com o governador, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, teria confirmado a possibilidade de realização de um leilão para carvão já no segundo semestre de 2013.

Só no Rio Grande do Sul, existem projetos que representam investimentos acima de R$ 10 bilhões. É pouco provável que todos sejam apresentados e se tornem viáveis a partir do leilão deste ano.

Ainda não se conhecem detalhes da autorização, apenas que deve usar saldos de emissão de carbono gerados antes da adesão do Brasil ao Protocolo de Kioto. Exatamente em decorrência do compromisso assumido pelo Brasil de reduzir as emissões de gases do efeito estufa, o uso de carvão para gerar energia no Brasil não era permitido desde 2007, quando o multibilionário Eike Batista, conseguiu aprovar e vender uma termelétrica no Maranhão, que usa carvão importado da Colômbia.

Minas de expectativa

Os projetos a carvão no Estado que podem se candidatar ao próximo leilão:

MPX Sul, em Candiota: projeto do grupo MPX, empresa de energia do bilionário Eike Batista, a termelétrica teria capacidade para gerar 727 megawatts (MW). Investimento avaliado em R$ 3,5 bilhões.
SITUAÇÃO: o projeto anunciado em 2007 tem licença ambiental desde 2010 e só aguarda liberação do governo do leilão de geração a carvão para iniciar as obras.

MPX UTE Seival, em Candiota: também do grupo MPX, teria capacidade para gerar 600 MW, com investimento de R$ 3 bilhões.

SITUAÇÃO: tem licença de instalação e também espera autorização do governo para leilão a carvão.

UTE Pampa, em Candiota: térmica projetada pelo grupo Tractebel com capacidade para 340 MW e avaliada em R$ 3 bilhões.

SITUAÇÃO: aguarda licença de instalação e liberação do leilão de energia a carvão.

UTE Jaguarão, em Candiota: térmica com capacidade de 1,2 mil MW projetada pela Star Energy, do grupo Bertin.

SITUAÇÃO: ainda não tem licença ambiental e aguarda liberação do leilão de energia a carvão.

UTE CTSul, em Cachoeira do Sul: térmica projetada pelo grupo CTSul com capacidade de gerar 700 MW.

SITUAÇÃO: com licença ambiental e de instalação, o projeto está em fase de estudo de viabilidade técnica.

UTE Jacuí, em Charqueadas: projetada na década de 80, a termelétrica com capacidade de 350 MW já passou pelas mãos de diversos investidores.

SITUAÇÃO: começou a ser construída e chegou a receber US$ 70 milhões em investimento da Companhia Riograndense de Mineração (CRM), do governo do Estado. Teve obras paralisadas e licença de instalação suspensa devido a problemas com investidores. Embora pareça ter sido abandonada diante do uso da área pelo polo naval do Jacuí, ainda há investidores interessados, conforme o governo estadual.

Fonte: Zero Hora

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